sessao nº 5

\`g,T,carmara Nun.rci.pal de ltibeir5o
Casa `Oos6 Cout].hhb"
ATA DA 5a REUNIAO ORDINARIA DA 2a SESSAO
LEGISLATIVA DA CAIVIARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO
REALIZADA EM 25 DE MARCO DE 2026
Ao vig6simo quinto dia do mss de margo do ano de dois mil e vinte e seis,
(25/03/2026), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jose Coutinho,
reuniu-se a Camara, sob a presidencia do. Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto,
inicialmente requereu ao Vice-Presidente em exercicio da Mesa, a DD. Vereadora :tT
Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, para proceder a chamada nominal
das Vereadoras e Vereadores presentes para abertura da sessao ordjnaria,
estando presentes as Dignfssimas Vereadoras; Ana Paula de Sousa Silva e
Cicera Valquiria Mendes do Nascimento e os Vereadores Ant6nio Carlos de
Azevedo Filho, Edgar Jos6 da Silva Neto, Leimisson Leonardo Cravo da
Silva, Marco Olegario da Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto, Waldemir
Almeida da Silva, e com ausencia justifica dos Senhores Vereadores ^lvaro
Ferreira dos Santos, Eliseu Ivliranda de Barros Silva, Jalbison Femandes de
Jesus Freitas, Jos6 Rildo do Nascimento e Milson do Nascimento. Ap6s a
declaragao de presenga, o Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e
suplicando a proteeao de Deus, havendo ndmero regimental, deu par abertos os
trabalhos da reuniao convidando a Vereador Waldemir Almeida da Silva, para
fazer a leitura do Salmo. Ap6s a leitura, o Presidente requereu da DD. Secrefaria
lnterina a Ver. Ana Paula de Sousa Silva, para proceder a leitura da Ata d
sessao anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em sequencia, o Senh
presidente solicitou a Vice-Presidente interina Ver. Cicera Valquiri
Nascimento, a leitura do expediente, que constou das lndicag6es n° 019
022/2026; Requerimentos n° 020 a 023/2026. Finda a Leitura do Expediente o
Senhor Presidente facultou a palavra para os requerimentos verbais, s6 para Voto
de Pesar, nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facultou a palavra
para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado ao
PEQUENO EXPEDIENTE: Fizeram uso da mesma os dignissimos Vereadores:
fry/
Leimisson Leonardo Cravo da Silva, Ant6nio Car]os de Azevedo Filho,
Melvin Jones de Luna Rio Tinto e Edgar Jose da Silva Neto. Findo o hofario
destinado ao pequeno expediente o Senhor Presidente passou a ORDEM DO
DIA: constando da lndicacao n° 019/2026 -lndicamos a Mesa, depois de ouvido
o Plenario e obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio
de Ribeirao, por meio da secretaria competente, providencie a aplicaeao de malha
asfaltica na Avenida Agamenon Magalhaes, iniciando nas imediae6es da base do
SAMU (descida do Alto da Fe) ate a lgreja Santa Luzia, abrangendo as Rua
Run Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122
E-mall: camara@rll)elrao.pe.leg.t}r CNI'J.: I I.5Z9.83 lrooo I-71
~.ribeirao.pe.leg.br
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Case `Bos6 Cbutl.nhol'
Joaquim Arcoverde, Diario de Pernambuco e Gettllio Vargas, todas na Vila
Cohab, nesta cidade. Preposigao de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa
Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Indicacao
n° 020/2026 - lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, por meio da
secretaria competente, providencie a implanta?ao de calgamento e saneamento
basico na 5a Travessa da Rua Acre, localizada no Bairro Bela Vista 11, neste
municipio. Preposigao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto,
sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indica§ao n°
021/2026- lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeifao, que, por meio da
secretaria competente, seja determinada a obrigatoriedade de que todos os
veiculos pertencentes as Secretarias Municipais sejam recolhidos, ao final do
expediente, ao patio de estacionamento do Centre de Sadde Municipal,
excetuando-se os veiculos destinados a servigos essenciais e continuos, como
ambulancias, viaturas da Guarda Municipal e outros devidamente autorizados.
Indicacao n° 022/2026- lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario e
obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeifao
que, por meio das secretarias competentes, seja elaborado e executado
planejamento de ag6es integradas na Vila Jose Mariano, neste municipio, be
+i
como a realizagao de vistorias tecnicas por parte dos secretariados em suas
respectivas areas de atuaeao. Ambas as preposie6es de autoria do Vereador
Leimisson Leonardo Cravo da Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Requerimento n° 020/2026- 0 Vereador que este
subscreve, Antonio Carlos de Azevedo Filho, no uso de suas atribuie6es legais e
regimentals, vein, respeitosamente, requerer, a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, Prefeita do Municipio de Ribeirao, que seja feita a
analise e posterior envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que disponha
sobre a criagao do Sistema Municipal de Ensino.. Sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 021/2026- 0
Vereador que este subscreve, Edgar Jose da Silva Neto, no uso de suas
atrjbuic6es legais e regimentals, vein, respeitosamente, submete a apreciaeao do
Plenario o VOTO DE APLAUSO a Excelentissima Senhora Prefeita do Municipio
de Ribeirao/PE, Ana Carolina Coelho Jordao, e ao llustrissimo Senhor Secretario
Municipal de Educagao, Jonathan Pereira de Oliveira, pela conquista do SELO
OURO no COMPROMISSO NACIONAL CRIANeA ALFABETIZADA, concedido
pelo Ministerio da Educacao. Sendo aprovada por unanimidade ap6s
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiraomE CEP.: 55.520-122
E-mall: camara@rlbelrao.pe.leg.I)r CNPJ.: ll.529.83lrooo1-71
www.ribeirao.pe.leg.br
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Casa `gos6 Coutinho"
justificativa do autor. Requerimento n° 023/2026- 0 Vereador Ant6nio Carlos de
Azevedo Filho, .no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, requer, ap6s
ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora,
Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que
providencie a criacao do Projeto "Luta pela lnclusao", com a finalidade de
promover a pfatica de: .Jiu-jitsu; .Jud6. Com foco em criangas, adolescentes e
pessoas com deficiencia, incluindo TEA, sindrome de Down e outras condig6es.
