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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2025-09-03
native_id52

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/09/2025 - 10:55
Encerramento: 03/09/2025 - 12:30
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: EDGAR DO CIRA/PSB
Vice-Presidente: LEIDE/PSB
Secretário: RILDO NASCIMENTO/PSB
Lista de Presença da Sessão
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
MELVIN JONES/PODE
MILSON DO CALDINHO/Republicanos
RILDO NASCIMENTO/PSB
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND INDICAÇÃO 291/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário, obedecidas às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
Secretaria de Saúde, providencie
a instalação de um laboratório de
análise clínica no Hospital
Municipal de Ribeirão. 
APROVADO
2 - IND INDICAÇÃO 292/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário, obedecidas às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
Secretaria competente, seja
realizada a implantação de
calçamento e saneamento básico
na Quadra "C", localizada no
Loteamento Estreliana, neste
município. 
APROVADO
3 - IND INDICAÇÃO 293/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário, obedecidas às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a instalação de um
guarda-corpo no muro de arrimo
localizado na Rua Siqueira Santos,
neste município. 
APROVADO
4 - IND INDICAÇÃO 294/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário, obedecidas às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a instalação de
estrutura no ponto de moto táxi
localizado em frente à Prefeitura
Municipal, semelhante àquelas já
existentes em outros pontos de
moto táxi do município. 
APROVADO
5 - IND INDICAÇÃO 295/2025
Turno:
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário, obedecidas às
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: IRMÃ VALQUIRIA normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a recuperação da
escadaria e implantação de
corrimão na Rua Luciano Lopes
Peixoto (Rua 18), com início na
Parte Baixo e extensão até a Parte
do Meio, localizada no bairro Vila
Bandeirante, neste município. 
6 - IND INDICAÇÃO 296/2025
Turno:
Autor: IRMÃ VALQUIRIA
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário, obedecidas às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
Secretaria competente, sejam
tomadas as providências
necessárias para a construção de
uma escadaria na Rua Antonio
Marques de Lima (Rua 13),
ligando a Parte do Meio até a
Parte Baixa, onde há acesso à
Capela de São Francisco,
localizada no bairro Vila
Bandeirante, neste município. 
APROVADO
7 - IND INDICAÇÃO 297/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a reposição de
calçamento e instalação de
lâmpadas LED na Travessa Cleto
Campelo, Centro, nesta cidade. 
APROVADO
8 - IND INDICAÇÃO 298/2025
Turno:
Autor: LÊIMISSON CRAVO
O vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão que, sejam adotadas as
providências necessárias para
requerer a realização de serviços
de limpeza e poda das árvores
situadas na área frontal do
hospital municipal. 
APROVADO
9 - IND INDICAÇÃO 299/2025
Turno:
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário, obedecidas às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
de Ribeirão, para que, por meio da
Secretaria competente, sejam
tomadas as providências
necessárias para a realização de
serviço de capinação em frente à
Comunidade do Engenho Bastiões,
com início defronte à Empresa
Fotovoltaica, neste município. 
10 - IND INDICAÇÃO 290/2025
Turno:
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário, obedecidas às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a instalação de
iluminação pública e alambrado
no Campo do FEBEM, localizado
na Vila Cohab, neste município. 
APROVADO
11 - REQ REQUERIMENTO 74/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Os Representantes da Comissão
de Finanças e Orçamento abaixo￾assinados, no uso de suas
atribuições regimentais e com
fundamento no art. 66 da Lei
Orgânica Municipal e no
Regimento Interno da Câmara,
REQUEREM a quebra do
interstício regimental para que o
Projeto de Lei nº 08/2025, de
iniciativa do Poder Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2026 e dá outras
providências”, seja imediatamente
apreciado e deliberado pelo
Plenário, em razão de sua
relevância e urgência para a
segurança da população e a ordem
pública. 
APROVADO
12 - REQ REQUERIMENTO 75/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
O Vereador que este subscreve,
Edgar José da Silva Neto, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, Prefeita
do Município de Ribeirão, que
viabilize a aquisição e instalação
de purificadores de água na Vila
José Mariano, localizada neste
município, com o objetivo de
garantir o acesso da população
local a água potável de qualidade,
segura para o consumo humano. 
