sessao nº 4

`y`5,y,camaraMun.ia.paldekibeir5o
Case `Oos6 CbLltinhol'
ATA DA 4a REUNIAO ORDINARIA DA 2a SESSAO
LEGISLATIVA DA C^MARA MUNICIPAL DE RIBEIR^O
REALIZADA EM 18 DE MARCO DE 2026
Ao decimo oitavo dia do mss de marpe do ano de dois mil e vinte e seis,
(18/03/2026), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jose Coutinho,
reuniu-se a Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, \
inicialmente requereu ao Vice-Presidente em exercicio da Mesa, a DD. Vereadora „
Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, para` proceder a chamada nominal
das Vereadoras e Vereadores presentes para abertura da sessao ordinaria,
estando presentes as Dignissimas Vereadoras; Ana Paula de Sousa Silva e
Cicera Valquiria Mendes do Nascimento e os Vereadores Ant6nio Carlos de
Azevedo Filho, Edgar Jos6 da Silva Neto, Eliseu lvliranda de Barros Silva,
Jalbjson Fernandes de Jesus Freitas, Jos6 Rildo do Nascimento, Lejmisson
Leonardo Craivo da Silva, , Melvin Jones \de Luna Rio Tinto, Waldemir
Almeida da Silva, e com ausencia justifica dos Senhores Vereadores Alvaro
Ferreira dos Santos, Marco Olegario da Silva e Milson do Nascimento.'Ap6s
a declaracao de presenea, o Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e
suplicando a protegao de Deus, havendo ndmero regimental, deu por abertos os
trabalhos da reuniao convidando o Vereador Waldemir Almeida da Silva, para
fazer a leitura do Salmo. Ap6s a leitura, a Presidente requereu do DD. Secrefario
o Ver. Jos6 Rildo do Nascimento, para proceder a lejtura da Afa da sessao
anterior, sendo aprovada por unanimidade.'Em sequencia, o Senhor presidente
solicitou ao Vice-Presidente a leitura do expediente, que constou das lndicag6es
no oil a 01 Req uerimentos n° 014 a 018/2026. Finda a Leitura do
Expediente o Senhor Presidente facultou a palavra para os requerimentos
verbais, s6 para Voto de Pesar, nao havendo pronunciamento, a Senhor
Presidente facultou a palavra para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna
no hofario destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: Fizeram usa da mesma os
dignissimos Vereadores: Leimisson Leonardo Cravo da SilvaL, Aha Paula de
Sousa Silva, Waldemir Almelda da Silva, Ant6nio Carlos de Azevedo Filho,
Ivlelvin Jones de Luna Rio Tinto e Jalbison Fernando de Jesus Freltas. Findo
o hofario destinado ao pequeno expediente o Senhor Presjdente passou a
ORDEM DO DIA: constando da 1±- lndicamos a Mesa
depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentals. que seja enviado
urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita
do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a
implementagao do Programa Municipal de "Medico Virtual", com a ampliagao dos
serviaps de sadde no municipio mediante a instalagao de salas estruturadas para
Run Joao pessoa, 549 -Centre -RibeiraomE CEP.: 5S520-122
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`i`5,T,carmaia Municipal de hibeiiao
Casa `4os6 Cndi.hho"
atendimento medico virtual (telemedicina), inclusive nas comunidades rurais,
podendo ainda firmar parcerias ptlblico-privadas com empresas e instituie6es
especializadas em atendimento medico remoto, disponibilizando profissionais de
todas as especialidades m6dicas.
illzz
y
N
ao n° 012/2026 -lndicamos a Mesa
depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado
urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita
do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a
implantaeao do Programa Municipal de D.istribuigao de Kits Escolares e Kits de
Higiene Pessoal para os alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de ;i, ~
Ensino. Ambas as preposig6es de autoria do -Vereador Antonio Carlos de
Azevedo Filho Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do
autor. Indicaeao n° 013/2026-lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario,
obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municfpio de Ribeirao
que, por meio da Secretaria e da Guarda Municipal, providencie a criaeao e
implantagao da Patrulha Maria da Penha no ambito do municipio. Preposieao de
autoria do Vereador Ant6nio Carlos de Azevedo Filho Silva, sendo aprovada par
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indioagao
Mesa, depois de ouvido o Plenario e
n° ol4/2026- Indicamos a
as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeirao, par meio da secretaria competente,
provjdenciar com urgencia a limpeza e desobstrugao do bueiro localizado na Rua
Joao Cardoso Ayres Filho (em frente a loja Multimarcas), no Centre, nesta cidade.
