norma nº 1148/1993

a,
e- SOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
E POVO DE NOVO.
L E | Nº 1.148/9
EMENTA: Suplementa Dotaçoes Orçamentarias
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO:
Faço saber que a Camara Municipal do Ribeirao, apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. |8- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a suplementar dotações orçamentárias no valor de CR$. 46. 106.400,00(Qua
renta e Seis Milhoes, Cento e Seis Mil &rQuatrocentos Gruzeiros Reais),
destinadas as seguintes dotações:
02.01! GABINETE DO PREFEITO CR$. 312.000,00
02.04.0132-1 | -Contrib. p/ O Forumicesccrocaçõõos 212.000,00
3222.00-Transferência a Estados. ..cesceerenenes 212.000,00
16.91.57 11-13-Aquisição de Veiculos... cccecserco 100.000,00
4120,00-Equip.e Material Permanente....seccvuso 100.000,00
02.02- ASSESSORIA JURÍDICA CR$. 500.009,00
02.04.0132-|4-Manut. Assessoria Juridica...i.ces 500. 000,00
31 |.0I-Vencimentos e Vantagens Fixas..cccsreso 500.000,00
03.01 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CR$.10.534.400,00
03.07.0212-15-Manut.Sec. de Administração. ...... 3.800.000,00
3111.0]-Vencimentos e Vantagens Fixas... cc cc. ++ 3.000.000,00
3120.00-Material de Consumo.....ccecesccccsa ater 300.000,00
3132.00-Outros Serviços e Encargos. .vesesersaso 500.000,00
05.22. 1362-16-Manut Serviços de Telecomunicações e Rdde
Telefonica.ecccocoscerossa coco cre 1 211.400,00
31 I1,0]-Vencimentos e Vantagens Fixas..ceccumeso 321.400,00
3132.00- -Serviços e Terceiros e Encargos... «vc... 800.000,00
3253.00-- ataniger ami LIGO. ceccosccscsiceacaruraro 90.000,00
15.81.4862-20-Auxilio a, Pessoas. sicccrcererôero , 800.000,00
3259.00-Outras Transf. a Pessoas... cccscersenco 800.000,00
15.82.4942- 21-Contrib.p/ IPSEP/INSS/FGTS... 1... 2.000.000,00
3113.00-Obr igações Patronaiseccccssrmesersessos 2.000.000,00
15.82.4952-22-Proventos a Inativoso.cueswe secas 462.000,00
3251.00- doa no o PORPPDERO PER DERROOOS o ep RR 426.000,00
3253.00-SalariocFami ias se Mi acissssodess 36.000,00
15.84.0002-23- Contrib.p/ o PASEP.....ccccrevee 2.000, 090,00
3280. 00-Contr ibuiçao p/ Formação do P, do Servidor
Públicos. cevcsas PR RR RR 2.000.000,00
16.91. 57 lãs 24- Manut. Seção de fodrala de Trafego e
Ofdcina Lisa cipa o sinais o bs sic nte nã 261.000,00
31. 0]-Vencimentos e Vantagens Fixas...ecesumes 261.000,00
continúa.,..
- GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
03. 02- SECRETARIA DE FINANÇAS CR$.
03.08.0302-25-Manut. Seção de Rendas.ecercuce 130.000,00
3111 ,0]-Vencimentos e Vantagens Fixas....... 130.000,00
03.08.0322-27-Manut. Seção de Contabilidade... 750.000,00
31 | 1.0]-Ventiemtos e Vantagens Fixase..cece 300.000,00
3120.00-Material de Consumo... .secerenereces 200.000,00
3132.00-Outros Serv. e Encargos... ..eccccunra 250.000,00
03.08.0322-28-Parce lamento INSS/FGTS/PASEP.. 5. 000.000, 00
3261.00-Juros da Divida Contratada. . ces ces.» - 2. 500,000,00
4351.00- -Amortização da Divida Contratada.... 2.500.000,00
03.08.0332-29-Serviços Gerais da Dívida..... -3. 000.000,00
3265.00-Juros de Outras DividabilD.csedtosa 500.000,00
3266.00- Encargos Outras dividas. cross 500.000,00
3267 .00-Correção Monetaria s/Operações de Credito p/
Antecipação da Receitas. .cocscescese 2.000.000,00
04.01- SEÇÃO DE, EDUCAÇÃO CR$.