APROVADO
13 - REQ REQUERIMENTO 76/2025
Turno:
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, requerer, após
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
ouvido o Plenário, que seja
oficiado à Excelentíssima Senhora,
ANA CAROLINA COELHO
JORDÃO, MD. Prefeita do
Município de Ribeirão para que,
por meio da Secretaria Municipal
de Agricultura, sejam adquiridos e
distribuídos kits de irrigação
(compostos por canos, mangueiras
e demais acessórios necessários)
para os agricultores do Município
de Ribeirão. 
14 - REQ REQUERIMENTO 77/2025
Turno:
Autor: LÊIMISSON CRAVO
O vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeita
Municipal o seguinte pedido:
requerer a implementação de
ações voltadas à humanização da
sala de parto do hospital
municipal, bem como a
padronização adequada conforme
as diretrizes do ministério da
saúde. 
APROVADO
15 - REQ REQUERIMENTO 78/2025
Turno:
Autor: MILSON DO CALDINHO
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, requerer, após
ouvido o Plenário, que seja
oficiado à Excelentíssima Senhora,
ANA CAROLINA COELHO
JORDÃO, MD. Prefeita do
Município de Ribeirão para que,
por meio da Secretaria de
Infraestrutura, sejam tomadas as
providências necessárias para a
realização de reforma na Igreja
Católica localizada na Usina
Estreliana, neste município. 
APROVADO
16 - REQ REQUERIMENTO 73/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, requerer, após
ouvido o Plenário, que seja
oficiado à Excelentíssima Senhora,
ANA CAROLINA COELHO
JORDÃO, MD. Prefeita do
Município de Ribeirão e à
Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando o retorno do
atendimento médico no Sítio do
Café, Zona Rural deste Município,
com frequência semanal ou, ao
menos, quinzenal. 
APROVADO
17 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 11/2025
Turno:
Dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito da
Administração Pública Municipal,
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão revogando a Lei nº 1.207/1997 e
dá outras providências. 
18 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 28/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Regulamenta a apreensão de
animais de médio e grande porte
soltos nas vias e logradouros
públicos da zona urbana do
Município de Ribeirão/PE e dá
outras providências. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
MELVIN JONES/PODE
MILSON DO CALDINHO/Republicanos
RILDO NASCIMENTO/PSB
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 8/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de
2026 e dá outras providências. 
APROVADO
Aprovado o Projeto de Lei nº 08/2025 -
Do Poder Executivo Municipal - sendo
aditivado pela Emenda nº 01/2025 - da
Comissão de Finanças e Orçamentos. 
2 - EMADT EMENDA ADITIVA 1/2025
Turno:
Autor: CFO - COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Incorporar as disposições relativas
às emendas impositivas
individuais e de bancada, em
conformidade com a Lei Orgânica
do Município de Ribeirão/PE
(LOM), arts. 100 e seguintes
(alterados pela Emenda nº
01/2023 de 1º de novembro de
2023), e com a Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF). 
APROVADO
Aprovado o Projeto de Lei nº 08/2025 -
Do Poder Executivo Municipal - sendo
aditivado pela Emenda nº 01/2025 - da
Comissão de Finanças e Orçamentos. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025
ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
LEIDE Sim
LÊIMISSON CRAVO Sim
MELVIN JONES Sim
MILSON DO CALDINHO Sim
RILDO NASCIMENTO Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 8 de 2025
ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
LEIDE Sim
LÊIMISSON CRAVO Sim
MELVIN JONES Sim
MILSON DO CALDINHO Sim
RILDO NASCIMENTO Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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i`5,y,carrtara Municipal de hibeii5o
Casa noose Cnd.hho"
ATA DA 17a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIAO
LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO
REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2025
Ao terceiro dia do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, (03/09/2025),
na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho, reuniu-se a
Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, inicialmente
requereu ao Vice-Presidente da Mesa, DD. Vereador Alvaro Ferreira dos Santos,
para proceder a chamada nominal das Vereadoras e Vereadores presentes para
abertura da sessao ordinaria, estando presente-s as Dignissimas Vereadoras; Ana
Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, e os Dignissimos
Vereadores; Alvaro Ferreira dos Santos, Antonjo Carlos de Azevedo Filho, Edgar
Jos6 da Silva Neto, Eliseu Miranda de Barros Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto,
Jose Rildo do Nascimento, Jalbison Fernando de Jesus Freitas, Leimisson Leonardo
Cravo da Silva, Milson do Nascimento e Waldemir Almeida da Silva. Com ausencia
justificada do Vereador Marco Olegario da Silva. Ap6s a declaraQao de presenga, o
Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e suplicando a protegao de Deus,
havendo ntlmero regimental, deu por abertos os trabalhos da reuniao convidando a
Vereadora Cicera Valqufria Mendes do Nascimento, para fazer a leitura do Salmo.
