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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-06-04
native_id39

Documents (2)

ata #

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a
YR Câmara Municipal de Ribeirão
] o ” o
, ) Casa “José Coutinho”
amo
ATA DA 12º SESSÃO DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2025.
Ao quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, o, (04/06/20
hora regimental, na Sala de Reuniões da ee José Co euni
Câmara, sob a presidência do Vereador Edgar Jos
requereu ao Vice- Presidente Ea Mesa, DD. Vei
José da Silva Neto, Eliseu Miranda de Barros Silva, Melvin Jo
Tinto, Jalbison Fernando de Jesus Freitas, José Rildo do Nascimento, Lêimisson
Leonardo Cravo da Silva, Marco Olegário da Silva, Milson do
Waldemir Almeida da Silva. Após a declaração de presença, o Sen
em nome do povo de Ribeirão e suplicando a proteçã |
regimental, deu por abertos os trabalhos da re
Cícera Valquíria Mendes do Nascimento, para faz
leitura, o Presidente requereu do DD. Secretário o Ver. José Rildo do
Nascimento, para proceder à leitura da Ata da sessão anterior, sendo aprovada
por unanimidade. Em sequência, o Senhor presidente solicitou ao Vice-
Presidente a leitura do expediente, que constou das Indicações nº 138, 196 à 198 e
202 à 218/2025; Requerimentos nº 031,033 à 035, 038, 040, 045/2025. Projeto de
Lei nº 015, 018, 019 e 022/2025 - (Poder Legislativo). Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2025. Finda a Leitura do Expediente o Senhor Presidente
facultou a palavra para os requerimentos verbais, só para Voto de Pesar, não
havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facultou a palavra para os
Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no horário destinado ao PEQUENO
EXPEDIENTE: Fizeram uso da mesma a digníssima Vereadora Ana Paula de
Sousa Silva e Cicera Valquíria Mendes do Nascimento e os Senhores Vereadores,
Lêimisson Leonardo Cravo da Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto, Jalbison
Fernando de Jesus Freitas, Álvaro Ferreira dos Santos. Cujos pronunciamentos
encontram-se gravados nos arquivos desta Casa. Findo o horário destinado ao
pequeno expediente o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: ocasião em
que foi devidamente protocolado e submetido à deliberação do Plenário o
Requerimento de Quebra de Interstício, formulado pela Comissão de Finanças e
Orçamentos, com a devida subscrição de seus membros, requerendo, nos
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
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YRNs,Y Câmara Municipal de Ribeirão
) Casa “José Coutinho”
da
|
o
termos do artigo 146 do Regimento Interno, a supressão dos interstícios legais, a
fim de que os Projetos de Lei constante na presente pauta pudessem ser
apreciados e votados, em única discussão e votação, considerando a relevância,
a urgência e o interesse público das matérias. O referido Requerimento foi
colocado em discussão, sendo ressaltada pelos senhores sia a
importância de sua aprovação, especialmente pela Fecennidado de « ni
celeridade na tramitação de projetos de grande i nanc
o Município. Encerrada a discussão, o Requerin
sendo aprovado por unanimidade pelos vereado
seguida o Senhor Presidente constando da Indicação nº 138/2
Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regime
enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Sp Jor
Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretari
providencie a construção de uma Quadra Esportiva, no Bairro da
cidade. Preposição de autoria do Vereador Milson do Nas
aprovada por unanimidade após as justificativas do autor. Indica
Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecid
que seja enviado um apelo a Excelentíssima Se
Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão
competente, providencie a implantação descalçam rede de saneamento
básico na Rua José Florentino da Silva, localizada na Vila José Mariano
(Caxangá), neste município. Indicação nº 197/2025- Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo
a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de
corrimão na Rua José Manoel da Silva, Alto daFé, neste município. Ambas as
preposições de autoria do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo
aprovada por unanimidade após as justificativas do autor. Indicação nº 198/2025
Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às. normas regimentais,
que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina..Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a construção de muro de arrimo na Rua do Convento,
Eldorado, neste município. Preposição de autoria do Vereador Eliseu Miranda de
Barros Silva, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor.
