sessao nº 19

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/09/2025 - 10:50
Encerramento: 24/09/2025 - 11:55
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: EDGAR DO CIRA/PSB
Vice-Presidente: LEIDE/PSB
Secretário: RILDO NASCIMENTO/PSB
Lista de Presença da Sessão
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
MARCO DA USINA/PP
MELVIN JONES/PODE
MILSON DO CALDINHO/Republicanos
RILDO NASCIMENTO/PSB
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND INDICAÇÃO 314/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a implantação de
obras de Calçamento e
Saneamento Básico na 6ª Travessa
Henrique de Barros e Silva, em
frente ao ponto conhecido como
Luzinete da Pamonha, no Bairro
Vila Rica. 
APROVADO
2 - IND INDICAÇÃO 315/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que por meio desta,
apresentar a seguinte indicação
para que seja realizada, a
construção de um Muro de Arrimo
na Rua Maurício de Nassau,
situada por trás da Secretaria de
Infraestrutura, neste município. 
APROVADO
3 - IND INDICAÇÃO 319/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que por meio da
Secretaria
competente,providencie instalação
de lâmpadas LED no Engenho
Segredo, Zona Rural, deste
município. 
APROVADO
4 - IND INDICAÇÃO 320/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que por meio da
Secretaria competente,
providencie a Construção de uma
Praça na Comunidade do Engenho
Segredo, Zona Rural, neste
município. 
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND INDICAÇÃO 321/2025
Turno:
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, no sentido de que
viabilize a construção de Muro de
Contenção nas Ruas José
Bonifácio, Barão do Rio Branco,
Falcão de Lacerda e Major Duarte,
situadas no Bairro Alto da Cadeia,
neste município. 
APROVADO
6 - IND INDICAÇÃO 322/2025
Turno:
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais,
vem, respeitosamente, após ouvir
o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais,
requerer que seja encaminhado a
Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD.
Prefeita do Município de
Ribeirão,o presente pedido de
Construção de Muro de Contenção
na Rua 13 de Maio, localizada no
Bairro Terreirão, neste município. 
APROVADO
7 - IND INDICAÇÃO 323/2025
Turno:
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais,
vem, respeitosamente, após ouvir
o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais,
requerer que seja encaminhado a
Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD.
Prefeita do Município de
Ribeirão,o pedido de Construção
de uma academia ao ar livre na
Comunidade Agrovila Retiro,
neste município. 
APROVADO
8 - IND INDICAÇÃO 324/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que por meio da
Secretaria competente,
providencie a Reforma da Praça
Rasga Camisa, neste município. 
APROVADO
9 - IND INDICAÇÃO 325/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que por meio da
Secretaria
competente,providencie a
construção de rampa de
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
acessibilidade na Igreja Católica,
localizada na Vila Aripibú, zona
rural deste município. 
10 - IND INDICAÇÃO 326/2025
Turno:
Autor: IRMÃ VALQUIRIA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que por meio da
Secretaria
competente,providencie a
implantação de Canaletas na
Quarta e Quinta Travessa do
Bairro Vila Ferroviária, neste
município. 
APROVADO
11 - IND INDICAÇÃO 327/2025
Turno:
Autor: IRMÃ VALQUIRIA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que por meio da
Secretaria competente,
providencie a implantação de
Calçamento na Travessa Jornal do
Comércio, localizada no Bairro
Vila Cohab, neste município. 
APROVADO
12 - IND INDICAÇÃO 328/2025
Turno:
Autor: IRMÃ VALQUIRIA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que por meio da
Secretaria
competente,providencie a
conclusão do muro de arrimo e
reposição do calçamento na Rua
Major Duarte, no Bairro Alto da
Cadeia, neste município. 
APROVADO
13 - IND INDICAÇÃO 329/2025
Turno:
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente, viabilize a
construção de uma Quadra
Society na Comunidade da
Agrovila Retiro. 
APROVADO
14 - REQ REQUERIMENTO 86/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
O Vereador EDGAR JOSÉ DA
SILVA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado um apelo a
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, por meio da Secretaria
competente, sejam adotadas
providências visando à instalação
de câmeras de
videomonitoramento em todos os
prédios públicos localizados na
Zona Rural , tais como escolas,
postos de saúde e demais órgãos
públicos, bem como nas saídas e
entradas das Comunidades Rurais
deste município. 
