norma nº 1139/1993

GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
É POVO DE NOVO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO:
Faço saber que à Camara Municipal do Ribeirão, a
provo! eu sanciono a seguinte Lei:
|
Arto 19- Fica o Chefe do poder Executivo autoriza |
dd e * —
doa suplementar dotações orçamentariãs no vator de CR$, 33 269.000,00 *
. P . 2 » . . .
(trinta e tres milhoes e duzentos e sessenta e nove mil cruzeiros reais)
destinadas as seguintes dotações!
02,02- ASSESSORIA JURÍDICA CR$. 500,000,00
02,04,0122-!4-Manut Assessoria Juridicagosvos 500.000,00
3111,0! -Vencimentos e Vantagens Fixasovs08 000 500,000,00
03.0! SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CR$. 4.653.000,00
03.07.0212-15-Manut, Seco Admin istraçãoosos 209800 000,00
311 1,0! -Vencimentos e Vantagens Fixasoco00 1, 900,000,00
3253.00-Satário Famsl de ovo vo Cos eve vogoeos 180,000,00
0502201 362-| 6-MANUTo SERVo DE TELECOMUNI CAÇÕES E REDE
TELEFÔNI CAs oo 640. 000,00
34 t1.0l-Vencimentos e Vantabens FixaSç0000 600.000,00
3253000-Salário Familiaceseesoosos 00000008 40.000,00
06,26, 1662-17-CENTRIBLP/A JUNTA MILITAR
135.000,00
3221,00-Transferências à lnido,o coco so vuso 120.000,00
325%00-Salário Famtliaoo 000008 v00000 00000 15.000,00
16,30.1772-1R-CONTRIBSP/ DELEGACIA DE POLICIA E
E : SADE! As cascos 208.000,00
3222000-Transferencias à Estados, ce voo. 00 200,000,00
3253%00-Salário Familiasocvccoovocosssocea 8,000,00
150820 4952-22- PROVENTOS E INATIVOS
o 460, 000,00
3251,00-Inativosg oo vo vovo Ovo ss o vv cos 0 09000 1. 400.000,00
3253000-Salário Famí! ias os vovo vv eco voo wo do 60.000,00
16. 01.571 2-24-MANUT, DA SEÇÃO 'DE CONTROLE DE TRÁFEGO E
OFICINAS 00000 1300 000,00
311150! -Vencimentos e Vantagens FixaScecas 100,000,00
3253000-Satábio Familiaoo000e0000000908600 30.000,00
03002- SECRETARIA DE FINANÇAS CR$ 10 4200000,00
03.08,0322-26-Manut. Seção da Tesourariasoo 500,000,00
311.0! -Vencimentos e Vantagens Fixasesecso 500,000,00
03,08,0322-27 -MANUT. SEÇÃO DE CONTABILIDADE
” 920, 900,00
341,0! “Vencimentos g Vantagens Fixaso0e co 900,000,90
3253.00-Salario Fami! idos co 0 vovo Voodoo re 20.000,00
GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
É POVO DE NOVO
04,01- SEÇÃO DE EDUCAÇÃO CR$.
8,42. 1882-H -Manuto Ensino de 1º Grau -s0 e 50 5006000,00
3ttl,0]-Vencimentos e Vantagens Cixaseoo0u 5: 0009000,00
3120,00-Material de Consumososcucessesooos 290.000,00
3253,00-Salário Familiacecocceseconseccnes — 000 000,00
950.000,00
3222,00-Transferências à Estados. coossoses 900.000,00
3253.00-Salário Ramil iasoo coveneuosssseso 50.000,00
08,4% 1992-34-MANUTo DE ENSINO DE 2º GRAU
500. 000,00
311t,0! -Yanc imentos e Vantagens Fixasoo06 500, 000,00
08,750 4282-37- MERENDA ESCOLAR
376.900,00
3H 1,0! -Vencimentos e Vantagens FixdSo aco 336, 000,00
3953.00-Salário FamS! ido veconeosvousu va as 40, 000,00
CR$.
