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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2025-08-27
native_id51

Documents (3)

anexo #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/08/2025 - 10:40
Encerramento: 27/08/2025 - 12:30
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: EDGAR DO CIRA/PSB
Vice-Presidente: LEIDE/PSB
Secretário: ELISEU MILITÃO/PSB
Lista de Presença da Sessão
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
MELVIN JONES/PODE
MILSON DO CALDINHO/Republicanos
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ REQUERIMENTO 68/2025
Turno:
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO
As comissões Permanentes abaixo
assinadas, no uso de suas
atribuições regimentais e com
fundamento no art. 66 da Lei
Orgânica Municipal e no
Regimento Interno da Câmara.
Requerem a quebra do interstício
regimental para que o Projeto de
Lei nº 10/2025 de iniciativa do
Poder Executivo Municipal que
"Regulamenta a apreensão de
animais de médio e grande porte
soltos nas vias e logradouros
públicos da zona urbana do
Município de Ribeirão/PE" seja
imediatamente apreciado e
deliberados pelo Plenário, em
razão de sua relevância e urgência
para a segurança da população e a
ordem pública. 
APROVADO
2 - REQ REQUERIMENTO 69/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o
Plenário, que sejam consignados
na ata dos trabalhos desta Casa
Legislativa, VOTOS DE
APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS
DE EDUCAÇÃO FÍSICA, em
reconhecimento ao trabalho
essencial que desenvolvem na
promoção da saúde, bem-estar e
qualidade de vida da população. 
APROVADO
3 - REQ REQUERIMENTO 70/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições
regimentais e legais, vem
respeitosamente requerer, após
ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades legais, que seja
encaminhado ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, solicitando o envio de
Projeto de Lei ao Poder Legislativo
para a criação da Diretoria de
Animais, vinculada à estrutura
administrativa do município. 
APROVADO
4 - REQ REQUERIMENTO 71/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições
regimentais e legais, vem
respeitosamente requerer, após
ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades legais, que seja
encaminhado ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, solicitando a aquisição
de um veículo Odontomóvel, por
APROVADO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
meio de parcerias com os
Governos Estadual, Federal ou
instituições privadas, com o
objetivo de ampliar o atendimento
odontológico no município. 
5 - REQ REQUERIMENTO 72/2025
Turno:
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
Requeiro na forma regimental e
após ouvido o Plenário que seja
encaminhado ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, solicitando a
institucionalização e realização
anual da Festa do Agricultor, como
parte do calendário oficial de
eventos do município. 
APROVADO
6 - PLCEX PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
1/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Institui a Loteria Municipal no
âmbito do Município de Ribeirão e
dá outras providências. 
APROVADO
7 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 3/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber patrocínios, a
realizar despesas com auxílios e
patrocínios a pessoas físicas e
jurídicas e a realizar gastos com
organização, promoção e
realização de campeonatos,
torneios e concursos organizados
pelo município, conceder
premiações em dinheiro para as
equipes e conceder auxílios
financeiro para apresentações
populares e dá outras
providências. 
APROVADO
8 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 4/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Institui a Carteira Funcional do
Servidor da Rede Municipal de
Educação de Ribeirão, como
documento oficial de Identificação
Funcional e dá outras
providências. 
APROVADO
9 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 5/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Institui no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação de
Ribeirão, a Medalha José Mariano
da Educação, a ser concedida
anualmente a personalidades que
ser destacaram em favor da
Educação no município e dá
outras provdências 
APROVADO
10 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 6/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR. no município de
Ribeirão (PE), e dá outras
providências. 
APROVADO
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Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 10/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Regulamenta a apreensão de
animais de médio e grande porte
soltos nas vias e logradouros
públicos da zona urbana do
Município de Ribeirão/PE e dá
outras providências. 
APROVADO
12 - IND INDICAÇÃO 270/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a aplicação de malha
asfáltica na Rua José Brito de
Araújo, Bairro Alto da Fé, neste
município. 
APROVADO
13 - IND INDICAÇÃO 271/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente, no sentido
de que seja providenciado a
colocação de piçarro e a
instalação de iluminação pública
na Ladeira do Cemitério, situada
na Vila Aripibú, neste município. 
