norma nº 1018/1988

Pá i
FALA DO GOVERNO MUNICIPAL DR. PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA
RIBEIRÃO — PERNAMBUCO
mntrosritem cTorge Luiy de Berres e Spa |
4
LEI 1,0184288
EMENTA: Dispoé Sobre Doação de
Terreno.
(5) PRRREAÇO” DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO.
- Paço saver, que a Câmara Miniéipal do Ribeirão, apro
viu e eu sanciono a seguinte Lei:
' art.1º - Fica O Cnefe do Poder Executivo ee
ga fazer a doação de un terreno com área total de 238.43m? jlocali
£
gido no Largo da Praça Barão das Aguas Claras, onde funciona o atual
FE RUM. “o
Art.2º - O Terreno a que se retero (e) artigo anterior
repor a ú eo
drstina-se a reconstrução do novo FORUM, que será reconstruid
vis de convêrio celebrado entre a Secretaria de Justiça do Estado +
e Prefeitura Muricipal do Ribeirão.
Ari.3E » A Presente Lel entrará em vigor na data ae
sia publicação, revogadas as disposiçoés em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, 26 de dezembro de 1988,
<QViyo Cnariculan
Jorge Luiz de B. e Silva
di yavés do convênio celsurudo entre à Secretaria de Justiça do
Câmara Municipal do Ribeirão
tosu “josé Coutiaha”
CGC had 11.529.831/0001-71 e Fone: 6714-1470 «Forge Luis de Barcos e cSulsa
Ribeirão - Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 01 88
EMENTA: Dispõe Sobre Doação de Terreno.
,
E ad om
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO:
Feço saber que a Câmera Municipal do Ribeirão amo
iou é eu sanciono & seguinte Leis lime
. Arts 1º - Pica o Chefe do ixecutivo Bunicipel auto-
“ácado a fezer a doação de um terreno com érea total de 236.422? ig,
aliceado nº largo da Preçe 2: rão das Ázuas Claras, onic funciona oa
mal FORUM -
art. Ze - o scrrano & que cu refere o artigo enteri
rp desiirs-se a reconstrução do novo FORUM, «ue seré roconhtiuido as
ia Prefeiture Municiprl do Ribeirão.
Arte 3º - Erte Projeto ds Lei entrará em vigor | na
inda do sua publicação.
Arte 4º - Ro vogam-se as disposições em contrérios
sale das Sessões, em 04 de novembro de 1988,
Presidense
18 secretário
mê
y
/£) 630 ; 2º Secretário
] Paericul a
a does dorze Luiz de B. e Silva E