113.750 4282-49-Manuto da Secode Saúde e Assistencia Social
te 940,000,00
311150! Vencimentos e Vantagens FixaSeseo o 900.000,00
311 O2-Diariasoocooscos00e000 socso cosas 40.000,00
130750 4282-50-CONTRIBUIÇÃO P/ A FSESP
| e 400, 000,00
3221,00-Transferências Dc liniiÃos o 200 000/0090 ADO OUNTOO!
E É 102.000,00
3222000-Transferencias a Estadoseo000000v 100.000,00
3253000-Salario Fami! idovodosovvsvosoveso 2.000,00
04. 16.0972-56-Manut, dos Mercados gFciras v Matadouros
565.000,00
311 1,0l-Vencimentos e Vantagens Fixasecvo 500.000,00
3120,00-Materia! de Consumoçosv0ceecevoso 5.000,00
3132000-Serviços de Terceiros e EncargoSe 10.000,00
3253,00-Sal ário Fam ll açao 000006 secs vue so 50.000,00
743260 000,00
08,42, 1882-32-CONTRIBOP/AS ESCOLAS ESTA DUAUS
26,0! -SECRETARIA DE sAÍIDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30 442.000,00
16,81, 4872-52-CONTRIB P/CENTRO SOCIAL URBANO
08,02% SEÇÃO DE OBRAS E URBANISMO CR$. 1569286000,00
10,58, 3232-57-MANUT. DA SECRETARIA: DE OBRAS E URBA
NISMO, oo 10 5000000,00
3t1!,0! -Vencimentos e Vantagens Fixassoco 1, 500,000,00
100585 3232-58- SERVIÇOS DIVERSOS
311 1,0! - Vencimentos e Vantagens Fixasecosossoco ce ssseos
31 20,00-Material de Consumos cc suseseocooos neo ovorsecss
3253000-Salario Famt! de Voe CO CUU VCL OCeN vos O Ovo va ds us
311 1,0!- Vencimentos e Vantagens Fixaseecosorooscosawas
9 o MS e
3253000-Salario Famil iaçovecvso oco suo sese ev esa 20800 sou
400,000, 00
2.000.000,00
200, 000,00
2005 000,00
EO558%/3282"59- MANUTENÇÃO DA CARPINTARIA MUNICIPAL
7 30: 000,00
680.000,00
50.000,00
|
GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
É POVO DE NOVO
e cl
-03-
10.60, 3252-61 -CALAÇÃO E PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
3 1l,0! -Vencimentos e Vantagens Fixas covecc ves vosso
3253.00-Salário Famt! jasvooas ceoseovece eve va 000 s0000
10. 60, 3262-62-MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
311 !,0!-Vencimentos e Vantagens FixaScosooseosasovoo
31 11,0! -Vencimentos e Vantagens FixasSoo do o:vé é 9 de trn;00
" e º , « ,
3253000-Sal ario Famtl ideovorseue vcovosv O veso cousa varoa
10. 605 3281-64-CONST. E/OU REFORMA DE PRAÇAS
4110,00-Pbras e instalaçõesSosoocvvccosegoos cesso sovo
10.60, 3282-65.- CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS
1.150, 000,90
1.100,000,00
50.000,00
600, 000,00
600.000,00
10.60. 3272-63-MANUT, DOS SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
550. 000,00
500.000,00
50.000,00
Is 288, 000,00
Va 288.000,00
945.000,00
3111,0!- Vencimentos e Vantagens FixaSoococususevevas 900, 000,00
253% 00-Salario Familiasoscosvosu vsvso seo vs aevu socos 45.000,00
13.76, 4481 -67 -SANEAMENTO BÁSICO 500, 000,00
4110,500-Obras e Instalações. so so 0000000 CO vocuaos ou 500, 000,00
a 1367604 R9-60. CONSERVAÇÃO E REGULAR | ZAÇÃO DE
GALERIAS, ceoevs vos 0000 600, 000,00
Wtt,QO!-Vencimentos «e Vantagens FixaScovossvosvvonva 6005 000,00
13077.4551-70-CONST, DE ESCADARIAS NOS MERROS, 300 000,00
4118,00-Pbras e Instalaçõesoc00 cocsvosvesosesccsoso 1.300 000,00
13.77.4551 -71-CONST. DE MURROS DE ARRIMO 12 500, 000, 00
4110,00-Dbras e Instalações, socos eo se coso ces cs eosus 1.500.000,00
of
o 4)
ICERD, corvos ovo dosas
4110,00-P)bras e Instalações, «ceuese suo ca ce ves socade
DIVERSAS RUASs a coosvo va
3! 1,0€-Vencimentos c Vantagens Fixasoosesoecuscavoos
Art, 29- Os recursos para cobertura das
vistas no artigo anterior correrão por conta da REDUÇÃO das
ae tações:
a, 02,0!- GABINETE DO PREFEITO
02.04,0132-!i-Contribuição para o Forumo.oso sou sosoos
3222.00-Transferencias a EstadoS,00 00000 soe eo vo 000000
3111,02- Diárias, ee cce.o0o COB COUOLA dO PO LOCO LOUCO Uso.
