| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-08-20 |
| native_id | 50 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
\T`g,T,camalaMun.ia.paldem.beii5o Casa `4os6 Coutl.hhol' ATA DA 15a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025 Ao vigesimo dia do mss de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, (20/08/2025), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho, reuniu-se a Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jose da Silva Neto, inicialmente requereu ao Vice-Presidente da Mesa, DD. Vereador Alvaro Ferreira dos Santos, para proceder a chamada nominal das Vereadoras e Vereadores presentes para abertura da sessao ordinaria, estando presentes as Dignissimas Vereadoras; Ana Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, e os Dignissimos Vereadores; Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, Edgar Jos6 da Silva Neto, Eliseu Miranda de Barros Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto, Leimisson Leonardo Cravo da Silva, Marco Olegario da Silva, Milson do Nascimento e Waldemir Almeida da Silva. Com ausencia justificada dos Vereadores Alvaro Ferreira dos Santos, Jos6 Rildo do Nascimento e Jalbison Fernando de Jesus Freitas. Ap6s a declaragao de presenga, o Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e suplicando a prote?ao de Deus, havendo ntimero regimental, deu por abertos os trabalhos da reuniao convidando a Vereadora Cfcera Valquiria Mendes do Nascimento, para fazer a leitura do Salmo. Em sequencia, o Senhor presidente solicitou ao VicePresidente interino a leitura do expediente, que constou das lndicag6es n° 257 a 269/2025; Requerimentos n° 051, 057, 059,064 a 067/2025. Projeto de Lei n° 026 27/2025 - (Poder Legislativo). Finda a Leitura do Expediente o Senhor 5idente facultou a palavra para os requerimentos verbais, s6 para Vote de Pesar, nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facultou a palavra para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: Fizeram uso da mesma os dignissimos Vereadores: Melvin Jones de Luna Rio Tinto, Ant6nio Carlos de Azevedo Filho. Cujos pronunciamentos encontram-se gravados nos arquivos desta Casa. Findo o hofario destinado ao pequeno expediente o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: constando da lndicagao n° 257/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantagao de calgamento e saneamento basico na Rua Projetada 1, Iocalizada na Vila Cohab, neste municipio. Preposigao de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Indica€ao n° 258/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie o recapeamento da malha asfaltica nas Ruas Joao Pessoa, Caetano Monteiro e Dona Fortunata, todas localizadas no Centro deste Municipio. Preposicao de autoria do Vereador Antonio Carlos de Azevedo Filho, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 259/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122 E-inail: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg,br ¥`5,y,Camaia Municipal de hibeir5o Casa `4os6 Coutl.nhol' que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantacao de caleamento e saneamento basico na Rua Barao do Rio Branco, Alto da Cadeia, neste municipio. Indicaeao n° 260/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalagao de quatro pontos de 6nibus mos Engenhos Serrinha, Varzea Mole, Capoeira e Cachoeira, todos localizados na Zona Rural deste municipio. Ambas as Preposie6es de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 261/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposicao do calgamento na Rua Maria Beatriz, em frente a residencia de n° 1103, do senhor Z6 Amaro, localizada no bairro SEsl, neste municipio. Preposigao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 262/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentals, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que por meio da Secretaria competente, solicite a implanta?ao de calgamento defronte a UBS do Bairro da Vila Rica, neste municfpio. Indicacao n° 263/2025-lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que por meio da ecretaria de lnfraestrutura, solicitando a realizagao de reposigao de caleamento na ua do lmp6rio, situada no Bairro Vila