norma nº 1088/1992

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Palácio do Governo Municipal Dr. Paulo Corêa de Oliveira
RIBEIRÃO -- PERNAMBUCO
LE Nº 1.088/92
EMENTA : Dispo6 sobre a extinção
da Composteira de Lixo /
de nesse municipio e dá
eutras providências;
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ribeirão apro
veu e Eu sanciono a seguinte Leis
Arto |2 - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza
de a extinguir a Compesteira de Lixo, localizada na Vila Bandei-
rante nesta cidade.
Arte 2º - O local mencionado no artigo anterior de
verá sefrer medif icaçeés, para que possa ser transformado num f
Abrigo para | dosos.
Arte 3º - O Abrigo mencionado no artigo anterior /
servirá para acolher | doses desta Cidade,
Arte 42º - A presente Lei entrará em vigor na data
de sua promulgação,
Arte 5º - Revogam-se as disposiçeés em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, em 13 de Abril de /
T DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA
PREFEITO
1992,