Sendo aprovada por unanimidade ap6s
o Presidente declarou encerrada a 5a Se sao0
Vereadores para a 6a Sessao Ordinaria, a
no hofario regimental. E, para constar, Eu,
o autor. Sem mais a tratar
aria, convidando Os senhores T
da em 08 de abril de 2026,
Pierre Leon Castanha
de Lima, Secretario Legislativo, Iavrei a presente Ata, que, lida, disoutida e
aprovada, sera devidamente assinada pelos Membros da Mesa Executiva e
demais Vereadores do Poder Legislativo Municipal.
Edgarjogrda
Presidente
JOse. Ri
Silva Neto
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Secretario
Nftro®#kyiszR/;Nfkyo Carlos de Azevedo Filho
i J ^lvar ra dos Santos
Vice-Presidente
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Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiriomE CEP.: 55520-122
E-mail: camara@ribeirao.pc.leg.bT CNPJ.: 11.529£31/0001-71
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/03/2026 - 11:00
Encerramento: 25/03/2026 - 12:10
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
O Vereador que este subscreve,
Antônio Carlos de Azevedo Filho, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
requerer, à Excelentíssima Senhora
ANA CAROLINA COELHO JORDÃO,
Prefeita do Município de Ribeirão, que
seja feita a análise e posterior envio a
esta Casa Legislativa de Projeto de Lei
que disponha sobre a criação do
Sistema Municipal de Ensino. 
Não informada
2 - REQUERIMENTO nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
O Vereador que este subscreve, Edgar
José da Silva Neto, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, submete à
apreciação do Plenário o VOTO DE
APLAUSO à Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Ribeirão/PE,
ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, e
ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Educação, Jonathan
Pereira de Oliveira, pela conquista do
SELO OURO no COMPROMISSO
NACIONAL CRIANÇA
ALFABETIZADA, concedido pelo
Ministério da Educação. 
Não informada
3 - REQUERIMENTO nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA 
O Vereador que este subscreve,
JALBISON FERNANDO DE JESUS
FREITAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem,
respeitosamente, submete à
apreciação do Plenário o
REQUERIMENTO à Excelentíssima
Senhora Prefeita Ana Carolina Coelho
Jordão, no sentido de que determine à
Secretaria Municipal competente a
“implantação e efetiva distribuição
gratuita de absorvente higiênico à
alunas da rede pública municipal de
ensino, garantindo o acesso contínuo a
esse item essencial de higiene pessoal. 
Não informada
4 - REQUERIMENTO nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
O Vereador ANTONIO CARLOS DE
AZEVEDO FILHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário, que
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 14/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
para que providencie a criação do
Projeto “Luta pela Inclusão”, com a
finalidade de promover a prática de:
●Jiu-jitsu; ●Judô. Com foco em
crianças, adolescentes e pessoas com
deficiência, incluindo TEA, síndrome
de Down e outras condições. 
5 - INDICAÇÃO nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, por meio da
secretaria competente, providencie a
disponibilização de curso de
capacitação para profissionais
vinculados às mães colaboradoras das
escolas públicas, com foco no
atendimento às crianças atípicas. 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, por meio da
secretaria competente, providencie a
implantação de calçamento e
saneamento básico na 5ª Travessa da
Rua Acre, localizada no Bairro Bela
Vista II, neste município. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, que, por
meio da secretaria competente, seja
determinada a obrigatoriedade de que
todos os veículos pertencentes às
Secretarias Municipais sejam
recolhidos, ao final do expediente, ao
pátio de estacionamento do Centro de
Saúde Municipal, excetuando-se os
veículos destinados a serviços
essenciais e contínuos, como
ambulâncias, viaturas da Guarda
Municipal e outros devidamente
autorizados. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, que, por
meio das secretarias competentes,
seja elaborado e executado um
planejamento de ações integradas na
Vila José Mariano, neste município,
bem como a realização de vistorias
técnicas por parte dos secretariados
em suas respectivas áreas de atuação. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 14/05/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Dispõe sobre diretrizes para a
implementação de ações voltadas à
transição para a vida adulta da pessoa
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) no âmbito do Município de
Ribeirão/PE e dá outras providências. 
Não informada
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
Denomina o Mercado Público de
Carne do Município de Ribeirão e dá
outras providências. 
Não informada
11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Reconhecimento como Patrimônio
Cultural imaterial e Apoio
Institucional ao Evento "TRILHA
PAPA-LAMA" e dá outras providências. 
Não informada
12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
reparação de danos causados em vias
públicas por concessionárias de
serviços públicos e estabelece
penalidades e dá outras providências. 
Não informada
13 - ATA LEGISLATIVA nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: 
Ata da 4ª. Reunião Ordinária da 2ª.
Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Ribeirão, realizada em
18 de março de 2026. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
EDGAR DO CIRA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 14/05/2026
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