br-locleg corpus explorer

← Ribeirão (PE)

norma nº 604/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 604 / 1971
Date 1971-11-03
EmentaConcede isenção do imposto Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
native_id677

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

.
“Prefeitura Municipal do Ribeirão
Pernambuco
EMRITTA + Concede isenção do imposto s/Sey
viços de Qualquer Natureza e dá outra //
providencias,
O PREFEITO DO MUNICIPTO DO RIM RIO;
Faço saber que a Câmaza, Hunileipsl do Ribeirão apro
vou e eu sanciono a seguinte Leis
Art, 1º e Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza
do a conceder isenção do Trpósto s/Serviços de funlquer Na
tureza ao Hospital Gera, do Ribeirão, a contar da data de/
funcionamento,
Embágêaro 1º = A isenção de que trata ôste artigo
se estenderá até o exercício de 1975.
Parágrafo 2º - À isenção será renovada, anualmente
observados os requesitos do Art. 45 da Lei limicipal nº //
498, de 23 de novenbro de 1966,
Arte 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação,. E
Arte 3º = Revoganeso as disposiçõãs em contrário.
PREPEITURA MUNICIPAL DO RIBEIRÃO, em 03 de Novane/
bro de 1971,
ao) Salomão Correia Brasile

open original →