| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-09-03 |
| native_id | 52 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/09/2025 - 10:55 Encerramento: 03/09/2025 - 12:30 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Mesa Diretora Presidente: EDGAR DO CIRA/PSB Vice-Presidente: LEIDE/PSB Secretário: RILDO NASCIMENTO/PSB Lista de Presença da Sessão ANA PAULA/PODE ANTONIO CARLOS FILHO/PP EDGAR DO CIRA/PSB ELISEU MILITÃO/PSB FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP IRMÃO BIU DA VAN/PODE IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos LEIDE/PSB LÊIMISSON CRAVO/Republicanos MELVIN JONES/PODE MILSON DO CALDINHO/Republicanos RILDO NASCIMENTO/PSB Correspondências CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 1 Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND INDICAÇÃO 291/2025 Turno: Autor: ANA PAULA Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria de Saúde, providencie a instalação de um laboratório de análise clínica no Hospital Municipal de Ribeirão. APROVADO 2 - IND INDICAÇÃO 292/2025 Turno: Autor: ANA PAULA Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a implantação de calçamento e saneamento básico na Quadra "C", localizada no Loteamento Estreliana, neste município. APROVADO 3 - IND INDICAÇÃO 293/2025 Turno: Autor: MELVIN JONES Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de um guarda-corpo no muro de arrimo localizado na Rua Siqueira Santos, neste município. APROVADO 4 - IND INDICAÇÃO 294/2025 Turno: Autor: MELVIN JONES Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de estrutura no ponto de moto táxi localizado em frente à Prefeitura Municipal, semelhante àquelas já existentes em outros pontos de moto táxi do município. APROVADO 5 - IND INDICAÇÃO 295/2025 Turno: Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação Autor: IRMÃ VALQUIRIA normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperação da escadaria e implantação de corrimão na Rua Luciano Lopes Peixoto (Rua 18), com início na Parte Baixo e extensão até a Parte do Meio, localizada no bairro Vila Bandeirante, neste município. 6 - IND INDICAÇÃO 296/2025 Turno: Autor: IRMÃ VALQUIRIA Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma escadaria na Rua Antonio Marques de Lima (Rua 13), ligando a Parte do Meio até a Parte Baixa, onde há acesso à Capela de São Francisco, localizada no bairro Vila Bandeirante, neste município. APROVADO 7 - IND INDICAÇÃO 297/2025 Turno: Autor: ANTONIO CARLOS FILHO Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposição de calçamento e instalação de lâmpadas LED na Travessa Cleto Campelo, Centro, nesta cidade. APROVADO 8 - IND INDICAÇÃO 298/2025 Turno: Autor: LÊIMISSON CRAVO O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, sejam adotadas as providências necessárias para requerer a realização de serviços de limpeza e poda das árvores situadas na área frontal do hospital municipal. APROVADO 9 - IND INDICAÇÃO 299/2025 Turno: Autor: IRMÃO BIU DA VAN Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a realização de serviço de capinação em frente à Comunidade do Engenho Bastiões, com início defronte à Empresa Fotovoltaica, neste município. 10 - IND INDICAÇÃO 290/2025 Turno: Autor: FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de iluminação pública e alambrado no Campo do FEBEM, localizado na Vila Cohab, neste município. APROVADO 11 - REQ REQUERIMENTO 74/2025 Turno: Autor: Desconhecido Os Representantes da Comissão de Finanças e Orçamento abaixoassinados, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 66 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara, REQUEREM a quebra do interstício regimental para que o Projeto de Lei nº 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”, seja imediatamente apreciado e deliberado pelo Plenário, em razão de sua relevância e urgência para a segurança da população e a ordem pública. APROVADO 12 - REQ REQUERIMENTO 75/2025 Turno: Autor: EDGAR DO CIRA O Vereador que este subscreve, Edgar José da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, que viabilize a aquisição e instalação de purificadores de água na Vila José Mariano, localizada neste município, com o objetivo de garantir o acesso da população local a água potável de qualidade, segura para o consumo humano. APROVADO 13 - REQ REQUERIMENTO 76/2025 Turno: Autor: IRMÃO BIU DA VAN O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação ouvido o Plenário, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão para que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, sejam adquiridos e distribuídos kits de irrigação (compostos por canos, mangueiras e demais acessórios necessários) para os agricultores do Município de Ribeirão. 