15 - PLCEX PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
2/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 004/2021, em
consonância com a Emenda
Constitucional nº 103/19 e novo
entendimento do Superior
Tribunal de Justiça e dá outras
providências. 
Matéria lida
16 - PELOG PROJETO DE EMENDA A
LEI ORGÂNICA 1/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Dispõe sobre o acréscimo de
dispositivo na Lei Orgânica do
Município de Ribeirão-PE, em
consonância com determinação da
EC nº 103/19 e dá outra
providências. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
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MARCO DA USINA/PP
MELVIN JONES/PODE
MILSON DO CALDINHO/Republicanos
RILDO NASCIMENTO/PSB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 11/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: LEIDE
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU
PARA PESSOAS COM TEA
(TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA) DO MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO-PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
APROVADO
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 11 de
2025 ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
LEIDE Sim
LÊIMISSON CRAVO Sim
MARCO DA USINA Sim
MELVIN JONES Sim
MILSON DO CALDINHO Sim
RILDO NASCIMENTO Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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`T`5,y,camara Munid.pal de Ftibeirao
Casa `Oos6 Cm.nhol'
ATA DA 19a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIAO
LEGISLATIVA DA C^IVIARA MUNICIPAL DE RIBEIR^O
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025
\.``ts`
Ao vig6simo quarto dia do mss de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
(24/09/2025), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho,
reuniu-se a Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto,
inicialmente requereu ao Vice-Presidente interino da Mesa, DD. Vereadora Ana
Paula de Sousa Silva, para proceder a chamada nominal das Vereadoras e
Vereadores presentes para abertura da sessao ordinaria, estando presentes as ` Dignissimas Vereadoras: Ana Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes do
Nascimento e os Dignissimos Vereadores: Edgar Jos6 da Silva Neto, Eliseu
\¥i:avnodad:esp,::°:Sj|Va:a:#Prjs&TmFe%:andda°8:v::S:So:re:t::6nLc::mjjsuss°trfi:ed°ana:::
\
readores; Alvaro Ferreira dos Santos, Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, Jose
Rildo do Nascimento, Marco Olegario da Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto e
Milson do Nascimento. Ap6s a declaragao de presenga, a Senhor Presidente, em
nome do povo de Ribeirao e suplicando a protegao de Deus, havendo ntimero
regimental, deu por abertos os trabalhos da reuniao convidando o Vereador
Waldemir Almeida da Silva, para fazer a leitura do Salmo. Ap6s a leitura, o
Presidente requereu do DD. Secretario interino o Ver. Cfcera Valquiria Mendes do
Nascimento, para proceder a leitura da Ata da sessao anterior, sendo aprovada por
unanimidade. Em sequencia, o Senhor presidente solicitou a Vice-Presidente
interina a leitura do expediente, que constou das lndicaic6es n® 311 a 315 e 319 a
329/2025; Requerimentos n° 086/2025. Projeto de Lei n° 011/2025 -(Pod®r
Executivo); Projeto de Lei Complementar n° 02/2025 - Poder Executivo; Projeto
de Emenda Lei Organica n° 001/2025 - Poder Executivo. Finda a Leitura do
Expediente o Senhor Presidente facultou a palavra para os requerimentos verbais,
s6 para Vote de Pesar, nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facultou
a palavra para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado
ao PEQUENO EXPEDIENTE: nao havendo uso da palavra por parte de nenhum
deles. Findo o hofario destinado ao pequeno expediente o Senhor
passou a ORDEM DO DIA: constando da lndicagao n° 311/2025 -lndicamos a
Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeifao que, por meio da Secretaria competente,
providencie estudo de viabilidade da implantagao de cameras de video
monitoramento na Vila Aripibt], localizada neste municfpio. Preposigao de autoria da
Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada par unanimidade ap6s a
justificativa da autora. Indicacao n° 312/2025 -Indicamos a Mesa depois de ouvido
o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a reinstalagao da
caixa d'agua no Bairro Canavial, neste municipio. Indicacao n° 313/2025-
lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido a
Run Joao pessoa, 549 -Centre -RibeiriomE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeino.|]€.leg.t>r
mas regimentals,
T`g,T,Camara Municipal de mbeir5o
Casa `4os6 coutinhol'
que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, providencie a reativaeao da tradicional