Ap6s a leitura, o Presidente requereu do DD. Secretario o Ver. Jos6 Rildo do
Nascimento, para proceder a leitura da Ata da sessao anterior, sendo aprovada par
unanimidade. Em sequencia, o Senhor presidente solicitou ao Vice-Presidente a
leitura do expediente, que constou das lndicac6es n° 290 a 299/2025;
Requerimentos n° 073 a 078/2025. Projeto de Lei n° 026 a 028/2025 - (Po
Legislativo); Projeto de Lei n° 08 e 011/2025 -(Poder Executivo). Finda a Leil
do Expediente o Senhor Presidente facultou a palavra para os requerimentos
verbais, s6 para Voto de Pesar, nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente
facultou a palavra para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario
destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: nao havendo uso da palavra por parte de
nenhum deles. Findo o hofario destinado ao pequeno expediente o Senhor
Presidente passou a ORDEM DO DIA: constando da lndicacao n° 290/2025 -
Indicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais,
que seja enviado urn apelo a Excelentfssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria
competente, providencie a instalagao de iluminagao pt]blica e alambrado no Campo
do FEBEM, localizado na Vila Cohab, neste municipio. Preposieao de autoria do
Vereador Jalbison Fernando de Jesus Freitas, sendo aprovada por unanimidade
ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 291/2025 - lndicamos a Mesa, depois
de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn
apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria de Satlde, providencie a
instalaeao de urn laborat6rio de analise clinica no Hospital Municipal de Ribeirao.
Indicacao n° 292/2025-lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas
as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio
Run Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiriomE CEP.: 55520-122
E-mail: camara@ribeirao.pe.Ieg.bT CNPJ.: 11529.831/0001-71
www.ribeimo.pe.Leg.I)I
T`5,T,camara Municipal de hibeil5o
Casa `9os6 CoiJtinho"
da Secretaria competente, seja realizada a implantagao de calgamento e
saneamento basico na Quadra "C", localizada no Loteamento Estreliana, neste
municipio. Ambas as Preposig6es de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa
Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas da autora. Indicacao
n° 293/2025- Indicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio
da Secretaria competente, providencie a instalagao de urn guarda-corpo no muro de
arrimo localizado na Rua Siqueira Santos, neste municipio. Indicacao n° 294/2025-
lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais,
que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria
competente, providencie a instalaeao de estrutura no ponto de mote taxi localizado
em frente a Prefeitura Municipal, semelhante aquelas ja existentes em outros pontos
de moto taxi do municipio. Ambas as preposig6es de autoria do Vereador Melvin
Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do
autor. Indicagao n° 295/2025- lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario,
obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para
que, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperagao da escadaria e
implantagao de corrimao na Rua Luciano Lopes Peixoto (Rua 18), com inicio na
Parte Baixo e extensao ate a Parte do Meio, localizada no bairro Vila Bandeirante,
neste municipio. Indicacao n° 296/2025- lndicamos a Mesa, depois de ouvido a
Plenario, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao, para que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas
providencias necessarias para a construgao de uma escadaria na Rua Ant
Marques de Lima (Rua 13), ligando a Parte do Meio ate a Parte Baixa, onde h
acesso a Capela de Sao Francisco, localizada no bairro Vila Bandeirante, neste
municipio. Ambas as preposie6es de autoria da Vereadora Cfcera Valquiria Mendes
do Nascimento. Sendo aprovadas por umanjmidade ap6s as justificativas do autor.