Indicação nº 202/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido
às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora,
Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio
da Secretaria competente, providencie a instalação de aparelho(s) de ar-
condicionado e bebedouro nas dependências do Departamento de Renda deste
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y Câmara Municipal de Ribeirão
) Casa “José Coutinho”
ha
município. Preposição de autoria do Vereador Jalbison Fernando de Jesus
Freitas, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor. Indicação
nº 203/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da
Secretaria Rompeianto; providencie a reconstrução do muro de arri no À
de calçamento e rede de saneamento básico na Travessa José Frazã
por trás da Secretaria Municipal de Agricultura, no bairro Bela Vista II,
Tinto, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do au
205/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obede
. Indicação nº
às normas
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirã
competente, providencie a implantação do Saneam
iniciando a partir da casa do Sr. Luiz, de número 1 nal de sua extensão,
no Bairro Eldorado, nesta cidade. Preposição de autoria do Vereador Melvin
Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do
autor. Indicação nº 206/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário,
obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que,
por meio da Secretaria competente, providencie-a implantação de calçamento e
saneamento na Rua do Campo, na Comunidade Agrovila Retiro, Zona Rural, neste
município. Indicação nº 207/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário,
obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão-que;
por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de calçamento e
saneamento na Rua Piauí, na Comunidade Agrovila Retiro, Zona Rural, neste
município. Preposição de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, sendo
aprovada por unanimidade após as justificativas do autor. Indicação nº 208/2025-
Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais,
que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a capinação, limpeza e reposição da escadaria da
Travessa Carlos Gomes, que interliga o Bairro Novo ao Bairro do Alto da Fé,
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
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y Nº,Y Câmara Municipal de Ribeirão -
Casa “José Coutinho”
eee
neste município. Preposição de autoria do Vereador Cicera Valquíria Mendes do
Nascimento, sendo aprovada por unanimidade após as justificativas do autor.
Indicação nº 209/2025-Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido
às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora,
Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, al meio
da Secretaria competente, providencie a capinação, impera e repa ção O
Alto da Fé, neste município. Rongaição de
oa ereção sendo aprovada por unanimidade
da Vila Aripibú, neste pn, Indicação nº 211/2025- Indicamo
de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que s
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana. Carolina Coelho Jordão,
enviado um
Prefeita do
Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria c sejam
adotadas medidas urgentes para o enfrentament do Rio
Ribeirão, no trecho compreendido entre a Vila Ari , neste
município. Ambas as preposições de autoria da V na Paula de Sousa
Silva, sendo aprovada por unanimidade após as justificativas da autora. Indicação
nº 212/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública
por Lâmpadas de LED em toda a extensão da; Vila Aripibú, neste município.
Preposição de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada
por unanimidade após a justificativa da autora. Indicação nº 213/2025- Indicamos
à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas-regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD:
Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente,
providencie conclusão do calçamento da Rua José Frazão, Bela Vista II,
localizada às margens da antiga BR-101 e no trecho final que se conecta com a
rua posterior, no sentido ao bairro Bela Vista |, neste município. Indicação nº
214/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a reposição de calçamento e retirada de entulhos na
Rua João Castanho de Lima (Rua 11 - Principal), Parte Baixa, Vila Bandeirante,
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
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cm Câmara Municipal de Ribeirão
) Casa “José Coutinho”
neste município. Ambas as preposições de autoria da Vereadora Cícera Valquíria
Mendes do Nascimento, sendo aprovada por unanimidade após as justificativas
da autora. Indicação nº 215/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário,
obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão aus
por melo da Secretaria competente, providencie a troca da iluminação
município. Preposição de autoria do Vereador
aprovada por unanimidade após as justificativas d
Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, auadi ca as no
que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carol
Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da. S
competente, providencie a implantação de calçamento e saneamento bási
Rua Projetada, tendo como ponto de referência: descendo em frente à Aren
Ribeirão Futebol Society, localizada na Vila Cohab, neste município. Preposição
de autoria do Vereador Álvaro Ferreira dos Santos, sendo
unanimidade após a justificativa do autor. Indicação nº 217
esta subscreve, no uso de suas atribuições legai ica ao
Excelentíssima Senhora Prefeita que por meio d
realizado estudo técnico e de viabilidadespara a ção de um Mercado
Público Municipal, com estrutura que contemple: 1) Box ou estandes para
artesãos locais; 2) Palco ou área para apresentações culturais e artísticas; 3)
Espaço para gastronomia regional, com foco.em pequenos empreendedores da
cidade. Indicação nº 218/2025- O Vereador que esta subscreve, nos termos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica à Exma. Senhora Prefeita do
Município de Ribeirão-PE que seja realizadoestudo técnico com vistas à
transformação da Rua Dona Fortunata em um boulevard moderno e urbanizado,
com as seguintes características: 1) Áreas ajardinadas.e paisagismo adequado; 2)
Infraestrutura voltada à circulação segura e acessível. para pedestres; 3)
Calçadas niveladas, com rampas de acessibilidade e mobiliáriosurbano;4)
Estrutura que favoreça a valorização do comércio local e o convívio social.
Ambas as preposições de autoria do Vereador Lêimisson Leonardo Cravo da
Silva, sendo aprovada por unanimidade após as justificativas do autor.
