norma nº 1118/1992

PALACIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
Ribeirão - Pernambuco
L 1 Nº
EMENTA: Suplementa Botaçoés Orça
mentáriass
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO,
à Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão apro-
vou e Eu sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizad
a suplementar dotaçoãs orçamentárias no valor de Ur$.1,639.650.000,00 (Hum
bilhão seiscentos e trinta e nove milhoês e seiscentos e cinquenta mil cruze
ps 908) )pdestinados as seguintes dotaçoõss
02.01 — GABINETE DO PREFEITO 70.800,000,
02,04 ,0132-02=Conbrib. para o FORUM, sesccessosCLBs tato
3222,00-Transferencia a estado csecercossasasasUrBa 3e 00.000,
03.07 -0202-04-Marut. Gabinete do Prefeitoceseslrde 670000.000,00
3111,01-Vencimentos e vantagens fixas coosssscaslrto 7 000 «000,00 E
02,02-ASSESSORIA JURIDICA 7.500.000,
02.0400132-03-MarutoAssessoria JuridicasoosscoUrto 500.000,40
3111.0d-Vencimentos e vantagens PLXAS os sonsenGrto 7.500.000,00
03.0M-SECRET, ADMINISTRAÇÃO
R FINANÇAS 286,600,000,:
03,07 :0212-05-Mazsats Secretf Administração. «e sCr$s DR ET
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas ovo nsonsUrho +000,00
3120 ,00-Material de CONSUMO pocos 0802000 - : 20 400
3132,00-Natros serviços e encargosçoss0o 10:000,000,00
05.2201342-14-Momts Rede Telefônicasescossocolrta Feia
3111,01-Vencimentos e vantagens: Sis SosarrnondEds Asa! +00
06 28 ,1662-K6«Marmato Junta Servo Militar, ecsseCrbo eae tao
3221,00-Transferencia . a Wntld ass unaecradadandaleto 000.000,00
06,30.1772=17=Contribê p/Delegacia PoliciacocoUr$o SQaoca
3222,00mTransferencia a estadocssosoese sacas ssÚLDa f 000%,
15082 0495200520 roventos a inativos cesesscconeÚrto na
32817000Tnativos cce cnondaorroc cane orpr ans ao a 0EEs 45.000 9500
3253 .00-Salério Pamblsa to oossonasaaDaaos colrbe “"700,000,00
16,91,5712-54Mamat o Controle Te Oficinases caslrto O. [9)9)
3111,01-Vencimentos e vantagens fispsipescspeslrte 10 400.000,00 .
“03 *02-SECRE. FINANÇAS ' Ee 119.800 Jo00j
03,08 .0302=06-Seção de RendaslUlsoscepeanonsadUrto
3111001-Vencimentos e vantagens fixas osscosoeUrto
03.0800322-07 eat o da Tesouraria cosesconoseUrbs
3111,01-Vencimentos e vanimbgens TixAS 000000 00005
03,08 0032208 «Mamxt « Seção Contabilidades ço coUrbo
3111.0»Vencimentos e vantagems fixaScecosasUrbo
FCandted quem SM
,
“a
dd
>
FRASCO LDO GEOPEANO MIUNROCIRAL LBR PPMO Cem DE QUEIRA
Fls. 02 Ribpbiido -- PRENAMNGOO
Continuação. e
04.01 -SECRET. EDUC. CULTURA Cr&. 463. 300. 000,00
09.42.1882-10-Menut. Ensino de 1º Gram. caco sccs0rPs 420.000, 000,00
3111,01-Vencimensos c vantagens Fixasasecoccccslrio 400.000.000,00
3120.00-Material de Consumo. ..carancna cerco se sUTPo 20. 000. 000,00
