norma nº 1107/1992

PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORREA DE OLIVEIRA
Ribeirão - Pernambuco
a N£ 1,2
EMENTA: Suplementa Dotaçoés or
çamentárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO.
Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão *
aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo pondo
Zzado a suplementar dotaçoés orçamentárias no valor de
crê.
2.582.500.000,00(Dois bilhoês, quinhentos e oitenta e dois milhoês e di
hentos mil cruzeiros), destinados as seguintes dogaçoés:
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.0012-01-Manutenção da Câmara Municipal....Cr$o
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas... coco 000 «Crbo
3111.03-Outras despesas variaveis... co cc cos. 000 CLb
15.82.4942-50-Contribuição ao IPSEP/IAPAB/FGTS..Crde.
3113.00-Obrigaçoés patronais... cocc oco cc co ses eCTb
3120.00-Material de Consumo... .cocccc cocos co cos 00 CHbo
3132.00-Qutros serviços e encargos. . 0.0 00. coco. «CLbs
08.47.2352-25-Bolsas Escolares... cer oseco sos so os CNbo
3254.00-Apoio Financeiro a estudantes....c ces oseCrdo
03.08.0392-12-Serviços Gerais da Divida. co ec sCrbo
3266-00-Enargos de outras dividasoc. coco cc oc» co «CIho
3265-00- Juros de outras dividas..coccoccc cc oro ce Cr8o
03.08.0332-11-Parcelamento IAPAS/FGTS. . «oc cc cc oCrbo
3261700-Juros da divida contratada... ecc cc 00 ooo CLb
02.0b- GABINETE DO PREFEITO
02.04,0132-02=Contribuição p/ FORUM... . «co. 0000 «Crbo
3222. P0-Transferencia a estado... coco 000000 0.00 Cds
crê. 333.000,000, 00
270.000. 000, 00
200,000,000,00
70.000,000,00
40. 000.000, 00
10.006.000,00
15000.000,00
15.000.000,00
10. 000.000, 00
10.000,000,00
10. 000.000,00
5.000.000,00
50 000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
Cr$.142.000,000,00
15.000. 000, 00
15.000,000,00
03.07 .0202-04-Manutenção Gabúmete Prefeito... ce cCr£o 127 000.000,00
3111,01-Vencimentos e vantagesn fixas... 00000 cc «Crb. 100.000,000,00
3111.02-Diárias. +... ce nas iihaid 6.0,0.0/0:0 0:00; ATA BE RR D0 676 dd DÃO
3120,00-Material de consumo... cococso cocos ecos co CTbo
3131.00-Remuneração de Serv. Pessoaús...cecccos«Crbo
3832.00-Qutros serviços e encargos, cc cc co soco seCrbo
02.02-ASSESSORIA JURIDICA
02.04.0132-03-Manuten. Assessoria JuridicasooocoCrbo
3111.01-Vencimentos e mantagens fixasS.c. co coco oCrbe
3131.00-Remuneração de Servo Pessoais. cce cce cce sCrbo
03.01- SECRET. ADMINISTRAÇÃO
03.07.0212-05-Manut. da Secretaria de Admibistra-
BRO Dies pinceaiio o 4 0i0:0/6/0 0/06 0 alo e ain 6 paca DR 6
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas... coco coco oCrD
3131.00-Remuneraççao de Serv. Pessoais... cce cc ceCrdo
2.000.000,00
10.000,000,00
10 6900. 000,00
5.000,000,00
15.000.000,00
15. 000.000,00
5.000.000,00
10.000.000,00
296. 000.000,00
172. 000.000,00
120.000.000,00
2.000.000,00
Cont...
Guesa
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORREA DE OLIVEIRA
Fis. 02 Ribeirão « Pernambuco
Cont...
3120.00-Material de Consumo, ...coccec coeso sc co Crbo
3132.00-Outros serviços e encargos... cce coseCrbo
05,22.1342-14-Manut, da Rede Telefônica,. e. Cr$
3111001-Vencimentos e vantagens Lixas. coco Cr$,
05.22,.1362-15-Telecomuniagções. ... cocos e core Crbo
3132.00-Outros serviços e encargos... «cce cocCrbho
06.28.1662-16-Manut. da Junta de Serv.Mili-
ERP rrcrerenmo coro cs cs cosas a Co QRho
3221,00-Transferencia a união... cc. ec cc ces coCrbo
06.30,1772-12-Manut. da Delegacia de Policia.Cr$
3222.00-Transferencia a estado. cc. ccscec oo Urb
15.82.4942-51-Contribuição p/IABAS/FGTS/ -
APERP.cocsacdr coco coo coros aca CEdo
3113.00-Obrigaçoés patronias....cccc oco cocos Crbo
:5.82.4952-52-Proventos a inativos...cocerceCrb,
8851.00-Inativos...ccocococs cc coro coros coco Crbo
15.84.0002-53-Contrihuição para o PASEP...ccoCr$.