Requerimento nº 031/2025- O vereador que este subscreve requer, na forma
regimental, após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhado este
requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Ana Carolina Coelho Jordão e
à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando a celebração de
parcerias com o SENAI e o SENAC para a criação de cursos profissionalizantes
no município de Ribeirão-PE. Requerimento nº 033/2025- O Vereador que este
a Coelho
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q Casa “José Coutinho”
ns
a,
Y Câmara Municipal de Ribeirão pao a
Cd
subscreve requer, na forma regimental, após aprovação pelo Plenário, que seja
encaminhado este requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Ana
Carolina Coelho Jordão, ao Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de
Pernambuco e à Secretaria de Defesa Social do Estado, solicitando o aumento do
efetivo policial no município de Ribeirão - PE, bem como o reforço da Patrulha
Rural. Ambas as preposições de autoria ao Varganor José Rildo do Nascime
034/2025- O Vereador que este subscreve rt
aprovação per Plenário, Que seja enca
Nascimento, sendo aprovada por unanimidade após a justifi
Requerimento nº 035/2025- O Vereador ÁLVARO FERREIRA DOS
de suas atribuições Legais e regimentais, requer, após ouvido o Pl
encaminhado um apelo a Excelentissima Senhora,
JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que,
competente, viabilize a expansão do Projeto Socia
Recursos, neste município. Preposição devautoria
dos Santos, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor.
Requerimento nº 038/2025- O Vereador que este subscreve, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo. Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem requerer, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
legais, que sejam consignados na ata dos trabalhos da presente sessão VOTOS
DE APLAUSOS aos profissionais de enfermagem. Celson Cruz Lucas/Juliana de
Albuquerque Paulino/Nadylene Patrícia Camello Vasconcellos Araújo/Josiane
Maria Araújo, atuam no município de Ribeirão-PE de reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à saúde pública e pela, dedicação com que
exercem suas funções em prol da população. Preposição de autoria do Vereador
Lêimisson Leonardo Cravo da Silva, sendo aprovada por unanimidade após a
justificativa do autor. Requerimento nº 040/2025- O Vereador EDGAR JOSÉ DA
SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora,
ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, por
meio da Secretaria competente, providencie a instalação de dois letreiros com as
expressões “EU AMO O CIRA” e “EU AMO ARIPIBÚ”, na entrada das referidas
localidades deste município. Preposição de autoria do Vereador Edgar José da
Silva Neto, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor.
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pr
RN Câmara Municipal de Ribeirão .
6 | CasasJosé Coutinho” .
Requerimento nº 041/2025- Os Vereadores no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
requererem, após ouvido o Plenário, que sejam consignados nos anais desta
Casa Legislativa VOTOS DE APLAUSOS ao atleta JHONATA JÚLIO DE OLIVEIRA
SILVA, natural de Palmares-PE, nascido em 29/01/1997, conhecido
esportivamente como RIBEIRÃO, em alusão a cidade de Ribeirão, stado
Pernambuco, onde passou a residir, pelo feito hi ê
Libertadores de Futsal de 2025, defendendo a e
Preposição de autoria dos Vereadores Edga José
Requerimento nº 042/2025- A. Câmara Municipal de Ribeirão
Pernambuco, por iniciativa do Vereador-Milson do Nasciment ano
Diretor Municipal de Tributos e Arrecadação, em reconheciment
serviços prestados à população ribeirãoense à frente do Departa
do Município. Preposição de autoria do Vereador Milson do Nas
aprovada por unanimidade após a justificativa do a
043/2025- O vereador que este subscreve, no uso
regimentais, requer, após ouvido o Plenário,
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal»o segui o: SOLICITAÇÃO DE
FISCALIZAÇÃO CONTRA A DERRUBADA ILEGAL DE ÁRVORES NA VILA
FERROVIÁRIA - Ribeirão/PE. Preposição de autoria do Vereador Lêimisson
Leonardo Cravo da Silva, sendo aprovada por-unanimidade após a justificativa do
autor. Requerimento conjunto nº 044/2025- Os Vereadores, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, requererem, após ouvido o Plenário, que sejam consignados nos
anais desta Casa Legislativa VOTOS DE PESAR pelo falecimento do ex-vereador
SEVERINO PEDRO DA SILVA, ocorrido no dia 15 de maio de 2025, na cidade do
Recife-PE, sendo esta iniciativa comunicada a família enlutada, através de sua
esposa, Sra. MARILENE FERREIRA DA SILVA e filhos e filhas; Requerimento
conjunto nº 045/2025- Os Vereadores, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
requererem, após ouvido o Plenário, que sejam consignados nos anais desta
Casa Legislativa VOTOS DE PESAR pelo falecimento do vigilante, Sr. Edimilsom
José da Silva do Nascimento, sendo esta iniciativa comunicada a família
enlutada, através de seus familiares. Ambos as preposições de autoria de todos
os Vereadores desta casa Legislativa, sendo aprovada por unanimidade após a
justificativa do autor. Projeto de Lei nº 015/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade
de contratação de atrações evangélicas nas festividades municipais de Ribeirão
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122 E
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) | Casa“José Coutinho” ch
Da
Y ps Câmara Municipal de Ribeirao
sc
