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norma nº 1069/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1069 / 1991
Date 1991-07-25
EmentaTrata da compra de uma casa.
native_id499

Documents (1)

texto integral #

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a.
RR?
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
Ribeirão - Pernambuco
ES E ] Nº 1.069/9i.
EMENTA: Trata da compra de uma casa,
"O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão apro -
e Eu sanciono 3 seguinte Lei:
Arte |2 - Fica o Chefe do Poder Executivo aútoriza-
do a efetuar a compra de uma casa pertencente a terceiros, situada à
Praça Estácio Coimbra,S/N, nesta cicade, com área de 265,7602, sendo:
7,30u? de ; frentes
7,80m2 de fundos
c/ lado 35, 20024.
Arte 2º - À compra da referida casa a que refere-se '
o artigo anterior servirá para «ampliação do predio da Prefeitura *
Municipal do Ribeirão e do Mercado de Carne e Peixe desta cidade,
Arte 3º - O valor para compra du casa acima mencios
nads importará no quantia de Cr$, 12.000,000,C0(Doze milhoes de cru
zeiros),dividido em quatro parcelas iguais de Cr$. 3.000,000,00(trez
milhoes de crúzeiros), vencidas em!
20/07/91
20/08/91
20/09/91
20/10/91
Arte 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de
sua promulgação, revogem-se as disposiçoes em contrários.
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL em 25 de Julho de 1991,
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA - PREFEITO

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