08,42:1882--19-Contrib. p/ Escolas Estaduais. ««Crke 12 + 400. 000,00
3222.00-Transferencia a estados. esse ca coca cons 12.400.000,00
08.75. 4272-32-llerenda Escolar. »ccossnsse oco c sas Urbe 3. 200. 000,00
3111.01-Yencimentos e vantagens fixos. .cco cos ss Urbe 3.500.000,00
08.44. 2072-21-Transportes p/ Estudantes. «eco ce cCrbo 9. 400. 000,00
3254.00-Apoio Financeiro a estudantes.. vce co«CXBo 9.400, 000,00
08.47.2352-24-Bolsas de Estudos. .eccocasvo ces oc ÚLEs 18.000. 000,00
754. 00- Apoio financeiro e estudantes. cc coco cCr%o 18.000.000,00
04.02- SEÇÃO DE CULTURA Crb. 2. 000. 000, 0€
08.48.2472-2G-lanut. Bibliotece Municipal... secUrbe 2. 000. 000,00
3111,01-Vencimentos e vantagena fixagse.cecco vos ULDo 2.000, 000,00
05. 01-SECKEBIE. Te ESFONTES Cr$. 9. 000.000, 0€C
08.48.2272-27-llanut. Secret. l. Esportes: .ecesCXdo
3111.01-Vencimentos e vantagens Lixageecccnce sc ÚLs
06.01. — SECRET, SAUDE As
9. 900. 000,00
9. 000.000, 00
SOCIAL Cri. 98. 700.000, 0C
13.75.4282-42-NMorut. Da Secret. 8. A. Social...Crke.
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas... coco coeso
3120.00-Material de consumo. e» coroco cora coro ca ULBo
13.75.4282-43-Contrib.p/ FSESPt. coco coro coca nasCrDo
3221,00-Transferencia a URSO puma cassio is ator dreiare Co
15.81.4862-48-Auxilio a Pessonge.cececorc oro co oCTde
259.00-Iransferencia (outras) a pessoas. ecc o cUrdo
as «81. 4872-49-Contribe para o OS Uçe neo» os voce UR
3222.00-Transferencia a estado. cccoccovos co sv eCLBs
07. 02-SECREI. V. OBRAS URBANISMO Cr$, 673.450.000,00
08.16. 3542-15-Ilanut. Mercddo/Feira e MatadouroeCrt.
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas. .cccc cce sUNDo
10.58. 3232-33-lonut. Seção O. Urbanismo. ..cccor0UNbo
3111.01-Vencimentos e vantagens fixase.ccoccccslTbo
3120.00-Material do consumo. ..cccccccononco co ceCTPo
3132.00-Qutros serviços e encargos.. co corso ca cÚLPo
10.58. 3232-34-Serviços diversos. ceccoco coro re cs ULido
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas. cce cos ss UNDo
3111.03 - Outras despesas variáveis. e ceco sc cs sCLDo
3120.00-Material de consumo .ccoccrosecesco rec lTdo
3132.00-Qutros serviços e encargos. .ceceveno nc cCrBo
10.60. 3252-35-Ilenvt. dos Serv. Limpeza Pública, Cri.
3111.01--Vencimentos e vantagens fixas..cccscccsCTio
3120.00-Material de consumo. ccccccrecvoso ro cc ss CTPo
EP ri
Tm
57. 1000 000,00
37.100,000,00
20,000. 000,00
30.000. 000,00
300000. 000,00
10.000. 000,00
10.000,000,00
1. 600. 000,00
1. 600.000,00
13.000.000,00
25. 000. 000, 00
55.000. 000,00
30. 000. 000,00
10.000. 000,00
200. 000. 000,00
130. 000.000,00
20. 000.000,00
30.000. 009,00
20. 000.000,00
149. 000.000,00.
