norma nº 1079/1991

PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
Ribeirão - Pernambuco
LEI Nº 1.079/91
EMENTA: Suplementa Dotações Orçamentárias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão /
aprovou e Eu sancieno a seguinte Leis
Art. |? - Fica o chefe do Poder Executivo autoriza
do a Suplementar dotações erçamentárias no valor de Crie Os 100.000,00
(Seis milhões e cem mil cruzeiros), destinados as seguintes dotações
01.01 - CAMARA MUNICIPAL crê. 6. 100.000,
01.01.0012-01 Manutenção da Câmara. ce cocCrho 0. 100.000,90
311,0] -Vencimentos e Vantagens FixasecoCrbo 30 000,09P,00
311 |,03-Outras despesas variaveise coco» sCr$a 1.000,309,00
31 31.00 -Renumeração de Servo Pessoais. coCrt. 1.590.009,00
3254.00-Apoio Financeiro a EstudanteseseCr8s 600.039,00
Arte 2º - Os recursos pará cobertura das degpesa
previstas no artigo anterior correrão por conta da Redução das seg
tes dotaçoõs!:
01.01.- CÂMARA MUNICIPAL Crê. 6.100.000,
01.01.001250] Manutenção de Câmaraccccoolrgo Ju. 500.900,00
31 02-Diariasseccs ae casonnereniráso acCrho 3.500.000,00
15.81.4862-52-Auxilio à Pessoas. conse o calrbo 199.000,90
4259.00-Transferencias à Pessodsecsve coslrio 100,0990,00
16.91.5711-18-Aquisição de Veiculoscecoslrdo 20 500,000,00
4120,00-E quipamento e Material Permansne
DO ce nadon tento mena nan res 2.500.000,00
TOTAL GERAL, cosouscosscossss cosmaseeencadrde 6. 100.000,00
o Arte 3º = A presente Lei entrará em vigor na dat
de sue premul gação,
Arte 4º - Revogam-se as disposições em contrari
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL em II de dezembro
DURVAL SEBAS O DA SILVA - PREFEITO
1991
+
02
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
Continuação...
03.08.0322-08-Manutenção Seção de Contabilidade, esCr$o
31] |50l=Vencimentes e Vantagens Fixas,.cococo cce seCrbo
311 |,02-Diarias. poa ca BAND na pes dada do cdr do Coco RESs
3132.00-Outres Serviços e Encargos. coco coco co cc oc eCrbo
(94. OI =SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.07.02] 2-22-Manutenção Seção de Educação, coco co «Cr$.
3120,00-Material de Consumo, coco ccocsco oo cosco ce cosCr8o
08,42.0251-0!-Const. Ampliação e/ou Reforma de Esço
las Municipais Ie Grau, co co oc oo so co o Crbo
4110,00-0bras e Instalaçeõs. cocosoncscccs oro so cn seCrbs
08,42, 1882-23-Manutenção de Engine |? Grau, coco colr8o
311 1,03-Qutras despesas Minima iso soros ode cesso Urb:
3120, 00-Material de Consumo, .coccocc cs cc ossos cocos Cr$
3132.00-Qutres Serviços e Encargos. cccccc cos sono Cr3o
08,42, 1882-24-Contrb. p/Escelas Estaduaús, «cc coco coCr8o
3222,00-Transfeeemcia a Estado cc cce vce ses E e 7
08,.47.2352-29-Be | sas Escolares. cocrcccovcce ses ceseCrgo
3254.00-Apeie Financeiro a Estudantes, ce coc coco cc oCr$s
08,75.4272=37 Merenda Tuestar. co cpcorcnrocso droo csCrds
31! | c0l-Vencimentes e Vantagens Fixaseco coco voo cocCr$
04.02-SEÇÃO DE CULTURA
08,48,2472- 30 «Manutenção Biblieteca P.Municipal,s Cr$.
3120, 00-Material de Consumo, coco cocos oco se cesso. co cCr$.