que utilizem recursos públicos e dá outras providências. Preposição de autoria
do Vereador Waldemir Almeida da Silva, Sendo aprovada por unanimidade após a
justificativa do autor. Projeto de Lei nº 018/2025 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir no âmbito do Município de Ribeirão, a feira de gado e
produtos agrícolas e dá outras providências. Preposição de autoria do Vereador
Edgar José da Silva Neto, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do
autor. Projeto de Lei nº 019/2025 - Institui o programa mt ] E
combate e conscientização à pedofilia, vi« lênc E
crianças e adolescentes no município de Ri beirão
Municipal e dá outras providências. Preposição de autoria do
Carlos de Azevedo Filho, Sendo aprovada por unanimidade após a
autor. Projeto de Lei nº 022/2025 - Dispõe sobre a redenominação
situadas no Município de Ribeirão e dá outras providências. Preposiç
autoria do Vereador Milson do Nascimento, sendo aprovada p
após a justificativa do autor. Na seguência, foi apresentado o P
das Comissões de Finanças e Orçamentos e de Justiça e Redaç
Contas de Governo do EXERCÍCIO DE 2021, PROCESSO TCE-PE N
ex-Prefeito Marcello Cavalcanti de Petribú de Albu
Vereadora Ana Paula de Sousa Silva procedeu €
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025,,a0 térmi ente submeteu à
discussão e votação o Relatório das Comissões conjuntamente com o Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2025. Sendo aprovado por unanimidade, Assim, ficam
APROVADAS COM RESSALVAS as Contas de.Governo do Município de Ribeirão,
relativas ao exercício de 2021. Em virtude da necessidade urgente de envio de
toda documentação relativa ao julgamento das Contas ao Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, o Presidente requereu ao Secretário da Mesa a leitura da
presente ata, a qual será anexa ao referido processo. Discutidas e votadas todas
as matérias, foi facultada a palavra-para as explicações pessoais. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente detlarou encerrada a)12º Sessão Ordinária,
informando que o Legislativo entrará lem recesso, com retorno das atividades
legislativas previsto para o initio dé agosto do corrente ano. no horário
regimental. E, para constar, Eu, = Pierre Leon Castanha de Lima,
Secretário Legislativo, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Executiva e demais Vereadores
do Poder Legislativo Municipal.
é : CA A
Edgar JoSé da Silva Neto Álvaro Férréira dos Santos
Presidente Vice-Presidente
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José Rildo do Nag£imento Ana Paula ousa Silva
Secretário Vereadora
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Vereador
Waldemir Almeida da Silva
Vereador
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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/06/2025 - 10:30 ;
Encerramento: 04/06/2025 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Edgar do Cira / PSB ; Vice-Presidente: Leide / PSB ;
Secretário: Rildo Nascimento / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANA PAULA / PODE ; ANTONIO CARLOS FILHO / PP ;
Edgar do Cira / PSB ; ELISEU MILITÃO / PSB ; Fernandinho Amara Cigana / PP ; IRMÃO
BIU DA VAN / PODE ; IRMÃ VALQUIRIA / Republicanos ; Leide / PSB ; Lêimisson Cravo /
Republicanos ; MARCO DA USINA / PP ; MELVIN JONES / PODE ; Milson do Caldinho /
Republicanos ; Rildo Nascimento / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 138 de 2025, Indicamos à Mesa depois
de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a
Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de uma
Quadra Esportiva, no Bairro da Vila Rica, nesta cidade. Autor: Milson do Caldinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 196 de 2025, Indicamos à Mesa
depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo
a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de
calçamento e de rede de saneamento básico na Rua José Florentino da Silva, localizada na
Vila José Mariano (Caxangá), neste município. Autor: ELISEU MILITÃO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 197 de 2025, Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a
Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de corrimão na
Rua José Manoel da Silva, Alto da Fé, neste município. Autor: ELISEU MILITÃO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 198 de 2025, Indicamos à Mesa
depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo
a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de muro de
arrimo na Rua do Convento, Eldorado, neste município. Autor: ELISEU MILITÃO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 202 de 2025, Indicamos à Mesa
depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo
a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de aparelho(s)
de ar-condicionado e bebedouro nas dependências do Departamento de Renda deste
município. Autor: Fernandinho Amara Cigana, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 203 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido
às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a reconstrução do muro de arrimo com 3 metros de comprimento
por 1 metro de altura na Rua Acre, nº 45, Bairro Bela Vista II, neste município. Autor:
MELVIN JONES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 204 de
2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais,
que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a
implantação de calçamento e rede de saneamento básico na Travessa José Frazão, situada
por trás da Secretaria Municipal de Agricultura, no bairro Bela Vista II, nesta cidade.