130. 000.000,00
10.000. 000,00
Continua. e
PALACIO DO DOSO'CEVEO NO MUNIDNPAIDAL DRDR. PAPEOLO COBBAREADE DEOLGUSIRAR A
18. 03 Ribpifigrão- «Pernambuco
ontimução. «e o
10. 60. 3252-36-lManut. p/ Calação e Pintura... «Crde. 18 . 000, 000,00
3111.01-Vencimentos e vantacens fixas. co cocos UrDo 18.000.000,00
10. 60. 3262-37-lantt . Cemiverio Públicos. cce coGCrtbo 4. 200, 000,00
10. 60. 3272-38-lianut. Serv, Iluminação Pública.Crê. 69. 900. 000,00
3111. 01-Vencimentos e vantagens fixas..ccccecCrSo 8.400.000,00
3120.00-Material de consumo. ..ccococace soco re aCLfo 1.500.000,00
3132.00-Qutxos serviços e encargos. ecc cs ce sÚLido 50. 000.000,00
10. 60, 3282-39-Manut. Praças/parques/jardinse Crê. 10. 000.000,00
3111.01-Vencimentos e vantagens fixase.ccccssCrbo 10. 000.000,00
10. 60. 3472-40-Manut. Carpintaria Municipade,eCr$s 14. 350.000,00
*”11.01-Vencimentos e vantagens fixage «cce ce clr%o 14. 350.000,00
so 76. 4481-06-Sameamento BEGUDOS seio a é 019/04 0,6 6 OLDA 65 « 000. 000,00
4110.00-0tras e instalaçoés. « ce bd soa 4 vlo maos Oro 65. 000. 000, 00
13.77. 4551-08-luxos de Aim cabo qe cs esas esa 9 « 000. 000,00
4110,00-0bras e instalaçoõs. ceccccsncasss ccoCrdo 9. 000.000,00
16.91.5752-55-Conservação e/ou Retoque de Cal-
camento em diversas ruas. «cce caCrbo 40. 000, 000, 00
3111.01-Vencimentos e vantagens fixas. ce coeso cUrpo 25. 000.000,00
3120,00-linterial de CONSUMO. «cc oco oco rsss cos UTP 15. 000.000,00
08. Ol -SECRET. AGRICULTURA Crb. 3.500.000,00
Oh. 16. 0962-5 G-ianui. Secret. Agricultura. eocCxrko 3.500.000,00
3111.01-Vencimentos e vantagens fixase cce so cCNdo 3.500.000,00
Arte 22º - Og recursos para cobertura das despesas !
previstas no artigo anterior correrão por conta do excesso de arrecadação pre-
vistos para o coxrente exoroício, sendo ,Cr$. 1.228.934. 600,00(Hum bilhão,du —
” “mtos e vinte oito milhogs,novecentos e trinta e quatro mil e seiscentos cru
zeiros) por excesso previsto, e Cr$. 410.715.400,00(quatrocentos e dez milho
ês,setecentos e quinze mil e quatrocentos pras por REDUÇÃO das seguintes
dotaçoés abaixo:
02.01- GABINETE DO PREFEITO Cr$. 32.500.000,00
03.07. 0202-04-Manut. Gabinete do Prefeito. .e«Crbe 2. 500. 000,00
3111.03-Outras despesas variáveis. ..ccc cocos CTB 500.000,00
3131.00-Remneração Serv. Pessoais. .ccccconse To 2.000.000,00
16.91.5711-13-Aquisição de veículos... cce ccaCrio 30. 000.000,00
4120,00-Equip. e laterial Permanente. ecc oco sCrde 30. 000.000,00
02.02- ASSESSORIA JURIDICA Crb. 1.500. 000,0€
02.04.0132-03-Manut. Assessoria Juridica, eccCrbe 1.500.000,00
3120.00-Matexrial de consumo. .ccccocorc oco caco 200.000,00
3131.00-Remuneração Serv. Pessoais. .ecccososelTBo 1. 300.000,00
03.01 - SECRET. ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS Ort. 69.950,000,00
03.07.0212-05-lanut. Secret.Administração.. «Cr$. 7. 400.000,00
E a Contimia...