14 - REQ REQUERIMENTO 77/2025 Turno: Autor: LÊIMISSON CRAVO O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeita Municipal o seguinte pedido: requerer a implementação de ações voltadas à humanização da sala de parto do hospital municipal, bem como a padronização adequada conforme as diretrizes do ministério da saúde. APROVADO 15 - REQ REQUERIMENTO 78/2025 Turno: Autor: MILSON DO CALDINHO O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, sejam tomadas as providências necessárias para a realização de reforma na Igreja Católica localizada na Usina Estreliana, neste município. APROVADO 16 - REQ REQUERIMENTO 73/2025 Turno: Autor: EDGAR DO CIRA O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o retorno do atendimento médico no Sítio do Café, Zona Rural deste Município, com frequência semanal ou, ao menos, quinzenal. APROVADO 17 - PLOEX PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO 11/2025 Turno: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, Matéria lida CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação Autor: Ana Carolina Coelho Jordão revogando a Lei nº 1.207/1997 e dá outras providências. 18 - PLOPL PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO 28/2025 Turno: Autor: Ana Carolina Coelho Jordão Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia ANA PAULA/PODE ANTONIO CARLOS FILHO/PP EDGAR DO CIRA/PSB ELISEU MILITÃO/PSB FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP IRMÃO BIU DA VAN/PODE IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos LEIDE/PSB LÊIMISSON CRAVO/Republicanos MELVIN JONES/PODE MILSON DO CALDINHO/Republicanos RILDO NASCIMENTO/PSB CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 6 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLOEX PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO 8/2025 Turno: Autor: Ana Carolina Coelho Jordão Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. APROVADO Aprovado o Projeto de Lei nº 08/2025 - Do Poder Executivo Municipal - sendo aditivado pela Emenda nº 01/2025 - da Comissão de Finanças e Orçamentos. 2 - EMADT EMENDA ADITIVA 1/2025 Turno: Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Incorporar as disposições relativas às emendas impositivas individuais e de bancada, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ribeirão/PE (LOM), arts. 100 e seguintes (alterados pela Emenda nº 01/2023 de 1º de novembro de 2023), e com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). APROVADO Aprovado o Projeto de Lei nº 08/2025 - Do Poder Executivo Municipal - sendo aditivado pela Emenda nº 01/2025 - da Comissão de Finanças e Orçamentos. Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025 ANA PAULA Sim ANTONIO CARLOS FILHO Sim EDGAR DO CIRA Não Votou ELISEU MILITÃO Sim FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim IRMÃO BIU DA VAN Sim IRMÃ VALQUIRIA Sim LEIDE Sim LÊIMISSON CRAVO Sim MELVIN JONES Sim MILSON DO CALDINHO Sim RILDO NASCIMENTO Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 8 de 2025 ANA PAULA Sim ANTONIO CARLOS FILHO Sim EDGAR DO CIRA Não Votou ELISEU MILITÃO Sim FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim IRMÃO BIU DA VAN Sim IRMÃ VALQUIRIA Sim LEIDE Sim LÊIMISSON CRAVO Sim MELVIN JONES Sim MILSON DO CALDINHO Sim RILDO NASCIMENTO Sim Oradores das Explicações Pessoais Considerações Finais CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 7
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i`5,y,carrtara Municipal de hibeii5o Casa noose Cnd.hho" ATA DA 17a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2025 Ao terceiro dia do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, (03/09/2025), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho, reuniu-se a Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, inicialmente requereu ao Vice-Presidente da Mesa, DD. Vereador Alvaro Ferreira dos Santos, para proceder a chamada nominal das Vereadoras e Vereadores presentes para abertura da sessao ordinaria, estando presente-s as Dignissimas Vereadoras; Ana Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, e