3280-00-Contribuição p/Formação do patrinômio
do Servidor Público PASEP... cc cocos «Cr$
16.91.5712-54-Manut, Seção Controle trafego
e oficimasoccsccccco coco cons asCÃdo
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas... occoCr$.
SEE NINDANNIAS, o cesesaneroscscecos sc a EM.
3120.00-Material de consumo... .cccoceces ce coCTb
3253.00-Salário família...c.ccccccsoo score o eCP$.
03.02-SECRET. FINANÇAS
03.08.0302-06-Manut. Seção de Rendas, ec ccosCrbo
3111.00-Vencimentos e vantagens fixas,. cce ceCrb
3120,00-Material de Consumo...cccccococ ore ceCKbo
3253.00-Salário Família...ccocccco cor cor coco CTb,
03.08.0322-07-Manut, da Tesouraria... «coco csCrbo
3111.00-Vencimentos e vantagens fixasS..cococCrbo
3H dpeDiêndas. .ccosciscczocsosocccesasoa os Grbo
3120,00-Material de consumo.. coco oc coro oro o eGTbo
03.08.0322-08-Manut, da Contabilidade e orça-
MEnto. ccoccrrs cor oco co coro cesaGTDo
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas... «ccoCrbo
3120.00-Material de consumo.. ccccco coco ro cos sCTio
04.01-SECRET. EDUCAÇÃO CULTURA 385.000.000,00
350.000 .000, 00
08.48,1882-18- Mnaut, Secret. Educação e Cul-
CUTD oco ronns cor coc cnc oro co oo CTD,
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas...cecoCrtbo
3113.03-Outras despesas variaveis... ce sccoseCrb.
3120.00-Material de Consumo.....ccocscs so co sCrbo
25.000.000,00
25.000.000, 00
40. 000.000, 00
40.000.000,00
15. 000.000,00
15. 000.000,00
|
20 000, 000, 00
20.000.000,00
1. 300.000, 00
1.500.000,00
13.000.000,00
15.000.000,00
10 . 000.000,00
10.000.000,00
10. 000.000,00
10.000.000,00
12. 500.000, 00
10.000.000,00
500.000, 00
1.000.000,00
1.000.000,00
104.000.000,00
21 + 300. 000,00
20.000.000, 00
500.000,00
1.000.000,00
16 » 300, 000, 00
15.000.000, 00
500.000,00
1.000.000,00
66 . 000.000, 00
65.000.000,00
1.000.000,00
300.000,000,00
10.000,000,00
20.000, 000,00
Conti.
a
+
Sses
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Ribeirão - Pernambuco
Fis. 03
Continuação, “e
3132.00-Qutros serviços e encargoS,0cccococo eCrto
08.42,1882=-19-=Contrib. Escoloas Estaduais..ccCr$e
3222.00-Transferencia a estado... cocecoco cos oC
08,75.4272-32=Merenda Escolar..cco. ccoeccoceosGrbo
3111 0d2yencimentos e vantagens fixas.ccccocoCrbo
04002 = SEÇÃO DE CULTURA
08,48.2472-26-Manut. Biblioteca Municipal.ccoCr$o
3120.002Material de consumo. . ccoonore coco oco so lTbo
05.01- SECRET; TURISMO ESPORTES
08.48,.2272=27=Manuto Secreto To € EsportescocoCrgo
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas.. coco co Crbo
E E E A E, 1
3120.00-Material de Congumo. «e cococ ore co ce oco CTbo
3132.00-0utros Serviços e encargos... co» coccaCrbo
08,48.,2472=308Comenoraçoes das festas 7 e 11
de setembro... 000 000000000 000 co Cho
3132,00-Qutros serviços e encargos... coco coco Crbo
06.01-SECRET, So Ac SOCIAL
3111.01=Vencimentos e vantagens fixasco coco coCrbo
SE esse serecasnerrarcosueo cocaliits
3120,00=Material de Consumo.ccce000000000 00 c0Crbo
3132.00-Outros serviços e encargos..ccc0 0000 «CYbo
13,7504282-43-Contribuição p/ FSESP.o.c0 000 coCIbo
3221,00=Transferencia a MN ssa vers scscatiraiiho
15.81,4862=48- Auxilio a Pessoas, ccccose sos colhe
3259-00-Transferencias à PesSs0aS,. 0000 coco cce CTbo
15.81,4872=-49=COntribo para o CSU.ccococonccoCrbo
3222-00=-Transferencia a estado. 00000 0000 000CHbo
08.02=SEÇÃO OBRAS E URBANISMO
04.16.3542-15-Mantt, Mercados/Feiras e Matadou
PO ccocorcocecovo co coco con roos cobTbo
3111.01-Vencimentos e vantagems fixas... cccoceCrbs
3111.03-QOutras despesas variáveis. coco00 co00 Cho
10,58. 3232-33-Manuto Seção O. Urbanismo... o. «Crb,
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas. coco coCrbo
