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← Ribeirão (PE)

norma nº 1073/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1073 / 1991
Date 1991-10-08
EmentaDispõe sobre o, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº009/91.
native_id501

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PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
RR Nº 1.073/9l
EMENTAS Dispes sebre o ,Veto
Parcial ae Projeto de
Lei nº 009/91.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ribeirão apre-
vou e Veto nº 08 e Eu sancieno a seguinte Lei, cem e Veto aos Ítens
nês. 01;02;03 e 05:
Arte |2 - | - Enquadrar em única função e pessoal /
Auxiliar de Limpeza e Serventes em AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS;
2 - Enquadrar es Carges de Ecenemista,En -
genheiro, Odente lego Medice, Advo gado em Carge de Tecnice de Nível Su,
perier, com salário de acerde cem à Carga Horária,
3 - Aumentar o nº de vagas ne Quadre de
Professores, visando e percentual de crescimento da população esco &
Lar;
5 - Observar a Habilitação Específica para
es Cargos de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E PROFESSORES DE NÍVEL 1,11,/
HA, Vs
Arte 2º - À presente Lei entrara em viger na data /
de sua premul gação,
Arte 3º - Revogam-se as dispesiçeés em contrário,
PALÁCIB DO GOVERNO MUNICIPAL em 08 de Qutubre de
1991.
4/02
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA = PREFEITO
v
ES

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