Rica, neste municipio. Ambas as preposig6 e autoria do Vereador Milson do Nascimento. Sendo aprovadas por unanimida p6s as justificativas do autor. Indicacao n° 264/2025-lndicamos a Mesa depois uvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo •.i Excelentfssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio Ribeirao que por meio da Secretaria de Obras e lnfraestrutura, providencie realizagao de implantagao de calcamento e implantaeao de rede de saneamen® basico no trecho final da Rua da lndependencia localizado no Bairro da Vila Rica, neste municipio. Preposigao de autoria do Vereador Milson do Nascimento, sendo aprovada par unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicagao n° 265/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que por meio da Secretaria de Obras e lnfraestrutura, provjdencie a realizacao de implantagao de calgamento e implantaeao de rede de saneamento basico no trecho final da Rua da lndepend6ncia localizado no Bairro da Vila Rica, neste munjcipio. Indicacao n° 266/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providencias necessarias para a implantaga Rua Joao pessoa, 549 -Centre -Ribeirao„E CEP.: 55520-122 E-mall: camara@ribelrao.pe.leg.I)I CNPJ. : 11.529.831 /0001-71 wow.ribeirao.I)e.leg.br i`g,?,camara Municipal de Rl)eir5o casa '4os6 Cbiltl.nho" de calgamento na Rua Maria das Dores Estevao (Rua 16), localizada na Parte Alta da Vila Bandeirante, neste municipio. Ambas as preposig6es de autoria da Vereadora Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas da autora. Indicacao n°267/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentals, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, no sentido de que seja realizada a aquisigao de urn sulcador para a Secretaria de Agricultura deste municipio. Preposieao de autoria do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 268/2025-Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a aplicagao de malha asfaltica na Rua Joao Felipe, neste municipio. Preposieao de autoria do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 269/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municfpio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a construgao de uma Creche no Bairro Eldorado, neste Municfpio. Preposigao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 051/2025-A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, par meio da Secretaria competente, Que sejam adotadas medidas urgentes quanto a problematjca dos cavalos soltos em vias pt]blicas, representando riscos ao transito e a populagao, al6m de causarem transtornos ao revirarem cestos de lixo e configurarem sjtuagao de abandono e maus-tratos. Indica-se, ainda, a necessidade de fiscalizaeao rigorosa nmco eventos como cavalgadas e vaquejadas, a fim de coibir praticas que possa iltar em maus-tratos aos animais, conforme previsto na Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e demais legislag6es correlatas. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Requerimento n° 057/2025- 0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que sejam consignados na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTOS DE APLAUSOS aos seguintes Policiais Militares e Bombeiros Militares rec6m-formados, todos residentes neste munjcipio, por sua dedicaeao e conquista na aprovagao e conclusao com exito do curso de formagao da Policia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE): Policiais Militares; Maria Cecilia Cordeiro de Lima, Luiz Soares da Silva Neto, Jose Matteus da Silva Barros, Flavio Henrique Andrade de Lima, Plinio Gabriel Lima dos Santos, Mateus Freitas Pereira, Joao Vitor da Silva Correia, Bombeiros Militares; Maria Mykaele Leite da Silva e Jos6 Hiarllly da Silva Batista. Preposigao do Vereador Edgar Jos6 da Silva. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 059/2025- quebra de intersticio regimental - projeto de lei n° 07/2025- Os Presidente das Comiss6e Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiraomE CEP.: 55.520-122 E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br T`5,T,Camara Municipal de ltil]eir5o Casa `Oos6 CbLfu.nhol' Permanentes, que abaixo subscrevem, no uso das atribuig6es regimentais, vein, respeitosamente, a presence de Vossa Excelencia, com fundamento no artigo 137, § t]nico, combinado com o artigo 150 do Regimento lnterno desta Casa Legislativa, REQUERER a quebra de intersticio regimental para o Projeto de Lei n° 07/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que "Altera os §§ 1° e 2° do art.10 da Lei no 1.554, de 16 de dezembro de 2015, e da outras providencias", a fim de que o mesmo possa ser incluido imediatamente na Ordem do Dia para deliberagao em regime de urgencia. Sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n° 063/2025- 0 Vereador WALDEMIR ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribujg6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, solicitando a legalizagao da linha de transporte de passageiros das Comunidades do Engenho Serrinha e Agrovila Retiro para o Centro da Cidade de Ribeirao, bern com a instalagao de ponto de 6nibus no terminal do Feijao Verde, neste municipio. Preposigao de autoria do Vereador Waldemir A,emqej::E£:ns:,V::3:£,d2°o2a5P.roovavd:repa°dro:nEaE:mAdRa3%SE6SAasT:#RcaNtE:o:°n:u::: de suas atribuig6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, no sentido de que seja providenciada a restauracao da ambulancia que se encontra no Centro de Sat]de de Ribeifao, e que, ap6s os devidos reparos, o verculo seja cedido para atender o CIRA, neste municipio, Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 065/2025- 0 Vereador ELISEU MIRANDA DE BARROS SILVA, no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, no sentido ue seja providenciada a implementagao de urn Programa Municipal voltado a ontrataeao de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE), com o objetivo de promover a inclusao, a valorizagao e a garantia de oportunidades no mercado de trabalho, neste municipio. Sendo aprovado por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 066/2025- Requeiro a Mesa Diretora que seja oficiada a Excelentissima Senhora Prefeita Ana Carolina Coelho Jordao, solicitando-lhe qu encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, de iniciativa privativa do Pod Executivo, que disponha sobre a redugao da carga hofaria de trabalho dt servidoras pablicas municipais, efetivas, comissionadas ou contratadas, que sejam maes ou responsaveis legais por pessoas com deficiencia ou com transtornos do desenvolvimento. Preposieao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 067/2025- 0 Presidente da Camara Municipal de Ribeirao, no exercicio de suas atribuie6es constitucionais e regimentais, vein, respeitosamente, a presenea de ¥:ShsoaraF#6::i;e:i::t:,EPRa:aRa:udaj:::nJ:!';Zr:3:o°odned:?u(ndc:;S|aGou%r:::s#:nJcnj%:jsL CADUNICO, conhecido como Balsa Familia. Preposigao de autoria do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Em seguida, foram colocados em discussao e votaeao os seguintes Projeto Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RibeiraomE CEP.: 55.520-122 E-man: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br T`5,y,CsimaraMun.ia.paldehibeir5o casa `4os6 Couti.nho" Projeto de Lei n° 03/2025 - Poder Executivo - que autoriza o Poder Executivo a receber patrocinios, realizar despesas e conceder auxilios e premiag6es em eventos esportivos e culturais. Sendo aprovado por unanimidade na la votagao; Projeto de Lei n° 04/2025 - Poder Executivo - Que institui a carteira funcional do servidor da educagao. Sendo aprovado por unanimidade na 1° votagao. Projeto de Lei n° 05/2025 - Poder Executivo - Que institui a medalha Jose Mariano da Educagao, Sendo aprovado por unanimidade na la votagao. Projeto de Lei n° 06/2025 - Poder Executivo - Cria o conselho municipal de turismo-COMTUR. Sendo aprovado por unanimidade na la votaeao. Projeto de Lei n° 07/2025 -Poder Executivo -Altera a Lei n° 1.554/2015, destinando 100% dos recursos do PQAVS, aos agentes de combate as endemias. Sendo aprovado por unanimidade em dnica votagao. Projeto de Lei n° 023/2025 - Poder Legislativo - Ver. Rildo do Nascimento - disp6e sobre a alteracao do nome da pra?a localizada no bairro eldorado, atualmente denominada Praca Tancredo Neves, para Praca Severino Pedro da Silva, e da outras providencias. Sendo aprovado por unanimidade em dnica votagao. Projeto de Lei n° 024/2025 - Poder Legislativo - Ver. Antonio Carlos Filho - Disp6e sobre a padronizaeao da altura da fiaeao nos postes de energia eletrica e de telecomunicag6es no municipio de ribeirao, determina a organizaeao da ocupagao da infraestrutura a6rea e da outras providencias. Sendo aprovado por unanimidade em tlnica votaeao. Projeto de Lei n° 025/2025 - Poder Legislativo -Ver. Lejmisson Cravo - institui a camara tecnica de enfrentamento a violencia contra a mulher no ambito do municipio de ribeirao, e da outras provid6ncias. Sendo aprovado por unanimidade em anica votaeao. Foi entregue c6pias do Projeto de Lei Complementar n°001/2025-lnstitui a loteria municipal no ambito do municipio de Ribeirao, e da outras providencias. Ap6s conhecimentos de todos os vereadores e vereadoras, foi encaminhado para as comiss6es para pareceres. Por fim foi concedida a tribuna do povo ao Senhor Ricardo Alexandre Santos de Almeida, Diretor do SINDACS-PE na Mata-Sul, para explanagao da emenda realiz Lei Municipal n°1. 554 de 2015, sobre a alteragao da porcentagem. Nao mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 15a Sessao a, convidando os Senhores Vereadores para a 16a Sessao Ordinaria, a ser em 27 de agosto de 2025, no hofario regimental. E, para constar, Eu, ` Pierre Leon Castanha de Lima, Secrefario Legislativo, lavrei a a, que, Iida, discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos Membros da Mesa Executiva e demais Vereadores do Edgar#ilva Neto A der Legislativo Municipal erreira dos Santos Presidente Jose Rildo do Nascimento Secretario Rna Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraoAIE CEP.: 55.520-122 E-mall: camara@ribelrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.p€.leg,br i`g,?,carnara Municipel de hiha.r5o Casa `gos6 Cbtfu.nhol' , C==.J'ais#Nascimento Vereadora Ant6nio Carlos de Azevedo Filho Vereador Eliseu Mi Vereador da de Barros Silva Leimjsson Leonardo C. da Silva L LC I,_+ Vereador RA tw be dr he\Tb hai3 elvin Jones de Luna Rio Tinto Vereador Vereador Rua Joao pessoa, 549 -Centro -Ribeiraofl]E CEP.: 55.520-122 E-mall: canal.a@rlbelrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br
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\T`g,T,camalaMun.ia.paldem.beii5o Casa `4os6 Coutl.hhol' ATA DA 15a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025 Ao vigesimo dia do mss de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, (20/08/2025), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho, reuniu-se a Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jose da Silva Neto, inicialmente requereu ao Vice-Presidente da Mesa, DD. Vereador Alvaro Ferreira dos Santos, para proceder a chamada nominal das Vereadoras e Vereadores presentes para abertura da sessao ordinaria, estando presentes as Dignissimas Vereadoras; Ana Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, e os Dignissimos Vereadores; Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, Edgar Jos6 da Silva Neto, Eliseu Miranda de Barros Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto, Leimisson Leonardo Cravo da Silva, Marco Olegario da Silva, Milson do Nascimento e Waldemir Almeida da Silva. Com ausencia justificada dos Vereadores Alvaro Ferreira dos Santos, Jos6 Rildo do Nascimento e Jalbison Fernando de Jesus Freitas. Ap6s a declaragao de presenga, o Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e suplicando a prote?ao de Deus, havendo ntimero regimental, deu por abertos os trabalhos da reuniao convidando a Vereadora Cfcera Valquiria Mendes do Nascimento, para fazer a leitura do Salmo. Em sequencia, o Senhor presidente solicitou ao VicePresidente interino a leitura do expediente, que constou das lndicag6es n° 257 a 269/2025; Requerimentos n° 051, 057, 059,064 a 067/2025. Projeto de Lei n° 026 27/2025 - (Poder Legislativo). Finda a Leitura do Expediente o Senhor 5idente facultou a palavra para os requerimentos verbais, s6 para Vote de Pesar, nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facultou a palavra para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: Fizeram uso da mesma os dignissimos Vereadores: Melvin Jones de Luna Rio Tinto, Ant6nio Carlos de Azevedo Filho. Cujos pronunciamentos encontram-se gravados