| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1069 / 1991 |
| Date | 1991-07-25 |
| Ementa | Trata da compra de uma casa. |
| native_id | 499 |
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a. RR? PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA Ribeirão - Pernambuco ES E ] Nº 1.069/9i. EMENTA: Trata da compra de uma casa, "O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO, Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão apro - e Eu sanciono 3 seguinte Lei: Arte |2 - Fica o Chefe do Poder Executivo aútoriza- do a efetuar a compra de uma casa pertencente a terceiros, situada à Praça Estácio Coimbra,S/N, nesta cicade, com área de 265,7602, sendo: 7,30u? de ; frentes 7,80m2 de fundos c/ lado 35, 20024. Arte 2º - À compra da referida casa a que refere-se ' o artigo anterior servirá para «ampliação do predio da Prefeitura * Municipal do Ribeirão e do Mercado de Carne e Peixe desta cidade, Arte 3º - O valor para compra du casa acima mencios nads importará no quantia de Cr$, 12.000,000,C0(Doze milhoes de cru zeiros),dividido em quatro parcelas iguais de Cr$. 3.000,000,00(trez milhoes de crúzeiros), vencidas em! 20/07/91 20/08/91 20/09/91 20/10/91 Arte 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogem-se as disposiçoes em contrários. PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL em 25 de Julho de 1991, DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA - PREFEITO