05.01! -SECRET. TURISMO E ESPORTES Cr$.
$8.48.2472-31] -Manutenção Secret, T. e EspertesscasCr$,
“311 |,0]-Vencimentos e Vantagens Fixasccococo cos cos Cr8o
3120,00-Material de Consumo. . co coco coco cocos o re coCr$
08,48,2472-34-Centribuição Festa 7 e || Setembro, «Cr$,
3132,00-Qut res Serviços e Ensargosec coco soco soco co sCr8o
06.01]- SECRET. Se As SOCIAL
13,75. 4282-48-Manutenção Secret, Ac Social, coco ses Cr$
311,0] =Vencimentes e Vantagens Fixas. coco coco aCrBo
13.75. 4282-49-Contribuição p/ FSESP, oncsspicsescotrho
3221,00-Transferencia a Unido ecos sos onspdsanenqa Cb;
15.81. 486253-Auxilio a Pessoas. ccccocccscsoccc coco cCrto
3259.00-Qutras Transferencia a Pessoas. cce soco co sCr3,
07.02-SEÇÃO OBRAS E URBANISMO
04,16. 3542-]6-Manutenção Matadouro Publico, cocos oCr3e
31 |,0]-Vencimentos e Vantagens Fixas.cce cesso cce cCrio
3120. 00-Material de CONUMO, coco cuca sor dd d same as sr do
3132,00-Qutres Serviços e Encargos. ccoscocesc o co oCrb
10,58. 3232-38-Manutenção Seçção O, Urbanismose cce coCr5.
311 |50l=Vencimentos e Vantagens Fixas. cococco co c oCr8o
3132.00-Dutres Serviços e Encargos. co coco coro coco Crbo
2.700.000,00
2.000.600,00
200.000,00
500.000,00
Cr$. 10.150.000,00
200.000,00
200.000,00
2.000 000,00
2.000.000,00
2.750.000,00
150.000,00
2.000.000,00
600.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.590.000,00
2.500.000,00
E00.000,00
700.000,00
Cr$, 100,000, 00
100.000,00
190.000,00
5. 500.000,00
1.500.000,00
19000.000,00
500.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
Cr$. 11.000,000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
4.000.000, 00
4.000.000,00
000.000,00
4.000.000,00
1.000.000,00
400.000,00
500.000,00
100.000,00
8.500.000,00
«000.000,00
500.000,00
E ce e)
03
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RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
Continuação...
10,58, 3222-39-Serviços Diversos. caçio cccoco co aco Crbdo
31] | 0l=Vencimentes e Vantagens Fixage oocec os cnsCrbo
10.60. 325240 -Manut. Servo Limpeza Pública, cce coCr$.
3132.00-Outres Serviços e Encargos sec oco con oc osCr$,
10,60. 32524] -Serviçes de Caiaçãe/Pintura de Pre
dies Ppublices Municipais. cecocsceCr$,
311 1 ,03-Cutris. Dosposas Variáveis. cocco coco seco aCr3o
10. 60, 3252-42-Manutenção Cempesteira de Lixo, «coCr$.
31 | | 0l=Vencimentos e Vantagens Fimasco coco cosa CrSa
IO. 60. 32624 3-Manutenção de Cemitéricscococececalr$8o
— 3120,00-Material de Consume. o co csero cos cosu sa cosCr$o
Ç
10.00, 3272-44-Manutenção des Serv, Iluminação Pã
E Lisos orar iin isso n:0106:60.616 0 cs caca EB:
31] 1,0! =Vencimentós e Vantagens Fixas. ccococesceCr8o
3132.00-Outres Serviços e Encargos. cccoccco co sc sCr8o
10.60, 3282-45-Censervação de Praças/Jardins e Par
ash ecc so state aqaso coco Qhho
311 | 50l-Vencimentes e Vantagens Fixascococo co cocCrbo
3120.00-Material de Consumo coccncscocsceo o cce cs UNrbos
10,60, 3472=46-Manutenção Carpintaria municipal,.Cr$.