Indicacao n° 297/2025- lndjcamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido
as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da
Secretaria competente, providencie a reposigao de caleamento e instalagao de
lampadas LED na Travessa Cleto Campelo, Centro, nesta cidade. Preposigao de
autoria do Vereador Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicaeao n° 298/2025- 0 vereador que
esta subscreve, no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, indica a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao que, sejam adotadas as providencias necessarias para requerer a
realizagao de servigos de limpeza e poda das arvores situadas na area frontal do
hospital municipal. Preposigao de autoria do Vereador Leimisson Leonardo Cravo
da Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao
n° 299/2025- Indicamos a Mesa, depois de ouvido o P[enario, obedecidas as
normas regimentals, que seja envjado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RibeiriomE CEP.: 55.520-122
E-matt: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.S29.83l/0001-7l
~.ribeimo.pe.leg.br
ldrt.i&q;::
i`5,y,Carrtara Municipal de mbeir5o
Casai `Bos6 Cm.nho''
I,6
\``::`;;`.`.
.!
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeifao, para que, por meio
da Secretaria competente, sejam tomadas as providencias necessarias para a
realizaeao de serviap de capinaeao em frente a Comunidade do Engenho Basti6es,
com inicio defronte a Empresa Fotovoltaica, neste municipjo. Preposigao de autoria
do Vereador Waldemir Almeida da Silva sendo aprovada por unanimidade ap6s as
justificativas do autor. Requerimento n° 073/2025- 0 Vereador que este subscreve,
no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente. a presenca
de Vossa Excelencia, requerer, depois de ouvido o Plenario, que seja oficjado a
Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do
Municfpio de Ribeirao e a Secretaria Municipal de Saade, solicitando o retorno do
atendimento medico no Sitio do Cafe, Zona Rural deste Municipio, com frequencia
semanal ou, ao menos, quinzenal. Proposigao de autoria do Vereador Edgar Jos6
da Silva Neto, Sendo aprovado par unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Requerimento n° 074/2025- quebra de intersticio regimental - Projeto de Lei n°
08/2025- Os Presidente das Comiss6es Permanentes, que abaixo subscrevem, no
uso das atribuie6es regimentais, vein, respeitosamente, a presenca de Vossa
Excelencia, com fundamento no artigo 137, § tlnico, combinado com a artigo 150 do
Regimento lntemo desta Casa Legislativa, REQUERER a quebra de interstieio
regimental para o Projeto de Lei n° 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo
Municipal, que disp6e sobre as diretrizes orcamentarias para o exercicio de 2026, e
da outras provid6ncias", a fim de que o mesmo possa ser incluido imediatamente na
Ordem do Dia para deliberaeao em regime de urgencia. Sendo aprovado por
unanimidade. Requerimento n° 075/2025- 0 Vereador que este subscreve. Edgar
Jos6 da Silva Neto, no usa de suas atribuig6es Legais e regimentais, vein,
respeitosamente, requerer a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jord
Prefeita do Municipio de Ribeirao, que viabilize a aquisieao e instalaeao
purificadores de agua na Vila Jose Mariano, Iocalizada neste municipio, com
objetivo de garantir a acesso da populaeao local a agua pofavel de qualida
segura para consumo humano. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Requerimento n° 076/2025- 0 Vereador que este subscreve,
no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente, a presenga
de Vossa Excelencia, requerer, ap6s ouvido a Plenario, que seja oficiado a
Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao para que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura,
sejam adquiridos e distribuidos kits de irrigagao (compostos por canos, mangueiras
e demais acess6rios necessarios) para os agricultores do Municipio de Ribeirao.