”
q
”
PARARIDO DOO GOMPRAVO MUINODEAAL LR. PANO CURÉRA CEE couMARIFAR
Ribbiiáão -- PRenaambliçoo
Fls. 04 Rbbiigão
Continuaçãoo. e
3111.02-Qutras despesas variáveis. .ccres cos ITD
3131. 00-Remuneração de Serv. Pessoais. ss saUr%e
4120. 00-Equip. e Material permanente... ss. c0rBe
15.82.4942-51-Contrib. IAPAS/FGTS/IPSEP. «e «CrBa
3113. 00-0brigaçoés patronais. coco cus sads «Urb
16.91.5712-54-Manut. da Seção Controls Tra-
fego e oficina. cccecorco cocos Udo
nas nina uu tave sed veces aos cosas Und
3253.00-Salário família. cocos cooreras caQLBo
15.84.0002-53-Contrib. p/ PASEP..c«cocco ses sULDo
3230. 00-Contrih. p/ formação do patrimonio
do Servidor Público PASEP...cesessos Urbe
03.02 —- SECRET. FINANÇAS
SIP Eneias da aa dm o no dp 4 0.0 0/0:0/0.0,0.0/0 0/8.006/8 OND o
3253. 00-Saláxio Família..cococonsc cc oc ooo see UTrBo
03.08. 0322-08-=lanut. da Seção Contabilidade. Cri.
3111.03-Qutras despesas variáveis. ccosccess Uria
4120.00-Equip. e Material permanante...ecosUrbo
03.$8.0332-09-Parcelamento IAPAS/PGTS. «oo ceCXbo
326. 00-Juros da divida contratadas ececccos Cr$
4351. 00-Amortização da Divida contratedes e «Crie
03.08,0332-10-Serv. Gelu.o UU Divida. cecoccUrDo
3265.00- Juros de outras dividas... cccc sec esUrdo
04.07. -SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08,42 -1882-18-lanut. Ensino de 1º Graus cc cceCrto
111.02-Diárias..erecreenerusenea nene ca cones CNTa
3112.03-Outras despesas variáveis. «voos voo UXBo
4120. 00-Equip. e material permanente. ecc o c«Crbo
08.75. 4272-32-Merenda Escolar. .ccoscoce co von UNTa
3120.00-Material de consumo. .ccccorccasannceCNBo
04. 02-SEÇÃO DE CULTURA
08.45. 2472-26-lianuts Biblioteca liunicipal.. «Cr.
4120. 00-Equip. e linterial permanente... eco ceCr3
4090.
22090.
5. 000.
090,09
090,00
090,00
30. 000. 090,00
30.090,
090,00
1.550. 090,90
530
1,020
090,00
000,00
30. 000. 000,00
30.000.
000,00
Crd 254.510. 000,00
1. 2004
FE OOs
9. 000,00
000,00
1.1000000,00
200,
3.110.
000,00
000,00
E80, 000,000,00
120.000.
100, 000.
O. 000.
30. 000.
000,00
000,00
000,00
000,00
Cry. 14.593.000,00
13.803.
370.
175.
13.258.
000,00
000,00
000,00
000,00
790.000,00
90.
790.
000,00
crê. 500, 000,00
500, 000,00
500.
05.01- SECRET. TUR. ESPORTESZ
08.48.2472-27-Manut. Secret. T.Esportes..e««Crb.
EL VIONEDA alma, Se sito o eiqre io oo a 41010 m 6/0 /0 0:0 0/6:0/0 2: DEDO
3132.00-Serviços terceiros e encargos. ces coUris
3132.00-Qutros serviços e encargos.pa.eccacsCLdo
1.000
450.
550,
000,00
Crê. 4.310.000,00
« 000,00
000,00
000,00
615. 500,00
615
+500,00
Continua. . e
DO CRONRANO MUINNUSHRAL BR.
RRioeinão — Femamiuco
PRABADOO
Continuação. .«
08.48.2472-31-Contrib. p/ Semana da Crianga..e«Crie
3132.00-outros serviços e encargos. ececes css sULDo
06.01 — SECRET. SAUDE A. SOCIAL
13 T5e 4282-42-NManut . Secret. Se A. Socialeccoso eCxte
4120.000Bquip, e Material permanente. . cce cesso s CTB
07.01 — SEÇÃO DE VIAÇÃO
16.88,.5311-11-Melhoramentos de estradas, coco coQrb.