31! 0l=Vencimentos e Vantagens Fixas. cc coco co «Cr
3120.00-Material de Censumso.cccscocco voos cssscCrb,
11,63. 3532=47=Contribuição p/ peste CISAGRO, ca c«Cr$o
3222.00-Transferencia a Estado cossoncoccconccachlrto
13.76. 447 2-50-Manutenção Serviços Abastecimento
D aminas pasco ncaquroo sos bec re CSCUD
“31 ,0l=Vencimentos e Vantagens Fixas, co oo cc oco Cr8o
6.91,5752-66- Consrvação e/ou Repoque de Calça
mento, covsonoco cos ca cce coros cas CrBo
31! Il p0l-Vencimentos e Vantagens Fixas seco coesa CrS,
3120,00-Material de Comsumo. cccorccco coro coroas Crdo
|. 900.000,00
1.900.000,00
00,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
200.000,00
200.000,00
2.000, 0)
1.000.000,00
1.000.000,00
00,00
500.000,00
200.000,00
() (o)
3.000.000,00
500 000,00
1. 500.000,00
1.500.000,00
900.000,00
900.000,00
8.000.000,00
7.000.000,00
1.000.000,00
Art, 2º = Os recursos para cobertura das despesas prer
vistas no artigo anterior correrão por conta da REDUÇÃO das seguintes detaçoss
01.01» CÂMARA MUNICIPAL Cr$. 8.500.000,00
16.91,5711-18-Aquisição de Veiculos coco seco cocaCr8o 8.500.000,00
4120,00-Equipamente e Material Pernamente, coco osCrgs « 500 000,00
04,01] -SEÇÃO DE EDUCAÇÃO Cr$e 10.000,000,00
16.912:571 | =| 2-Aquisição ds Veiculos, coccocasocelrgo 10.000,00
4120,00-Equipamento e Material Pernamentesesconclrdo 10.000.000,00
07.02 -SEÇÃO OBRAS E URBANISMO Cr$, 96.959.000,00
10,60. 3252-42-Manutenção Compostsira de lixoscenCr$, 2 200.000,00
4120.00-Equipamento = Material Permamente, o cocealrbo 200.000,00
font inuo.
=
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
Centi nueçãe, “e
10,60, 3281 -04+Construção e/ou Reforma de Praças/jar
dins e Parques. co roco cos oco escores es Cr8o 1.750.000,00
4110,00-0bras e Instalações, cecocececcecocucasca ca cCrBa 1.750.000,00
16.91.57! | =|4-Aquisição de Veículos. Coser sacana ces CNDo 50,000 .000,00
4120,00-Equipamente e Material Permamente. coco cos colrbo 50. 000.000,00
16.91.5751 =15-Construção de Calçamentp na V. Bandei
RAnÔO! co ceipina nos 0,08.0,0.0,0 00,006 0 0.4,0,6,6, 0.0 0a 15. 000.000,00
4110,00-0bras e Instalaçoçeso. seco oco ooo coro 0 0 00 coCUSo 15.000.000,00
16, 91.5751=l6-Construção de Calçamente Nova Vila Ri
= CA cocococonsececcorcsoo reco noc censo nalrSo 20 000.000,00
41 10.00-ÓBras e Instalações, corcosccor cnc conconase cCrho 20.000 .000,00
16.91.575]=|7=Construção Calçamento em diversas ruas
da cidade. conconcccccne corona casco ca CrB 10,000.000,00
41 10900+-Obras e instatações, coco coco css osonccasssse Cr$. 10,000.000,00
Arte 3º - À presente Lei entrará em viger na data de
sua premul gação.
Arte 4º - Revogam-se as disposiçess em contrários
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, em I9 de Setembro de
Lunl/iclalo det
é DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA - PREFEITO
1991.