Festa da Crianga, realizada na entrada do Bairro Novo, neste municipio. Ambas as
preposig6es de autoria do Vereador Jalbison Fernando de Jesus Freitas, sendo
aprovada por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 314/2025-
lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais,
que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente,
providencie a implantagao de obras de Calgamento e Saneamento Basico na 6a
Travessa Henrique de Barros e Silva, em frente ao ponto conhecido como Luzinete
da Pamonha, no Bairro Vila Rica. Indicagao n° 315/2025- lndicamos a Mesa depois
de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo
a Excelentfssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio
de Ribeirao que por meio desta, apresentar a seguinte indicagao para que seja
realizada, a construgao de urn Muro de Arrimo na Rua Mauricio de Nassau, situada
por tras da Secretaria de lnfraestrutura, neste municipio. Ambas as preposig6es de
autoria do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo aprovada por
unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 319/2025- lndicamos a
Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municfpio de Ribeirao que por meio da Secretaria competente,
providencie instalagao de lampadas LED no Engenho Segredo, Zona Rural, deste
municipio. Indicagao n° 320/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario,
obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que
por meio da Secretaria competente, providencie a Construeao de uma Praea na
Comunidade do Engenho Segredo, Zona Rural, neste municipio. Ambas as
preposig6es de autoria do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto. Sendo aprovadas por
unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 321/2025- lndicamos a
Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao,
Prefeita do Municfpio de Ribeirao, no sentido de que viabilize a construeao de
de Conteneao nas Ruas Jose Bonifacio, Barao do Rio Branco, Falcao de Lacerda e
Major Duarte, situado no Bairro Alto da Cadeia, neste municipio. Indicacao n°
322/2025- 0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuig6es legais, vein,
respeitosamente, ap6s ouvir o Plenario e cumprido as formalidades regimentais,
requerer que seja encaminhada a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho
Jordao, MD. Prefeifa do Municipio de Ribeirao, o presente pedido de Construeao de
Muro de Conteneao na Rua 13 de Maio localizado no Bairro Terreirao, neste
municipio. Ambas a§ preposig6es de autoria do Vereador Jalbison Fernando de
Jesus Freitas, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas do autor.
IndicaOag. n° 323/2025- 0 Vereador que este subscreve, no usa de suas atribuig6es
legais, vein, respeitosamente, ap6s ouvir o Plenario e cumprido as formalidades
regimentais, requerer que seja encaminhado a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, o pedido de
Construgao de uma academia ao ar livre na Comunidade Agrovila Retiro, neste
Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RibeiraomE CEP.: 55.520-122
E-matt: camara@rLbeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br
i`5,T,CamaraMun.ra.paildeRIbeir5o
Casa `9os6 CoLltinh®"
municipio. Preposigao de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, sendo
aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 324/2025-
lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais,
que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que por meio da Secretaria competente,
providencie a Reforma da Praga Rasga Camisa, neste municipio. Indicacao n°
325/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municfpio de Ribeifao que por meio da Secretaria
competente, providencie a construgao de rampa de acessibiljdade na lgreja
Cat6[ica, localizada na Vjla Aripibd, zona rural deste municfpio. Ambas as
preposig6es de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada
por unanimidade ap6s as justificativas da autora. Indicacao n° 326/2025-lndicamos
a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municrpio de Ribeirao que por meio da Secretaria competente,
providencie a implantaeao de Canaletas na Quarta e Quinta Travessa do Bairro Vila
Ferroviaria, neste municipio. Indicaeao n°327/2025- lndicamos a Mesa depois de
ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentals, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipjo de
Ribeirao que por meio da Secretaria competente, provjdencie a implantagao de
Caleamento na Travessa Jornal do Comercio, Iocalizada no Bairro Vila Cohab, neste
municipio. Ambas as proposig6es de autoria da Vereadora Cicera Valquiria Mendes
do Nascimento, Sendo aprovado por unanimidade ap6s as justificatjvas da autora.