nos arquivos desta Casa. Findo o hofario destinado ao pequeno expediente o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: constando da lndicagao n° 257/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantagao de calgamento e saneamento basico na Rua Projetada 1, Iocalizada na Vila Cohab, neste municipio. Preposigao de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Indica€ao n° 258/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie o recapeamento da malha asfaltica nas Ruas Joao Pessoa, Caetano Monteiro e Dona Fortunata, todas localizadas no Centro deste Municipio. Preposicao de autoria do Vereador Antonio Carlos de Azevedo Filho, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 259/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122 E-inail: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg,br ¥`5,y,Camaia Municipal de hibeir5o Casa `4os6 Coutl.nhol' que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantacao de caleamento e saneamento basico na Rua Barao do Rio Branco, Alto da Cadeia, neste municipio. Indicaeao n° 260/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalagao de quatro pontos de 6nibus mos Engenhos Serrinha, Varzea Mole, Capoeira e Cachoeira, todos localizados na Zona Rural deste municipio. Ambas as Preposie6es de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 261/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposicao do calgamento na Rua Maria Beatriz, em frente a residencia de n° 1103, do senhor Z6 Amaro, localizada no bairro SEsl, neste municipio. Preposigao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 262/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentals, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que por meio da Secretaria competente, solicite a implanta?ao de calgamento defronte a UBS do Bairro da Vila Rica, neste municfpio. Indicacao n° 263/2025-lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que por meio da ecretaria de lnfraestrutura, solicitando a realizagao de reposigao de caleamento na ua do lmp6rio, situada no Bairro Vila Rica, neste municipio. Ambas as preposig6 e autoria do Vereador Milson do Nascimento. Sendo aprovadas por unanimida p6s as justificativas do autor. Indicacao n° 264/2025-lndicamos a Mesa depois uvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo •.i Excelentfssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio Ribeirao que por meio da Secretaria de Obras e lnfraestrutura, providencie realizagao de implantagao de calcamento e implantaeao de rede de saneamen® basico no trecho final da Rua da lndependencia localizado no Bairro da Vila Rica, neste municipio. Preposigao de autoria do Vereador Milson do Nascimento, sendo aprovada par unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicagao n° 265/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que por meio da Secretaria de Obras e lnfraestrutura, provjdencie a realizacao de implantagao de calgamento e implantaeao de rede de saneamento basico no trecho final da Rua da lndepend6ncia localizado no Bairro da Vila Rica, neste munjcipio. Indicacao n° 266/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providencias necessarias para a implantaga Rua Joao pessoa, 549 -Centre -Ribeirao„E CEP.: 55520-122 E-mall: camara@ribelrao.pe.leg.I)I CNPJ. : 11.529.831 /0001-71 wow.ribeirao.I)e.leg.br i`g,?,camara Municipal de Rl)eir5o casa '4os6 Cbiltl.nho" de calgamento na Rua Maria das Dores Estevao (Rua 16), localizada na Parte Alta da Vila Bandeirante, neste municipio. Ambas as preposig6es de autoria da Vereadora Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas da autora. Indicacao n°267/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentals, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, no sentido de que seja realizada a aquisigao de urn sulcador para a Secretaria de Agricultura deste municipio. Preposieao de autoria do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 268/2025-Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a aplicagao de malha asfaltica na Rua Joao Felipe, neste municipio. Preposieao de autoria do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 269/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municfpio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a