norma nº 1093/1992

PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
Ribeirão - Pernambuco
EMENTA: Suplementa Dot açoes
Orçamentar ias:
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO.
Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão E
aprovou e Eu sanciono a seguinte Leis
Art. |º = Fica o Chefe do Poder Executivo autori
zado a Suplementar Dotaçoes Orçamentárias no valor de Cr$. /
1. 2230 700.000,00(Hum bilhão, duzentos e vinte e tres milhoês e setecentos
mi) cruzeiros) destinados a s seguintes dotaçoés:
02.01 -GABINETE DO PREFEITO 36. 700.000,00
03.07.0202-04-Manut, do Gabinete do Prefeito. cecCrgo 36, 700.000,00
31 1 .0f-Vencimentos e Vantagens Fixas. o ccococeslrto 35. 000.000,00
3131.00-Remuneração de Servo Pessoaiscoo coco cocelrbo 1.700.000,00
020 02=ASSESSORIA JURI DICA 30 000.000,00
02.04.01 32003-Manut. Assessoria Juridica, ccoco coCrgo
3111 00! -Vencimentos e Vantagens Finas, ccccooacsaCrto 2. 000.000,00
3131. 00-Remuneração de Serve Pessoais, ccccccocoslrto 1. 000.000,00
0300] -SECRET. ADMINISTRAÇÃO 9! 800.000,00
03.0700212-05-Manut. Secreto Administraçãooo ceceCr$. 30.000,000,00
311 1,01 =VY encimentos e Vantagens Fixaseo voce cocolrbo 25.000, 000,00
3120.00-Material de Consumosces0 0. “oc vovo vos. cosCrgo 5.000.000,00
05. 2201342-]4-Manut. Rede Telefônica co coco ces olrgs «000,0 oo
311 1.0] =Vencimentos e Vantagens Finas, .ccococosalrbo penta da
31 32.00-Butros Serviços e Encargos, «coceseso coco Urbe 6.000.000,00
05. 22.1 362-15-Manut, Servo Telecomunicações, seo eCrgo 2, 000.000,00
3132000-Outros Serviços e Encargos, cc coc coco so olrbo 2.000.000,00
3221 .00-Transferencia a União, ses cecsecconsscocslrgs 5. 000,000,00
060 3001772-17-=Contrib. P/ Delegacia de PoliciassCr$. 30000, 000,00
3222.00-Transferencia a Estado.ce coco cos ecsococsolrte 3.000.000,00
12,082.4952-52-Proventos a Inativoscoococo cocos elrts 26 «590.000,00
3251] O0=|nativos. sc cosoccocrccasco soco scosessacsCrbo 2 9 000.000,00
3253.00-Salario Famí] iacccoosocoseccco sons onsccalrho 1.500.000,00
1609 1.5712-54-Manut, Controle T. e OficinacocooCrgo 1 io 300,000,00
311 100] =Vencimentos e Vantagens Fixasecececococelr$o 10. 000.000,00
3120,00-Material de Consumo. cescccc ese sec cocos colrbo 1.000.000,00
3253.00- Salário Famf! idoso eso cose coco cocos cc olrBo 300.000,00
3e 000, 000,00
Cont...