3111,03- Outras Desepesas Variaveiseosecosvocse coco ses
3120,00-Material de Consumo.s essa cos evomos von vns cocos
3131.00-Remuneração de Serviços Pessoaissvoo sv eco 0008
3132000-Lutros Serviços e EncargoScevecosvevau ses ooas
4120,00-E quipamentos o Material Permanentescoesscosos
02,.02- ASSESSORIA JURÍDICA
02.04,0!32-!4-Manuteda Assessoria Juridicasoocoooassa
3131,00-Remuneração de Serviços Posscaiseoseo «ooo emos
16.91,5751-75-RONST. DE CALÇAMENTO NO LOTEAMENTO PADRE
1. 3000000,00
1. 3000 000,00
160 91,5752-77 -CONSERV. E/OU RETOQUE DE CALGAMENTO EM
1.,000,000,00
V4000, 000,00
despesas pre
seguintes do
203, 400,00
200.000,00
Je 400,00
03,07.0202-| 2-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1.051,500,00
"47. 500,00
34.000,00
409.000,00
170. 000,00
200, 000,00
200, 000,00
20,000, 00
% o 000,00
GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
É POVO DE NOVO Dae
à DE ADMINISTRAÇÃO
4
03,07,0212-15-Manutes inistração evovovsoos 350.000,00
3120,00-Meterial lo ConsumGooveo vo ves vo 00 00 COCA VE GA dO 350.000,00
05.221 362-! 6-MANUTENÇÃO DOS SERVo DE TELECOMUNICA
E REDE RELEFÔNICA,. 500, 000,00
3 32000-Lutros Serv iços 6 EncargoSo coca sgureso 000980 500.000,00
14,80,4772-19-CONTRIBUIÇÃO P/€ POSTO DE IDENT, PROFISSIO
NAL 103.400,00
3221 ,00- Transferencias a Uniaco 000 00000040 00400000 too 100,000,00
3253.00-Salario Famfl ido 00 00 0000 CO POUCO O DE CO USO 00400 3.400,00
15,82, 4942-2] CONTRIBUIÇÃO IPSEP/INSS/FGTS 1, 400.000,00
3113.00-Obrigações PatronaiSosovavosoveseso ceu cs o souss 1. 400,000, 00
15,84,0002-23-CONTR IBUIÇÃO PARA O PASEP, 200.000,00
3280,00--Constribuição p/formação do patrimônio do Servidor ;
Publ IÍCOL CCL 4 0ODOO OO CO VOO V UG Loo COoU vo do ve 00d, 200.000,00
03,02-SECRETARIA DE FINANÇAS
03,08,0322-26-Manuto da Seção da Tesouraria. cevo coco vos JM) oo
3H ll.02-Diariases cos so covceegoss 00000 do 0a 00000 60 400004 20.000,00
3111,03-Butras Despesas VariaveisS,cecosvoce soros eavsoo 25.500,00
3120,00-Material de Bônsumos cce coco sacoroo ts vc ooeosoos 30.000,00
03.08,0322-MANUT. DA SEÇÃO DE CENTABI LI DADE
" LoTid Oo
3131,00-Remuneração de Serviços Pessodisocovo vovcocov es 34.000,0
3192,00- Despesas de Exercícios Anterioresosoceces000008 17000 000,0
03,08,0332-29-SERVIÇOS GERAIS DA DÍVIDA 000,0
3267.00-Correção Monetária sobre Gperações de Crédito p/ antecipação
da ReceitasavovooocevecosevosD eos Cevecena dacocs 340.000,09
04,01- SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08,4200251-30-Consto Amp! iação e/ou Reforma de Escolas de |£ Grau