construgao de uma Creche no Bairro Eldorado, neste Municfpio. Preposigao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 051/2025-A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, par meio da Secretaria competente, Que sejam adotadas medidas urgentes quanto a problematjca dos cavalos soltos em vias pt]blicas, representando riscos ao transito e a populagao, al6m de causarem transtornos ao revirarem cestos de lixo e configurarem sjtuagao de abandono e maus-tratos. Indica-se, ainda, a necessidade de fiscalizaeao rigorosa nmco eventos como cavalgadas e vaquejadas, a fim de coibir praticas que possa iltar em maus-tratos aos animais, conforme previsto na Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e demais legislag6es correlatas. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Requerimento n° 057/2025- 0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que sejam consignados na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTOS DE APLAUSOS aos seguintes Policiais Militares e Bombeiros Militares rec6m-formados, todos residentes neste munjcipio, por sua dedicaeao e conquista na aprovagao e conclusao com exito do curso de formagao da Policia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE): Policiais Militares; Maria Cecilia Cordeiro de Lima, Luiz Soares da Silva Neto, Jose Matteus da Silva Barros, Flavio Henrique Andrade de Lima, Plinio Gabriel Lima dos Santos, Mateus Freitas Pereira, Joao Vitor da Silva Correia, Bombeiros Militares; Maria Mykaele Leite da Silva e Jos6 Hiarllly da Silva Batista. Preposigao do Vereador Edgar Jos6 da Silva. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 059/2025- quebra de intersticio regimental - projeto de lei n° 07/2025- Os Presidente das Comiss6e Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiraomE CEP.: 55.520-122 E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br T`5,T,Camara Municipal de ltil]eir5o Casa `Oos6 CbLfu.nhol' Permanentes, que abaixo subscrevem, no uso das atribuig6es regimentais, vein, respeitosamente, a presence de Vossa Excelencia, com fundamento no artigo 137, § t]nico, combinado com o artigo 150 do Regimento lnterno desta Casa Legislativa, REQUERER a quebra de intersticio regimental para o Projeto de Lei n° 07/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que "Altera os §§ 1° e 2° do art.10 da Lei no 1.554, de 16 de dezembro de 2015, e da outras providencias", a fim de que o mesmo possa ser incluido imediatamente na Ordem do Dia para deliberagao em regime de urgencia. Sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n° 063/2025- 0 Vereador WALDEMIR ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribujg6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, solicitando a legalizagao da linha de transporte de passageiros das Comunidades do Engenho Serrinha e Agrovila Retiro para o Centro da Cidade de Ribeirao, bern com a instalagao de ponto de 6nibus no terminal do Feijao Verde, neste municipio. Preposigao de autoria do Vereador Waldemir A,emqej::E£:ns:,V::3:£,d2°o2a5P.roovavd:repa°dro:nEaE:mAdRa3%SE6SAasT:#RcaNtE:o:°n:u::: de suas atribuig6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, no sentido de que seja providenciada a restauracao da ambulancia que se encontra no Centro de Sat]de de Ribeifao, e que, ap6s os devidos reparos, o verculo seja cedido para atender o CIRA, neste municipio, Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 065/2025- 0 Vereador ELISEU MIRANDA DE BARROS SILVA, no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, no sentido ue seja providenciada a implementagao de urn Programa Municipal voltado a ontrataeao de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE), com o objetivo de promover a inclusao, a valorizagao e a garantia de oportunidades no mercado de trabalho, neste municipio. Sendo aprovado por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 066/2025- Requeiro a Mesa Diretora que seja oficiada a Excelentissima Senhora Prefeita Ana Carolina Coelho Jordao, solicitando-lhe qu encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, de iniciativa privativa do Pod Executivo, que disponha sobre a redugao da carga hofaria de