| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 966 / 1986 |
| Date | 1986-01-23 |
| Ementa | Considera de utilidades Pública, a Sociedade Civil Bem-Estar familiar no Brasil, como sigla BENFAM. |
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a Palacio do Governo Municipal Dr. Paulo Corrêa de Oliveira Ribeirão - Pernambuco LEIN 86 EMENTA: Considera de utilidade Pública, a Solciedade Civil Bem-Estar famili ar no Brasól, como sigla BEMFAM. PS O O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO: Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. |º - Fica considerada de utilidade publ i- ca, a sociedade Civil Bem-Estar no Brasil (BENFAM). Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Arte 3º - Revogam-se as disposições em contra rio. PALÁCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, em 23 de janeiro de 1986, EFEITO MUNICIP