Autor: MELVIN JONES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 205
de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/08/2025
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regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente,
providencie a implantação do Saneamento Básico na Rua São Paulo, iniciando a partir da
casa do Sr. Luiz, de número 118, até o final de sua extensão, no Bairro Eldorado, nesta
cidade. Autor: MELVIN JONES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO
nº 206 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente,
providencie a implantação de calçamento e saneamento na Rua do Campo, na
Comunidade Agrovila Retiro, Zona Rural, neste município. Autor: IRMÃO BIU DA VAN,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 207 de 2025, Indicamos à
Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de
calçamento e saneamento na Rua Piauí, na Comunidade Agrovila Retiro, Zona Rural, neste
município. Autor: IRMÃO BIU DA VAN, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 208 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido
às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a reforma geral e climatização da Escola Municipal Maria Dulce
de Barros e Silva, localizada na Rua Henrique de Barros e Silva (antiga Rua 15), Parte
Alta, no Bairro Vila Bandeirante, neste município. Autor: IRMÃ VALQUIRIA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 209 de 2025, Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a
Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a capinação, limpeza e
reposição da escadaria da Travessa Carlos Gomes, que interliga o Bairro Novo ao Bairro
do Alto da Fé, neste município. Autor: Leide, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 210 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido
às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a reforma e pintura do Mercado Público da Vila Aripibú, neste
município. Autor: ANA PAULA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO
nº 211 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente,
que sejam adotadas medidas urgentes para o enfrentamento do assoreamento do Rio
Ribeirão, no trecho compreendido entre a Vila Aripibú e a Vila Ferroviária, neste
município. Autor: ANA PAULA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 212 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido
às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública por
Lâmpadas de LED em toda a extensão da Vila Aripibú, neste município. Autor: ANA
PAULA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 213
de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente,
providencie conclusão do calçamento da Rua José Frazão, Bela Vista II, localizada às
margens da antiga BR-101 e no trecho final que se conecta com a rua posterior, no sentido
ao bairro Bela Vista I, neste município. Autor: IRMÃ VALQUIRIA, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 214 de 2025, Indicamos à Mesa
depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo
a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de
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Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposição de calçamento
e retirada de entulhos na Rua João Castanho de Lima (Rua 11 - Principal), Parte Baixa,
Vila Bandeirante, neste município. Autor: IRMÃ VALQUIRIA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 31 de 2025, O vereador que este
subscreve requer, na forma regimental, após aprovação pelo Plenário, que seja
encaminhado este requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Ana Carolina Coelho
Jordão e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando a celebração de
parcerias com o SENAI e o SENAC para a criação de cursos profissionalizantes no
município de Ribeirão-PE. Autor: Rildo Nascimento, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 33 de 2025, O Vereador que este
subscreve requer, na forma regimental, após aprovação pelo Plenário, que seja
encaminhado este requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Ana Carolina Coelho
Jordão, ao Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e à Secretaria
de Defesa Social do Estado, solicitando o aumento do efetivo policial no município de
Ribeirão – PE, bem como o reforço da Patrulha Rural. Autor: Rildo Nascimento, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 34 de 2025, O
Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, após aprovação pelo Plenário,
que seja encaminhado este requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Ana
Carolina Coelho Jordão que, por meio da Secretaria competente, solicitando a manutenção
da iluminação pública nas ruas Barão de Sirinhaém, Fructuoso Dias, Av. Rádio Clube e
Travessa Santos Dumont, no município de Ribeirão-PE. Autor: Rildo Nascimento, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 35 de 2025, O
Vereador ÁLVARO FERREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por intermédio da Secretaria competente, viabilize a expansão do Projeto
Social "Educa Judô" para a Sala de Recursos, neste município. Autor: Leide, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 38 de 2025, O
Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades legais, que sejam consignados na ata dos trabalhos da
presente sessão VOTOS DE APLAUSOS aos profissionais de enfermagem - Celson Cruz
Lucas/Juliana de Albuquerque Paulino/Nadylene Patrícia Camello Vasconcellos Araújo/
Josiane Maria Araújo, atuam no município de Ribeirão–PE de reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à saúde pública e pela dedicação com que exercem suas
funções em prol da população. Autor: Lêimisson Cravo, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 40 de 2025, O Vereador EDGAR
JOSÉ DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, por meio da
Secretaria competente, providencie a instalação de dois letreiros com as expressões “EU
AMO O CIRA” e “EU AMO ARIPIBÚ”, na entrada das referidas localidades deste
município. Autor: Edgar do Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24
- REQUERIMENTO nº 41 de 2025, Os Vereadores EDGAR JOSÉ DA SILVA NETO e
ELISEU MIRANDA DE BARROS SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requererem, após ouvido o
Plenário, que sejam consignados nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE APLAUSOS
ao atleta JHONATA JÚLIO DE OLIVEIRA SILVA, natural de Palmares-PE, nascido em