trabalho dt servidoras pablicas municipais, efetivas, comissionadas ou contratadas, que sejam maes ou responsaveis legais por pessoas com deficiencia ou com transtornos do desenvolvimento. Preposieao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 067/2025- 0 Presidente da Camara Municipal de Ribeirao, no exercicio de suas atribuie6es constitucionais e regimentais, vein, respeitosamente, a presenea de ¥:ShsoaraF#6::i;e:i::t:,EPRa:aRa:udaj:::nJ:!';Zr:3:o°odned:?u(ndc:;S|aGou%r:::s#:nJcnj%:jsL CADUNICO, conhecido como Balsa Familia. Preposigao de autoria do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Em seguida, foram colocados em discussao e votaeao os seguintes Projeto Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RibeiraomE CEP.: 55.520-122 E-man: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br T`5,y,CsimaraMun.ia.paldehibeir5o casa `4os6 Couti.nho" Projeto de Lei n° 03/2025 - Poder Executivo - que autoriza o Poder Executivo a receber patrocinios, realizar despesas e conceder auxilios e premiag6es em eventos esportivos e culturais. Sendo aprovado por unanimidade na la votagao; Projeto de Lei n° 04/2025 - Poder Executivo - Que institui a carteira funcional do servidor da educagao. Sendo aprovado por unanimidade na 1° votagao. Projeto de Lei n° 05/2025 - Poder Executivo - Que institui a medalha Jose Mariano da Educagao, Sendo aprovado por unanimidade na la votagao. Projeto de Lei n° 06/2025 - Poder Executivo - Cria o conselho municipal de turismo-COMTUR. Sendo aprovado por unanimidade na la votaeao. Projeto de Lei n° 07/2025 -Poder Executivo -Altera a Lei n° 1.554/2015, destinando 100% dos recursos do PQAVS, aos agentes de combate as endemias. Sendo aprovado por unanimidade em dnica votagao. Projeto de Lei n° 023/2025 - Poder Legislativo - Ver. Rildo do Nascimento - disp6e sobre a alteracao do nome da pra?a localizada no bairro eldorado, atualmente denominada Praca Tancredo Neves, para Praca Severino Pedro da Silva, e da outras providencias. Sendo aprovado por unanimidade em dnica votagao. Projeto de Lei n° 024/2025 - Poder Legislativo - Ver. Antonio Carlos Filho - Disp6e sobre a padronizaeao da altura da fiaeao nos postes de energia eletrica e de telecomunicag6es no municipio de ribeirao, determina a organizaeao da ocupagao da infraestrutura a6rea e da outras providencias. Sendo aprovado por unanimidade em tlnica votaeao. Projeto de Lei n° 025/2025 - Poder Legislativo -Ver. Lejmisson Cravo - institui a camara tecnica de enfrentamento a violencia contra a mulher no ambito do municipio de ribeirao, e da outras provid6ncias. Sendo aprovado por unanimidade em anica votaeao. Foi entregue c6pias do Projeto de Lei Complementar n°001/2025-lnstitui a loteria municipal no ambito do municipio de Ribeirao, e da outras providencias. Ap6s conhecimentos de todos os vereadores e vereadoras, foi encaminhado para as comiss6es para pareceres. Por fim foi concedida a tribuna do povo ao Senhor Ricardo Alexandre Santos de Almeida, Diretor do SINDACS-PE na Mata-Sul, para explanagao da emenda realiz Lei Municipal n°1. 554 de 2015, sobre a alteragao da porcentagem. Nao mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 15a Sessao a, convidando os Senhores Vereadores para a 16a Sessao Ordinaria, a ser em 27 de agosto de 2025, no hofario regimental. E, para constar, Eu, ` Pierre Leon Castanha de Lima, Secrefario Legislativo, lavrei a a, que, Iida, discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos Membros da Mesa Executiva e demais Vereadores do Edgar#ilva Neto A der Legislativo Municipal erreira dos Santos Presidente Jose Rildo do Nascimento Secretario Rna Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraoAIE CEP.: 55.520-122 E-mall: camara@ribelrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.p€.leg,br i`g,?,carnara Municipel de hiha.r5o Casa `gos6 Cbtfu.nhol' , C==.J'ais#Nascimento Vereadora Ant6nio Carlos de Azevedo Filho Vereador Eliseu Mi Vereador da de Barros Silva Leimjsson Leonardo C. da Silva L LC I,_+ Vereador RA tw be dr he\Tb hai3 elvin Jones de Luna Rio Tinto Vereador Vereador Rua Joao pessoa, 549 -Centro -Ribeiraofl]E CEP.: 55.520-122 E-mall: canal.a@rlbelrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br