norma nº 1074/1991

PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
LE4 Nº 1.074/91
EMENTA: Revoga a Lei 1.009/88 e
faz a deação de Terreno /
a Fundação Nacional de /
Saúde.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ribeirão apre
veu e eu sanciene a seguinte Lei:
Arte |? - Fica o Chefe de Peder Executivo auteriza
de a revogar a Lei 1.009/88, que trata da deação de terreno ne En-
genhe Vicente Campelo a FUSAM (Fundação de Saúde Amauri de Medei =
res).
Arte 2º - Fica e Chefe de Peder Executivo autoriza
de a fazer a deação de terreno tratado no Art. anterier ,medindo Z:
uma área total de 1.000m? 8. fundação Nacional de Saúde.
Arte 3º - O terreno a que refere-se o artigo anteri
er destina-se a construção de um Posto de Saúde da Fundação Nacie-
na! de Saúde (Antiga Fundação SESP.),
Art . 4º - A Fundação Nacional de Saúdeçterá 06
(seis) meses para iniciar a ebra citada,
Art, 5º - A presente Lei entrará em vigor na data /
de sua premul! gação, revogamese as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL em 29 de Outubro de
DA
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA - PREFEITO
1991