APROVADO
14 - IND INDICAÇÃO 272/2025
Turno:
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a aplicação de malha
asfáltica na estrada vicinal que dá
acesso ao trecho da entrada do
Engenho Bastiões, sentido à
Agrovila Retiro, Engenho Serrinha
até a BR-101, nas proximidades do
Engenho Alegre I. Inclui-se ainda
o trecho da Agrovila passando
pelo Engenho Águas Claras,
sentido Engenho Progresso
(PE-085), neste município. 
APROVADO
15 - IND INDICAÇÃO 273/2025
Turno:
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a aplicação de malha
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
asfáltica na Rua Falcão de Lacerda
(iniciando na esquina da Funerária
Medeiros até o Bairro Padre
Cícero, neste município. 
16 - IND INDICAÇÃO 274/2025
Turno:
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente, no sentido
de que sejam disponibilizados
Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs), destacando-se o
mop, para os profissionais de
serviços gerais que atuam nas
repartições públicas deste
município. 
APROVADO
17 - IND INDICAÇÃO 275/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a reposição de
calçamento e instalação de
lâmpadas LED na Rua Macedônio
de Nicácio (Rua do Campo), Vila
Rica, nesta cidade. 
APROVADO
18 - IND INDICAÇÃO 276/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a reposição de
calçamento e instalação de
lâmpadas LED na Rua Everaldo
Domingues, Vila Rica, nesta
cidade. 
APROVADO
19 - IND INDICAÇÃO 277/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a recuperação da
escadaria e do corrimão da Rua
Euclides da Cunha, localizada em
frente à casa do senhor Gilson
Pedreiro, neste município. 
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND INDICAÇÃO 278/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a recuperação
urgente do sistema de saneamento
básico na Rua Santos Dumont,
localizada por trás da Academia
de Rogério, neste município. 
APROVADO
21 - IND INDICAÇÃO 279/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a realização da
reforma dos vestiários do Campo
da Vila Rica, neste município. 
APROVADO
22 - IND INDICAÇÃO 280/2025
Turno:
Autor: IRMÃ VALQUIRIA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a implantação de
calçamento na Rua Dália, situada
no loteamento Novo Padre Cícero,
Parte Alta, neste município. 
APROVADO
23 - IND INDICAÇÃO 281/2025
Turno:
Autor: IRMÃ VALQUIRIA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a implantação de
calçamento na Rua Pedro Joaquim
de Souza (Rua 9), localizada na
Parte Baixa da Vila Bandeirante,
neste município. 
APROVADO
24 - IND INDICAÇÃO 282/2025
Turno:
Autor: IRMÃ VALQUIRIA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a realização da
limpeza e a instalação de tampas
APROVADO
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Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
nas caixas de esgoto da Rua A
(Principal), localizada no bairro
Alto da Fé, neste município. 
25 - IND INDICAÇÃO 283/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a pintura da quadra
poliesportiva localizada no bairro
Eldorado, neste município. 
APROVADO
26 - IND INDICAÇÃO 284/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a implantação de
quebra-molas na Rua Nova York,
localizada no bairro Canavial,
neste município. 
APROVADO
27 - IND INDICAÇÃO 285/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a instalação de
lixeiras no Centro da cidade e na
Rua José Felipe Sobrinho, Vila
Cohab, neste município. 
APROVADO
28 - IND INDICAÇÃO 286/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a reestruturação do
ponto de ônibus localizado na Vila
Aripibú, neste município. 
APROVADO
29 - IND INDICAÇÃO 287/2025
Turno:
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
providencie a aquisição de uma
moto-bomba destinada à
reativação do poço artesiano
utilizado para o abastecimento das
comunidades da Rua de Cima, Rua
da Igreja e Rua da Pista,
localizadas na Vila José Mariano
(Caxangá), neste município. 
30 - IND INDICAÇÃO 288/2025
Turno:
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a instalação de uma
Unidade Básica de Saúde – UBS
na Vila José Mariano, neste
município. 
APROVADO
31 - IND INDICAÇÃO 289/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a instalação de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS)
no Centro deste município. 