aê as
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA
DE OLIVEIRA
02 Ribeirão - Pernambuco
Contas “e
E 0302 - SECRET, DE FINANÇAS 38. 000.000,00
03008003. 02-O6=Manute Seção de Rendasococscolrão 09
> 311 1o0!-Voncimentos e Vantagens Fixaseesseoelr8o 20 000.000,00
2253,00<Sal ário Famil iaoscconesorosonsscosoclrbo 300.000,00
03008. 032207 Manut, Seção Tesouraria, es sassCrto é2200,000,00
3113 e0leFenvimentos e Vantagens FixascososooCr8o s000,000,00
31] 1003-Qutras despesas variaveis copos coseCrko 200.000,00
03008,0322=08«Manut, Seção Contabil idadeso coCrts Rj
311,0] «Vencimentos e Vantagens FixasacooscoCrgo 300000, 000,00
04.01 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO 24 300000000,00
08,42. 1882e18-Ranut, Ensino de 1º GrausooooCr$s
311150] =Y encimentos é Vantagens Fixassoe colrgo 200, 000,000,00
3111 503º0utras Despesas variaveisoocoscossooCrha 1.500.000,00
3120.00-Materáá! de Consumo, o coscocoascccoselrbs 8.000, 000,00
325 3600-Sal ário Fam Viaocosecenooococose cooplrão 1.500.000,00
08,42, 1882-1 9=Contribo p/Escolas EstaduaisooCr$o i
3222,00-Rransferencia a Estado, eso cococos nolr$s 150 000.000,00
03,750 4272º32-Merenda Escolaros covoscoconcssCrão
311 | p0] Vencimentos e Vantagens FixasoococooCr$o 7.000.000,00
05001! =SECRET, TURISMO E ESPORTES 1.000.000,00
08,48, 2472=27 Manut, Secreto To ESPORTES, cooCrta / [)
3132,000-Qutros Serviços e Encargos, » soco cscolrb, 1.000, 000,00
0600! =SECRETo SAUDE A. SOCIAL 7 30 000.000,00
1307504282-42=Manut, Secreto Saude AcSocual Cr$,
311! o0] «Vencimentos e Vantagens Fixassovessolrto
311 c0Z-Diárias. ceseosonscecosososecs assess clrh,
3132.00-Qutros Serviços e Encargosososososcolrgo
130750 428204 3eContribo ao FSESPoconoovoc so solrão
3221 ,500=Transferencia a Uniãoo» coosossonsoosCrbs
000,0
30.000 .000,00
1.000,000,00
2.000, 000,00
0
esa
40.000,000,
07. 02-SEÇÃO O, URBANISMO 7360700, 000,00
10.58. 3232º33-Manuts Seção Oo rbamismo, sccosCr$o ro
311 0] =Bencimentos e Vantagens Fixass so so coCr$o
E 31 02eDiárias cossosmocs osso cocos seres os sCrb,
3120,00-Material de Consumo, o cesssene cnvosCrio
3253,00<Sal ârio Famf! iaocococsmscesacoo secos Crão
10,58, 3232º34 «Serviços Diversosç000000 cocnsalCrês
311 oO! «Vencimentos e Vantagens Fixas sess soCrgo
311 1503-Outras despesas variaveisoscosononoolrto
“U20,00-Material de Consumos. sesosesono so nasCrão
“0 3252035-Serv. Limpeza Públ icascocosoneCrÊ,
“Iefencimentos e vantagens fixassoscocelrto
42-36-Manut, Servo Caiação/pinturasoCrêa
1171, 200,000
CTN
200.000,00
20:000,000, 00
1.000,000,00
370.000, 000,00
30.000, 000,00
2.000.000,00
5:000,000,00
0 0
300 .000,000,00
20.000.000.00
Fis nº 03
Conteas
10,60% 3262=37 Manuts do Cemitériossseco ceasolrgo
311] ,0]-Vencimentos e vantagens fixasososoconlrto
10,60, 3262-38-Manut, Servo! luminação Públ icaçCr$o
31! | o0l=Vencimentos e vantagens fixasocococoelrto
31 32,0080utros serviços e encargos, ssasosccselrbo
10,60, 3282-39-Conservação Praças, Parques e Jar
dinssnococensepencens pos ocandasCrbo
3111 ,01- Eencimento e vantagens fixasconsocoolrbs
10,60, 3472=40-Manut, Carpintaria Municipal, coCr$o
3! | Ol=vencimentos e vantagens fixaseccscocolrta
3253000-Salário famil IanonoonsoososonsposonsolhBo
13076, 4472=44=Abastec imento d' aguasons cone senlrbo
3132000-Outros serviços e encargos, sesseoccooCrto
130 76,448] -06-Saneamento básicos sscesccoossoslrto
41 10,00-obras e instal ago6s.s co ss vo sonsescovolrho
13077. 455] =08-Consto Muro de Arrimoo cos sovoseCrgo
41106,00=- Obras e instalações, so000s0 e conosco Crbo
160 91,5752=55=Conservação e/ou retoque de cal=
gamento em diversas ruas, sessooCrgs
31 | io0l-vencimentos e vantagens fixasocconoolrto
3120,00-Material de consumo, cesonosossscseseCrbo
Arto 22º - Os recursos para cobertura das despe =
sas previstas no artigo antérior correrão por conta da Redução das seguine
tes dotaçoés:
-. 02,01-
03,0700202-04-Manut. Gebinete Prefeito, cceseCrto
4120500=Equipo e material permanente, covocoCr8o
03508= SECRE To ADMINISTRAÇÃO
030700312-05Manut, Secmeto AdmindstraçãosoCr$s
31 31,00-Remuneração de Serve PessoaisooocosoCr$s
4120,00= Equipo e material permanentes soc ecelrta
14, 80.4772-46-Contribo P/Posto identidade Pro
Ffissional ,» eco cocenccaseseselrso
3221,00=Transferencia a União, soposdriros dis ndo.
