| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1091 / 1992 |
| Date | 1992-05-05 |
| Ementa | Institui a Estrutura Funcional da Secretaria de Agricultura. |
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Palácio do Governo Municipal Dr. Paulo Corsêa de Oliveira RIBEIRÃO - PERNAMBUCO Nº 091/92. EMENTA: Institui a Estrutu ra Funcional da Se cretaria de Agricu| turas O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO. Faço saber que a Cênara Municipal do Ribeirão apro- vou e Eu sanciono a seguinte Leis Arte |2 - Fica criada a Estrutura Funcional da re - cem Secretaria de Agricultura do Municipio do Ribeirão,para que a mesma desempenhe a contente a função pera que foi criada,de / acordo com o organograma em anexos Arte 2º - À presente Lei entrará em vicor na data / de sua promulgação, Arte 3º - Revogam-se as dispesiçoés em cortrário, PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, em 05 de maio de / 1992. DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA PREFEITO