| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 616 / 1972 |
| Date | 1972-02-17 |
| Ementa | Trata da aquisição de um terreno e dá outras providências. |
| native_id | 637 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
Prefeitura Municipal do Ribeirão Pernambuco EMENTA Trata da aquisição de um terre- no e dá outras providências, O PREPBITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO: Fago saber que a Câmara Municipal do Ribeirão ay provou e eu sancidno a seguinte leis Arto 1º « Fica o Chefe do Executivo .Mimieipal ave torizado a adquirir um terreno, medindo 6 ha, é 5.337 mê / (seis hectares e cinco ftL trezentos e trinta e sete metros quadrados), em que se acha localizado o Hatadouro Huntcipal Arte 2º « Fica, igualmente, autorizado o Prefeito. abrir o crédito especial no valor ds Cr37.886,07 (sete mil oitocentos o sessenta e seis eruzeiros e sete centavos), pa fa cumprimento do artigo procedentes j Apto 3º - O recurso necessário à execução desta Le: decorrerá do excesso de arrecadação da fontes 15900 - Cobra; ça da Dívida Ativa Cr$.7.866,07 (sete mil oitocentos e sega senta e seis.cruzeiros e sete centavos). Apto 4º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua “publicação, . Arte 58 - Revogam-se as disposições em contrário, PRUPEITURA MUNGALPAL DO RIBEIRÃO, em 17 de fevereie ro de 1972, DELLA Prefeito, 2oP Salomão Correia Brasil,