norma nº 1128/1993

GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
É POVO DE NOVO
LELEO NS 1120408
EMENTA: Altera a estrutura organiza
cional da Prefeitura, auto.
riza a abertura de Credit
Especiale da outras Cravo
cias.
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
. . “
Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirao
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. |2- Fica extinta a Secretaria de Turismo
e Esportes da Prefeitura Municipal do Ribeirao,
Art. 22- Fica criada a Secretaria de Bem Es
tar Social, a estrutura organizacional da Prefeituras
Parágrafo (inico- A Secretaria de Bem Estar So
cial terá dois Departamentos: O Departamento de ABsistência e Deper
tamento de Eventos.
Arte 32- Fica criada na Secretaria de Educação
e Culturs o Departamento de Esportese
Arte 42- Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir um Crédito Especia! no valor de Cr8.3. 468, 100.000,00( Tres ?
bilhoes, quatrocentos e sessenta e oito milhoes e cem ni! cruzei g
ros), destinados a atender as despesas decorrentes da criação dos
órgaos, acima, cujas despesas recebera a seguinte classificação or
gamentária:
09 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
09.01- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
1581486- ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
15814862,79- MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO 1. 100.000.000,00
3/1 1.00- PESSOAL CIVIL SVERNO MUN
3111,01- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,000,00
3120.00- MATERIAL DE CONSUMO 200.000.000,00
3131.00- REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS 300.000.000,00
3132.00- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 100.000.000,00
15814861.80- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 100.000 .000,00
4120.00- EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 100.000,000,00
09.02- DEPARTAMENTO DE EVENTOS
0848247 - DIFUSÃO CULTURAL
0848247 2.81 - MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO 1. 330. 100.000,00
311 1.00- PESSOAL CIVIL
3/11 .01- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 400.000,000,00
3120.00- MATERIAL DE CONSUMO 100.000.000,00
3131 .00- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 39. 000.000,00.
3132.00- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 800 100.000,00,
GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
Praise |
GRE povo Da sv
Continuação da Lei nº 1.127/93.
08482471 .82- AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS 50. 000. 000,00
4120.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 50.000 000,00
04,- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.03-, DEPARTAMENTO DE ESPORTES
08462242,83- MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
3111,00- PESSOAL ClvIL
820 .000,000,00
3111,0!= VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300. 000. 000,00
3120.00- MATERIAL DE CONSUMO 100,000.000,00
3131,00- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 300.000. 000,00
3132.00- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS | 20.000.000,00
08462241.84- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4120,00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
68. 000. 000,00
68.000.000,00
Arte 5º- Os recursos para cobertura das despesas *
previstas no artigo anterior correrao por conta da anulação total *
das seguintes dotaçoes:
05 SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTES
0846224! .4I- RECONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES 1.000.000.000,00
NA VILA DA CONABo
4110.00- OBRAS E INSTALAÇÕES 1 000.000, 000,00
08462242.42- SUBVENÇÃO À AGREMIAÇÕES SOCIAIS 200,000.000,00
E ESPORTIVAS,
3231.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS 200. 000.000,00
0848247 2.43- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
E ESPORTE
368. 100.000,00
3111,00- PESSOAL CIVIL 254 000.000,00
3H1i,0l- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 250.000.000,00
3H14.C2- DIÁRIAS 1 «L00. 000,00
3120.00- MATERIAL DE CONSUMO 5.000, 000,00
3132,00- OUTROS SERVIÇOS ELENCARGOS 10.000.000,00
3253.00- SALÁRIO FAMÍLIA 2. 100.000,00
08482472, 44- CONSTRIBUIÇÃO PARA O CARNAVAL 400.000.000,00
3132.00- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 400.000 000,00
0848247 2.45= COMEMORAÇÃO DO DIA |2 DE MAIO 400.000.000,00
3132.00- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 400.000 .000,00
0848 2472846 CONSTRIBUIÇÃO PARA FESTAS JUNINAS 400.000. 000,00
3132.00= OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 400. 000.000,00
0848 247 2.47 - COMEMORAÇÕES DAS FESTAS 7 e LI DE
SETEMBRO 400.000 ,000,00
3132.00- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 400,000,000,00
0848247 2.48- CONSTRIBUIÇÃO PARA A SEMANA DA
CRIANÇA 400,000,000,00
3132,00- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 400. 000.000,00
Arte. Gm O pessoal lotado na extinta Secretaria de
Turismo e Esportes sera aproveitado na nova Secretaria de Bem Estar
Social, no Departamento de Esportes ou remanejados para outros or=
geos.
—
cod:
GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
É POVO DE NOVO
Cont inuação da Lei nº 1.127/93.
Art. 79- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publ icação, revogando-se as disposições em contrários
PALÁCIO DO GOVERNO unia HRa ES em pré de feverei
ro de 1993.