norma nº 1078/1991

A ii E
ss sm
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
Ribeirão - Pernambuco
a Rd Nº 1.078/91,
EMENTA: Orga a Receita e Fixa a despe
sa para o exercício financei
re de 1992 ,e dá outras provi
dênciass
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RISEIRÃO.
Fage saber que a Câmara Municipal do Ribcirão aprovou
e Eu sancieno a seguinte Leis:
Arte |º - O Orçamento geral do Município do Ribeirão /
para o exercício financeiro de 1992, discriminado polos anexos inte
grantes desta Lei,orça a receita em Cr$, 3.500,000,900,09(Tres hi=
lhoês e quinhentos milhoes de cruzeiros),e fixa a despesa em igual
importancia,
Art, 2º - A Receita serê realizada mediante arrecada-
ção na ferma da legislação em vigor, especificada em anexe,e de acer
do com o seguinte desdobramento:
| e RECEITAS CORRENTES,
Receita TributáriaçeseoccosCr$s 51. 650,000,00
Receita Patrimonial, cacccceCrgo 2.590.909,90
Transferencia Cerrentes coceCr$, 3.401.950.000,00
dutras Receitas Correntes, «Cr$, 23. 900.000,00
SOMA. coscorovecoconooo soc se CrBo 3, 480 .000.000,00
13 -RECEITAS PE CAPITAL.
Alienação de Sense coco cessa a lrBa 10.009.000,00
Transferencia de Capital. «Cr8. 10.000,000,00
SOMA. Mason transa oo avisa 20.000,000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA «e cecCr8. 3.500,000,000,00
Arte 3º - A despesa será realizada mediante unidade /
orçamentárias segundo as categorias econemicas com descobramento e
nível de elementos e da seguinte Fferma,
Continua, cs.
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
Ribeirão - Fernambuco
Continuação. e
| = DESPESAS CORRENTES,
Despesas de Custeioccco coCrê. 2.232. 100,000,00
Transferencia Correntes.. Cr$, 327. 400.000,00
SOMA. conssonaesescancccoçr8, 2,559,500,000,00
Ii — DESPESA BE CAPITAL,
Investimentos. coco co sos ca CrÊs 920, 596.000,00
Inversess FinanceirosesveCrês 192.900.090,00
Transferencia de Capital. Cr&. 10.000.000,00
SOMA. cosmo rss ano vaso o ceCrhe 840. 500.000,00
TOTAL GERAL MA DESPESA. ssCr$e 3. 820.000,000,00
Arte 4º - O Poder Executive Municipal só poderá /
abrir Crédito Adiciona! e Suplementar, bem como realizar eperaçoés /
de Crédito por antecipação da receita, com 2 devida autorização da /
Câmara Municipal,
Arte 5º » A presente lei entrará em vigor na data de
sua promul gação,
Art. Ó? - Neveganrse as di seesigoõs em contrário
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL ,em 03 de dezembro de
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA - PREFEITO
1991,