08.42.1882-3]-Manut. Ensino de Iº Grausccccva 3. 300.000,00
311 1,0I-Vencimentos e Vantagens Fixas... .. ce 3.000.000,00
3132.00- Outros Se erviços erEncargos..cssviaes 200.000,00
4253:00-Salario-Famillasiiciicises canso steih 100.000,00
08.42.1882-32-Contrib. BlEscolas Estaduaús... 50.000,00
3222.00-Transfer oncias a Estados. .cecrerones 60.000,00
08.44.2072-35-Transporte de Estudantes...» 800.000,00
3254.00-Apoio Financeiro a Estudantes...cesa 800.000,00
08.47.2352-36-Bolsas de Estudos. .csecererene 600.000,00
3254.00-Apoio Financeiro a Estudantes....... 600.000,00
96.0I-SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL CR$.
13.75. 4282-49-Manut.Sec.Saude e Assistencia
Soclalsosepe sto se sao se spo na si 1 E 9 )05000/00
3111 ,0]-Vencimentos e Vantagens Fixas. ...... 1.400.000,00
SI11402= Diabiascito cone b mn names eum o pao 0,8 80.000,00
3120.00-Material de Consumo... .ccrcccercncos 400.000,00
3132,00-Outros Serviços e Encargos. .ccessuca 50.000,00
13.75. 4282-50- Contrib. p/ O FSESP...cccsacars 200.000,00
32215 00-Transferencia a União costs arms 200.000,00
07:01 -SECRETARIA DE AGRICULTURA CR$.
04. 16.0962-54-Manut.Secretaria Agricultura., 315.000,00
311 1 .0]-Vencimentos e Vantagens FixaSccvccco 300.000,00
3111:02-='Diartas..cdasasdocdiccislco con casos 10.000,00
3120.00-Material de Consumo... .ccccencoresca 5.000,00
f 08.02-SEÇÃO DE' OBRAS E URBANISMO CR$. |
04.16.0972-56-Manut.Mercado,Feiras e Matadouros 810.000,00
31! 11 .0]-Vencimentos e Vantagens Fixass.cacvco 800.000,00
3120.00-Material de Consumo.....ccecerecose sê 10.000,00
10.58.3232-57-Manut.Seção de, Obras e Urban i smo | 650.000, 00
31 | .0]-Vencimentos e Vantagens Fixasc.: cc 10. «|. 200.000,00
3120,00-Material de Consumo. .cecccecorcuceros» 200.000,00
3132.00-Outros Serviços e Encargos. ..stasdros. 150.000,00
AUS ES (AN qe pd pe SE RD ADE SIGO O o pa 190.000 00
EQ2a
8.880.000,00
4.750.000,00
2.130.000,00
315.000,00
8.685.000,00
GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
rn ; ng aeee ue ma
E POVO DE NOVO Fase
10.58.3232-58-Serviços Diversos. .ecencceree 3: 400.000,00
311 | .01-Vencimentos e Vantagens Fixas.zeves 3. 000.000,00
3120.00-Material de Consumo. ..ecccncenccoras 200.000,00
3132.00-Outros Serviços e Encargos. .... PRA 200.000,00
10.58.3232-59-Manut.Carpintaria Municipal.. 100.000,00
3120,00- Material de Consumo....casecsesaca 100.000,00
10.60.3252-60-Manut. Serv. Limpeza Publica... 4. 400.000,00
311 1,0I-Vencimentos e Vantagens Finas ss 4.500.000,00
3132.00-Outros Serviços e Encargos. ...eceve+ 100.000,00
10.60.3272-63-Manut.Serv, Iluminação Pública 3.500.000, 00
3132.00-Outros Serviços e Encargos. .ceruucia 3.500.000,00
10.60.3282-65-Conservação de Praçaseecercaua 25.000,00
3111,0I-Vencimentos e Vantagens Fixas..rcccu 15.000,00
3120.00-Material de Consumo....ecccacreaanes 10.000,00
13.76.4482-69-Conservação e Regularização de
Galeriasecccoroccorcoscocavõss 600.000,00
311] ,0]-Vencimentos e Vantagens Fikasiccócas 600.000,00
16.91.5751-76-Construçao de calçamento em diversas
Ruas.cosangeccbihereecabtorcna 2. 500.000,00
4110.00-Obras e Instalações: iesescrsccacraso 2.500.000,00
16.91.5752-77-Conservaçao e/ou Retoque de calçamento em
divaraas fuas ico cs coord bRSOOS 000,00.