os Dignissimos Vereadores; Alvaro Ferreira dos Santos, Antonjo Carlos de Azevedo Filho, Edgar Jos6 da Silva Neto, Eliseu Miranda de Barros Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto, Jose Rildo do Nascimento, Jalbison Fernando de Jesus Freitas, Leimisson Leonardo Cravo da Silva, Milson do Nascimento e Waldemir Almeida da Silva. Com ausencia justificada do Vereador Marco Olegario da Silva. Ap6s a declaraQao de presenga, o Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e suplicando a protegao de Deus, havendo ntlmero regimental, deu por abertos os trabalhos da reuniao convidando a Vereadora Cicera Valqufria Mendes do Nascimento, para fazer a leitura do Salmo. Ap6s a leitura, o Presidente requereu do DD. Secretario o Ver. Jos6 Rildo do Nascimento, para proceder a leitura da Ata da sessao anterior, sendo aprovada par unanimidade. Em sequencia, o Senhor presidente solicitou ao Vice-Presidente a leitura do expediente, que constou das lndicac6es n° 290 a 299/2025; Requerimentos n° 073 a 078/2025. Projeto de Lei n° 026 a 028/2025 - (Po Legislativo); Projeto de Lei n° 08 e 011/2025 -(Poder Executivo). Finda a Leil do Expediente o Senhor Presidente facultou a palavra para os requerimentos verbais, s6 para Voto de Pesar, nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facultou a palavra para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: nao havendo uso da palavra por parte de nenhum deles. Findo o hofario destinado ao pequeno expediente o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: constando da lndicacao n° 290/2025 - Indicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentfssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalagao de iluminagao pt]blica e alambrado no Campo do FEBEM, localizado na Vila Cohab, neste municipio. Preposieao de autoria do Vereador Jalbison Fernando de Jesus Freitas, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 291/2025 - lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria de Satlde, providencie a instalaeao de urn laborat6rio de analise clinica no Hospital Municipal de Ribeirao. Indicacao n° 292/2025-lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio Run Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiriomE CEP.: 55520-122 E-mail: camara@ribeirao.pe.Ieg.bT CNPJ.: 11529.831/0001-71 www.ribeimo.pe.Leg.I)I T`5,T,camara Municipal de hibeil5o Casa `9os6 CoiJtinho" da Secretaria competente, seja realizada a implantagao de calgamento e saneamento basico na Quadra "C", localizada no Loteamento Estreliana, neste municipio. Ambas as Preposig6es de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas da autora. Indicacao n° 293/2025- Indicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalagao de urn guarda-corpo no muro de arrimo localizado na Rua Siqueira Santos, neste municipio. Indicacao n° 294/2025- lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalaeao de estrutura no ponto de mote taxi localizado em frente a Prefeitura Municipal, semelhante aquelas ja existentes em outros pontos de moto taxi do municipio. Ambas as preposig6es de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicagao n° 295/2025- lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperagao da escadaria e implantagao de corrimao na Rua Luciano Lopes Peixoto (Rua 18), com inicio na Parte Baixo e extensao ate a Parte do Meio, localizada no bairro Vila Bandeirante, neste municipio. Indicacao n° 296/2025- lndicamos a Mesa, depois de ouvido a Plenario, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas providencias necessarias para a construgao de uma escadaria na Rua Ant Marques de Lima (Rua 13), ligando a Parte do Meio ate a Parte Baixa, onde h acesso a Capela de Sao Francisco, localizada no bairro Vila Bandeirante, neste municipio. Ambas as preposie6es de autoria da Vereadora Cfcera Valquiria Mendes do Nascimento. Sendo aprovadas por umanjmidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 297/2025- lndjcamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposigao de caleamento e instalagao de lampadas LED na Travessa Cleto Campelo, Centro, nesta cidade. Preposigao de autoria do Vereador Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicaeao n° 298/2025- 0 vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, indica a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, sejam adotadas as providencias necessarias para requerer a realizagao de servigos de limpeza e poda das arvores situadas na area frontal do hospital municipal. Preposigao de autoria do Vereador Leimisson Leonardo Cravo da Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 299/2025- Indicamos a Mesa, depois de ouvido o P[enario, obedecidas as normas regimentals, que seja envjado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RibeiriomE CEP.: 55.520-122 E-matt: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.S29.83l/0001-7l ~.ribeimo.pe.leg.br ldrt.i&q;:: i`5,y,Carrtara Municipal de mbeir5o Casai `Bos6 Cm.nho'' I,6 \``::`;;`.