norma nº 1099/1992

Rooms
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
Ribeirão - Pernambuco
LEI Nº 1. 099/92.
EMENTA. Suplementa Dotaçoes Orça-
mentárias:
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO.
Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão *
aporvou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 12. - Fica o Chefe do Poder Executivo autori
zado a suplementar dotaçoés orçamentárias no valor de Cr$. o
320.000.000, 00(Trezentos e vinte milhoês de cruzeiros), destinados as se
guintes dotaçoés:
01. 01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01.0012-01-Manut. da Câmara Municipale.sccoccCrbo
3111.00-Vencimentos e vantagens fixas..cc cocos «CEbo
3111.02=DiáriaS.. ccocccoocorco cc cs co scores cos e. CrBo
3111.03-Qutras despesas variáveis..cccoces oco soCTBo
3120.00-Material de consumo... ceroce sos co sos e o sCLBo
3132.00-Qutros serviços e encargos.. eco seo cs cce CTrbo
3131.00-Remuneração de serviços pessoais... co o «CTB
3253.00-Salário RAM AIR uoioo 6 0.015 a1erolo o mrerm o rolos jo 0 LD 6
08.44. 2072=22=Transportes a estudantes..cocc oe cCr$o
3254.00-Apoio financeiro a estudantes... 0000 0Cr3o
08.47.2352-25-Bolsas de estudos. cc coco e coco cs eCTbo
3254.00-Apopo financeiro a estudantes..ccoc oc o eCrÊ é
15.81.4826-47-Auxilioa a pessoas. cce coco avo ce sCrbo
3259.00-Qutras transferencias a pessoaseoosoocCrdo
320.000.000, X
309. 000.000, 00
200.000.000,00
10.000.000,00
50,000.000, 00
20.000.000, 00
20. 000.000, 00
5.000.000,00
4.000.000, 00
6 000.000,00
6.000.000,00
3º000.000, 00
3.000.000,00
2.000.000,00
2. 000.000,00
Arto 2º - OS recursos para cobertura das despesas
previstas no artigo anterior correrão por conta do excesso de arrecadaçã
previsto para O c > exercício,
Art. 3º - A presente Leí entrará em vigor na data
de sua promulgação.
Arte 4º - Revogam-se as disposiçoês em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAB ,em 29 de Julho d
1992, ]
Z
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA