sessao nº 7

¥`g,y,Camaia Municipal de in.beir5o
Casa `4os6 Coutinhol'
ATA DA 7a REUNIAO ORDINARIA DA 2a SESSAO
LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO
REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2026
Ao vjg6simo segundo dia do mss de abril do ano de dois mil e vinte e seis,
(22/04/2026), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho,
reuniu-se a Camara, sob a presidencia dQ Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto,
injcialmente requereu ao Vice-Presidente em exercicio da Mesa, o DD. Vereador
^lvaro Ferreira dos Santos, para proceder a chamada nominal das Vereadoras f
e Vereadores presentes para abertura da sessao ordinaria, estando presentes as
Dignissimas Vereadoras: Ana Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Ivlendes
do Nascimento e os Vereadores: ^Ivaro Ferreira dos Santos, Ant6nio Car]os
de Azevedo Filho, Edgar Jos6 da Silva Neto, Eliseu Miranda de Barros Silva,
Jalbison Fernandes de Jesus Freitas, Jos6 Rildo do Nascimento, Leimisson
Leonardo Cravo da Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto e Waldemir
Almeida da Silva, e com ausencia justifica dos Senhores Vereadores: Marco
Olegario da Silva e Milson do Nascimento. Ap6s a declaragao de presenea, o
Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e suplicando a proteeao d
Deus, havendo nt]mero regimental, deu por abertos os trabalhos da reunia
convidando a Vereadora Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, para fazer a
leitura do Salmo. Ap6s a leitura, o Presidente requereu da DD. Secrefan.o o Ver.
Jose Rildo do Nascimento, para proceder a leitura da Ata da sessao anterior,
sendo aprovada por unanimidade. Em sequencia, o Senhor presidente solicitou a
Vice-Presidente o Ver. Alvaro Ferreira dos Santos, para fazer a leitur
expediente, que constou das lndicag6es n° 032 a 039/2026, Requerimentos
022, 028 e 029/2026, Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2026 e Projeto de
Lei n° 07/2026 (Poder Legislativo). Finda a Leitura do Expediente o Senhor
Presidente facultou a palavra para os requerimentos verbals, s6 para Voto de
Pesar, nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facultou a palavra para
os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado ao
PEQUENO EXPEDIENTE, fizeram uso da mesma os dignfssimos Vereadores:
tr ::i::Si:nL=::n:jr:°T[:tr:.V:,nddao :j'::;a::Sd6es:j!:::oda°o ::::'emn:n::p:d::::i:
Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, constando da lndicacao n°
032/2026 - lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas asi
normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, por meio da
secretaria competente, solicitando a criaeao de uma sala de recursos
multifuncional na Escola Joaquim Nabuco, localizada no Distrito de Aripibtl, neste
Run J®ao pessoa, 549 -Centre -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122
E-mall: camara@rLbclrao.pe.leg.br CNPJ. : 11.529.831/0001-71
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•1.,
i`g,T,Carmla Municipal de Fth)eir5o
Casa `4os6 CoLltinho"
municipio, destinada ao atendimento educacional especializado de criancas
neurodivergentes, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), Transtomo do Deficit de Atengao com Hiperatividade (TDAH), Sindrome
de Down e Microcefalia. Indicagao n° 033/2026 - lndicamos a Mesa, depois de
ouvido o Plenario e obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn
apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao, por meio da secretaria competente, solicitando a
construgao de urn muro de arrimo por tfas.da residencia de n° 1069, localizada na
Rua Joao Felipe, Centro, nesta cidade. Ambas as preposig6es de autoria da
Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Indicacao n° 034/2026- lndicamos a Mesa, depois de
ouvido o Plenario e obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn
apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao, por meio da secretaria competente, providencie a
implantagao do Programa de Coleta de exames e vacina9ao em domicilio para
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiencias, no
ambito do municipio de Ribeirao. Indica§ao n? 035/2026 - lndicamos a Mesa,
depois de ouvido o Plenario e obedecidas as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeirao, por meio da secretaria competente, providencie
a reposicao do calgamento na Travessa Cleto Campelo (por tfas da lgreja
Cat6lica), localizada no Centro deste municipio. Ambas as preposig6es de autoria
do Vereador Eljseu Miranda de Barros Silva, sendo aprovada por unanimidad
ap6s a.justificativa do autor. Indicagao n° 036/2026 -lndicamos a Mesa, depc
de ouvido o Plenario e obedecidas as normas regimentais, que seja enviado u
apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao, por meio da secretaria competente, providencie a
reposicao do caleamento na la Travessa Sesquicentenario, localizada no bairro
Alto da F6, neste municipio. Preposigao de autoria do Vereador Eliseu Miranda de
Barros Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Indicacao n° 037/2026 - lndicamos a Mesa depois de ouvido a Plenario,
obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao
que, seja feita a reforma e revitalizaeao da praca localizada em frente a lgreja
Matriz de Santa Luzia, no bairro COHAB, contemplando as seguintes melhorias:
lmplantagao de banheiros ptlblicos adequados e acessiveis; lnstalagao de
iluminagao em LED, visando maior seguranea e eficiencia energetica; Realizagao
de arborizagao e paisagismo, com plantio de arvores e areas verdes;
Recuperagao de bancos, calgamento e demais estruturas existentes; Instalagao
de lixeiras e melhoria da limpeza urbana no local. Preposigao de autoria do
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -Ribeiraofl'E CEP.: 55.520-122
E-maEL: camara@rLt)elrao.pe.leg.I)I CNPJ. : 11.529.831/0001-71
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3SyR..-.