29/01/1997, conhecido esportivamente como RIBEIRÃO, em alusão a cidade de Ribeirão,
Estado de Pernambuco, onde passou a residir, pelo feito histórico na conquista da Copa
Libertadores de Futsal de 2025, defendendo a equipe do Peñarol, do Uruguai. Autor:
Edgar do Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
REQUERIMENTO nº 42 de 2025, A Câmara Municipal de Ribeirão, Estado de
Pernambuco, por iniciativa do Vereador Milson do Nascimento, nos termos regimentais,
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concede o presente VOTO DE APLAUSOS ao Sr. Sílvio Silva da Cruz, Diretor Municipal de
Tributos e Arrecadação, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a
população ribeirãoense à frente do Departamento de Renda do Município. Autor: Milson
do Caldinho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
REQUERIMENTO nº 43 de 2025, O vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o seguinte pedido: SOLICITAÇÃO DE
FISCALIZAÇÃO CONTRA A DERRUBADA ILEGAL DE ÁRVORES NA VILA FERROVIÁRIA –
Ribeirão/PE, venho, por meio deste, com fundamento no Art. 154 da Lei Orgânica
Municipal, requerer providências urgentes para que o Poder Executivo intensifique a
fiscalização e as ações de combate à derrubada ilegal de árvores na Vila Ferroviária,
especialmente no período que antecede as festividades juninas. Autor: Lêimisson Cravo,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - REQUERIMENTO nº 44 de
2025, Os Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requererem, após ouvido o Plenário,
que sejam consignados nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE PESAR pelo
falecimento do ex-vereador SEVERINO PEDRO DA SILVA, ocorrido no dia 15 de maio de
2025, na cidade do Recife-PE, sendo esta iniciativa comunicada a família enlutada, através
de sua esposa, Sra. MARILENE FERREIRA DA SILVA e filhos e filhas. Autor: Edgar do
Cira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - REQUERIMENTO nº 45
de 2025, Os Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requererem, após ouvido o Plenário,
que sejam consignados nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE PESAR pelo
falecimento do vigilante, Sr. Edimilsom José da Silva do Nascimento, sendo esta iniciativa
comunicada a família enlutada, através de seus familiares. Autor: Edgar do Cira, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 15 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES EVANGÉLICAS NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE
RIBEIRÃO QUE UTILIZEM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
IRMÃO BIU DA VAN, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 18 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, A
FEIRA DE GADO E PRODUTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Edgar do Cira, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 19 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À
PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO CARLOS FILHO, Número
de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE RUA
SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Milson do
Caldinho, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - ANA PAULA / PODE ; 2 - IRMÃ VALQUIRIA / Republicanos
; 3 - Lêimisson Cravo / Republicanos ; 4 - MELVIN JONES / PODE ; 5 - Fernandinho Amara
Cigana / PP ; 6 - Leide / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA PAULA / PODE ; ANTONIO CARLOS FILHO /
PP ; Edgar do Cira / PSB ; ELISEU MILITÃO / PSB ; Fernandinho Amara Cigana / PP ;
IRMÃO BIU DA VAN / PODE ; IRMÃ VALQUIRIA / Republicanos ; Leide / PSB ; Lêimisson
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Cravo / Republicanos ; MARCO DA USINA / PP ; MELVIN JONES / PODE ; Milson do
Caldinho / Republicanos ; Rildo Nascimento / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - INDICAÇÃO nº 138 de 2025, Indicamos à Mesa depois
de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a
Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de uma
Quadra Esportiva, no Bairro da Vila Rica, nesta cidade. Autor: Milson do Caldinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2
- INDICAÇÃO nº 196 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido
às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a implantação de calçamento e de rede de saneamento básico na
Rua José Florentino da Silva, localizada na Vila José Mariano (Caxangá), neste município.
Autor: ELISEU MILITÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - INDICAÇÃO nº 197 de 2025, Indicamos à Mesa
depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo
a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de corrimão na
Rua José Manoel da Silva, Alto da Fé, neste município. Autor: ELISEU MILITÃO, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4
- INDICAÇÃO nº 198 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido
às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a construção de muro de arrimo na Rua do Convento, Eldorado,
neste município. Autor: ELISEU MILITÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - INDICAÇÃO nº 202 de 2025,
Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do
Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação
de aparelho(s) de ar-condicionado e bebedouro nas dependências do Departamento de
Renda deste município. Autor: Fernandinho Amara Cigana, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - INDICAÇÃO nº 203
de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente,
providencie a reconstrução do muro de arrimo com 3 metros de comprimento por 1 metro
de altura na Rua Acre, nº 45, Bairro Bela Vista II, neste município. Autor: MELVIN JONES,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 7 - INDICAÇÃO nº 204 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente, providencie a implantação de calçamento e rede de
saneamento básico na Travessa José Frazão, situada por trás da Secretaria Municipal de
Agricultura, no bairro Bela Vista II, nesta cidade. Autor: MELVIN JONES, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 -
INDICAÇÃO nº 205 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido
às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a implantação do Saneamento Básico na Rua São Paulo, iniciando
a partir da casa do Sr. Luiz, de número 118, até o final de sua extensão, no Bairro
Eldorado, nesta cidade. Autor: MELVIN JONES, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 - INDICAÇÃO nº 206 de
2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais,