APROVADO
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
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camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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T`5,y,Cinara Municipal de Ftibeii5o
cia `oOs6 crm.hho"
ATA DA 16a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIAO
LEGISLATIVA DA C^MARA MUNICIPAL DE RIBEIR^O
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025
Ao vig6simo s6timo dia do mss de agosto do ano de dois mil e vinte e cjnco,
(27/08/2025), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho,
reuniu-se a Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto,
inicialmente requereu ao Vice-Presidente da Mesa, DD. Vereador Alvaro Ferreira
dos Santos, para proceder a chamada nominal das Vereadoras e Vereadores
presentes para abertura da sessao ordinaria, estando presentes as Dignissimas
Vereadoras; Ana Paula de Sousa Silva e Cfcera Valquiria Mendes do Nascimento, e
os Dignissimos Vereadores; Alvaro Ferreira dos Santos, Ant6nio Carlos de Azevedo
Filho, Edgar Jos6 da Silva Neto, Eliseu Miranda de Barros Silva, Melvin Jones de
Luna Rio Tinto, Jalbison Femando de Jesus Freitas, Leimisson Leonardo Cravo da
Silva, Milson do Nascimento e Waldemir Almeida da Silva. Com ausencia justificada
dos Vereadores Jos6 Rildo do Nascimento e\ Marco Olegario da Silva. Ap6s a
declaragao de presenga, o Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e
suplicando a prote9ao de Deus, havendo ntlmero regimental, deu por abertos os
trabalhos da reuniao convidando a Vereadora Cicera Valquiria Mendes do
Nascimento, para fazer a leitura do Salmo. Ap6s `a leitura, o Presidente requereu do
DD. Secretario interino o Ver. Eliseu Miranda de Barros Silva, para proceder a
leitura da Ata da sessao anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em sequencia,
o Senhor presidente solicitou ao Vice-Presidente a leitura do expediente, que
constou das lndicac6es n° 270 a 289/2025; Requerimentos n° 068 a 072/2025.
Projeto de Lei n° 028/2025 - (Poder Legislativo); Projeto de Lei n® (Poder
Executivo) n° 03 a 06/2025; Projeto de Lei Complementar n° 01/2025 -(Poder
Executivo). Finda a Leitura do Expediente a Senhor Presidente facultou a palavra
para os requerimentos verbais, s6 para Voto de Pesar, nao havendo
pronunciamento, o Senhor Presidente facultou a palavra para os Vereadores e
Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE:
nao havendo uso da palavra por parfe de nenhum deles. Findo o hofario des
ao pequeno expediente o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: constando
da lndicacao n° 270/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvidQ o Plenario,
obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que,
por meio da Secretaria competente, providencie a aplica9ao de malha asfaltica na
Rua Jose Brito de Araujo no Bairro Alto da F6, neste municfpio. Indicacao n°
271/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria
competente, no sentido de que seja providenciado a implanfagao de piearro e a
instalaeao de iluminagao ptlblica na Ladeira e Cemiterio, situada na Vila Aripibti,
neste municipio. Ambas as preposig6es de autoria do Vereador Edgar Jose da Silva
Neto, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n°
272/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as nor
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiriopE CEP.: 55.520-122
E-matt: camara@ril)elrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br
\T`g,T,Camaia Municipal de Ftibeir5o
Casa `4os6 Cotltinhol'
que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente,
providencie a aplicaeao de malha asfaltica na estrada vicinal que da acesso ao
trecho da entrada do Engenho Basti6es, sentido a Agrovila Retiro, Engenho
tsr::r|:had:teA:roBVR;topi;s:::dpor°XpjeT:daE:§e:3oEn#geunahs°
Alegre I. Inclui-se ainda o
Claras, sentido Engenho
*..
Progresso (PE-085), neste municipio. Indicaeao n° 273/2025- Indicamos a Mesa
depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado
urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do
Municfpio de Ribeirao que, par meio da Secretaria competente, providencie a
aplicagao de malha asfaltica na Rua Falcao de Lacerda (iniciando na esquina da
Funefaria Medeiros ate o Bairro Padre Cicero, neste municipio. Ambas as
Preposig6es de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, sendo aprovada
por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicagao n° 274/2025- lndicamos
a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentals, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, no
sentido de que sejam disponibilizados Equipamentos de Proteeao Individual (Epls),
destacando-se o mop, para os profissionais de servigos gerais que atuam nas
repartig6es ptlblicas deste muni?ipio. Preposigao de autoria do Vereador Waldemir
Almeida da Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Indicacao n° 275/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido
as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeifao que, por meio da
Secretaria competente, providencie a reposieao de caleamento e instalaeao de
lampadas LED na Rua Maced6nio de Nicacio (Rua do Campo), Vila Rica, nesta
cidade. Indicaeao n° 276/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido a Plenario,
obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que,
por meio da Secretaria competente, providencie a reposigao de calgamento e
instalagao de lampadas LED na Rua Everaldo Domingues, Vila Rjca, nesta ci
Ambas as preposig6es de autoria do Vereador Antonio Carlos de Azevedo Filho.
