| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1073 / 1991 |
| Date | 1991-10-08 |
| Ementa | Dispõe sobre o, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº009/91. |
| native_id | 501 |
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PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA RIBEIRÃO - PERNAMBUCO RR Nº 1.073/9l EMENTAS Dispes sebre o ,Veto Parcial ae Projeto de Lei nº 009/91. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO. Faço saber que a Câmara Municipal de Ribeirão apre- vou e Veto nº 08 e Eu sancieno a seguinte Lei, cem e Veto aos Ítens nês. 01;02;03 e 05: Arte |2 - | - Enquadrar em única função e pessoal / Auxiliar de Limpeza e Serventes em AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; 2 - Enquadrar es Carges de Ecenemista,En - genheiro, Odente lego Medice, Advo gado em Carge de Tecnice de Nível Su, perier, com salário de acerde cem à Carga Horária, 3 - Aumentar o nº de vagas ne Quadre de Professores, visando e percentual de crescimento da população esco & Lar; 5 - Observar a Habilitação Específica para es Cargos de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E PROFESSORES DE NÍVEL 1,11,/ HA, Vs Arte 2º - À presente Lei entrara em viger na data / de sua premul gação, Arte 3º - Revogam-se as dispesiçeés em contrário, PALÁCIB DO GOVERNO MUNICIPAL em 08 de Qutubre de 1991. 4/02 DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA = PREFEITO v ES