norma nº 1050/1990

PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORREA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
Lidia Nº 1.050/90 A ;
EMENTA. Buplementa Dotaçoes Orçamentaris
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão aprovou e
sanciono a seguinte Leis
Art, 18 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a $
plementar Dotaçoés Orçamentárias no valor de Crf. 24.848.800,00(Vinte e quatr
milhoes,oitocentos e quarenta e oito mil e oitocentos cruzeiros), destinados «
seguintes dotaçoes:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO Crê. 184.000,6
3222,.00-Transferencia a Estado..ococcs musa à da 24.000,00
“> 23.01.0202-04-Manut. do Gabinete do Prefeitocoseo Cr$. l [º)
= 31] 1,0]-Vencimentos e Vantageas Fixas.e cos concoceCr8o 160.000,00
02.02- ASSESSORIA JURIDICA Crê. 152.000,
02.04.01 32-03-Manut. da Assessoria Juridicaç. cccoCr8o 152.000,00
311 |.0]=Vencimentos e Vantagens Fixas.e cc cocososeCr8 152.000,00
' 03.01-= SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Cr$. 3. 682.000,(
03.07.0212-05-Manut. Secret. de Administração. .««Cr$e
1.525.000
311 |.0l=Vencimentos e Vantagens FixasecocosscococCr8o 1. 400.000,00
311 1.08 a des sancor ce cercdrss proc asobiso su ei PDA 15.000,00
3411.03-Outras Despesas Variáveis. ccoccco cosnccsaCrho 10.000,00
3132.00-Qutros Serviços e Encargos. cecococsco sec eCrbo 100.000,00
05.22. 1342-14-Manut, Rede Telefonica, coco cocsso cce Cr8o 154, 000,00
311.0! =Vencimentos e Vantagens Fixas,.coceo ecc oCrb, 134.000,00
31 32.00-Outros Serviços e Encargosecce o cconnduioa CRBo 20.000,00
05.22. 1322-]5-Manut. dos Serviços de Telecomunica
Gão ever o PRP SAE o DR 100.000,00
3132.00-Qutros Serviços e Encargos... 000 corpocossCr8 100.000,00
“ 06,28, 1662-]6-Contrib. P/ Manuto da Junta MilitarCr$. 40.000,00
3221.00-Transferencia a Unid crase cracado sn sado so 40.000,00
14. 80,4772-45-Manut. Posto Identidade Profissio-
Mola nas nasrancrn gore nnnand asd po CND elite!
3221,.00=-Transferencia a União. se secco cocos seadatrho «000,00
311 300-0brigaçoes Patronais, ececscccos conaosoncalrbo 60.000,00 |
311 3.00-9Bri gaçoes Patronais.ececoecocoescose cos osCrbo 320.000,00
15. 82. 4952-55-Proventos a Inativoscce coceco coco cs Crbo RR
325! .00-inativos. coccccocovec cone cir oco qUec CCO sCrbo 2. 000,00
3253.00-Salário Familias andoca anca css santas dando 20.000,00 .
15.84. 0002-56-Contribuição para o PABBP.. ce cs csentrbs 320.000,00
3280 .00-Contri be P/, Formaçção do Patrimônio *
Servidor Publ ico -PASEP, e cesco cone coco ogebrbo 320.000,00
163:91.671]2-58-Manut. da Seção de Controle de Tra
fego e Oficima cococcoscecescoscacolrdo 271.000,00
31 |.0!=Vencimentos e Vantagens FixasecccccsscoseCrbo 20 2.000,00
PR Ae CN a SA RR (OT A 15.000,00 t
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
Continuação, .