Preposigao de autoria do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo
aprovada par unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao no ol5/2026-
lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, par meio da
Secretaria competente, seja renovada a lndicaeao n° 001/2025, aprovada nesta
Casa em 14 de fevereiro de 2025, no sentido de providenciar a implementaeao do
calcamento e do saneamento basico da Rua do Cruzamento (antiga Rua da
Linha), bairro do SEsl, nesta cidade, bern como a conclusao do calgamento do
CIRA. Preposieao de autoria do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, sendo
aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. lndica9ao n° 016/2026-
lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais,
que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria
Municipal de Educagao e demais 6rgaos competentes, estudem a viabilidade de
criagao de urn Programa Municipal de Bonificaeao por Desempenho Escolar,
conced6ndo o pagamento de urn 14° salario a todos os colaboradores,
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiraomE CEP.: 55.520-122
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11.,,I
\T`5,T,camara Municipal de Ftibeifao
Casa `4os6 Coutinhol'
profissionais da educagao e gestores da unidade escolar que obtiver a maior nota
nos indices oficiais de avaliagao educacional do municipio. Preposigao de autoria
dos Vereadores Edgar Jose da Silva Neto, Melvin Jones de Luna Rio Tinto e
Antonio Carlos de Azevedo Filho, sendo aprovada por unanimidade ap6s as
justificativas dos autores. Indicagao no ol7/2026-lndicamos a Mesa, depois de
ouvido o Plenario e obedecidas as normas regimenfais, que seja enviado urn
apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao, por meio da secretaria competente, providencie a
instalaeao de urn poste de iluminaeao pdblica na Rua "F", localizada na Be]a Vista `
11, no Sitio do Sr. Vava, neste municipio. Preposigao de autoria do Vereador
Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor.
ouvido o Plenario e ob
lndicagao n° 018/2026- lndicamos a Mesa, depois de
as as normas regimentais, que seja enviado urn
apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jord5o, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao, por meio da secretaria competente, providencie a
instalaeao da Casa da Cultura e Artesanato, no pfedio da antiga Estagao
Ferroviaria, centro, nesta cidade. Indicacao
depois de ouvido o Plenario e
no 019/2026- lndicamos a Mesa,
as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municfpio de Ribeirao, por meio de secretaria competente, providencie
a disponibilizagao de curso de capacitagao para profissionais vinculados as maes
colaboradoras das escolas pt]blicas, com foco no atendimento as criangas
atipicas. Ambas as preposig6es de autoria do Vereador Leimisson Leonardo
Cravo da Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Requerimento n° 014/2026- 0 Vereador Jos6 Rildo do Nascimento, no uso de
egals e
i+i--,,--'::::
regimentals, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja
caminhado urn apelo a Excelentfssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao,
Prefeita do Municipio de Ribeirao, por meio da secretaria competente, no
ntido de viabilizar a abertura do Mercado Ptlblico de Carne a partir das 03h30
manha, nos sabados, bern como garantir que o banheiro ptlblico do referido
al tambem esteja aberto aos domingos. Sendo aprovada por unanimidade
ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 015/2026-0 Vereador Jose Rildo
do Nascimento, no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, requer, ap6s
ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora,
Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, por meio da
secrefaria competente, no sentido de viabilizar a construgao de arquibancada com
no minimo dois niveis no campo de futebol da Vila Rica, nesta cidade. Sendo
aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. r±gguerjmer!±g[|
016/2026-0 Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, no uso de suas atribuie6es
e regimentais, requer, ap6souvido o Plenario, que seja encaminhado urn
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fasa `4os6 Coutinho"
apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao, por meio da secretaria competente, providencie a criaeao
do Programa Municipal de lncentivo ao Esporte Feminino no Municipio de
Ribeirao. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Requerimento n° 017/2026-0 Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, no uso de
suas atribuie6es vein, respeitosamente, a presenea de
Vossa Excelencia, requerer, ap6s ouvido a Plenario, que seja consignado nos
anais desta Casa Legislativa VOTOS. DE
JORDAO, Diretor
APLAuSOS ao Sr. GUSTAVO
de Futebol do Retr6 Futebol Clube Brasil, Recife-PE, em
reconhecimento a sua convocaeao pela Confederacao Brasileira de Futebol -
CBF, por meio da Portaria PRE n° 03/2026, para compor a Grupo de Trabalho
(GT) institufdo com a finalidade de discutir e propor melhorias no modelo de
formagao de atletas das categorias de base do futebol brasileiro. Sendo aprovada
por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 018/2026- 0
Vereador Leimisson Leonardo Cravo da Silva,no usa de suas atribuig6es legais e
regjmentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio
de Ribeirao, por meio da secretaria competente, providencie a padronizagao do
cardapio da merenda escolar na rede ptlblica municipal, assegurando diversidade
na qualidade dos alimentos oferecidos, bern como o devido acompanhamento por
)nal nutricionista. Sendo aprovada par unanimidade ap6s a justificativa da
Sem mais a tratar o Presidente declarou encerrada a 4a Sessao Ordinaria,
os Senhores Vereadores para a 5a Sessao Ordinaria, a ser realizada
.mareo de 2026, no hofario regimental. E, para constar,(Eu,
Pierre Lean Castanha de Lima, Secretario Legislativo, lavrei a
presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos
Membros da Mesa Executiva e demais Vereadores do Poder Legislativo
"un'c'p#
Edgar Jose da Silva Neto
Presidente
Jos6 Rildo do Nascimento
9eeffo4riesJde)ha%doFyNho
Vereador
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ousa Silva
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Vereadora
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Case toss Coutihhol'
Eliseu lvliranda de Barros silva Jalbison Freitas de Jesus Freitas
Vereador
L LQ . ck± L Leimisson Leonardo C. da Silva
Vereador
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EL be al L~ \ha fro
lvin Jones de Luna Rio Tinto
Vereador
diffizz￾Waldemir Almeida da Silva
Vereador
Vereador
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/03/2026 - 11:00
Encerramento: 18/03/2026 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a implementação do
Programa Municipal de “Médico
Virtual”, com a ampliação dos serviços
de saúde no município mediante a
instalação de salas estruturadas para
atendimento médico virtual
(telemedicina), inclusive nas
comunidades rurais, podendo ainda
firmar parcerias público-privadas com
empresas e instituições especializadas
em atendimento médico remoto,
disponibilizando profissionais de todas
as especialidades médicas. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a implantação do
Programa Municipal de Distribuição
de Kits Escolares e Kits de Higiene
Pessoal para os alunos regularmente
matriculados na Rede Municipal de
Ensino. 
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
lndicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria e da Guarda
Municipal, providencie a criação e
implantação da Patrulha Maria da
Penha no âmbito do município. 
Não informada
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - INDICAÇÃO nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, por meio da
secretaria competente, providenciar
com urgência a limpeza e
desobstrução do bueiro localizado na
Rua João Cardoso Ayres Filho (em
frente à loja Multimarcas), no Centro,
nesta cidade. 
5 - INDICAÇÃO nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da Secretaria competente,
seja renovada a Indicação nº
001/2025, aprovada nesta Casa em 14
de fevereiro de 2025, no sentido de
providenciar a implementação do
calçamento e do saneamento básico
da Rua do Cruzamento (antiga Rua da
Linha), bairro do SESI, nesta cidade,
bem como a conclusão do calçamento
do CIRA. 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
lndicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação e demais órgãos
competentes, estude a viabilidade de
criação de um Programa Municipal de
Bonificação por Desempenho Escolar,
concedendo o pagamento de um 14º
salário a todos os colaboradores,
profissionais da educação e gestores
da unidade escolar que obtiver a
maior nota nos índices oficiais de
avaliação educacional do município. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, por meio da
secretaria competente, providencie a
instalação de um poste de iluminação
pública na Rua “F”, localizada na Bela
Vista II, no Sítio do Sr. Vavá, neste
município. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, por meio da
secretaria competente, providencie a
instalação da Casa da Cultura e
Artesanato, no prédio da antiga
Estação Ferroviária, centro, nesta
cidade. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - INDICAÇÃO nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, por meio da
secretaria competente, providencie a
disponibilização de curso de
capacitação para profissionais
vinculados às mães colaboradoras das
escolas públicas, com foco no
atendimento às crianças atípicas. 
Não informada
10 - REQUERIMENTO nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
O Vereador JOSÉ RILDO DO
NASCIMENTO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão, por
meio da secretaria competente, no
sentido de viabilizar a abertura do
Mercado Público de Carne a partir das
03h30 da manhã, nos sábados, bem
como garantir que o banheiro público
do referido local também esteja aberto
aos domingos. 
Não informada
11 - REQUERIMENTO nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
O Vereador JOSÉ RILDO DO
NASCIMENTO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão, por
meio da secretaria competente, no
sentido de viabilizar a construção de
arquibancada com no mínimo dois
níveis no campo de futebol da Vila
Rica, nesta cidade. 
Não informada
12 - REQUERIMENTO nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
O Vereador ELISEU MIRANDA DE
BARROS SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão, por
meio da secretaria competente,
providencie a criação do Programa
Municipal de Incentivo ao Esporte
Feminino no Município de Ribeirão. 
Não informada
13 - REQUERIMENTO nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
O Vereador EDGAR JOSÉ DA SILVA
NETO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, requerer, após ouvido o
Plenário, que seja consignado nos
anais desta Casa Legislativa VOTOS
DE APLAUSOS ao Sr. GUSTAVO
JORDÃO, Diretor de Futebol do Retrô
Futebol Clube Brasil, Recife-PE, em
reconhecimento à sua convocação
pela Confederação Brasileira de
Futebol – CBF, por meio da Portaria
PRE nº 03/2026, para compor o Grupo
Não informada
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Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
de Trabalho (GT) instituído com a
finalidade de discutir e propor
melhorias no modelo de formação de
atletas das categorias de base do
futebol brasileiro. 
14 - REQUERIMENTO nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
O Vereador LÊIMISSON LEONARDO
CRAVO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão, por
meio da secretaria competente,
providencie à padronização do
cardápio da merenda escolar na rede
pública municipal, assegurando
diversidade na qualidade dos
alimentos oferecidos, bem como o
devido acompanhamento por
profissional nutricionista. 
Não informada
15 - ATA LEGISLATIVA nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: 
Ata da 3ª. Reunião Ordinária da 2ª.
Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Ribeirão, realizada em
04 de março de 2026. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
EDGAR DO CIRA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
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2028) Legislatura
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