sessao nº 6

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e da Lei Federal n° 11.645/2008, que tornam obrigat6rio o ensino da hist6ria
cultura afro-brasileira, africana e indigena. Indicacao n° 024/2026 - lndicamos
ATA DA 6a REUNIAO ORDINARIA DA 2a SESSAO
LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO
REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2026
Ao oitavo dia do mes de abril do ano de dois mil e vinte e seis, (08/04/2026), na
hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jose Coutinho, reuniu-se a
Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, inicialmente
requereu ao Vice-Presidente em exercicio da Mesa, a DD. Vereador Alvaro
Ferreira dos Santos, para proceder a chamada nominal das Vereadoras e
Vereadores presentes para abertura da sessao ordinaria, estando presentes as
Dignissimas Vereadoras: Ana Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes
do Nascimento e os Vereadores Alvaro Ferreira dos Santos, Ant6nio Carlos
de Azevedo Filho, Edgar Jos6 da Silva Nato, Eliseu Miranda d® Barros SIIva,
Jos6 Rildo do Nascimento, Leimisson Lebnardo Cravo da Silva, Marco
Olegario da Silva, Melvin Jones de Luna Rio`Tinto, Milson do Nascimento e
Waldemir Almeida da Silva, e com ausencia justifica do Senhor Vereador
Jalbison Femandes de Jesus Freitas, Ap6s a declaraeao de presenca, o
Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e suplicando a proteeao de
Deus, havendo ndmero regimental, deu por abertos os trabalhos da reuniao
convidando a Vereadora Cicera Valquiria Mende§ do Nascimento, para fazer a
leitura do Salmo. Ap6s a leitura, o Presidente requereu da DD. Secretario o Vcr.
Jos6 Rildo do Nascimento, para proceder a leitura da Ata da sessao anterior,
sendo aprovada por unanimidade. Em sequencia, o Senhor presidente solicitou a
Vice-Presidente o Vcr. Alvaro Ferreira dos Santos, a leitura do expediente, qile
constou das lndicac6es n° 023 a 031/2026; Requerimentos n° 024 a 027/2026.
Finda a Leitura do Expediente o Senhor Presidente facultou a palavra para os
requerimentos verbais, s6 para Voto de Pesar, nao havendo pronunciamento, a
Senhor Presidente facultou a palavra para os Vereadores e Vereadoras usarem a
tribuna no horario destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, fizeram uso da mesma
os dignissimos Vereadores: L6imisson Leonardo Cravo da Silva, Ant6nio
Carlos de Azevedo Filho, Ana Paula de Sousa Silva, Melvin Jones de Luna
Rio Tinto e Edgar Jose da Silva Noto. Findo o horario destinado ao pequeno
expediente o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, constando da
lndicacao n° 023/2026 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario,
obedecido as normas regimentais, encaminhada ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria de Educagao, a adogao de medidas para a efetiva
aplicagao, no ambito da rede municipal de ensino, da Lei Federal n° 10.639/2003
Ri]a J®fto Feg$OB. 8*9 a C¢[ltiao -Rlii€lrfi@/tiff CEP.; §S.§20B123
ciLmH!li SnmamfirisfJlbeltiAO{i!e,!nI,Lir {"pJ.i I I.6£9,es]/o©ol-?i
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Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentals, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeirao que, seja implantado urn Programa Municipal de
Refor?o Escolar para os alunos da rede ptlblica municipal. Ambas as preposig6es
de autoria do Vereador Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indica§ao n° 025/2026 - lndicamos a
Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentals, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeirao que, seja feita a criagao e realiza9ao da "EXPO
RIBEIRAO", feira municipal de exposigao voltada ao desenvolvimento econ6mico,
turistico, cultural e agropecuario do munidipio, bern como sua inclusao no
calendario oficial de eventos. Preposigao de autoria do Vereador Ant6rrio Carlos
de Azevedo Filho, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Indicagao n° 026/2026 - lndicamos a Mesa, ouvido a Plenario e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente a Excelentissima
Prefeita do Municipio de Ribeirao, ben como a Secretaria Municipal de Satlde,
solicitando a contratagao e/ou disponibilizagao de medicos especialistas em
pediatria para atendimento na rede ptlblica municipal, especialmente no Hospital
Geral de Ribeirao. Indicagao n° 027/2026 -lndico a Mesa, ouvido o Plenario e
cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado a Prefeitura Municipal,
por meio da Secretaria de Educaeao, a implantagao de uma Sala de Recurso§
Multifuncionais na Escola Caetano Monteiro, localizada no bairro Eldorado.
