norma nº 1160/1994

LOECI Nº 1,160/94
EMENTA! Orça a Receita e Fixa a Despesa para
o Exercicio Financeiro de 1995, e da |
, Lad . f
outras providencias, !
Í O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO:
F
3
er que a Camara Municipal do Ribeirao, apro |
| vou e eu sanciono a seguinte Lei: :
! Arte l2- O Orçamento Geral do Municipio do Ribeirao |
para o Exercicio Financeiro de 1995, discriminados pelos anexos inte?!
+
i grantes desta Lei, orça a receita em R$. 940006 000,00 (nove milhões de
» | reais) e fixa a despesa em igua! importâncias
Arta2º- À receita será realizada mediante arrecada
ção na forma da legislação em vigor, especificada em anexo, de icord | ht
t com o seguinte desdobramento:
| |- RECEITAS CORRENTES |
Receita Tributária esosasaeso R$e 52.000,00
| Receita Patrimonialipsncdoagess R$. 1. 990,00
Transferência Correntesoasoca R$s 60460.700,00
Outras Receitas oncocsaononu Rês 530 600,00
ROMA soe aaa Can eba der asios R$: 62568, 200,00
Al jenação Doo en io sara rato R$ 1.000,00
Transferência de Capitalscavs R$: 2.430.800,00
DOM mi aro no nEs dade nA Eds Rê, 28431 ,800,00
DONA GER AL. ouaoio un aledo ces a R$: 9,0000000,00
Arte 3º- A despesa será realizada mediante unidade *
f
orçamentária segundo as cate: gorias econômicas com desdobramento e nivel
de elemento e da seguinte forma:
|- DESPESAS CORRENTES
mma e NR ENTES
Despesa de Custeionocoçunos E) R£o 52 310,500,00
Transferencias Correntesozana R$s 564, 500,00
Il- RECEITAS DE CAPITAL
É RECEITAS DE CAPITAL
Es
| SOMAs essooerussomasunsmanssas R$, 5.975.000,00 |
TOTAL GERAL DA DESPESA caso R$ 950004000,00
i Arto4º- Fica o Poder Executivo autorizado a:
!i- DESPESA DE CAPITAL |
Investimentos sense os R$. 2.820.000,00 |
j Transferencia de Capital R$. 2054000,00 |
SOMA concoosconnscassnneos R$, 3.025.000,00 |
f |
. E dr a Ed FÃS t
[= Abrir Credito Suplementar até o limite de 3% "|
i (tres) por cento do valor da despesa fixada utilizando como recurso os |
!
| dispostos nos arts7? e 42 da Lei Federal 4,320, de |7 de março de I964,
IH - Realizar operações de crédito por antecipação
| da receita ate o limite de 3ZX(tres) por cento da receita estimadas ]
Arta5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua CM
ed . . ug e cu
publicação, revogadas as disposições em Contrarios
PALÁCIO DO GOVERNO MUN CIPAL, em 04 de nov
de 19944 ã
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