`. .! Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeifao, para que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providencias necessarias para a realizaeao de serviap de capinaeao em frente a Comunidade do Engenho Basti6es, com inicio defronte a Empresa Fotovoltaica, neste municipjo. Preposigao de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Requerimento n° 073/2025- 0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente. a presenca de Vossa Excelencia, requerer, depois de ouvido o Plenario, que seja oficjado a Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do Municfpio de Ribeirao e a Secretaria Municipal de Saade, solicitando o retorno do atendimento medico no Sitio do Cafe, Zona Rural deste Municipio, com frequencia semanal ou, ao menos, quinzenal. Proposigao de autoria do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, Sendo aprovado par unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 074/2025- quebra de intersticio regimental - Projeto de Lei n° 08/2025- Os Presidente das Comiss6es Permanentes, que abaixo subscrevem, no uso das atribuie6es regimentais, vein, respeitosamente, a presenca de Vossa Excelencia, com fundamento no artigo 137, § tlnico, combinado com a artigo 150 do Regimento lntemo desta Casa Legislativa, REQUERER a quebra de interstieio regimental para o Projeto de Lei n° 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que disp6e sobre as diretrizes orcamentarias para o exercicio de 2026, e da outras provid6ncias", a fim de que o mesmo possa ser incluido imediatamente na Ordem do Dia para deliberaeao em regime de urgencia. Sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n° 075/2025- 0 Vereador que este subscreve. Edgar Jos6 da Silva Neto, no usa de suas atribuig6es Legais e regimentais, vein, respeitosamente, requerer a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jord Prefeita do Municipio de Ribeirao, que viabilize a aquisieao e instalaeao purificadores de agua na Vila Jose Mariano, Iocalizada neste municipio, com objetivo de garantir a acesso da populaeao local a agua pofavel de qualida segura para consumo humano. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 076/2025- 0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente, a presenga de Vossa Excelencia, requerer, ap6s ouvido a Plenario, que seja oficiado a Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao para que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, sejam adquiridos e distribuidos kits de irrigagao (compostos por canos, mangueiras e demais acess6rios necessarios) para os agricultores do Municipio de Ribeirao. Proposieao de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, sendo aprovada par unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 077/2025- requerer a implementagao de ae6es voltadas a humanizagao da sala de parto do hospital municipal, bern como a padronizacao adequada conforme as diretrizes do ministerio da satlde. Proposigao de autoria do Vereador Leimisson Leonardo Cravo da Silva, Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 078/2025- 0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuig6es legais e regimentals, vein, respeitosamente, a presence de Vossa Excelencia, requerer, ap6s ouvido o Plenario, que seja oficiado a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao para que, por meio da Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraomE CEP.: S5.520-122 E-mail: camara@rll)elrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 ~.ribeino.pe.leg.br `ds.i.tl \i`5,y,carmaiaMun.rcl.paldehil]eir5o Casa `Oos6 Coutinho" doses e vereadoras, Secretaria de lnfraestrutura, sejam tomadas as providencias necessarias para a realizaeao de reforma na lgreja Cat6lica localizada na Usina Estreliana, neste municipio. Milson