150 8204982-51=Contribo IAPAS / FGTS co scocoolrto
3113,00-0brigaçoss Patronaiscocococoovosossolrbo
03, 02-SECRET,
03.09,0322-07-Manuto Seção Tesourariaces cosolrão
31 20,00 Material de Consumo. noo00 Les soasese eCr$s
DE FINANÇAS
15,000,000,0
15.0000,000,00
000,00
20.000. 000,00
300000,000,00
15,0 0
150 000.000,00
1 0
15. 000.000,00
500.000, 00
| 0
15.000, 000,00
000,000,00
300000, 000, 00
18, 000.000,00
18. 000.000,00
20.000, 000,00
40.000. 000,00
10,000.000,00
GABINETE DO PREFEITO
32000, 000,00
3 000,000,00
64000,090,00
15000,000,00
5. 000.000,00
o 0
50 0006000,00
00,00)
30 000.000,00
[os
2.000.000,00
Contesa
410000,000,0
33, 822,000,0
(3)
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
Ribeirão - Pernambuco
Contece
03.08.0322-08-Manut, Seção de Contabil idadecoceCr$o 9.1 90
31 2W.00-Material de CONSUMO co conesssos cosecossaCrbo 2:000,000,00
3131000-Remuneração de Servo Pessoaissccosocosolr$o 2.000.000,00
3192000-Despesas de exercício anterioresoo vo cosCr$s 122.000,00
4120,00=Equ ipamento e material permamentes cocooCrfs 5.000.000,00
3261 .00-Juros da divida contratadaso coenss co soolr3o 10.0006000,00
4351 -00-Amortização da dívida contratada, soscooCrto 5.000.000,00 N
0308.0332-10-Serviços gerais da dívida, seco ccsCr$o 22700,000,00
3265-O0-Juros de outras dívidas, ss sesseesegesenlrfo 5:000:000,00 |
3267 -00-Correção moneto s/ operaçoes de credito
p/ antecipação da receitasooco conosco ceCrBs 2.700.000,00
0401= SEÇÃO DE EDUCAÇÃO 270. 000.000,00
08.42.0251 -02-Consto Ampl iação de Escola de bº
Graucoocomogocoanesonsassas esonoolr8s 302000,000,00
4110,00+0bras e instalações, c000 cosa voc cos escolrbo 30. 0000000,00
08.43.0251 -03º Const, de 01 Escola de 2º GrausoCrto $020004000,00
41 10,00-Obras e instalações. cocossesco soc cocoolrão 000.000,00
0804301 99220 Manut, de ensino de 2º Grau, ceceoCrgo! 00
31110! -vencimentos e vantagens Fixaso oo 0008000 Cr$ 100,000,000,00
4120000-Equipaemnto e material permanente, cocosCr$o 5000000800,00
060 91.57! el4-Aquisição de veículos, cescosacenaCr$s 302 000,000,00
4120,00= Equipamento e material permanentes aoelrfo 300000,000,00
05001 “SECRET. TURISMO E ESPORTESZ 1500949,000,00
08, 46.025] =O4=Const. quadra de esportes na vila
Cohab cesecegsonsesesocassasos esoCr$o! 000
41 10,00= Obras e instala SScosco socos o nas o soc oCr$ 1500000.000,00
08,48. 247 228=Contribuição p/ o cârnaval soccosooCr$s iii
3132.00-QOutros serviços e encargossonoscovecosalrto 545 100,00
060084 SECRET, SAÍIDE Ao SOCIAL 29.000 ,000,00
1307504282º42-Manut, Secreto Saúde Ao SocialsooCrgs 42000, 000,00
4120000Material Permanente, o (Equipamento) so socCrão 40000.000,00
150810025] cI0=Const, de OlAbrigo p/ velhosaço colrto
41 togigo-obras e instalações, aceso soco soscasaslrBo 50000 000,00