Indicagao n° 328/2025-lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido
as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipjo de Ribeirao que por meio da
Secretaria competente, providencie a conclusao do muro de arrimo e reposigao do
calgamento na Rua Ma|.or Duarte, no Bairro Alto da Cadeia, neste municipio.
Proposi9ao de autoria da Vereadora Cicera Valquiria Mendes do Nascimento,
Sendo aprovado por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Indicaeao n°
```
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S
329/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as norm
regjmentais, que seja envjado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria
competente, viabilize a construgao de uma Quadra Society na Comunidade da
Agrovila Retire. Proposieao de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva,
a:g/d2%2a5P.roovavde°repa°dro:nEaDnamA#8saE63Aa5rLst|caintEvfo:°n:uut::.deR::::r:#]:::goo::
Iegais e regimentais, requer, depois de ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn
apelo a Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita
do Municipio de Ribeirao, par meio da Secretaria competente, seja adotada
provjdencias visando a instalagao de cameras de video monitoramento em todos os
pfedios pdblicos localizados na Zona Rural, tais como escolas, postos de sadde e
demais 6rgaos pdblicos, bern como nas saidas e entradas das Comunidades Rurais
deste municfpio. Sendo aprovado por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Dando continuidade o Senhor Presidente, apresentou para discussao e votaeao o
Rua Joao pessoa, 549 -CetLtro -RibeiraomE CEP.: 55.520-122
E-man: camara@ribeimo.pe.leg.br CNPJ.: ll.529.83lrooo1-7l
~.ribeirao.pe.leg.br
\i`g,T,camara Municipal de mbeirao
Casa `4os6 ®Lltinhol'
Requerimento de Quebra de lnl:ersticjo regimental ao Projeto de Lei n°
011/2025 - apresentando pelos Presidente das Comiss6es Permanentes, que
abaixo subscrevem, no uso das atribui96es regimentais, vein, respeitosamente, a
presenga de Vossa Excelencia, com fundamento no artigo 137, § tlnico, combinado
com o artigo 150 do Regimento lnterno desta Casa Legislativa, requerer a quebra
de intersticio regimental para o Projeto de Lei n° 011/2025, de iniciativa do Poder
Executivo Municipal, que disp6e sobre a concessao de diarias no ambito do poder
executivo municipal, a fim de que o mesmo possa ser incluido imediatamente na
Ordem do Dia para deliberaeao em regime de urgencia. Sendo aprovado por
unanimidade. Ap6s aprovaeao do requerimento de quebra de jnterstfcio, a Senhor
Presidente apresentou para la Discussao e Votaeao o Projeto de Lei n° 011/2025
-Poder Execul:ivo -Que disp6e sobre a concessao de diarias no ambito da
administragao pdblica municipal, revogando a lei n° 1.207/1997 e da outras
provjdencias. Sendo aprovado por unanimidade, Colocando-o novamente em 2a
Djscussao e Vota9ao o Projeto de Lei n° 011/2025 -Poder Executive, Sendo
aprovado por unanimidade. Em seguida, dado conhecimentos de todos os
vereadores e vereadoras, foram entregues c6pias e logo em seguida encaminhados
para as comiss6es para pareceres dos seguintes Projetos; Projeto de Lei
Complementar n° 02/2025 -Poder Executivo- Altera dispositivos da Lei
complementar n°004/2021 em consonancia com a Emenda Constitucional n°103/19
e novo entendimento do Superior Tribunal de Justice e da outras providencias.