Ambas as preposig6es de autoria do Vereador Melyin Jones de Luna Rio TintQ,
sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicaeao n°
028/2026 - lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, por meio da
Ferreira dos Santos, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa
autor. Indicaeao n° 030/2026 -lndico a Mesa Diretora, na forma regimental,
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do
secretaria competente, providenciar a implantagao de sistema de climatizagao
nas salas de aula da Escola Municipal Deomedes Ferreira de Melo, localizada na
Parte Baixa da Vila Bandeirante, neste municipio. Preposieao de autoria da
Vereadora Cfcera Valqulria Mendes do Nascimento, sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indica§ao n° 029/2026 . lndicamos a
Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as` normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeirao, por meio da secretaria competente,
providenciar a instalaQao de duas lombadas (redutores de velocidade), sendo
uma em frente ao Colegio Real e outra na subida da Rua Acre, localizada no
Bairro do Eldorado, neste municipio. Preposi?ao de autoria do Vereador Alvaro
Rub JOAo peraoa. §49 ® CctLtro e Rlbe]paoFTE CF,P.: §5.§@0-122
Ggifjat!i {`Hit!apaqBr!b€lrA®,p6,teE!br €NPJ.i 1 I.6=9.831/©O¢!a?I
wow`rlb®lr@t!{?a,iag`br
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Casa ttrfe Coutinho''
seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, especialmente a Excelentissima
Prefeita Carol Jordao, a presente indicaeao para que seja realizada a nomeagao e
instituieao de urn Comite de Crise Municipal, com o objetivo de desenvolver
estrategias, ag6es preventivas e plano operacional voltados ao periodo de
inverno. Indica§ao n° 031/2026 - lndico a Mesa Diretora, na forma regimental,
que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, especialmente a ,`
Excelentissima Prefeita Carol Jordao, a presente indicagao para que seia
implantado, no predio da antiga Fundacao de Satlde SESP, urn Complexo
Administrativo e Assistencial de Sadde, com estrutura integrada para melhor
organizaeao, atendimento e ampliacao dos servicos pt]blicos de satide no
municipio de Ribeirao. Ambas as preposig6e\s de autoria do Vereador Leimisson
Leonardo Cravo da Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do
autor. Roquerimento n° 024/2026 - 0 Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva,
no uso de suas atribuie6es legais e regimehtais, requer, ap6s ouvido o Plenario,
que seja encaminhado urn apelo a Excelentissiina Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, por meio da Seoretaria
competente, providencie a Politica Municipal de Alengao a Esclerose Lateral
Amiotr6fica (ELA), com a finalidade de garantir assistencia integral as pessoas
diagnosticadas com a doenca, bern coma apoio continuo as suas familias, par
meio da rede municipal de sadde e de ag8es intersetoriais. Sendo aprovada per
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 025/2026 - 0
Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, no usa de suas atribuig6es legais e
regimentals, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio
de Ribeirao, que seja instituida, no ambito da Camara Municipal, a honraria
denominada Merito do Produtor Rural, a ser concedida anualmente a produtores
rurais, tecnicos agricolas e demais profissionais que se destacam no ``
desenvolvimento do setor agropecuario deste municipio. Sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requorimento n° 026/2026 - A
Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, no uso de suas atribuig6es legais e
regimentais, requeiro a Mesa, ouvido o Plenario e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado ao Excelentissima Senhora Prefctta do
Municipio de Ribeirao/PE, ben como a Secretaria Competente, o presente pedido
de implantaeao de uma praea com estimulos sensoriais, voltada especialmente
para criangas com TEA e TDAH, situada ao lado do Centro Poliesportivo no bairro
da Cohab. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
no
acatamento, a presen9a de Vossa Excelencia, requerer o encaminhamento
minuta do Projeto de Lei em anexo, que disp6e sobre a Reestruturaeao
i.y
S
Requerimento n° 027/2026 - 0 Vereador Leimisson Leonardo Cravo da Silva,
a- uso de suas atribuig6es legais e regimentais, vein, com o devido respeito . `, _ _ _ -_.__1£__:_ .^ -... A-^-^ ,ar`^®rr`inharnan+A
Run Joa® Pee8o8, 549 . Centro . RIbeirfofpF, CBP.: 55.§20-12!
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\i`9if,y,camara Munidpal de Ftiha.rfo -'tJos6-.nho"
Administracao Tributaria do Municipio de Ribeirao-PE, com a instituieao de
larizacao tributaria. Sendo mecanismos de fiscalizaeao, arrecadacao e re
aprovada por unanimidade apds a justificativa
Presidente declarou encerrada a 6a Sessao Or
Vereadores para a 7a Sessao Ordinaria, a ser
no horario regimental. E, para constar, Eu,
de Lima, Secretario Legislativo, lavrei
utor. Sem mais a tratar o
convidando os Senhores
ada em 22 de abril de 2026,
Pierre Leon Castanha
Ata, que, lida, discutida e
aprovada, sera devidamente assinada pelos Membros da Mesa Executiva e
d=mais Vereadores do Poder Legislativo Municip?I.
EdgarJot%asilvaNeto
N4roftrtyle#%SN4oE Carlos de Azeve-do Filho
::,:eeaudifede Barros Silva
Vereador
L~ L C o4 L
Leimisson Leonardo C. da Silva
Vereador
•.lfa tw de ha \b be
vin Jones de Luna Rio "nto
Vereador
Vereador
ra dos Santos
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Vereadora
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•...:..;;..,,;..-
&ria¥cilm8nq;rrtyTZ5~
Jalbison Bfeitas de Jesus Freitas
Vereadol.