Sendo aprovadas por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n°
277/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria
competente, providencie a recuperaeao da escadaria e do corrimao da Rua Euclides
da Cunha, localizada em frente a casa do senhor Gilson Pedreiro, neste municipio.
Preposigao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada
por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 278/2025- lndicamos a
Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente,
providencie a recuperagao urgente do sistema de saneamento basico na Rua
Santos Dumont, localizada por tfas da Academia de Rogerio, neste municipio.
lndicacao n° 279/2025- lndicamos a Mesa depois de
Run Joao pessoa, 549 -Centre -Ril]eiraomE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara@rlbeirao.|}e.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
w~.ribeirao.pe.Leg.br
uvido o Plenario,
i`g,?,camaia Municipal de Ftibeirao
Casa `9os6 Crmi.nhol'
t§
as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da
Secretaria competente, providencie a realizaeao da reforma dos vestiarios do
Campo da Vila Rica, neste municipio. Ambas as preposig6es de autoria do Vereador
Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo aprovada par unanimidade ap6s as
justificativas do autor. Indica§ao n°280/2025-lndicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantaeao de
calgamento na Rua Dalia, situada no loteamento Novo Padre Cicero, Parfe Alta,
neste municipio. Indicacao n° 281/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentfssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantagao de
calcamento na Rua Pedro Joaquim de Souza (Rua 9), localizada na Parte Baixa da
Vila Bandeirante, neste municipio. Ambas as preposig6es de autoria da Vereadora
Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, sendo aprovada par unanimidade ap6s as
justificativas da autora. Indicacao n° 282/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido
o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentfssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao que, par meio da Secretaria competente, providencie a realizaeao da
limpeza e a instalaeao de tampas nas caixas de esgoto da Rua A (Principal),
localizada no bairro Alto da F6, neste municipio. Preposigao de autoria da
Vereadora Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa da autora. Indicacao n° 283/2025- lndicamos a
Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente,
providencie a pintura da quadra poliesportiva localizada no bairro Eldorado, neste
municipio. Preposieao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto,
sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Ind
284/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolin
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria
competente, providencie a implantaeao de quebra-molas na Rua Nova York,
localizada no bairro Canavial, neste municipio. Indicacao n° 285/2025 - lndicamos a
Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente,
providencie a instalagao de lixeiras no Centro da cidade e na Rua Jose Felipe
Sobrinho, Vila Cohab, neste municipio. Ambas as preposie6es de autoria da
Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s as
justificativas da autora. Indicacao n° 286/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido
o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao que, por meio da Secretaria competente,
Rua Joao pessoa, 549 -Centr® -RibeiraomE CEP.: 5S.520-12Z
E-mail: camaTa@ribeirao.pe.leg.br CNPJ,: 11.529.831/0001-71
~.ribeirao.pe.leg.br
pro#nc,ea reestruturaeao do
i`5,y,Camara Municipal de Ftibeirio
Casa `4os6 coLltinho"
ponto de 6nibus localizado na Vila Aripibtl, neste municfpio. Preposigao de autoria
da Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa da autora. Indicacao n° 287/2025 -Indicamos a Mesa depois de ouvido
a Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeifao que, por meio da Secretaria competente, providencie a aquisigao de uma
mote-bomba destinada a reativagao do pogo artesiano utilizado para o
abastecimento das comunidades da Rua de Cima, Rua da lgreja e Rua da Pista,
Iocalizadas na Vila Jos6 Mariano (Caxanga), neste municipio. Indicaeao n°
288/2025 - Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria
competente, providencie a instalaeao de uma Unidade Basica de Sat]de - UBS na
VIla Jose Mariano, neste municipio. Ambas as preposie6es de autoria do Vereador