311 1] .01!-Venciemntos e a Fixassc corso 1500400000
Arto - Os recursos para cobertura das despesas pre
vistas no artigo Ss correrão por conta do excesso de arrecadação”
previstos para o corrente exercício, sendo CR$.32.000.000,00(Trinta e
dois milhoes)por excesso precisto, e CR$.14.106.490, DO(quatoré mi lhões
centoe seis mil e quatrocentos cruzeiros reais)por conta da REDUÇÃO das
seguintes dotações abaixo:
02.01- GABINETE DO PREFEITO, CR$.
03.07.0202-12- ManutiGabinete do Prefeito.... 1.297.500,00
3111 .0]-Venciementos e Vantagens Fixasecc seco |. 000.000,00
3120,00- Material de Consumo. ccsccoccoronencos 200.000,00
4120.00-Equip. e Material Permanente... .ccece 97.500,00
03.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CR$.
03.07. 0212-15-Manut, Sec.de Administração..... 106.290,00
2131.00-Remuneração Serviços Pessoais..ecv.ca 17.000,00
4120.00-Equip. e Material Permanentes... .sc«nu 89.200,00
06.28.1662-17-Contrib. p/ Junta Militar....... 290.000,00
3221.00- Transferencia a Uniao.......ccescccos 200.000,00
-03.02- SECRETÁRIA DE FINANÇAS CR$.
03.08.0302-25-Manut.Seção de Rendas... ...c.eu 25.500,00
3120.00-Material de Consumo..crccisocseceneos 25.500,00
03.08.0322-26-Manut.Seção de Tesouraria... 0... 894.400,00
3111 .01-Vençiemtos e Vantagens Fixas..ccvoue 500.000,00
3253. 00-Salario-Familiasss.isceriesessosiitão 6.800,00
3192.00-Despesas de Exercícios Anteriores... 47.600,00
4120.00-Equip. e Material Permanente... ...s.+ 340.000,00
1.297.500,00
306.200,00
919.900,00
e
GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
É POVO DE NOVO
04.01 -SEÇÃO DE EDUCAÇÃO CR$.
08.42.0251-30-Const.âmp! iação e/ou Reforma de Escolas de
I8 Grau.iisucunse ansiosas 900.000,00
3110.00-Obras e Instalações... ...ccccuevs 90 0.000,00
08.42.1882-31]-Manut. Ensino de Iº Grau... 93.500,00
4120.00-Equip.e Material Permanente... .. 93.500,00
08.42. 1882-32-Constrib.p/Escolas Estaduais. 30.400,00
3253.00-Salario-Familia...ecrancenco cre 30.400,00
15.81.4831-38-Const.de uma Casa de Amparo a Craiança e ao
Adolescentes. cececercsasusoo 404.000,00
411 10.00-Obras e Instalações... ,..cccervaco 494.000,00
16.91.8711-39- Aquisição de Veiculos...... 1.900.000,00
4120.00-Equip. e Material Permanente... ... 1.900.000,00
04.02-SEÇÃO DE CULTURA CR$.
08.48.2472-40-Manut. Biblioteca Muriicipal.. 27.700,00
4120.00-Equip. e Material Permanente....,. 27.700,00
-04-
3.322.900,00
27.700,00
- 06,01-SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL CR$.
13.75.4282-49-Manut Sec. Saúde e Assistencia
Saofaliiis les asosisuanedos 24.400,00
3111.03-O0utras Despesas Variaveis...cceroe 3.400,00
4120.00-Equip. e Material Permanente...... 20.000,00
13.75.4282-50-Constrib.p/ o FSESP,..cuceo 15.200,00
aosa odusdlacio Familia, cescosdro sou cês dos 15.200,00
15.81.4851- 52-Contrib. p/Centro S. Urbano... 4.000,00
3253.00- Ma lnnidaP ami lido. socio ser snodnaios 4.000,00
16.91.5711-53-Aquisição de Veiculos... ..... 2 00.000,00
4120.00-Equip. e Material. Permanente. .ccves 200.000,00
07.01 -SECRETARIA DE AGRICULTURA CR$.
04. 16.0962-54-Manut.Sec. de Agricultura... .. 6.800,00
3253.00-Salario-Familia-.c.ceccccrcccoreres 6.800,00
08.01-SEÇÃO DE VIAÇÃO CR$.