1, 400,000,0
4110,00-O0bras e Instalaçõeso. 200040 Coe Cod OU UVA DO CO dO GO 1,400,000,0
08,42 882.3 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE Lº GRAU
7000000 ,00
31 32000-Cutros serviços e EncargoS0000 00000000 ve 08 08904 500.000,00
4120.00-Equipamentos e Material Poermanentesecovco more s 200.000,00
08, 43028!-23-CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU
170.000,00
CSoo ervas Co Uva vos DUvosvo COL d0s 170, 000,00
to BO7 E TRANSPORTE DE ESTUDANTES, 206, 000,00
2984 QC-Apoto Financeiro 3 Estduantescecoo vovo use cos.
08,47, 2352-16- ROLSAS DE ESTUDOS. oo
411,00 “Qhras tala
o
3254.00-ápoio Financeiro à Estudantesçeu +00 000 000000000 «000,0
38,75.4272-37 - MERENDA ESCOLAR E ENES
3100,00-Materia! do Comsumo, evovoos cosas du vvo 0000600 17.000,00
15.81, 4831 - 32 -CONSTRUÇÃO, DE UMA CASA DE AMPARO À
CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE - e 500, 000,0
1110,00-Dbras e Instalações cce css so soc suga co sob bg0 0.00 1.5000000,0
PeBL SIT CHOCA UI SEÇÃO DE VEÍCULOS 1550044
4120:00- Equipamentos e Materia! Permanentecoovovoctoss 15500,000,00
TES |
GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
POVO DE NOVO .
34 02=- SEÇÃO DE CULTURA
2473 oda Sibliotecs Mur cada sin 00 4 6 90, 000, 00
O! -Vencimentos e Vantagens FixaScasoonvovvo co censos 90, 000,00
06,01 - SECRETAGIA DE SAbDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13075, 4282-49-Man vt, Soc, Jaúdo e Sesistência Socialeoeess 7590 000,00
3120,00 Materia! da Consumo,s eus revuvo vecacu sec nsososaso 400.000, 00
3192,00-Outros 53 iços EncargoJeecorovovuuosnos ovsoou 200, 000, 0€
4120,00-Equipamentos e Material Permanentes, eco coovsvoco 150.000,00
15,91, 4851-5| -CONSTS ABRIGO DE VELHOS 170,000,00
4110,00-Cbrsa < Instalações, e ccoco oo soco vo sous sas oço000s 170.000,00
9! 53 E efouLos 1. 500,000,00
11 20,00-E quipement Materia Mas um sda q 0d 0 oba o o ho DO ONO CEGO
n7,01-= SECRETARIA DE AGRICULTURA
04, 16,0962-54-Man it, Seco de Agricultura, eoosovsovede soco 15.000,00
3111,02- Diárias, o ceo oe vo00 000 vuu vob vao 006 VC USA 0000008 10.000,00
00-Materia! do Consumo, cosevarsu soo soe vos so ssa 20008 5.000,00
“am! 08,0 2-SEÇÃO av ARO 4S ed UNRANISMO
« Seção Ch rala CUsaR Add vie 200, 090,00
E raro de ER E 200.000,00
FR pamgótes e Materia! Permanente,o oco so seco são 500,000,00
Aquisição de ImÔvio 84 0ie 0 viu 60 erodininia ido olONaidanio 6 0 É 1004000,00
10, 58, 3232-58- SERVIÇOS DIVERSOSSo so o vs 800,000,00
Wil,03-Cutras Despesas RariaveisS,eseveusvavo vovo 00 vo su Eri 000,00
3132 00-Qutros Serviços o EnclipgoS sos rooveve su voadavvos 200, 000,00
J110,00-Ohras e Instalações. cssos seussovco vv succosses so 400.000,00
10, 586 3232-59-MANUT. CARPINTARIA MUNICIPAL 50.000,00
3120,00-Material de Consumosi vu cdi o aire ditióia a oisio e DEI é 96 506000, 00