160 91,571 | =iSeAquisição de veiculos, socccocescolrBo 0.000
4120.00-Equipo e Material permanente, soc ces ecoa olrfs 20,0000 000,00
07002-SEÇÃO DE O. URBANISMO 2580000.000,00
04, 16, 3542] 5«Manut, de Mercados e feirasoooncoCrto |
31 | oO evencimentos e vantagens fFixascocosecosolrto 15.000.000,00
10,58, 3232-33-Manut, S eção O, lirbanismoçesocsolr8o 11.0
31! | o0l=vencimentos e vantagens fixas, cocosocoCrts 20 000.000,00
4210,00-Aquisição de imoveisecoccoconscscocacoalrão 9. 00906000,00
Conte
A. é
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
Fis: 05 Ribeirão - Pernambuco
Contesso
10,60. 3232-M Serviços diversos cosoosososose scolrto 00,000
4110,00=O0bras é instalações ossenavene rea s co ncelrSo 3: 0000 000,00
10.606 3252=35=Manuts Serviços de Limpeza publ icasCrko o)
4120,00-Material Permanentes secossesonosocecosaelrb 9.000.000,00
10,605 3281 =05=Condts e/ou refogma de praças /par
ques e Jardins;osossoscoonoccacocoCrão 4 Q [js]
4110,00=Obras e instalações, povsbo seo conrcesco pelrbe 4,.000,000,00
11063. 3572-40-Manuto Carpintaria minicipaloserosCr8e oo oo
3120,00-Material de CONSUMO convevoveves necococalrho 2.000.000,00
11.63. 3232=4]* Contrib. para o pesto CISAGROs oeclrgo 8. 000,000,00
3222.00=Transferencia a Estadosvvavesvo nesopoosCrbs e 000,00 o
130 7604422-45-Conservação e Rego de galerias, cooCrte 1,00
31! Ol =vencimentos e vantagens fixasoooco cus coslrio 4.000.000,00
130770455 1=09eConsts de escadariassocesvo coco conCrbs [o
4110.00-0bras e instalações, posscavescosconosossCr8o 7 :000,0000,00
16.91.57] I=I6-Aquisição de velculoSs ovo sacos coalr8o ! 00,00
4120,00<E qu ipamento e materiaf permanentesoccooCrta 100.000,000, 00
16, 91,575] =17=Const, Calgamebto Vila BandeirantesCr$. 0,00
41 10,00-0bras e instala 0€Sgaoos cecvocpposasancabrão 30. 000,000,00
160915751 =| 8-Consto eulgenão na Niva Vo RicasCr$o 302000,000,00
41 10,00-0bras e ingtalaçona o cincneoss cs nnas ana conlr8o 300000 0000,00
1609115751 ei9=ConstoCalçamento diversas ruassooalrto [º)
41 10000-0bras e instal RR O 30.000, 000,00
16091. 5752=55«Conservo e/ou retoque de calçamento
em diversas PUSSo sovecensecasso A
3132,00=outros serviços e encargos. coso ssossc esolrts 5.000.000,00
Arto 3º = O restanteçou seja Crê, 438, 3320 900,00 /
(quatrocentos e trinta e,oito milhoss, trezentos e trinta e dois mil e nove=
centos cruzeiros), correrá por conta do execesso de arrecadação previstos pa
ra o corrente exercícios
E Arte 4º = À presente “Lei entrará em vigor na data /
de sua promul gação,
Arte 5º = Revogam-se as disposiçoeés em contrário,
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, em 04 de Junho de /
A / , -
; A UNA
AL SEBASTIÃO DA SILVA
PREFEITO
1992,
d