i"2-iexds,:
T`B,T,Carnara Municipail de Fth)eir5o
Casa `gos6 coutl.nho"
Vereador Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, sendo aprovada por unanimidade
ap6s a justificativa do autor. Indica§ao n° 038/2026 -lndicamos a Mesa, ouvido o
Plenario e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realizagao de
obras de caleamento e implantaeao de saneamento basico na la e 2a Travessas
da Rua do Agude, localizadas nos bairros Eldorado/Bela Vista, neste municipio.
Indicacao n° 039/2026- lndicamos a Mesa, ouvido o Plenario e cumpridas as
formalidades regimentals, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando a rea[izaeao de obras de calgamento e
implantaeao de saneamento basico na 3a e 4a Travessas da Rua do Aeude,
localizadas nos bajrros Eldorado/Bela Vista, neste municipio. Ambas as
preposig6es de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo
aprovada por unanimidade ap6s a. justificativa do autor. Requerimento n°
022/2026 - 0 Vereador que este subscreve, Jalbison Fernando de Jesus Freitas,
no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente, submete
a apreciagao do Plenario o requerimento a Excelentissima Senhora Prefeita Ana
Carolina Coelho Jordao, no sentido de que determine a Secretaria Municipal
competente a "implantagao e efetiva distribuigao gratuifa de absorvente higienico
a alunas da rede publica municipal de ensino, garantindo o acesso continua a
esse item essencial de higiene pessoal. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Requerimento n° 028/2026 - Requeiro a Mesa, ouvido o
Plenario e cumpridas as formalidades regimentals, que seja encaminhado apelo a
Excelentissima Senhora Prefeita Ana Carolina Coelho Jordao, no sentido de que
seja enviado a esta Casa Legislativa o Estatuto da Guarda Municipal, bern
o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal
Municfpio de Ribeirao, Pernambuco. Sendo aprovada por unanimidade ap6
justificativa do autor. Requerimento n° 029/2026 - 0 Vereador Edgar Jos6 da
Silva Neto, no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o
Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a
colocagao de forro em PVC na Escola de Minas Novas, neste municipio. Sendo
aprovada por unanimjdade ap6s a justificativa do autor. Sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Em seguida foi lido e encaminhado para
as comissbes os Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2026 - Concede "tulo
de "Cidadao Honofario de Ribeirao", ao Exm°. Senhor SILENO SOUSA GUEDES,
pelos Dons e relevantes servieos prestados ao municfpio de Ribeirao, Estado de
Pemambuco, Autoria do Vereador Jose Rildo do Nascimento. Projeto de Lei
(Poder Legislativo) n° 007/2026 - lnstitui a campanha de conscientizagao
conecte com cuidado no ambito do municipio de Ribeirao e da outras
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T`5,T,Cfmara Municipal de in.beifao
Casa 'Ooe6 Cmi.hhol'
providencias, de autoria do Vereador Ant6nio Carlos de
a tratar o Presidente declarou encerrada a 7a Sessao
Senhores Vereadores para a 8a Sessao Ordinaria, a ser I
de 2026, no hofario regimental. E, para constar, Eu,
Castanha de Lima, Secretario Legislativo, lavrei a
discutida e aprovada, sera devidamente assinada
Executiva e demais Vereadores do Poder Legislativo M
Edgar#da Silva Neto
Presidente
JOse Rild¢aarfedento
Secretario
4^J/=_c#
nt6nio Carlo's de Azevedo Fjlho
Vereador
edo Filho. Sem mais
aria, convidando os
da em 29 de abril
• Pierre Leon
presente Ata, que, lida'
pelos Membros da Mesa
ipal.
erreira dos Santos
\f ,,->,| &.j>`,-d,,
arse;1i;-
Aha paula de sousa si|va i'''L
Vereadora
Cfcera Valquiria M. do Nascimento
Vereadora
Eliseu Mlranda de Barros silva Jalbison Freitas de Jesus Freitas
Vereador
Leimisson Leonardo C. da Silva
Vereador
ou ha & uou"
Ivin Jones de Luna Rio Tinto
reador
Vereador
Vereador
Marcoolegariidasilva
Vereador
Vereador
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 10:30
Encerramento: 22/04/2026 - 11:40
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, encaminhada ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Educação, a adoção de
medidas para a efetiva aplicação, no
âmbito da rede municipal de ensino,
da Lei Federal nº 10.639/2003 e da
Lei Federal nº 11.645/2008, que
tornam obrigatório o ensino da
história e cultura afro-brasileira,
africana e indígena. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, seja
implantado um Programa Municipal
de Reforço Escolar para os alunos da
rede pública municipal. 