Jalbison Fernando de Jesus Freitas, sendo aprovada por unanimidade ap6s as
justificativas do autor. Indica¢ao n° 289/2025 - lndicamos a Mesa depojs de ouvido
o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja envjado urn apelo a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalaeao de uma
Unidade Basica de Satlde (UBS) no Centro deste municipio. Preposigao de autoria
da Vereadora Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, sendo aprovada por unanimidade
ap6s a justificativa do autor. Diante da necessidade urgente da analise e discussao
do Projeto de Lei Complementar n° 01/2025 -de Autoria do Poder Executivo, A
-:;i,,i:
omissao de Finances e Ongamentos apresenta para discussao e votagao o
equerimento n° 068/2025 - Quebra de lntersticio Regimental - ao referido projeto
de lei com fundamento no artigo 137, § tlnico. Ap6s discussao e votagao, foi
aprovado o referido requerimento por unanimidade. Da mesma forma, foi
apresentado o Requerimento n° 069/2025- 0 Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuie6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido a Plenario, que sejam
consignados na ata dos trabalhos des~ta Ca,sa Legislativa, VOTOS DE APLAUS
AOS PROFISSIONAIS DE EDUCACA0 FISICA, em reconhecimento ao trabalho
essencial que desenvolvem na promogao da sadde, bern-estar e qualjdade de vida
da populagao. Preposieao do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva. Sendo
\t3 apr6vada p-or unaniinida-de ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 070/2025-
i
0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuig6es regimentais e legais,
vein respeitosamente requerer, ap6s ouvido o Plenario e cumpridas as formalidades
legais, que seja encaminhado oficio a Excelentissima Senhora Prefejta Municipal,
solicitando o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criaeao da Djretoria
de Animais, vinculada a estrutura administrativa do municipio. Preposicao do
Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Requerimento n° 071/2025 -0 Vereador que este subscreve,
no uso de suas atribuig6es regimentais e legais, vein respeitosamente requerer,
ap6s ouvido o Plenario e cumpridas as formalidades legais, que seja encaminhado
oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a aquisigao de urn
veiculo Odontom6vel, por meio de parcerias com os Govemos Estadual, Federal ou
instituic6es privadas, com o objetivo de ampliar o
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiraomE CEP.: S5520-122
E-mail: camara@rlb€lrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/Cool-71
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imento odonto16gico no
T`5,T,camara Nun.ra.pal de ml]eiiao
Casa `Oos6 Coutinhol'
municipio. Preposigao de autoria do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, sendo
aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 072/2025
• Requejro na forma regimental e ap6s ouvido o Plenario que seja encaminhado
oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a institucionalizagao
e realizaeao anual da Festa do Agricultor, como parte do calendario oficial de
eventos do municipio. Waldemir Almeida da Silva, Sendo aprovada por unanimidade
ap6s a justificativa do autor. Em seguida, foram colocados em segunda discussao e
votagao o Projeto de Lei n° 03/2025 - Poder Executivo - que autoriza o Poder
Executivo a receber patrocinios, realizar despesas e conceder auxilios e premiag6es
em eventos esportivos e culturais. Sendo aprovado por unanimidade em 2a votagao:
Projeto de Lei n° 04/2025 - Poder Executivo - Que institui a carteira funcional do
servidor da educagao. Sendo aprovado por unanimidade em 2° votaeao. Projeto de
Lei n° 05/2025 - Poder Executivo - Que institui a medalha Jos6 Mariano da
Educaeao. Sendo aprovado por unanimidade em 2a votagao. Projeto de Lei n°
06/2025 - Poder Executivo - Cria o conselho municipal de turismo-COMTUR.
Sendo aprovado por unanimidade em 2a votagao. Projeto de Lei n° 010/2025 -
Poder Executivo - Regulamenta a apreensao de animals de m6dio e grande porfe
soltos nas vias e logradouros ptlblicos da Zona Urbana do municipio de Ribeirao￾PE, e da outras providencias. Sendo aprovado par unanimidade em dnica votaeao.
Diante da aprovagao da Quebra de intersticio - Requerimento n° 068/2025, na qual
autoriza a discussao e votaeao dnica do Projeto'de Lei Complementar n° 01/2025
- lnstitui a loteria municipal no ambito do municipio de Ribeirao, e da outras
providencias. Sendo Aprovado por unanimidade em tlnica votaeao ap6s discussao.