O E ESG SN
3111,03-Qutras despesas variaseis.. co ce coco co Crbo
3120-00-Material de ConsumOco.ccccsco0000 PR os,
3132,00=-Qutros serviços e encargos. .co co coco oCrbo
3253.00-Salário MS ssa rtr ocre cria
10.,60,3252-34=Manut. dos Servo Diversos,.cocoCrho
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas.c coco soCrto
20.000.000, 00
20. 000.000, 00
20.000,000,00
15.000.000, 00
15.000.000,00
2.000.000,00
22000. 000,00
2.000.000,00
240 500.000,00
20. 000.000,00
500.000, 00
2:000.000,00
2.000.000,00
47.000. 000, 00
47 000.000,00
136. 500,000, 00
73.000, 000,00
40. 000.000, 00
5.000,000,00
15. 000.000,00
15.000.000,00
20. 000.000,00
50 000.000, 00
10. 000.000,00
10.000.000,00
1: 500.000,00
1.500.000,00
37: 000.000, 00
35.000.000, 00
2.000,000,00
202. 300.000,00
155. 000.000,00
500.000,00
5: 000.000,00
20. 000.000,00
20. 000,000,00
2.000.000,00
00 «. 000. 000, 00
235.000,000,00
o ai a SR
71.500,000, 00
1.097,500,000,00
ode
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR, PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
Ribeirão - Pernambuco
Fls. 04
Continuação,o »
3111,03-QOutras despesas variáveis, os coco cocecs cc GTho 5.000.000,00
3120,00-Material de ConsSumO o cc cevocve coa co cc cc olho 30. 000.000,00
3132,00-Qutros serviços e q SNCALGOS 0 0 co coros 000 os CrÊ 20.000,000,00
4110,00-O0bras e instalações, .co0000 ccc00s 00000 00CNha 10.000,000,00
10.60,3252-35-Manut. dos Serv. Limpeza Públicas «Cr$, 000.000, 00
3111.01-Vencimentos e vantagens fixasS.scoccso cc cCrto 300.000.000,00
3111003-Qutras despesas o Loco DO OP EN eCrbo 10.900.000,00
3120.00-Material de CONSUMO» coco socorc css css cosa CNbo 20. 000.000, 00
3132,00-Qutros serviços e encargoSo. cos cocos o se oGNho 10.000,000,00
10.60.3262-36-Serviços de caiação e pintura.evcoCrto &1 000, 000,00
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas, . cescoeasoCrbo 10.000.000,00
3120.00-Material de CONSUMO 6 6 e ocorescsssasosososCNGo 1.000.000, 00
10.60.3272-38-Manuto dos Serv. Iluminação Públi-
Cão corooscc cc co coo cnc 00 ce ce so cone CKbo
13.000.000, 00
3111,01-Vencimentos e vantagens fixas,. ccccco o oe Crb 15.000,000,00
10,60,3262-37-Manut. Cemitério público...» coscesCrbs 1.000.000, 00
3111.03 - Tutras-despesas-variâveiSisasecccocosoGrSo 1.000.000,00
10.60, 3282-39-Manut Praçaa/parques e jardins, .eCrgo 11 000.000,00
3111.01- Vencimentos e vantagens fixasS..coccoeooCrto 10.000,000,00
3120.00-Material de consumo. ..cccc ro. coccc cone co cCTbo 1.000,000, 00%
10.60.3472-40-Manut. Carpintaria Municipal., ccceCrfio 20 + 000, 000, 00
3111,01-Vencimentos e vantagens fixas.. co cervo colTDo 20.000.000,00
1307604472-44= Abastecimento d'aguao.esecenc cosa CRB 10.000, 000,00
3132.00-0utros serviçoss e encargosec ce ccorocseCLDo 10,000.000,00
13.76.4488-06- Saneamento Básico. orncesso corso cce CNb, 20. 000.000, [8)8)
4110,00-0bras e instalaçoes. cococecoc saco soco cos Urbo 50.000,000, 0
13,77. 4551-08-Construção de Muros de arrimo, e c«Crto 30 + 000, 000, 00
4110,00-O0bras e instalaçoeés, cccscocosconssooo aca CL 30.000.000,00
16,91.5752-55-Conservação ou retoque de calgamen
TO ccccoccoroee se soc sc ssc seo o sos oca CLbo
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas..cccoc con eCris
70. 000.000,00
70.000.000,00
Arte 28 - Os recursos para cobertura das despe
sas Prevists no artigo anterior correrãp por conta do excesso de arre-
cadação previsto para o corrente exercícios,
Arte 3º - A presente Lei entrará em vigor na da
ta de sua promulgação.
ã PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL,em 10 de Setembro *
-de 1992,
Co 5 O
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA
PREFEITO