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que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a
implantação de calçamento e saneamento na Rua do Campo, na Comunidade Agrovila
Retiro, Zona Rural, neste município. Autor: IRMÃO BIU DA VAN, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 10 - INDICAÇÃO nº
207 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente,
providencie a implantação de calçamento e saneamento na Rua Piauí, na Comunidade
Agrovila Retiro, Zona Rural, neste município. Autor: IRMÃO BIU DA VAN, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 11 -
INDICAÇÃO nº 208 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido
às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, providencie a reforma geral e climatização da Escola Municipal Maria Dulce
de Barros e Silva, localizada na Rua Henrique de Barros e Silva (antiga Rua 15), Parte
Alta, no Bairro Vila Bandeirante, neste município. Autor: IRMÃ VALQUIRIA, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ;
12 - INDICAÇÃO nº 209 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário,
obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora,
Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente, providencie a capinação, limpeza e reposição da escadaria da
Travessa Carlos Gomes, que interliga o Bairro Novo ao Bairro do Alto da Fé, neste
município. Autor: Leide, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 13 - INDICAÇÃO nº 210 de 2025, Indicamos à Mesa
depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo
a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a reforma e pintura do
Mercado Público da Vila Aripibú, neste município. Autor: ANA PAULA, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 14 -
INDICAÇÃO nº 211 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido
às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria
competente, que sejam adotadas medidas urgentes para o enfrentamento do
assoreamento do Rio Ribeirão, no trecho compreendido entre a Vila Aripibú e a Vila
Ferroviária, neste município. Autor: ANA PAULA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 15 - INDICAÇÃO nº
212 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente,
providencie a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública por Lâmpadas de LED
em toda a extensão da Vila Aripibú, neste município. Autor: ANA PAULA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 16 - INDICAÇÃO nº 213 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido
o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente, providencie conclusão do calçamento da Rua José Frazão,
Bela Vista II, localizada às margens da antiga BR-101 e no trecho final que se conecta com
a rua posterior, no sentido ao bairro Bela Vista I, neste município. Autor: IRMÃ
VALQUIRIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 17 - INDICAÇÃO nº 214 de 2025, Indicamos à Mesa
depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo
a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposição de calçamento
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e retirada de entulhos na Rua João Castanho de Lima (Rua 11 - Principal), Parte Baixa,
Vila Bandeirante, neste município. Autor: IRMÃ VALQUIRIA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ;
18 - INDICAÇÃO nº 215 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário,
obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora,
Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente, providencie a troca da iluminação pública para lâmpadas de LED
na Comunidade Agrovila Retiro, Zona Rural, neste município. Autor: IRMÃO BIU DA VAN,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 19 - INDICAÇÃO nº 216 de 2025, Indicamos à Mesa depois de ouvido
o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente, providencie a implantação de calçamento e saneamento
básico na Rua Projetada, tendo como ponto de referência: descendo em frente à Arena
Ribeirão Futebol Society, localizada na Vila Cohab, neste município. Autor: Leide, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 20 - INDICAÇÃO nº 217 de 2025, O vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssima Senhora Prefeita
que por meio da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico e de viabilidade
para a implantação de um Mercado Público Municipal, com estrutura que contemple: •
Box ou estandes para artesãos locais; • Palco ou área para apresentações culturais e
artísticas; • Espaço para gastronomia regional, com foco em pequenos empreendedores
da cidade. Autor: Lêimisson Cravo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 21 - INDICAÇÃO nº 218
de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indica à Exma. Senhora Prefeita do Município de Ribeirão-PE que seja
realizado estudo técnico com vistas à transformação da Rua Dona Fortunata em um
boulevard moderno e urbanizado, com as seguintes características: 1) Áreas ajardinadas e
paisagismo adequado; 2) Infraestrutura voltada à circulação segura e acessível para
pedestres; 3) Calçadas niveladas, com rampas de acessibilidade e mobiliário urbano; 4)
Estrutura que favoreça a valorização do comércio local e o convívio social. Autor:
Lêimisson Cravo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 22 - REQUERIMENTO nº 31 de 2025, O
vereador que este subscreve requer, na forma regimental, após aprovação pelo Plenário,
que seja encaminhado este requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Ana
Carolina Coelho Jordão e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando a
celebração de parcerias com o SENAI e o SENAC para a criação de cursos
profissionalizantes no município de Ribeirão-PE. Autor: Rildo Nascimento, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 23 - REQUERIMENTO nº 33 de 2025, O Vereador que este subscreve
requer, na forma regimental, após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhado este
requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Ana Carolina Coelho Jordão, ao
Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e à Secretaria de Defesa
Social do Estado, solicitando o aumento do efetivo policial no município de Ribeirão – PE,
bem como o reforço da Patrulha Rural. Autor: Rildo Nascimento, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ;
24 - REQUERIMENTO nº 34 de 2025, O Vereador que este subscreve requer, na forma
regimental, após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhado este requerimento à