Foi entregue c6pias do Projeto de Lei n° 28/2025 -Autoria do Ver. Antonio Carlos
de Azevedo Filho - institui o programa de planejamento e acompanhamento
especial de satide e assistencia as maes de criangas atipicas no municipio de
Ribeirao-PE, e da outras providencias. Ap6s conhecimentos de todos os
e vereadoras, foi encaminhado para as comiss6es para pareceres. Nao
o mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 16a Sessao
convidando os Senhores Vereadores para a 17a Sessao Ordinaria, a ser
em 03 de setembro de 2025, no horario regimental. E, para constar, Eu,
Pierre Leon Castanha de Lima, Secrefario Legislativo, lavrei a
Ata, que, lida, discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos
Membros da Mesa Executiva e demais Vereadores do P
Edgarjosife-rieto
Presidente
Jose RilLgd#` ddavascimento
Secrefario
er Legislativo Municipal
dos Santes
residente
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de Azevedo Filho Cicera
Vereador
EE
Eliseu Mjranda de Barros Sjlva
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Vff;:ndfenesdrdet#a*otT#to
Vereador
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Waldemir Almeida da Silva
Vereador
Vereadora
Run Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122
E-nail: camara@riE]eirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/COOL-71
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/08/2025 - 10:40
Encerramento: 27/08/2025 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO 
As comissões Permanentes abaixo
assinadas, no uso de suas atribuições
regimentais e com fundamento no art.
66 da Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno da Câmara.
Requerem a quebra do interstício
regimental para que o Projeto de Lei
nº 10/2025 de iniciativa do Poder
Executivo Municipal que
"Regulamenta a apreensão de animais
de médio e grande porte soltos nas
vias e logradouros públicos da zona
urbana do Município de Ribeirão/PE"
seja imediatamente apreciado e
deliberados pelo Plenário, em razão
de sua relevância e urgência para a
segurança da população e a ordem
pública. 
Não informada
2 - REQUERIMENTO nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o
Plenário, que sejam consignados na
ata dos trabalhos desta Casa
Legislativa, VOTOS DE APLAUSOS
AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
FÍSICA, em reconhecimento ao
trabalho essencial que desenvolvem
na promoção da saúde, bem-estar e
qualidade de vida da população. 
Não informada
3 - REQUERIMENTO nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições regimentais e
legais, vem respeitosamente requerer,
após ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades legais, que seja
encaminhado ofício a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal,
solicitando o envio de Projeto de Lei
ao Poder Legislativo para a criação da
Diretoria de Animais, vinculada à
estrutura administrativa do município. 
Não informada
4 - REQUERIMENTO nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições regimentais e
legais, vem respeitosamente requerer,
após ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades legais, que seja
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
encaminhado ofício a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal,
solicitando a aquisição de um veículo
Odontomóvel, por meio de parcerias
com os Governos Estadual, Federal ou
instituições privadas, com o objetivo
de ampliar o atendimento
odontológico no município. 
5 - REQUERIMENTO nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN 
Requeiro na forma regimental e após
ouvido o Plenário que seja
encaminhado ofício a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal,
solicitando a institucionalização e
realização anual da Festa do
Agricultor, como parte do calendário
oficial de eventos do município. 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Institui a Loteria Municipal no âmbito
do Município de Ribeirão e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber patrocínios, a realizar
despesas com auxílios e patrocínios a
pessoas físicas e jurídicas e a realizar
gastos com organização, promoção e
realização de campeonatos, torneios e
concursos organizados pelo município,
conceder premiações em dinheiro
para as equipes e conceder auxílios
financeiro para apresentações
populares e dá outras providências. 
Para Assessoria Jurídica para Parecer
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Institui a Carteira Funcional do
Servidor da Rede Municipal de
Educação de Ribeirão, como
documento oficial de Identificação
Funcional e dá outras providências. 
Para Assessoria Jurídica para Parecer
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Institui no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação de Ribeirão, a
Medalha José Mariano da Educação, a
ser concedida anualmente a
personalidades que ser destacaram
em favor da Educação no município e
dá outras provdências 
Para Assessoria Jurídica para Parecer
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Turismo - COMTUR. no
município de Ribeirão (PE), e dá
outras providências. 
