norma nº 1032/1989

a
PALACIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO — PERNAMBUCO
EMENTA 4 Cria os preços para cobran
ga de toxas do Município
do Ribeirão e dá outras pr,
vidências correlatas,
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO; RIBEIRÃO,
Faço saber que a Câmera Hunicipal do Ribeirão, epro
vou e eu senciono a seguinte a Leis
Artsiº — Fica o Chefe do Poder Executivo autor izad
a estabelecer preços para as texes de coupação de solo, local ização
de terimbas no Mercado Públ icosde carne e peixe, locação de Box n
Centro Comercial, tarifas do abate de aminais,etc; indopendentemente
do Códico Tributário lmnicipal.
Paragrofo linico - Deverão ser rejustados, sempre qu
necossar iostoda vez que o indice inflacionário venha influir no d
fassegem dos eludidos preços;
à Arts2º - Os regjuttos dos preços de que trata |
artigo anterior, serão procedidos em prezospnunca inferiores a 60
(sessenta)dias, contados e partir do último reajuste preticado,
Art.3º — Como medida emergencial,fica explicitado
que o realjuste previstospoderáã ser praticado na data da sansão di
presente Lei,
Artod? » Os valores das taxas,passerão a serem cobr
dos, obedecendo a seguinte Tabelas
Continus.ss
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PALACIO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO — PERNAMBUCO
Cont inuação. ..
Preço anterior Preço atual
BOVINO NCz$. 1,80 Nez$, 3,60
SUINo “ Olê “ 1,56
CAPRINO NCz8. 0,33 NCz8. 1,32
BOX MAIOR NCz$. 0,45 e. 15
BOX ” 0,25 NCz$. 1,00
ENTRADA DE SACO ” 0,03 “ 0,12
TAXA DE EXPEDIENTE 0,06 Nez8. 0,25
AVERBAÇÃO NCz$, 0,36 ” 1,44
CERTIDÃO º GM NCz$. 0,84
TAXA DE ESCAV. ” Gt = 4 2,08
FARIMBAS NCz$.0,56 NCz$8. 1,40
BANCO MÉDIO o "=. 2,70
HABITE-SE NCz$. 0,21 NCz$. 0,84
T. SEPULTAMENTO ” 0,30 “ 1,20
Art.5º - A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário,
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIRAL,em 15 de junho
ul Lite UA
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA = PREFEITO
1989,