Proposieao de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, sendo aprovada par
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 077/2025- requerer a
implementagao de ae6es voltadas a humanizagao da sala de parto do hospital
municipal, bern como a padronizacao adequada conforme as diretrizes do ministerio
da satlde. Proposigao de autoria do Vereador Leimisson Leonardo Cravo da Silva,
Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n°
078/2025- 0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuig6es legais e
regimentals, vein, respeitosamente, a presence de Vossa Excelencia, requerer,
ap6s ouvido o Plenario, que seja oficiado a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao para que, por meio da
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraomE CEP.: S5.520-122
E-mail: camara@rll)elrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
~.ribeino.pe.leg.br `ds.i.tl
\i`5,y,carmaiaMun.rcl.paldehil]eir5o
Casa `Oos6 Coutinho"
doses e vereadoras,
Secretaria de lnfraestrutura, sejam tomadas as providencias necessarias para a
realizaeao de reforma na lgreja Cat6lica localizada na Usina Estreliana, neste
municipio. Milson do Nascimento, Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Em segujda, colocado em discussao e votagao o Projeto de
Lei n° 08/2025 - Poder Executivo - Que disp6e sabre as Diretrizes Orgamentarias
para o exercicio de 2026 e da outras providencias. Sendo aprovado por
unanimidade em la e 2a Votag6es, com inclusao da Emenda Aditiva n° 01/2025 ao
referido projeto. Dando continuidade, foi apresentada para discussao e votagao o
Projeto de Lei n° 026/2025 -Poder Legislativo-Que padroniza os bancos da feira
livre do municipio de Ribeirao e da outras providencias; sendo este aprovado por
unanimidade em dnica votagao; Em seguida, o PFojeto de Lei n° 027/2025-Poder
Legislativo - Que disp6e sobre a prevengao, combate e punigao a adultizagao
infantil no municipio de Ribeirao e da outras providencias; sendo aprovado por
unanimidade em dnica votaeao. Por derradeiro, foram entregue c6pjas do Projeto
de Lei n° 28/2025 - Autoria do Ver. Ant6nio Carlos de Azevedo Filho - institui o
programa de planejamento e acompanhamento especial de saade e assistencja as
maes de criancas atipicas no municipio de Ribeirao-PE e da outras providenctas e
do Projeto de Lei n° 11/2025 -Executivo -disp6e sobre a concessao de diarias
no ambito da administragao ptlblica municipal, revogando a lei n° 1.207/1997 e da
outras providencias. E dado conhecimentos de todos os vere
foram encaminhados para as comiss6es para pareceres. Nao
tratar, o Presidente declarou encerrada a 17a Sessao Ordin
Senhores Vereadores para a 18a Sessao Ordinaria, a ser
setembro de 2025, no hofario regimental. E, para\constar, Eu,
hdo mais nada a
convidando os
9` 9m 17 de
\ _ Pierre
Leon Castanha de Lima, Secretario Legislativo, lavrei a presente Ata,
discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos
Executiva e demais Vereadores do Poder Legislativp Mupjcipal
Edgar .#
Presidente
da Silva Neto
±os6Rji/oL3Nfaimento
A«6hid Ca-rlos de Azevedo Filho
-
Vereador„
Eliseu Miranda de Barros Silva
Vereador
urdqu_
que, lida'
Cicera Valquiria lvl. do Nascimento
:ii%rnfdodeJesusFreifa
Vereador
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiriomE CEP.: S5.S20-122
E-man: camara@ribeirao.pe.leg,I)I CNPJ.: 11.529J}31/000l-7l
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Fernando de Jesus Freitas
`i`g!,T,CinaraMun.ia.paldeFtibeilao
Casa `4os6 Cmi.nhb''
I_giv_ L_ a _. Of9. Lbe
Leimisson Leonardo C. da Silva
Vereador
En,
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n Jones de Luna Rio Tinto
Vereador
Jffff/
Waldemir Almeida da Silva
Vereador
Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122
E-mall: camal`a@rlbeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001 -71
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/09/2025 - 10:55
Encerramento: 03/09/2025 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, obedecidas às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da Secretaria de Saúde,
providencie a instalação de um
laboratório de análise clínica no
Hospital Municipal de Ribeirão. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, obedecidas às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da Secretaria competente,
seja realizada a implantação de
calçamento e saneamento básico na
Quadra "C", localizada no Loteamento
Estreliana, neste município. 
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, obedecidas às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da Secretaria competente,
providencie a instalação de um
guarda-corpo no muro de arrimo
localizado na Rua Siqueira Santos,
neste município. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, obedecidas às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da Secretaria competente,
providencie a instalação de estrutura
no ponto de moto táxi localizado em
frente à Prefeitura Municipal,
semelhante àquelas já existentes em
outros pontos de moto táxi do
município. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - INDICAÇÃO nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃ VALQUIRIA 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, obedecidas às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da Secretaria competente,
providencie a recuperação da
escadaria e implantação de corrimão
na Rua Luciano Lopes Peixoto (Rua
18), com início na Parte Baixo e
extensão até a Parte do Meio,
localizada no bairro Vila Bandeirante,
neste município. 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃ VALQUIRIA 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, obedecidas às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da Secretaria competente,
sejam tomadas as providências
necessárias para a construção de uma
escadaria na Rua Antonio Marques de
Lima (Rua 13), ligando a Parte do
Meio até a Parte Baixa, onde há
acesso à Capela de São Francisco,
localizada no bairro Vila Bandeirante,
neste município. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a reposição de calçamento
e instalação de lâmpadas LED na
Travessa Cleto Campelo, Centro,
nesta cidade. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
O vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, indica a Excelentíssima
Senhora, ANA CAROLINA COELHO
JORDÃO, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, sejam adotadas as
providências necessárias para
requerer a realização de serviços de
limpeza e poda das árvores situadas
na área frontal do hospital municipal. 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, obedecidas às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da Secretaria competente,
sejam tomadas as providências
necessárias para a realização de
serviço de capinação em frente à
Comunidade do Engenho Bastiões,
com início defronte à Empresa
Fotovoltaica, neste município. 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 290 de 2025
Processo: -
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário, obedecidas às normas
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA 
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da Secretaria competente,
providencie a instalação de iluminação
pública e alambrado no Campo do
FEBEM, localizado na Vila Cohab,
neste município. 