Para Assessoria Jurídica para Parecer
11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Regulamenta a apreensão de animais
de médio e grande porte soltos nas
vias e logradouros públicos da zona
urbana do Município de Ribeirão/PE e
dá outras providências. 
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a aplicação de malha
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
asfáltica na Rua José Brito de Araújo,
Bairro Alto da Fé, neste município. 
13 - INDICAÇÃO nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente, no
sentido de que seja providenciado a
colocação de piçarro e a instalação de
iluminação pública na Ladeira do
Cemitério, situada na Vila Aripibú,
neste município. 
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a aplicação de malha
asfáltica na estrada vicinal que dá
acesso ao trecho da entrada do
Engenho Bastiões, sentido à Agrovila
Retiro, Engenho Serrinha até a
BR-101, nas proximidades do Engenho
Alegre I. Inclui-se ainda o trecho da
Agrovila passando pelo Engenho
Águas Claras, sentido Engenho
Progresso (PE-085), neste município. 
Não informada
15 - INDICAÇÃO nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a aplicação de malha
asfáltica na Rua Falcão de Lacerda
(iniciando na esquina da Funerária
Medeiros até o Bairro Padre Cícero,
neste município. 
Não informada
16 - INDICAÇÃO nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente, no
sentido de que sejam disponibilizados
Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs), destacando-se o mop, para os
profissionais de serviços gerais que
atuam nas repartições públicas deste
município. 
Não informada
17 - INDICAÇÃO nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a reposição de calçamento
e instalação de lâmpadas LED na Rua
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Macedônio de Nicácio (Rua do
Campo), Vila Rica, nesta cidade. 
18 - INDICAÇÃO nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a reposição de calçamento
e instalação de lâmpadas LED na Rua
Everaldo Domingues, Vila Rica, nesta
cidade. 
Não informada
19 - INDICAÇÃO nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a recuperação da
escadaria e do corrimão da Rua
Euclides da Cunha, localizada em
frente à casa do senhor Gilson
Pedreiro, neste município. 
Não informada
20 - INDICAÇÃO nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a recuperação urgente do
sistema de saneamento básico na Rua
Santos Dumont, localizada por trás da
Academia de Rogério, neste
município. 
Não informada
21 - INDICAÇÃO nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a realização da reforma
dos vestiários do Campo da Vila Rica,
neste município. 
Não informada
22 - INDICAÇÃO nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃ VALQUIRIA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a implantação de
calçamento na Rua Dália, situada no
loteamento Novo Padre Cícero, Parte
Alta, neste município. 
Não informada
23 - INDICAÇÃO nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃ VALQUIRIA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
providencie a implantação de
calçamento na Rua Pedro Joaquim de
Souza (Rua 9), localizada na Parte
Baixa da Vila Bandeirante, neste
município. 
24 - INDICAÇÃO nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃ VALQUIRIA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a realização da limpeza e
a instalação de tampas nas caixas de
esgoto da Rua A (Principal), localizada
no bairro Alto da Fé, neste município. 
Não informada
25 - INDICAÇÃO nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a pintura da quadra
poliesportiva localizada no bairro
Eldorado, neste município. 
Não informada
26 - INDICAÇÃO nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a implantação de quebra￾molas na Rua Nova York, localizada no
bairro Canavial, neste município. 
Não informada
27 - INDICAÇÃO nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a instalação de lixeiras no
Centro da cidade e na Rua José Felipe
Sobrinho, Vila Cohab, neste município. 
Não informada
28 - INDICAÇÃO nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a reestruturação do ponto
de ônibus localizado na Vila Aripibú,
neste município. 
Não informada
29 - INDICAÇÃO nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a aquisição de uma moto￾bomba destinada à reativação do poço
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
artesiano utilizado para o
abastecimento das comunidades da
Rua de Cima, Rua da Igreja e Rua da
Pista, localizadas na Vila José Mariano
(Caxangá), neste município. 
30 - INDICAÇÃO nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a instalação de uma
Unidade Básica de Saúde – UBS na
Vila José Mariano, neste município. 
Não informada
31 - INDICAÇÃO nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a instalação de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) no
Centro deste município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
EDGAR DO CIRA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 6

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