16.88.5311 -55-Me lhoramentos de Estradas...» 101.300,00
4110.00-Obras e Instalaçoes....ccccccrccera 101.300,00
08.02-SEÇÃO DE OBRAS E URBANISMO
10.58.3232- 57-Manut. Sec. Obras e Urabanismo... 209.800,00
3253.00- Salarlo-Famil ia... secs cess te cnanis 26.300,00
4120.00- -Equip.e Material Permanente... .cccua 113.500,00
4210.00-Aquisiçao de Imoveis..ccercencoreneno 70.000,00
10.58.3232-59-Manut.Carp. Municipal......... 400.000,00
31] | .0l-Vencimentos e Vanatgens Fixas....:.4 | 400.000,00
10.60.3252-60-Manut Serv. Limpeza Publica.... 95.300,00
3253.00- Salario-Femiliasscenisizicocebiisihe 95.300,00
10.60.3252-61-Serv.Caiaçao e Pintura de Predios Publicos
Municipaise..ccccrcerrancesecas 90.750,00
3111.03-Outras Despesas Variaveisescceserseno 90.750,00
242.600,00
6.800,00
101.300,00
7.359.200,00
Re)
GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
É POVO DE NOVO
10.60.3262-62-Manutenção de Cemiterios......... 500.000,00
311 I.0l-Vencimentos e Vantagens Fixas..cecccuvs 500.000,00
10.60.3262-63-Manut.Serv. Iluminação Pública.... 202.500,00
31 11,01 -Vencimentos e Vantagens Fixasesccceneca 190.000,00
3111.03-Outras Despesas Variaveisecsucanensanas 12.500,00
10.60.3281 -64-Const.e/ou Reforma de Praças. .... , 300.000,00
4110.00-Obras e Instalações... .ccuuenunenenavus 300.000,00
10.60.3282-65-Conservaçao de Praças... crueumase 3.400,00
3111,03-Outras Despesas Variaveisesc.ceccuveeos 3.400,00
13.76.4481-67-Saneamento Basico.....ccereseanaa 1.067.450,00
4110,00-Obras e Instalações... cecercccs covas e se 1.067.450,00
13.77. 4551-70-Const.Escad.nos Morros... ccvcrre» 1.600.000,00
4110,00-Obras e Instalações... cceccerreneeseeso 1.600.000,00
16.91.5711-72-Aquisição de Veiculos... . 0.240.000 400.000,00
4120.00-Equip.e Material Permanente... ccccrsess 400.000,00
16.91.5751-73-Const.Calçamento na, Vila Bandei
crantes coco senesenonsves nana casas 180.000,00
4110.00-Obras e Instalações... cercecercererccoso 180.000,00
16.91.5751-74-Const. calçamento Nova Vila Rica 180.000,00
4110.00-O0bras e Instalações... .cecccrcnerenescas 180.000,00
16.91.5751-75-Const. calçamento no Loteamento Padre
Cicerosisesenisersadecacasracsas 1.980.000,00
4110.00-Obras é Instalações... c.cesescersoesoe 1.980.000,00
16.91.5752-77-Conserv.e/ou Retoque de calçamento em
diversas PUAS.,rreucnsenentarrees 50.000,00
3111.03-Outras Despesas Variaveisececcorercveso 34.000,00
3132.00-O0utros Serviços e Encargos. .cccrccareca . 5.000,00
3253.00-Salario-Familia.ssesssicscarenorcrcseso 11.000,00
03.07.0251-78-Ampliação do Predio da Sede do Governo Munici
palceccerenaraounoconernaveno sena 100. 000,00
4110.00-Obras e Inabalatoes,. ss saspa on aum 100.000,00
09.01 -DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA CR$.
15.81. 4862-79 Manutenção de Departamento.i...«. 20.000,00
3131.00-Remuneração de Serviços Pessoais...v.... 20.000,00
09.02- DEPARTAMENTO DE EVENTOS CR$.
08.48.2472-8| -Manutenção de Departamento... ...« 60.000,00
Un 0I-Vencimentos e Vantagens Fixases.ccasena 60.000,00
04.03- DEPARTAMENTO DE ESPORTES CR$.
08.46,2242-83-Manutençãe de Departamento... ..... 437.300,00
31! 1 | .0l-Vencimentos e Vantagens FixaSecccusvsca 417.300,00
3131.00-Remuneraçao de Serviços Pessoais... ...« 20.000,00
20.000,00
60.000,00
437.300,00
Art.3º- A rpresente beé-entrará em vigor na data de
sua publicação. , )
Art.4º- Revoggm-se as disposiçoe contrapi
PALÁCIO DO GOVERN
1993.