4110, 00-O0bras e instalaçoõs. cccococ coco corso ss UTP
07.02 — SECRET. V. OBRAS URBANISMO
PAULO CORREM DE QUVEIRA
2: 695.100,00
2.695. 100,00
Cry
420. 000,00
420.000,00
Cr$.
«810.000,00
5.810.000,00
” 584 3232-33-Mnaut. Seção Obras Urbanismo. . «Cro 14. 400.000,00
ETR 02-Diáriase cecencorscossrscsronoson cs ssa as lTDo
3111.03-Outras despesas variáveis. .ccocccncceseQrBo
3253.00-Salário PENAS esa dio ale 0 6. 0/0/6.6 0/4 6470 croata CRS
4120.00-Equipe. e Material permanente. .ceccccoseULBo
4210, 00- Aquisição de imóveis. MERO RPE Rr o 1
10. 60. 3252-35-Manut. dos Serv. limpeza pública. Cr$.
4120.00-Equip. e material permanente. .cccccocesCTko
10. 60. 3262-37-lanut. Cemitério Público..isecocaCrBo
3111.03-Outras despesas variáveis. .ccccsc crer caCTBo
10. 60. 3272-38-anut. Serv. Iluminação pública. «Cr$.
3111.03-Outras despesas variáveis. coceccescocsCLPo
10. 60, 3282-39-Conserv. Praças/ parques/jardins. Cr$,
3111.03-Outras despesas variáveis. .ccoccesccccGNBo
1060, 3472-40-Manut. Carpintaria Municipal... ecoCrbo
71.320 00=Qutros serviços e encargos.c cccccs cocos ULD
BI 00-Salário MEIRA qa so US Gets craiç é soeo oras a OR
13.75.4482-45-Conserv. e Regul.de galerias. e ««Crb.
k EE 01-Vencimentos e vantagens fixaBecccscoss. «Crbe
13.77. 4551-09-Const. de Escd. de acesso nos mor
DOBi Gado. 0.0 0.8:08/0100 09 010/0060 00 00.0 0:0 0000
4110.00-0bras e ingtalaçoés seco versos os 00000 oo CXRo
16.91,5752-55-Congexv. e/ouRetoque de calçamen
to em diversas ruas... coscce caso eCLBo
3132.00-Outros serviços e encargos... cesso cc co sCrBo
08.01 — SECRET. AGRICULTURA
04.164 0962-5 6-Meanut. Secret. Agricultura, «eccosCrb.
Ru Ea ba OLA a mis rda a one a 0 dao 00 cards da sia 00 QrÊ E
3132. 00-Outros serviços, o oncargose. ce sccsessss0NBo
3253.00-Salário família... ccocscrcoesosaoe cons CrBs
4120.00-Equip. e material permanente. .cosccooseCTPo
PAR
300. 000000
200.000,00
2.750.000,00
10.150.000,00
1.000.000,00
1. 000.000,00
1.000.000,00
204.700,00
204.700,00
175.000,00
175. 000,00
100.000,00
100.000,00
1. 994. 000,00
1.820.000,00
174.000,00
1.000.000, 00-
1.000.000,00
1. 318.000,00
1. 315.000,00
2. 000. 000, 00
2.000.000,00
Cr$.
0.000,00
500.000,00
430.000,00
1.500.000,00
3. 000. 000, 00
Continua...
5.810.000,00
22. 198. 000,00
5.430.000,00
PALACIO DO GOVERNO
Fls .06
Contirmação . e»
ta de sua promilgaçãos
rios
de 19924
de
MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
Ribeirão - Pernambuco
Arte 3º — À presente lei entrará em vigor na da
Arto 4º — Revogam-se as disposiçoés em contré —
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL,em 14 de dezembro
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA
PREFEIRO