norma nº 1031/1989

ts
PALACIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO — PERNAMBUCO
LEI Nº lo3g1/89
EMENTA: Suplementa Dotaçoõs Orça-
mentáriass
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão, apro
sou e eu sanciono a seguinte Leis
Artel2 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a suplementar as seguintes Dotaçoes Orçamentárias, no valor de
NCz$. 460.830,00 (Quatrocentos e sessenta mil,oltocentos e trinta *
cruzados novos) ,assim distribuidos,
3H
3120
3131
3132
31
3141
3113
3120
3132
3221
3251
3280
3H
31209
3265
3266
02.0] - GABINETE DO PREFEITO, «o « o NEZSo 40.100,00
Pessoal Clvil.coscenconcorcconcsucosaços o «NCZHs 38.000,00
Matorial de Consumo, .cosecosccsc arco secs os NCIS. 500,00
Remuneração de Serviços Pessonis.s covesese NCZS 600,00
Qutros Serviços e Encargosece corso cesso sos NOZES, 1.000,00
02302 - ASSESSORIA JURÍDICAS o so oo NCx8a 1.600,00
Bantmal Clvilo.coocesecscorresacnscipõo con NCaB: 1. 600,00
03.01 - SECRET, DE ADMINISTRAÇÃO, NCZ$e 193, 109,00
Pasqual Clvil.ococeconcencncocosccsrso nono NCES. 18.000,00
Obrigaçoãs Patronais, cccscoccoso ro coco core NCZS, 150.000,00
Matorial de Consumo. ccececoceconsco co coco a NCEPo 2.000,00
Outros Sorviços e Encargos. cco cone ssasa cus NCzD 6.000,00
Transferencia à Unidosccosconccosco coco ca e NCZPo 1.600,00
Inativos. cccosecocecc reco co coco roco ro ns cue NCZDo 14.500,00
ConteP/ Formação Patr. do Serve Públ ico, «e NCx$, 1.000,00
03.02 - SECRET. DE FINANÇAS, o o o «o NCzBs 24, 500,00
BANG Civil osronsansee so recreio ca codta Nada 12.000,00
Material de Consumo.scceroncoscoso co os cas NCZP. 500,00
Juros da Outras Dividas.ccecocn cs coco os css NCZS, 50.000,00"
Encargos e Outras Dividas,ecesnccco cons nco NZD, 12.000,90
Continua,es
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RIBEIRÃO — PERNAMBUCO
emqretre gm
Continuação, ..
04,01 - SEÇÃO DE EDUCAÇÃO, «so» «NÇz8 44.800,00
3222 » Transferencia a Estado.e seosecenvenen vonNCabo
3233 - Contribulçoss Correntes, cocos cocos an ase NCzBo
3254 » Apolo Financeiro a Estudantes, suco cases NCxBo
2. 300,00
500,00
2.000,00
04.02 - SEÇÃO DE EDUTARA, «o sccsNCzho 109,09
3 bd Pessoal RS blii sos ebanocêno pads contida A MOZÃS
05.01 = SECRET. DE SAÚDE E ASSIS
100,00
3111 — Passos) Cibilis casi casi ovos onto dando NCRSS
3221 » Transferencia à linledssssdcscscadora do da NCESS
3259 » Outras Transferencia a Pessoas, cesso coa NCzbo |
4.000,00
3.000,00
1.500,00
06.01 - SEÇÃO DE VIAÇÃO, cos aces NÇzSo 1.590,00
3111 - Pessoal Dbi saco cpn atas odds sen tutreNCãSs
3253 bd Salário UTAD FERE R PROP RIERE RS CR PITIEO DITA
1.400,00
109,00
06.02 - SEÇÃO DE OBRAS, cce csco cNÇrÊs 136.630,00
311 - Possoal CRM À PRI PROD IDS OMPRRERRT PES ROTA Ler PE
3120 - Material de Cónsumo. cececcococersconcenas NCZS
3253 - Salôrio tis saco cacsecccoto cone ca canado
96. 600,00
40.000,00
30,00
Total emenomencencnnnc once casos NCERo GOO BIDDAO
Arte 29 — Og recursos para atendimento
das despe-
sas previstas no artigo anterior correrão por conta da Redução das
g
seguintes Dotaçoses
03,02 - SECRET. DE FINANÇAS. oe o NÇx8s 6,000,00
4120 - Equipamentos e Material Pormanento, esses NCz8,
6.000,00
04,01 = SEÇÃO DE EDICAÇÃO, . seco NCz$, 60,000,00
4110 - Obras o Instalaçõõe servo cone ssco na covas NOx. 60.000,00
04.02 - SEÇÃO DE CULTURA, cocos eNGzba 200.000,00
40 - Obras a Instalaçõõo, sococorossoncensos ceNCx8o 200.000,00
05.01 » SECRET. DE SAÚDE E ASSIS
TERCIA SOCIAL. « sense voce NCz8, 20.990,.00
40 + Obras e instalações, cescscocorecces secos NOZB,
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pera
Continuação, so
TOTALecocosnenosancosonansssaso NCzÊa 286.000,00
Por excesso de arrecadação, cosa NCz$o 174.830,00
TOTAL GERAL coovonvennancanas oo NCZBS 460.830,00
Arte3 - Esta Lei entrará em vigor na data do eus
- pobl losgdos revogadas as disposiçoas em contrários
1989,
7) VA VA
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA PREFEITO
“PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, em 15 de junho de *