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, seja
feita a criação e realização da EXPO
RIBEIRÃO, feira municipal de
exposição voltada ao desenvolvimento
econômico, turístico, cultural e
agropecuário do município, bem como
sua inclusão no calendário oficial de
eventos. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Prefeita
do Município de Ribeirão, bem como à
Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando a contratação e/ou
disponibilização de médicos
especialistas em pediatria para
atendimento na rede pública
Não informada
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
municipal, especialmente no Hospital
Geral de Ribeirão. 
5 - INDICAÇÃO nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja solicitado à
Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria de Educação, a
implantação de uma Sala de Recursos
Multifuncionais na Escola Caetano
Monteiro, localizada no bairro
Eldorado. 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: LEIDE 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, por meio da
secretaria competente, providenciar a
instalação de duas lombadas
(redutores de velocidade), sendo uma
em frente ao Colégio Real e outra na
subida da Rua Acre, localizada no
Bairro do Eldorado, neste município. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
Indico à Mesa Diretora, na forma
regimental, que seja encaminhada ao
Poder Executivo Municipal,
especialmente à Excelentíssima
Prefeita Carol Jordão, a presente
indicação para que seja realizada a
nomeação e instituição de um Comitê
de Crise Municipal, com o objetivo de
desenvolver estratégias, ações
preventivas e plano operacional
voltados ao período de inverno. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
Indico à Mesa Diretora, na forma
regimental, que seja encaminhada ao
Poder Executivo Municipal,
especialmente à Excelentíssima
Prefeita Carol Jordão, a presente
indicação para que seja implantado,
no prédio da antiga Fundação de
Saúde SESP, um Complexo
Administrativo e Assistencial de
Saúde, com estrutura integrada para
melhor organização, atendimento e
ampliação dos serviços públicos de
saúde no município de Ribeirão. 
Não informada
9 - REQUERIMENTO nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
O Vereador ELISEU MIRANDA DE
BARROS SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão, por
meio da Secretaria competente,
providencie a Política Municipal de
Atenção à Esclerose Lateral
Amiotrófica (ELA), com a finalidade de
garantir assistência integral às
pessoas diagnosticadas com a doença,
bem como apoio contínuo às suas
famílias, por meio da rede municipal
de saúde e de ações intersetoriais. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
10 - REQUERIMENTO nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
O Vereador ELISEU MIRANDA DE
BARROS SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão, que
seja instituída, no âmbito da Câmara
Municipal, a honraria denominada
Mérito do Produtor Rural, a ser
concedida anualmente a produtores
rurais, técnicos agrícolas e demais
profissionais que se destacam no
desenvolvimento do setor
agropecuário deste município. 
Não informada
11 - REQUERIMENTO nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado ao
Excelentíssima Senhora Prefeita do
Município de Ribeirão/PE, bem como à
Secretaria competente, o presente
pedido de implantação de uma praça
com estímulos sensoriais, voltada
especialmente para crianças com TEA
e TDAH, situada ao lado do Centro
Poliesportivo no bairro da Cohab. 
Não informada
12 - REQUERIMENTO nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
O Vereador LÊIMISSON LEONARDO
CRAVO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem,
com o devido respeito e acatamento, à
presença de Vossa Excelência,
requerer o encaminhamento da
minuta do Projeto de Lei em anexo,
que dispõe sobre a Reestruturação da
Administração Tributária do Município
de Ribeirão-PE, com a instituição de
mecanismos de fiscalização,
arrecadação e regularização
tributária. 
Não informada
13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Institui a "Campanha de
Conscientização Conecte com
Cuidado" no âmbito do Município de
Ribeirão e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente para
leitura
14 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário de Ribeirão ao
Excelentíssimo Senhor Sileno Sousa
Guedes e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente para
leitura
15 - ATA LEGISLATIVA nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: 
Ata da 6ª. Reunião Ordinária da 2ª.
Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Ribeirão, realizada em
08 de abril de 2026. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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2028) Legislatura
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___________________________________________ 
EDGAR DO CIRA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
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2028) Legislatura
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