11 - REQUERIMENTO nº 74 de 2025
Processo: -
Autores: 
Os Representantes da Comissão de
Finanças e Orçamento abaixo￾assinados, no uso de suas atribuições
regimentais e com fundamento no art.
66 da Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno da Câmara,
REQUEREM a quebra do interstício
regimental para que o Projeto de Lei
nº 08/2025, de iniciativa do Poder
Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2026 e dá outras
providências”, seja imediatamente
apreciado e deliberado pelo Plenário,
em razão de sua relevância e urgência
para a segurança da população e a
ordem pública. 
Não informada
12 - REQUERIMENTO nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
O Vereador que este subscreve, Edgar
José da Silva Neto, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordão, Prefeita do Município
de Ribeirão, que viabilize a aquisição
e instalação de purificadores de água
na Vila José Mariano, localizada neste
município, com o objetivo de garantir
o acesso da população local a água
potável de qualidade, segura para o
consumo humano. 
Não informada
13 - REQUERIMENTO nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN 
O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência,
requerer, após ouvido o Plenário, que
seja oficiado à Excelentíssima
Senhora, ANA CAROLINA COELHO
JORDÃO, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão para que, por meio da
Secretaria Municipal de Agricultura,
sejam adquiridos e distribuídos kits de
irrigação (compostos por canos,
mangueiras e demais acessórios
necessários) para os agricultores do
Município de Ribeirão. 
Não informada
14 - REQUERIMENTO nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: LÊIMISSON CRAVO 
O vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeita
Municipal o seguinte pedido: requerer
a implementação de ações voltadas à
humanização da sala de parto do
hospital municipal, bem como a
padronização adequada conforme as
diretrizes do ministério da saúde. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
15 - REQUERIMENTO nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: MILSON DO CALDINHO 
O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência,
requerer, após ouvido o Plenário, que
seja oficiado à Excelentíssima
Senhora, ANA CAROLINA COELHO
JORDÃO, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão para que, por meio da
Secretaria de Infraestrutura, sejam
tomadas as providências necessárias
para a realização de reforma na Igreja
Católica localizada na Usina
Estreliana, neste município. 
Não informada
16 - REQUERIMENTO nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência,
requerer, após ouvido o Plenário, que
seja oficiado à Excelentíssima
Senhora, ANA CAROLINA COELHO
JORDÃO, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão e à Secretaria Municipal
de Saúde, solicitando o retorno do
atendimento médico no Sítio do Café,
Zona Rural deste Município, com
frequência semanal ou, ao menos,
quinzenal. 
Não informada
17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Dispõe sobre a concessão de diárias
no âmbito da Administração Pública
Municipal, revogando a Lei nº
1.207/1997 e dá outras providências. 
Não informada
18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Regulamenta a apreensão de animais
de médio e grande porte soltos nas
vias e logradouros públicos da zona
urbana do Município de Ribeirão/PE e
dá outras providências. 
Para Presidência para Despacho
Inicial
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de
2026 e dá outras providências. 
Para Assessoria Jurídica para Parecer
2 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTOS 
Incorporar as disposições relativas às
emendas impositivas individuais e de
bancada, em conformidade com a Lei
Orgânica do Município de Ribeirão/PE
(LOM), arts. 100 e seguintes
(alterados pela Emenda nº 01/2023 de
1º de novembro de 2023), e com a Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF). 
Proposição apresentada em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 4
___________________________________________ 
EDGAR DO CIRA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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