| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2018 |
| Date | 2018-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a proibição às atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade curricular de ensino da rede pública municipal de ensino e rede privada no Município de Ribeirão. |
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