Marco Olegario da Silva
Vereador
Milson do Nascimento ,-\`3
Vereador
Rutl .fofto Peasoo, §49 ® Centre . RIheira®/PE CEP.i §g.§2o.123
Gaffialli fnffi#m@glbenm86`pE.19g,bp t:itiFJ.i i i.62¢.3Slrmti!m
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/04/2026 - 11:00
Encerramento: 08/04/2026 - 12:20
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, encaminhada ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Educação, a adoção de
medidas para a efetiva aplicação, no
âmbito da rede municipal de ensino,
da Lei Federal nº 10.639/2003 e da
Lei Federal nº 11.645/2008, que
tornam obrigatório o ensino da
história e cultura afro-brasileira,
africana e indígena. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, seja
implantado um Programa Municipal
de Reforço Escolar para os alunos da
rede pública municipal. 
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, seja
feita a criação e realização da EXPO
RIBEIRÃO, feira municipal de
exposição voltada ao desenvolvimento
econômico, turístico, cultural e
agropecuário do município, bem como
sua inclusão no calendário oficial de
eventos. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Prefeita
do Município de Ribeirão, bem como à
Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando a contratação e/ou
disponibilização de médicos
especialistas em pediatria para
atendimento na rede pública
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 14/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
municipal, especialmente no Hospital
Geral de Ribeirão. 
5 - INDICAÇÃO nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja solicitado à
Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria de Educação, a
implantação de uma Sala de Recursos
Multifuncionais na Escola Caetano
Monteiro, localizada no bairro
Eldorado. 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: IRMÃ VALQUIRIA 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, por meio da
secretaria competente, providenciar a
implantação de sistema de
climatização nas salas de aula da
Escola Municipal Deomedes Ferreira
de Melo, localizada na Parte Baixa da
Vila Bandeirante, neste município. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: LEIDE 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, por meio da
secretaria competente, providenciar a
instalação de duas lombadas
(redutores de velocidade), sendo uma
em frente ao Colégio Real e outra na
subida da Rua Acre, localizada no
Bairro do Eldorado, neste município. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
Indico à Mesa Diretora, na forma
regimental, que seja encaminhada ao
Poder Executivo Municipal,
especialmente à Excelentíssima
Prefeita Carol Jordão, a presente
indicação para que seja realizada a
nomeação e instituição de um Comitê
de Crise Municipal, com o objetivo de
desenvolver estratégias, ações
preventivas e plano operacional
voltados ao período de inverno. 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
Indico à Mesa Diretora, na forma
regimental, que seja encaminhada ao
Poder Executivo Municipal,
especialmente à Excelentíssima
Prefeita Carol Jordão, a presente
indicação para que seja implantado,
no prédio da antiga Fundação de
Saúde SESP, um Complexo
Administrativo e Assistencial de
Saúde, com estrutura integrada para
melhor organização, atendimento e
ampliação dos serviços públicos de
saúde no município de Ribeirão. 
Não informada
10 - REQUERIMENTO nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
O Vereador ELISEU MIRANDA DE
BARROS SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 14/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão, por
meio da Secretaria competente,
providencie a Política Municipal de
Atenção à Esclerose Lateral
Amiotrófica (ELA), com a finalidade de
garantir assistência integral às
pessoas diagnosticadas com a doença,
bem como apoio contínuo às suas
famílias, por meio da rede municipal
de saúde e de ações intersetoriais. 
11 - REQUERIMENTO nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
O Vereador ELISEU MIRANDA DE
BARROS SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão, que
seja instituída, no âmbito da Câmara
Municipal, a honraria denominada
Mérito do Produtor Rural, a ser
concedida anualmente a produtores
rurais, técnicos agrícolas e demais
profissionais que se destacam no
desenvolvimento do setor
agropecuário deste município. 
Não informada
12 - REQUERIMENTO nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado ao
Excelentíssima Senhora Prefeita do
Município de Ribeirão/PE, bem como à
Secretaria competente, o presente
pedido de implantação de uma praça
com estímulos sensoriais, voltada
especialmente para crianças com TEA
e TDAH, situada ao lado do Centro
Poliesportivo no bairro da Cohab. 
Não informada
13 - REQUERIMENTO nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
O Vereador LÊIMISSON LEONARDO
CRAVO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem,
com o devido respeito e acatamento, à
presença de Vossa Excelência,
requerer o encaminhamento da
minuta do Projeto de Lei em anexo,
que dispõe sobre a Reestruturação da
Administração Tributária do Município
de Ribeirão-PE, com a instituição de
mecanismos de fiscalização,
arrecadação e regularização
tributária. 
Não informada
14 - ATA LEGISLATIVA nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: 
Ata da 5ª. Reunião Ordinária da 2ª.
Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Ribeirão, realizada em
25 de março de 2026. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 14/05/2026
Página 3
___________________________________________ 
EDGAR DO CIRA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 14/05/2026
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