Excelentíssima Prefeita Municipal Ana Carolina Coelho Jordão que, por meio da Secretaria
competente, solicitando a manutenção da iluminação pública nas ruas Barão de
Sirinhaém, Fructuoso Dias, Av. Rádio Clube e Travessa Santos Dumont, no município de
Ribeirão-PE. Autor: Rildo Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 25 - REQUERIMENTO nº
35 de 2025, O Vereador ÁLVARO FERREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
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legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, por intermédio da Secretaria competente, viabilize a expansão do Projeto
Social "Educa Judô" para a Sala de Recursos, neste município. Autor: Leide, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 26 - REQUERIMENTO nº 38 de 2025, O Vereador que este subscreve,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem requerer, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais, que
sejam consignados na ata dos trabalhos da presente sessão VOTOS DE APLAUSOS aos
profissionais de enfermagem - Celson Cruz Lucas/Juliana de Albuquerque Paulino/
Nadylene Patrícia Camello Vasconcellos Araújo/Josiane Maria Araújo, atuam no município
de Ribeirão–PE de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e
pela dedicação com que exercem suas funções em prol da população. Autor: Lêimisson
Cravo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 27 - REQUERIMENTO nº 40 de 2025, O Vereador
EDGAR JOSÉ DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, por meio da
Secretaria competente, providencie a instalação de dois letreiros com as expressões “EU
AMO O CIRA” e “EU AMO ARIPIBÚ”, na entrada das referidas localidades deste
município. Autor: Edgar do Cira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 28 - REQUERIMENTO nº
41 de 2025, Os Vereadores EDGAR JOSÉ DA SILVA NETO e ELISEU MIRANDA DE
BARROS SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, requererem, após ouvido o Plenário, que sejam consignados
nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE APLAUSOS ao atleta JHONATA JÚLIO DE
OLIVEIRA SILVA, natural de Palmares-PE, nascido em 29/01/1997, conhecido
esportivamente como RIBEIRÃO, em alusão a cidade de Ribeirão, Estado de Pernambuco,
onde passou a residir, pelo feito histórico na conquista da Copa Libertadores de Futsal de
2025, defendendo a equipe do Peñarol, do Uruguai. Autor: Edgar do Cira, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 29 - REQUERIMENTO nº 42 de 2025, A Câmara Municipal de
Ribeirão, Estado de Pernambuco, por iniciativa do Vereador Milson do Nascimento, nos
termos regimentais, concede o presente VOTO DE APLAUSOS ao Sr. Sílvio Silva da Cruz,
Diretor Municipal de Tributos e Arrecadação, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados a população ribeirãoense à frente do Departamento de Renda do Município.
Autor: Milson do Caldinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 30 - REQUERIMENTO nº 43 de 2025, O
vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o
seguinte pedido: SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRA A DERRUBADA ILEGAL DE
ÁRVORES NA VILA FERROVIÁRIA – Ribeirão/PE, venho, por meio deste, com fundamento
no Art. 154 da Lei Orgânica Municipal, requerer providências urgentes para que o Poder
Executivo intensifique a fiscalização e as ações de combate à derrubada ilegal de árvores
na Vila Ferroviária, especialmente no período que antecede as festividades juninas. Autor:
Lêimisson Cravo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 31 - REQUERIMENTO nº 44 de 2025, Os
Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, requererem, após ouvido o Plenário, que sejam consignados
nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE PESAR pelo falecimento do ex-vereador
SEVERINO PEDRO DA SILVA, ocorrido no dia 15 de maio de 2025, na cidade do Recife-PE,
sendo esta iniciativa comunicada a família enlutada, através de sua esposa, Sra.
MARILENE FERREIRA DA SILVA e filhos e filhas. Autor: Edgar do Cira, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
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UNANIMIDADE ; 32 - REQUERIMENTO nº 45 de 2025, Os Vereadores, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
requererem, após ouvido o Plenário, que sejam consignados nos anais desta Casa
Legislativa VOTOS DE PESAR pelo falecimento do vigilante, Sr. Edimilsom José da Silva do
Nascimento, sendo esta iniciativa comunicada a família enlutada, através de seus
familiares. Autor: Edgar do Cira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 33 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 15 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES EVANGÉLICAS NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE
RIBEIRÃO QUE UTILIZEM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
IRMÃO BIU DA VAN, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 34 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 18 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, A FEIRA DE
GADO E PRODUTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Edgar do Cira,
Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 35 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
nº 19 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E
CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANTONIO CARLOS FILHO,
Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 36 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE RUA SITUADA NO MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Milson do Caldinho, Número de
Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edgar
José da Silva Neto /
PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
ÁLVARO FERREIRA
DA SILVA / PSB 
____________________
Secretário: José
Rildo do Nascimento
/ PSB 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANA PAULA DE
SOUSA SILVA / PODE
_____________________
ANTONIO CARLOS
DE AZEVEDO FILHO
/ PP 
_____________________
ELISEU MIRANDA
DE BARROS SILVA /
PSB 
_____________________
JALBISON
FERNANDO DE
JESUS FREITAS / PP 
_____________________
WALDEMIR
ALMEIDA DA SILVA /
PODE 
_____________________
CÍCERA VALQUÍRIA
MENDES DO
NASCIMENTO /
Republicanos 
_____________________
LÊIMISSON
LEONARDO CRAVO
DA SILVA /
Republicanos 
_____________________
MARCO OLEGÁRIO
DA SILVA / PP 
_____________________
MELVIN JONES DE
LUNA RIO TINTO /
PODE 
_____________________
MILSON DO
NASCIMENTO /
Republicanos 
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