10,60, 3252-60-MANUT, SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA 400,000,00
Encargos,» ce odio vivo uvovibgioibio ob 400,000,0
=6I-MANUTENÇÃO SERV, ILUMINAÇÃO PÚBLICA
é 200.000,07
3132,00-Qutros Sc
3132,00-Qdutros Serviços e EncargoS,. co cueco se vos adam soy 500,000,00
ra 13.760 4472 -ABASTECIMENTO D' ÁGUA voa 500, 000,00
31.32.00 -Cutros Ser iços e Encargos seia gomos sanmanrs 000 5004 000,00
VA Sol fem? Da AQUISIÇÃO DE vefcuLes
LIOÇOO-Pbras sta l agoss ds suo Das 004 quesrararolorbio do miolos é | ide VOOG ADOTOU
y
60 915575! -73-CONST, CALÇAMEN TONVIILA: BANDEERANTE
500.009,00
IÇOEScevaca vou Cuco dou venor cada avo 500.000, oo
16, 91, 5751 =74-CONST. CALÇAMENTO NA NOVA RELA RICA
590.000,00
4110,00-Obras
41110,00-Qbras e pi a A q ga rd 500.000,00
9155751-76-CONST, CALÇAMENTO DIVERSAS TUAS
1.000,000,00
4110,00-9bras e Instalações » 1.000.000, (ja)
avoguspo sas Stream
16, 0t, 8759-770 ER VAGÃO EO SETOQIE” DE CALÇAMENTO
DIVERSAS RUAS 500,000,00
320,00 -Matoria! ConsumOqusv vovo cos voa uv cup qn VON 20) «000,00
19” a To DN a] a] É r 9 a) 4)
313% DI -Qut e s 190, 000,00
y< ue vvULvora aus cr toras ivo Vas
4/10,00-
a 79-Ma 30 do antamentocovo coco ou isso sas 1, 9007:000,00
311,0! -Vencimentos e Vantagens Fix8Sa cv ec voo so aroesooses 500.000,00
20% MNE de Consumo. e cen oonvo vesennace no dose esse 4006000, 00
31 31500- Remuneração le Serviços 1 Pessoa! So pve ve su vooos sed 1,0004000,00
Pbras
«00 -Equipamentos € Kateri
GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
É POVO DE NOVO
-06-
03.07.0251 -78-AMPLIAÇÃO PRÉDIO SEDE GOVERNO MUN IC!
PA
BED lo PP
” PQ E
, tal ÇÕES covovorvo css ovo as eo dean dns 3o 300, 000
NO AL SFODETARIA DO BEM ESTAR SARIA!
09,0! -SECRETARIA DO BEM, ES am SOCIA
16,8! 4 486] -RO- AMISIÇÃO NE COUIPAMENTOS
29,02 DEPARTAMENTO DE EVENTOS
“00
340, 000,00
manenteas vo so omopus eus Rr 40,000, o
08,480 ana vi binhan at soção de Departamentos suco novo non vos vu 247029200,00
HW 1140! -Vencimentos e Vantagens FixsSoeswewus a meo coa ves 1.3004000,00
31 20, 00 -Mater lal Je CONSUMOs 00 r00 0000 CO VM Ovos TDO dedo dO 006 300, 000,00
313 00-
4199 AA
41 20% Quaiauipanénto c Material Permaner Rena cá seia a 170.000,00
240005000,00
3111. Oi-Ven os 2 Vartag DivdScav ovo vo ves 90004000 800.000,00
3120.00-Mat or lo Consumo, covevonoo voo 90000 90 PAM 0 DO v ES 2005000,00
3131,00- “Remuneração Je pviços PessodisSevesses oo ova ode 1,000,000,00
313200-Zutros Serviços e Encargos 000098000 00 800/9495 00.4 200, 000,00
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Qutros iços e Er AN QUS o conse rea soas nene ara aa le 4006$000,00
ip 18,047] -RO-AMINSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
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NR. 46. 024! -RA-AQUISIÇÃO DE EQ) PAMENTOS 231 ,000,00
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