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norma nº 1090/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1090 / 1992
Date 1992-05-05
EmentaCria a Secretaria d Agricultura e dá outras providências.
native_id471

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1

Palácio do Governo Municipal Dr. Paulo Corsêa de Oliveira
RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
RR ES | Nº 1.090/92,
EMENTA: Cria a Secretaria de
Agricultura e dá ous
tras providências:
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO.
Faço saber que a Câmara Runicipal do Ribeirão apro-
vou e Eu sanciono a seguinte Leis
Arte |2 - Fica Criada a Secretaria de Agricultura /
da Prefeitura Municipal do Ribeirão,
Arte 2º - Fica ainda aberto um credito especial no
valor de Cr$, 40.000.000,00( quabenta milhogs de cruzeiros), desti-
nados ao atendimento de despesas,no Corrente ano financeiro,com a
manutenção da referida Secretaria, assim distribuidos;
08. SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.01 » SECRETARIA DE AGRICULTURA
04. 16.0962-56-Manut. da Secret, de Agriculturas «Cr$. 0 000. 000,0)
31iieDi=Vencimentos e vantagens Fixas cccoscocaCrbs 30.000.000,00
ge ra a 500.000,00
3111,03- Outras despedas variaveis. coscose roscas Crbo 1.500.000,00
3120.00-Material de Consumo. cesaccscoresescocssaCrha 2.000.000,00
3132,00-Out ros Serviços e Encargos escoccssoccalrha 1.500.000,00
3253.00-Salério Folia co ccanasececonena sacana Orh, 1.500.900,00
4120,.00-Equipamento e Material Permanentes ez ese Cr$, 3.000.000,00
Arte 32º - O Crédito Especial correrá por conta da Re
dução em igual valor da tlotação orçamentária a seguir:
04.01- SEÇÃO DE EDUCAÇÃO 40.000.000,00
08.43.0251-03-Construção de OI Escola de !ºGreus Cr$. — 40.000,000,00
4110,00-Obras e Instalações. coscrce recesso or cares Crgo 40.000.000,00
Abte 4º - À presente Lei entrará em vigor na data /
de sua promulgação, ii
Arte 5º - Revogam-se as disposiçoes em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL , em 05 de maio de 1992,
IA
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA - PREFEITO

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