| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 1971 |
| Date | 1971-11-03 |
| Ementa | Concede isenção do imposto Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. |
| native_id | 677 |
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. “Prefeitura Municipal do Ribeirão Pernambuco EMRITTA + Concede isenção do imposto s/Sey viços de Qualquer Natureza e dá outra // providencias, O PREFEITO DO MUNICIPTO DO RIM RIO; Faço saber que a Câmaza, Hunileipsl do Ribeirão apro vou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º e Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza do a conceder isenção do Trpósto s/Serviços de funlquer Na tureza ao Hospital Gera, do Ribeirão, a contar da data de/ funcionamento, Embágêaro 1º = A isenção de que trata ôste artigo se estenderá até o exercício de 1975. Parágrafo 2º - À isenção será renovada, anualmente observados os requesitos do Art. 45 da Lei limicipal nº // 498, de 23 de novenbro de 1966, Arte 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,. E Arte 3º = Revoganeso as disposiçõãs em contrário. PREPEITURA MUNICIPAL DO RIBEIRÃO, em 03 de Novane/ bro de 1971, ao) Salomão Correia Brasile