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norma nº 1033/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1033 / 1989
Date 1989-06-16
EmentaTrata da Compra de Terreno.
native_id539

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as
PALACIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO — PERNAMBUCO
LEA Ne 1.033/89
EMENTA: Trata da Compra de Terre-
nos
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO.
Faço saber que e Câmara Municipal do Ribeirão, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º » Fica o Chefe do Poder Executivo autor izado
a efetuar a compra de um terreno pertencente à terceiros, local izadc
3 Rua do SESl,nesta cidade coma àrea total de 3,857, 40m2, de acorde
com os seguintes limites:
Frente para a Rua do SESI
Fundo para o depósito de gás novogás
Lado direito para o cemitério
Lado esquerdo para o terreno pertencente a Associação dos Trabalha-
dores Rurais do Ribeirão,
Art.2º — O Terreno a que se refere o artigo anteric
servirá para ampliação do cemitério local e abertura de uma Rua q
ligará a BR = 10! & Rus do SESI.
Art.3º - O valori! a que se refere o terreno acima
mencionado importerá ne quantia de NCz$. 5.000,00 (Cinco mil cruzas
dos novos),
Art.4º — À presente Lei entrará em vigor na date «
sua publ icação, revogadas asiidisposiçoes em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL DO RIBEIRÃO,em 16 de
junho de 1989.
g, ZA.
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA = PREFEITO

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