Projeto de Emenda Lei Organica n° 001/2025 - Poder Executivo -Que disp6e
sobre o acfescimo de dispositivo na Lei Organica do municfpio de Ribeirao-Pe, em
nancia com determinagao da EC n° 103/19 e da outras providencias. Nao
do mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 19a Sessao
convidando os Senhores Vereadores para a 20a Sessao Ordinaria, a ser
em 01 de outubro de 2025, no hofario regimental. E, para constar, Eu,
Pierre Leon Castanha de Lima, Secrefario Legislativo, lavrei a
nte Ata, que, lida, discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos
Membros da Mesa Executiva e demais Vereadores do Poder Legislativo Municipal
EdgarJ#SilvaNeto
Presidente
jos6R[,dELfla&ento
Secretario
rfurtyisalRJ;Ng£Hul de Azevedo Fjlho
Vereador Vereadora
Cicera Va#N
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraofl]E CEP.: 55.520-122
E-mall: camara@rlbelrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.I)r
ascimento
ly/ camara Mum.ra.pal de in.beifao
I Casa `9ce6 Cbutl.hhol'
Eliseu Miranda de Barros Silva
Vereador
Leimisson Leonardo C. da Silva
Vereador
Melvin ELesde
Vereador
Luna Rio Tinto
Vereador
Jalbison Fernan
Vereador
/,-
de Jesus Freitas £fs%
Rna Joao pessoa, 549 -Centre -RibeiraoITE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara@ribeirao.pe.]cg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
~.ribeirao.pe.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/09/2025 - 10:50
Encerramento: 24/09/2025 - 11:55
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a implantação de obras de
Calçamento e Saneamento Básico na
6ª Travessa Henrique de Barros e
Silva, em frente ao ponto conhecido
como Luzinete da Pamonha, no Bairro
Vila Rica. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que por
meio desta, apresentar a seguinte
indicação para que seja realizada, a
construção de um Muro de Arrimo na
Rua Maurício de Nassau, situada por
trás da Secretaria de Infraestrutura,
neste município. 
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que por
meio da Secretaria
competente,providencie instalação de
lâmpadas LED no Engenho Segredo,
Zona Rural, deste município. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que por
meio da Secretaria competente,
providencie a Construção de uma
Praça na Comunidade do Engenho
Segredo, Zona Rural, neste município. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - INDICAÇÃO nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, no sentido
de que viabilize a construção de Muro
de Contenção nas Ruas José Bonifácio,
Barão do Rio Branco, Falcão de
Lacerda e Major Duarte, situadas no
Bairro Alto da Cadeia, neste
município. 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 322 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA 
O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, após ouvir o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, requerer que seja
encaminhado a Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordão,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão,o presente pedido de
Construção de Muro de Contenção na
Rua 13 de Maio, localizada no Bairro
Terreirão, neste município. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN 
O Vereador que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, após ouvir o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, requerer que seja
encaminhado a Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordão,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão,o pedido de Construção de
uma academia ao ar livre na
Comunidade Agrovila Retiro, neste
município. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 324 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que por
meio da Secretaria competente,
providencie a Reforma da Praça Rasga
Camisa, neste município. 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 325 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que por
meio da Secretaria
competente,providencie a construção
de rampa de acessibilidade na Igreja
Católica, localizada na Vila Aripibú,
zona rural deste município. 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃ VALQUIRIA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que por
meio da Secretaria
competente,providencie a implantação
de Canaletas na Quarta e Quinta
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Travessa do Bairro Vila Ferroviária,
neste município. 
11 - INDICAÇÃO nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃ VALQUIRIA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que por
meio da Secretaria competente,
providencie a implantação de
Calçamento na Travessa Jornal do
Comércio, localizada no Bairro Vila
Cohab, neste município. 
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃ VALQUIRIA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que por
meio da Secretaria
competente,providencie a conclusão
do muro de arrimo e reposição do
calçamento na Rua Major Duarte, no
Bairro Alto da Cadeia, neste
município. 
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
viabilize a construção de uma Quadra
Society na Comunidade da Agrovila
Retiro. 
Não informada
14 - REQUERIMENTO nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
O Vereador EDGAR JOSÉ DA SILVA
NETO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão, por
meio da Secretaria competente, sejam
adotadas providências visando à
instalação de câmeras de
videomonitoramento em todos os
prédios públicos localizados na Zona
Rural , tais como escolas, postos de
saúde e demais órgãos públicos, bem
como nas saídas e entradas das
Comunidades Rurais deste município. 
Não informada
15 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 004/2021, em
consonância com a Emenda
Constitucional nº 103/19 e novo
entendimento do Superior Tribunal de
Justiça e dá outras providências. 
Não informada
16 - PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Dispõe sobre o acréscimo de
dispositivo na Lei Orgânica do
Município de Ribeirão-PE, em
consonância com determinação da EC
nº 103/19 e dá outra providências. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: LEIDE 
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA
PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA) DO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO-PE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando promulgação da lei
___________________________________________ 
EDGAR DO CIRA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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