norma nº 1149/1993

GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO
É POVO DE NOVO
EC CE 1 Nº 1.149/9
EMENTA: Suplementa Dotações Orçamentárias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO:
Faço saber que a Camara Municipal do Ribeirão, apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. |º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a suplementar dotações orçamentárias no valor de CR$.5.359.875,00(cinco
milhoes, trezentos e cincoenta e nove mil e oitocentos e setenta e cinco
cruzeiros reais), destinadas as seguintes dotações:
01.01 -CÂMARA MUNICIPAL CR$. 5.359.875,00
01.01.0012-0!-Manutenção Camara Municipal...... 5.359.875,00
311 1.01]-Vencimentos e Vantagens Fixas ccoroscos 3.000.000,00
3111.03-Outras Despesas Variaveis.cecccesoscevo 1.000.000,00
3120.00-Material de Consumo.e.eccerercoerenrecs 1.000.000,00
3132.00-Outros Serviços e Encargos. csevesnseces 200.000,00
3253. O0-SalaniosFapl ias cocseoninas ones onenan 100.000,00
15.82.4952-09-Proventos e Inativosses«vzrnusecen 59.875,00
3251.00- Inativos..ccccoccconcnasorcenaccincona 59.875,00
Art. 22- Os recursos para cobertura das despesas *
previstas no artigo anterior correrao por conta da REDUÇÃO das seguintes
dotutpas: Ol. Ol- CÂMARA MUNICIPAL CR$. 5.359.875,00
01.01.0251-02-Reforma no Predio da Camara-.... 3.490.000,00
4110.00-Obras e Instalaçõeg..ccesrenreccencecs 3.400.000,00
08.44.2072-05-Transportes a Estudantes........ 170.000,00
3254.00-Apoio Financeiro a Estudantes... .ccces 170.000,00
08.44.2352-06-Bolsas de Estudos... eseceaveeeso 337.375,00
3254.00-Apoio Financeiro a Estudantes... .«ccve 337.375,00
15.81.4862-07-Auxilio a Pessoas. seccecencasea 92.500,00
3259.00-Outras Transferencias .a Pessoas......« 92.500,00
16.91.5711-10-Aquisição de Ve NGUlos. scr nice |. 360.000,00
4120.00-Equip. e Material Permanente....ecccca 1.360.000,00
Art. 3º- A presente Lei entrara em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º- Revoga
PALÁCIO DO”