3120.00-Material de: Conbumo. cesgrnscc con cia CPB 50.000,00
3253.00-Salário Famíliac.cocecaccoccocaresCrbo 4.000,00
03.02-SECRETARIA DE FINANÇAS Cr$. 731.000,6
03.08.0302-06-Manut. da Seção de Rendas, . «Cr$. 216.000,00
3MIl.Ol=Vencimentos e Vantagens Fixas.eeceCrio 200.000,00
3120. 00-Material de Consumo. nara ao nos O 12.000,00
3253,00-Salário Famlliacccsosencoccscccao cCrbo 4.000,00
03.08.0322-07-Manut. da Seçção de Tesoura-
ria onocsconsccoroc osso co cas Crdo 217.000,00
311 1.0! -Vencimentos e Vantagens Fixas. cecCrbs 196.000,00
3. Co ND AR o RR A 15.000,00
3132.00-0utros Serviços e Encargos. e ce co coCr$, 6.000,00
03,08,0322-08-Manut. da Seção de Contabili
a Mader casnasdvecda data cs ans erDs 294.000,00
> ais Ol=Vencimentos e Vantagens Fixas. ccoCrbe 294.000,00
03.08.0332=l | -Serviços Gerais da DividaeCr$. 4.000,00
3265,.00-Juros de Outras Dividas..cosesocs «Cr$. 4.000,00
04.01 -SEÇÃO SE EDUCAÇÃO Cr$. 7. 378.000,
08,.07.0212=|9-Manut, Secret. Educação, «cccCrbe 10.000,00
3132.00-Qutros Serviços e fr Educaçãoso e erGrds TO-000:00
e
08,42. 1882-20-Nanut. do Ensiro de |º GrausCr$. 6.620.000,00
31] |.Cl=Vencimentos e Vantagens Fixasscccelr8o « 140.000,00
3120. 00-Material de Consumo. cecosscscoscosCrio 200.050,00
3132000-0utros Serviços e Encargos. ecos o colrbe 190.000,00
3253.00-Balário Famil Ae vwoo sescoso ERRAR ES o 20.000,00
4120.00-Equip. e Material Pernamente, a cosoCr8, 160.000,00
08.42. 1882-2! «Contrib. P/ Escolas Estaduei qro
Mime stc ia cecorsosorcuvana co Crde 340.000,00
3222.00-Transferencia a Estados a scosse cera Crõs 340.000,00
708,44. 2072-22eTransportes para Estudantes. Crt. 120.000,00
“ 3254,.00-Apoio Financeiro a Estudanteso ese «Cr$. 120.000,00
08.46.,2352-25-Bol sas Escolares, cococcssscoCris 60 000,00
3254.00-Apoio Financeiro a Estudantes, eseCr8s 60.000,00
08.49, 2522-32-Manut. Escolas Profissionav
lizante Miriam A, Seixas,, cnlr3s 49.000,00
311 1.0!=Vencimentos e Vantagens Fixas, sos oCrBo 40.000,00
08.75. 4272-33-Merenda Escolar, cccoc sen cncclrãe 138 000,00
311 1,0!>Vencimentos e Vantagens FixascccusCrba 128.000,00 '
04.02= SEÇÃO DE CULTURA Cr$. 12.000,
08,48.2472-26-Manut. Biblioteca Pe Munici
Dnla neo sido connrdno pum o) d e rhs 2: 000,0!
31! | c0l=Vencimentos e Vantagens Fixas,. «ceCr$o 12.000,00
05.01= SECRET. DE TURISMO E ESPORTES Cr$. 100,.00000%
08.48.2472=30-Manut, das Festividades de 07 Ee
e t de Setembro, ccescocosceCrbo 50.000,00 4
3132.00-Outros Serviços e Encargos, cos ass Crbs 50.000,00 ,
08.42. 2472-3l Contrib. P/ Semana da Crian ,
PA 50.000,00
e
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
Continuação...