do Nascimento, Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Em segujda, colocado em discussao e votagao o Projeto de Lei n° 08/2025 - Poder Executivo - Que disp6e sabre as Diretrizes Orgamentarias para o exercicio de 2026 e da outras providencias. Sendo aprovado por unanimidade em la e 2a Votag6es, com inclusao da Emenda Aditiva n° 01/2025 ao referido projeto. Dando continuidade, foi apresentada para discussao e votagao o Projeto de Lei n° 026/2025 -Poder Legislativo-Que padroniza os bancos da feira livre do municipio de Ribeirao e da outras providencias; sendo este aprovado por unanimidade em dnica votagao; Em seguida, o PFojeto de Lei n° 027/2025-Poder Legislativo - Que disp6e sobre a prevengao, combate e punigao a adultizagao infantil no municipio de Ribeirao e da outras providencias; sendo aprovado por unanimidade em dnica votaeao. Por derradeiro, foram entregue c6pjas do Projeto de Lei n° 28/2025 - Autoria do Ver. Ant6nio Carlos de Azevedo Filho - institui o programa de planejamento e acompanhamento especial de saade e assistencja as maes de criancas atipicas no municipio de Ribeirao-PE e da outras providenctas e do Projeto de Lei n° 11/2025 -Executivo -disp6e sobre a concessao de diarias no ambito da administragao ptlblica municipal, revogando a lei n° 1.207/1997 e da outras providencias. E dado conhecimentos de todos os vere foram encaminhados para as comiss6es para pareceres. Nao tratar, o Presidente declarou encerrada a 17a Sessao Ordin Senhores Vereadores para a 18a Sessao Ordinaria, a ser setembro de 2025, no hofario regimental. E, para\constar, Eu, hdo mais nada a convidando os 9` 9m 17 de \ _ Pierre Leon Castanha de Lima, Secretario Legislativo, lavrei a presente Ata, discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos Executiva e demais Vereadores do Poder Legislativp Mupjcipal Edgar .# Presidente da Silva Neto ±os6Rji/oL3Nfaimento A«6hid Ca-rlos de Azevedo Filho - Vereador„ Eliseu Miranda de Barros Silva Vereador urdqu_ que, lida' Cicera Valquiria lvl. do Nascimento :ii%rnfdodeJesusFreifa Vereador Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiriomE CEP.: S5.S20-122 E-man: camara@ribeirao.pe.leg,I)I CNPJ.: 11.529J}31/000l-7l www.ribeino.pe.leg.br Fernando de Jesus Freitas `i`g!,T,CinaraMun.ia.paldeFtibeilao Casa `4os6 Cmi.nhb'' I_giv_ L_ a _. Of9. Lbe Leimisson Leonardo C. da Silva Vereador En, ha dr ha Ode Life n Jones de Luna Rio Tinto Vereador Jffff/ Waldemir Almeida da Silva Vereador Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122 E-mall: camal`a@rlbeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001 -71 www.ribeirao.pe.Leg.br
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/09/2025 - 10:55 Encerramento: 03/09/2025 - 12:30 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - INDICAÇÃO nº 291 de 2025 Processo: - Autor: ANA PAULA Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria de Saúde, providencie a instalação de um laboratório de análise clínica no Hospital Municipal de Ribeirão. Não informada 2 - INDICAÇÃO nº 292 de 2025 Processo: - Autor: ANA PAULA Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a implantação de calçamento e saneamento básico na Quadra "C", localizada no Loteamento Estreliana, neste município. Não informada 3 - INDICAÇÃO nº 293 de 2025 Processo: - Autor: MELVIN JONES Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de um guarda-corpo no muro de arrimo localizado na Rua Siqueira Santos, neste município. Não informada 4 - INDICAÇÃO nº 294 de 2025 Processo: - Autor: MELVIN JONES Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de estrutura no ponto de moto táxi localizado em frente à Prefeitura Municipal, semelhante àquelas já existentes em outros pontos de moto táxi do município. Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 5 - INDICAÇÃO nº 295 de 2025 Processo: - Autor: IRMÃ VALQUIRIA Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperação da escadaria e implantação de corrimão na Rua Luciano Lopes Peixoto (Rua 18), com início na Parte Baixo e extensão até a Parte do Meio, localizada no bairro Vila Bandeirante, neste município. Não informada 6 - INDICAÇÃO nº 296 de 2025 Processo: - Autor: IRMÃ VALQUIRIA Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma escadaria na Rua Antonio Marques de Lima (Rua 13), ligando a Parte do Meio até a Parte Baixa, onde há acesso à Capela de São Francisco, localizada no bairro Vila Bandeirante, neste município. Não informada 7 - INDICAÇÃO nº 297 de 2025 Processo: - Autor: ANTONIO CARLOS FILHO Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposição de calçamento e instalação de lâmpadas LED na Travessa Cleto Campelo, Centro, nesta cidade. Não informada 8 - INDICAÇÃO nº 298 de 2025 Processo: - Autor: LÊIMISSON CRAVO O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, sejam adotadas as providências necessárias para requerer a realização de serviços de limpeza e poda das árvores situadas na área frontal do hospital municipal. Não informada 9 - INDICAÇÃO nº 299 de 2025 Processo: - Autor: IRMÃO BIU DA VAN Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a realização de serviço de capinação em frente à Comunidade do Engenho Bastiões, com início defronte à Empresa Fotovoltaica, neste município. Não informada 10 - INDICAÇÃO nº 290 de 2025 Processo: - Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecidas às normas Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação Autor: FERNANDINHO DE AMARA CIGANA regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de iluminação pública e alambrado no Campo do FEBEM, localizado na Vila Cohab, neste município. 11 - REQUERIMENTO nº 74 de 2025 Processo: - Autores: Os Representantes da Comissão de Finanças e Orçamento abaixoassinados, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 66 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara, REQUEREM a quebra do interstício regimental para que o Projeto de Lei nº 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”, seja imediatamente apreciado e deliberado pelo Plenário, em razão de sua relevância e urgência para a segurança da população e a ordem pública. Não informada 12 - REQUERIMENTO nº 75 de 2025 Processo: - Autor: EDGAR DO CIRA O Vereador que este subscreve, Edgar José da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, que viabilize a aquisição e instalação de purificadores de água na Vila José Mariano, localizada neste município, com o objetivo de garantir o acesso da população local a água potável de qualidade, segura para o consumo humano. Não informada 13 - REQUERIMENTO nº 76 de 2025 Processo: - Autor: IRMÃO BIU DA VAN O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão para que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, sejam adquiridos e distribuídos kits de irrigação (compostos por canos, mangueiras e demais acessórios necessários) para os agricultores do Município de Ribeirão. Não informada 14 - REQUERIMENTO nº 77 de 2025 Processo: - Autor: LÊIMISSON CRAVO O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeita Municipal o seguinte pedido: requerer a implementação de ações voltadas à humanização da sala de parto do hospital municipal, bem como a padronização adequada conforme as diretrizes do ministério da saúde. Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação 15 - REQUERIMENTO nº 78 de 2025 Processo: - Autor: MILSON DO CALDINHO O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, sejam tomadas as providências necessárias para a realização de reforma na Igreja Católica localizada na Usina Estreliana, neste município. Não informada 16 - REQUERIMENTO nº 73 de 2025 Processo: - Autor: EDGAR DO CIRA O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o retorno do atendimento médico no Sítio do Café, Zona Rural deste Município, com frequência semanal ou, ao menos, quinzenal. Não informada 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, revogando a Lei nº 1.207/1997 e dá outras providências. Não informada 18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. Para Presidência para Despacho Inicial Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Para Assessoria Jurídica para Parecer 2 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Incorporar as disposições relativas às emendas impositivas individuais e de bancada, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ribeirão/PE (LOM), arts. 100 e seguintes (alterados pela Emenda nº 01/2023 de 1º de novembro de 2023), e com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Proposição apresentada em Plenário CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 4 ___________________________________________ EDGAR DO CIRA Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 18/05/2026 Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026 Página 5