norma nº 1066/1991

PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL; DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
(E l Nº 1.066/91
EMENTA: Suplementa Dotaçoes Orçamen
tárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO,
Faço sabre que a Câmara Municipal do Ribeirão apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. |2 - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado
a suplementar dotaçoés orçamentárias no valor de Cr$. 43.750.000,00 (quarenta. «
tres milhoes, setecentos e cinquenta mil cruzeiros), destinados as seguintes do-
t”“taçoés:
02.01- GABINETE DO PREFEITO Cr$. 2. 500. 000,0
03.07.0202-04-Manutenção Gabinete do Prefeitos. ceCr$. 2. 500.000,00
3/20.00-Material de Consumo. aaa a coque ienapas digas OrD 2.500.000,00
02.02-ASSESSORIA JURÍDICA Cr$ - 1.100.000,00
02.04.0132-03-Manttenção Assessoria juridica. «cesCr$. 1. 100.000,00
31] 1,0! -Vencimentos e Vantagens Fixas. ccoocococsCr8o 1. 000.000,00
311 .02-Diárias.cecococcononcc corn oco con co oca scene Cr$ 100.000,00
03.01 -SECRET. ADMINISTRAÇÃO Cr$. 9. 100.000,0
03.07.02] 2-05-Manutenção Secret. Administração. «Cr$. 6.000.000,00
3120,00-Material de CORRUNDA 600.000 0.0 /00 cais ma a aimro/6io CD é 3.000.000,00
3132,.00-Qutros Servitos e Encargos. cecocc cego cenalrbo 3.000.000,00
05. 22. 1372-18-Manut: Serve de Tel ecomunicaçogeõe «Cr$. 500.000,00
3132,00-Qutros Servitos e Encargos. e cecco co coco co Crho 500.000,00
06. 30. 1772-20-Contrb, P/Delegacia de Policiaçese Cr$. 500. 000,00
3222,00-Transferencia a E ebu doses cus ces nenieqaa CD o 500.000,00
15. 82.4952-8] -Proventos a Inativos. cocococcsccocaCrfo 2:000,000,00
3251 r00-I nativos. ccocccscro coro oc cos cocosuncrocolrBo 2.000.000,00
16.91.5712-64-Manut, Seção Controle Te Oficinas eceCr$. 100.000,00
31] |.O2-Diómias, cocococcon oco cocuco coros oca cconaCrBo 100.000,00
03.02-SECRETARIA DE FINANÇAS Cr$. 250.000,€
03.08.0322-08-Manutenção Seção Contabil idade, e e ceCr$e 250.000,00
31 I.02-Diárias. ceccccc coco sc cosa scccasso msajamisado GE: 100.000,00
3111,03-Butras Despesas variaveis.ccococso sc oc ccoCrdo 150.000,00
04.01 -SEÇÃO DE EDUCAÇÃO Cr$. 3. 500,000,(
08,07.0212-22-Manut, Secret. de educação, «ce cscssCrdo 500 «000,00
3120.00-Material de Condumd as cc 000005040 a9/0 000000 CEB 500.000,00
08.42, 1882-23-Manut. do Ensino de | Grau, coco celr8o 3: 000,000,00
3120,00-Material de CoOnsUmDo cos cenocccnsndo sta OPRo 2.000.000,00
3132,00-Qutros Serviços e Encargos. ce coocococccocolrbo 1.400.000,00
05.01 -SECRET, TURISMO E ESPORTES Cr$. 4. 100.000,!
08.48. 247 2-3] -Manut. Secreto Turismo e Esportes. Cr$. 2. 100,000,00
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PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
Cont inuaçãoo. « «
3120,.00-Material de Consumo, .cececococ once Cro
3132.00-Outros Serviços e Encargos, es eco «CBS.
08,48. 2472-33-Contribe P/ Festas Juninas. «Cr$.
3132.00-Qutros Serviços e Encargos. cs cce eCrôo
06,01- SECRET. SAUDE Ae SOCIAL
13,75. 4282-48-Manut, Secret. Saude e Assis
tencia Dental. as os woe nes cao oNÊs
3132,00-Outros Serviços e Encargos. «o coseCr8,
13.75, 4282-49-Contribuição P/ FSESP. seo se cCrbe
3221,600-Transferencia a Estado, aero casas cs CRE
15.81,.4862-53-Auxilio a pessoas, ce cocos cslr8o
3259.00-Qutras transferencia a pessoas,e csCr$e
10.58. 3232-38-Manut. Seção O, Urbanismo. s «Cr$.
31! |.0!-Vencimentos e vantagens fixasececsCr3o
10,58, 3232-39-Serviços Diversose.ce oco cs coCrbo
3120,00-Material de CERSUNO cuca sesta gana de
3132.00-Qutros Serviços e Encargos. «ce ceceCr5o
10.60. 3252=40-Manut. Serv. Limpeza Pública,Cr$.
3132.00-Outros Serviços e Encargos. ess ccceCrbe
10.60. 3252-4I -Serv. Caiação/pintura de pre-
dios publicos, ccconcosccocseCrho
31.0! -Vencimentos e Vantagens Fixas,esceCr$e
10.60, 3252=42-Manut. Composteira de Lixo, «Cr$.
311,0! -Vencimentos e Vantagens Fixas. ces «Cr8o
3120,00-Material de Contas. cocsse qo sncocoCrDa
10,60. 3282-45-Consrv.Praças/Jardins. «ese seCr8o
3120,00-Material de CONDUNO ces doc ccecran surdo
>—N0,60.3472-46-Manut, Carpintaria MunicipalSr$.
311 |.0]-Vencimentos e Vantagens Fixas.ccceCr8s
3120,00-Materáá! de Consumo, .cco coco coca coCrbo
16,91, 5752-66-ConservsRetoque Calçamento, «Cr$.
31! i.0l=Vencimentos e Vantagens fixas. co «Cr$
a 07.01- SEÇÃO OBRAS E URBANISMO
500.000,00
100.000,00
2. 000 000,00
2.000.000,00
Cr$.
1.600.000,00
1.600.000,00
2, 500.000,00
2. 500.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
Cr$.
2. 000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
1. 500.000,00
1. 500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2. 000.000,00
2. 000.000,00
2. 200 000,00
2.000.000,00
200.000,00
500 « 000,00
500 « 000,00
3.900.000,00
2. 400 000,00
1.500.000,00
1. 500.000,00
1. 500.000,00
|
7. 100.000,00
16. 100.000, 0%
Art. 20 - Os recursos para cobertura das despesas pre
vistas no artigo anterior correrão por conta da REDUÇÃO das seguintes dotaços
03,01- SECRET. ADMINISTRAÇÃO
15.82. 4942=59-Contribuição ao IAPAS. ce se ceCrde
3113.00-Obrigaçoes Patronais. co cocconce ces Crbo
03.02- SECRET. FINANÇAS
03.08,0322-08-Manut. Seção Contabil idades. Cr$,
3192,00-Despesas Exercício anteriofes. ee c«Crêo
Cr$.
28.000. 000,00
28.000.000,00
Cr$.
000,00
15. 750.000,00
28.000.000,
t
ja Arte 3º - A presente Lei entrará em vigor na data
sua promulgação, revogam-se as disposiçoes em contrários
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL em 28 de Junho de 1991,
ra
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA - PREFEITO