3132.00-Outros Serviços e Encargoscce cecCrbs 50.000,00
06,0! -SECRET. DE SAUDE E A, SOCIAL CR$. 1.241,0000%
13.75. 4282-42-Manut, da Secret, de Saude É
e Assistencia Socual. cecestrio ade
31! 50] =Vencimentos e Vantagens Fixasee«Crb, «000,00
3132.00-Qutros Serviços e Encargos. ve colrbs 8.000,00
3221.00-Transferencia a Uniãose cocosco colrdo 320.000,00
15.81. 4862-47 -Auxilio a Pesscas.ces coonotrto 5.000,00
3259.00-Qutras Transfarensias a Pessoas.Cr$. 5.000,00
15.81.4872-48-Contrib,?/ O Centro Social
Urbano=CSU. » cocoscorve nc cs UrDo 9
3222,.00=-Transferencia a Estado, ccevssos eCrbo 40.000,00
07.02+ SECRET. UBRAS E URBANISMO Cr$. Vi. 368, 800,:
04,16. 3542-| 2-Manut, dos Mercados Feiras
e Matadourose. ce sosccs cone lrho 420.000,00
3ill.sOl-Vencimentos e Vantagens Fixasseslrjo 420.000,00
04. 16, 3242=1 3-Manut, do Matadoyro Munici
palpssicsarroncaso cos sn ssa lrda. 8 800 [o]
311] .0]=Vencimentos e Vantagens Fixas. Urge 48. 800,00
10,58. 3232-34-Manut, da Sação Obras e Up
o ENO AGR RR 1 PR 1. 486.000,00
311 io0l=Vencimentos e Vantagens FixasecsCrgo |. 200.000,00
3120,00-Material de Consumo. cccevece scostrdo 200.000,00
3132.00-Outros Serviços é Encargos se ceoCrke 80.000,00
3253.00-Salário Famil Demsnçaos cstprres Otis 6.000,00
10.58 3232835-Serviços Diversos. cossce esCrõo O
31 |,0l-Vencimastos e Vantagens Fixas.ceCr$o 200.000,00
3132,00-0utros Serviços e Encargos. ce ceCrbs 200 .000,00*%
10,60, 3252-36-Manut. dos Serviços de Lim
peza Públ leds ccros onde o o e sCRbk Jo 280.090,00
3H |,0!=Vencimentos e Vantagens Fixas. ceCrbo 3 200.000,00
3120.00-Material de Consuinco seco oco cso ss CrBs 80.000,00
10.60. 3262-37-Manut, do CemiteriosecoccoCrgo 160.000,00
31] |.Ol=Vencimentos e Vantagens FixaseeceCrbe 160.000,00
10.60, 3272-38-Manuto dos Serviços de Ilu=
minaçõeo. «cocccscososose coCr8o ) 000,00
311 |.0!=Vencimentos e Vantagens Fixas..eCr$s 180.000,00
3132.00-Outros Serviços e Encargos (Paga
mento de Energia Eletrica)cccoseCrbo 1o 200.000,00
10.60. 3282-39-Conservação de Praças e *?
Jardina, coesoceresocaoscsetedo 600.000,00
311 |,0!-Vencimentos e Vantagens FixessecCrgo 600.000,00
10.60. 3472-40-Manut. Carpintaria Murici
polecocosesorcnso posa osasco CrBs 34.000,00
71 [IM Vencimentos e Vantagens FixaseceCr8o 348.000,00
* Cansumo eves cs estes Grho 40.000,00
ego pat satÃRo 6.000,00
04
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO - PERNAMBUCO
Continuação, s
11.63. 3222-4! Contrib. P/Manut. Posto CISAGRO. «e Cr. 100,000
3222.00=Transferencia a União, sessesas cocos cc caCr$o 100.000,00.
13.76. 4472=44-Manut. dos Serviços de Abasteci=
menta Maid anuncio ro crs coro cards 200.000,00
3132.00-Dutros Serviços e Encargos(Pagamento *
das contas d'agua) seses cos coco seno c on cs Crbo 200.000,00
13.77. 448] -06=Saneamento Pasicosecev su “a Sa AGR 7 To 900.000,00
4110.00-0bras e Instalações. cecccconocosnccconeCro 900.000,00
13.77. 4481-07-Confecção de Caixa de Sargetas,s «Cr$. 120.000,00
4110.00-0bras e Instalações, Neco use sus seco ceCrê. 120.000,00
13.77.4881 -08-Construção de Muros de Arrimos eseCrôe 200.000,00
í a) 10.00-0bras e Instalsçoés. cenctovarrenesciis o bPDo 200.000,00-
“» 16,91.5751-20=Construçao de Calçamento em Diver=
sas Ruas dãa Cidades. ces vebna bad QRO 1.000.080,00
4110,00-0bras e Instalações. cscenoso coco ro scocelrgo 1. 000.000,00
16.91. 5752=59=Conservação déou Retogyede Calças
Monta careseb er rhadoco caco pa vo pr RDDs 680, 000,00
3132.00-Qutros Serviços e Encargos. cce cesso vos eCrio 680.000,00
Art. 22 É Os recursos para cobertura das despesas previ
tas no artigo anetrior correrão por conta do excesso de arrecadação previsto
para o corrente exercícios.
Arte 3º = A presente Lei entrará em vigor na data de =
pubi icação, revogam-se as disposiçoõs em contrários
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, em 25 de julho de 1990,
utili pe
DURVAL SEBASTIÃO CDA SILVA - PREFEITO