| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 1992 |
| Date | 1992-06-16 |
| Ementa | Suplementa Dotações Orçamentárias. |
| native_id | 477 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 2
a PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA Ribeirão - Pernambuco LEI Nº 1.096/92. EMENTA: Suplementa Dotaçoês Or çamentárias. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO. Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão / aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Ciefe do Poder Executivo autori zado a suplementar dotaçoés orçamentárias no valor de Cr$. Pá 357 .000.000,00(Trezentos e cinquenta e sete milhoés de cruzeiros), / destinados as seguintes dotaçoés: 03.01= SECRET. ADMINISTRAÇÃO 03.07.0212-05-Manut. Secret. Administração, ..Crt. 3220.00-Material Ge consumo. ..ccccocccor soco CKbo 3132.00-Qutros serviços e encargos. ...cco cc ceCrbo 05.22.1362-15-Manut. Serv. Telecomunicaçoés. .Crt. 3132.00-Outros serviços e encargos... .cco coco eCrbo 03.02-SECRET. FINANÇAS 03.08.0332-09-Parcelamento do IAPAS/FGTS. .. «Cr$. 435L.00-Amortização da divida contratada.....Cr$. 3265.00-Juros de outras dividas... coc coco co coCTbo 27 000.000,00 25. 000.000, 00 5.000.000, 00 20.000.000, 00 2.000.000,00 2.000.000,00 80.000.000,00 80.090.900, 00 30.000,000,00 50.000.000,00 04.01- SECRET. EDUCAÇÃO E CULTURA 25.000.000, 00 0842.1882-18-Ensino de 1º grau... cc. coco co css CB 3120.00-Material de consumo.....cc coco coco ssCT%s 3132.00-Outros serviços e encargos.....co. ec «Cr$. 04.02- SEÇÃO DE CULTURA 0848.2472-26-Manut. Biblioteca Municipai.... Cr$. 3120.00=Material de consumo, ..cccc coco cs oco ceCrb, 06.01-SECRET. S.A. SOCIAL 13.75.4282-Manut. Secret. S. A. Social... .cocCr$. 3120.00-Material de consumo... cccccesroc coco coCrto 3111.01-Vencimentos e vantagens fixas... .ccc«Cr$, 3132.00-Qutros serviços e encargos. ... cccccocUrbo 15.81.4862-48-Auxilios a pessoas. .c coco co sos vo Crbo 3252.00-Qutras transferencias a pessoas,...osCr$o 07.01- SEÇÃO DE VIAÇÃO 16.88.5311-11-Melhoramento de estradas... coco «Cr$. 4110.00-Obras e instalações... . coco cerco cos eCrd. 25. 090.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 2.000.000,00 2. 000, 000, 00 2.000.000,00 5... 000.000,00 35. 000.000, 00 19.000.000, 00 15.000.,000,00 10.000,090, 00 20. 000.000, 00 20.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Cont... PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA Ribeirão - Pernambuco Conteoco 07.02 SEÇÃO DE O, URBANISMO 10,58. 3232=33%-Manut. Seção O, Urbanismo, cce coscCrto 20.000 .000,00 3120.00=Material de consumo,o 0000000000 00000000 oCHfo 10.000.000,00 3132.00=Qutros serviços e encargosccccc0 00 co0ocoCr8o 300000.000,00 4120.00-Equipamnento e material permanente,ocoseCr$s 50.000,000,00 10.,58,3232=34=Serviços diversos, seceso cc 00 00000 eCrbo 25. 000.000, 00 3120,00-Material de consumo, ..0 000 000000000 0000 0CH$o 10.000,000,00 3132.00eQutros serviços e encargos.. cc cecoc oco coCrbo 15.000,000,00 10,60. 3252-35-Manut. Serv. Limpeza Pública,.ocooCr$. 10.000,000,00 3132,00=0utros serviços e encargos, cococcoso re coCr8o 10,.000,000,00 10,60, 3272-38-Iluminação Pâniica cossuscr coros co CEDs 3132,00=Qutros serviços e enmargos, cccco cos coceoCrb 20.000,000, 00 e 20,000.000,00 10,606 3282=40=Carpintaria municipal. vevoscocs0a oCr$ o 30000000, 00 3120,00=Material de Consumo... coconocc co veco oe coCrbo 3.000.000,00 13.76. 4481-07=Confecção de caixas sargetas..o.coCrgo 50000.000,00 4110,00-0bras e instalações, cocococor eo cos so o sc aCIbo 5.000.000,00 16. 91.5752e55=Conserv. e/ou Retoque de calçamen to em diversas ruasS,cccocococe coco Crbo 10.000 (5,8) 3120,00=Material de consumoc.ccocococo 00000000 cooCrbo 100000,000,00 163.000.000,00 Art, 2º = os. recursos para cobertura das despe- sas previstas no artigo angfrior correrão por conta do excesso de arrecada ção previstos para o corrente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua promulgação. Art. 4º - Revogam-se as disposiçoes em contrá- rio. PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, em 16 de Junho de 1992.