| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1053 / 1990 |
| Date | 1990-09-14 |
| Ementa | Suplementa Dotações Orçamentárias. |
| native_id | 518 |
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Fam. RIBEIRÃO - PERNAMBUCO a Nº 1.052 PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA EMENTA: Suplementa Dotaçoés Orgamentárias O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO, Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão aprovou e eu sanciono a seguintes Lei: Arte 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotaçoés orçamentárias no valor de Cr$. 4. 938.000,00(quatro mi lhgês, novecentos e trinta e oito mi! cruzeiros), destinados as seguintes dota 01.0! = CÂMARA MUNICIPAL ; 01,01,001 2-0] -Manutenção da Câmaras covcs re cre co lrhs 31:].0!=Vencimentos e Vantagens Fixas, ec cscocasCrbo 3111,03-Outras Despesas Variáveiscececsa son cn caCrbs 3120,00-Material de Consumos sssssa der cocaad oras Crbs 3131,00-Remuneração de Serviços Pessoaissa cs cosCr$s 3132,.00-Outros Serviços e Encargos. seco ecc esco sCrdo 4120,00-Equipe e Meterial Permanentes ce cons ccssCrha 03,08,0332-09-Parcel amento IAPASç ese vogeoucs pes Crbs 3261 ,.00-Jugos de Dívida Contratada.ee coseco nono Crbo 03.08,0332=]0-Parcel amento FGTSesecero auerno sa Cr3a 3261.00=Juros da Dívida ContratadesseccccncasasCrPs 15.82. 4942-49-Contribuição ao IAPAS. cesco cons seCrbo 3113,00-0brigaçoés Patronaisececosenscese ev case CBRo 15.82,4942=50-Contribuição para o FOTO, aco orsontrto 3113,00-Obrigaçoes Patronsisossesse do coins cas lrBo 15.82, 4942-5 | «Contribuição do PSD secar ora coa Crhs 3118,00-0bri geçoés Patronais, oscconssonscr as cos CPhi TOTAL GERAL pas docansaro sa o CPB 4.440.000,00 2. 400.000,00 660.000,00 420.000,00 300.000,00 369,000,00 300.000,00 12.900,00 12.000,00 6.000,06 6.000,00 4 360 900,00 360.000,00 84.000,00 4.000,00 36. 000,00 36.000,00 4 938.000,00 Arte 22º + Os recursos para cobertura das despesas pre: vistas no artigo anetrior correrão por conta do excesso de arrecadação pre-: vistos para o corrente exercícios E Art. 32 = À presente Lei entrará em vigor na data dk sua promulgação, revogam-se as disposiçoes em contrario. PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, em ;4 de setembro de 19% DURVAL cias DA SILVA = deco