| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1163 / 1995 |
| Date | 1995-01-31 |
| Ementa | Cria Cargos de Diretor de Urbanização e dá outras providências. |
| native_id | 408 |
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GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO E POVO DE NOVO 4 | L EA Me Lol63/95 EMENTA: Cria o Cargo de Diretor de Urbanizaçãol EIS e Eq E e da outras providenciase O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO: Faço saber que a Camara Municipal do Ribeirao;ti aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: il Artol£- Fica o Chefe do Executivo Municipal aut rizado a wriar o Cargo de Diretor de Urbanização na Secretaria Viação, Obras e Urbanismos Arto2º- O referido cargo deverá ser preench id i por servidor publico municipal, integrante do quadro funcional dest Edilidades e Art.3º- A presente Lei entrará em vigor na dat; , aê , . td Rs Se qua publicação, revogadas as disposiçoes em contrarios PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, em 31 de janeiro. de o"