sessao nº 20

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/10/2025 - 10:30
Encerramento: 01/10/2025 - 11:50
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: EDGAR DO CIRA/PSB
Vice-Presidente: ANA PAULA/PODE
Secretário: RILDO NASCIMENTO/PSB
Lista de Presença da Sessão
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
MARCO DA USINA/PP
MELVIN JONES/PODE
MILSON DO CALDINHO/Republicanos
RILDO NASCIMENTO/PSB
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND INDICAÇÃO 330/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
Indicamos a Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie o saneamento,
calçamento e instalação de
lâmpadas LED na Rua Projetada
C, loteamento Amaraji, nesta
cidade. 
APROVADO
2 - IND INDICAÇÃO 331/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, no sentido de através
da secretaria competente,
providencie a reposição do
calçamento e a realização de
limpeza na Rua do Império,
localizada no Bairro Alto da Fé,
neste município. 
APROVADO
3 - IND INDICAÇÃO 332/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a construção de
calçamento e implantação de
saneamento na Rua Arlindo
Marquês, localizada no Bairro
Beira Rio, neste município. 
APROVADO
4 - IND INDICAÇÃO 333/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que através da
Secretaria Municipal de Esporte,
seja viabilizada a Criação da 1ª
Copa de Handebol de Ribeirão. 
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND INDICAÇÃO 334/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
Indicamos a Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie o saneamento,
calçamento e instalação de
lâmpadas LED no Loteamento
Novo Horizonte, nesta cidade. 
APROVADO
6 - IND INDICAÇÃO 335/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a construção de uma
Creche no Bairro Bela Vista I e II,
neste município. 
APROVADO
7 - IND INDICAÇÃO 336/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a construção de uma
escadaria entre a Rua Paraná e
Amapá, no Bairro Eldorado, neste
município. 
APROVADO
8 - IND INDICAÇÃO 337/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a instalação de postes
e iluminação no Cemitério da Vila
Aripibú, neste município. 
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND INDICAÇÃO 338/2025
Turno:
Autor: IRMÃ VALQUIRIA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a conclusão do muro
de arrimo e a implantação do
calçamento da Rua Sebastião de
Melo (Rua 3), Parte Alta do bairro
Vila Rica, neste município. 
APROVADO
10 - IND INDICAÇÃO 339/2025
Turno:
Autor: IRMÃ VALQUIRIA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a reposição do
calçamento da 4ª Travessa,
localizada na Vila Ferroviária,
neste município. 
APROVADO
11 - IND INDICAÇÃO 316/2025
Turno:
Autor: RILDO NASCIMENTO
Indicamos a Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, no sentido de que
seja disponibilizado uma viatura
da Guarda Municipal para prestar
suporte e garantir maior
segurança aos feirantes que
atuam na região defronte ao
antigo estabelecimento "Loja
Sempre Viva", durante os horários
de funcionamento da feira. 
APROVADO
12 - IND INDICAÇÃO 317/2025
Turno:
Autor: RILDO NASCIMENTO
Indicamos a Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, no sentido de que
seja disponibilizado o espaço
localizado acima do antigo Bar 11
de Setembro (1º andar), com a
finalidade de instalar um Posto da
Guarda Municipal para melhor
atender às necessidades de
segurança da nossa comunidade. 
APROVADO
13 - IND INDICAÇÃO 318/2025
Turno:
Autor: RILDO NASCIMENTO
Indicamos a Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, no sentido de que
seja disponibilizado duas viaturas
da Guarda Municipal, de segunda
a sexta-feira, para acompanha os
ônibus dos estudantes/
universitários que retornam da
faculdade, com o objetivo de
garantir a segurança o bem-estar
dos alunos durante esse trajeto. 
14 - REQ REQUERIMENTO 87/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
A Vereadora ANA PAULA DE
SOUSA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a construção de 01
(uma) caixa d’água na Rua 25,
Parte Alta, localizada na Vila
Bandeirante, neste município. 
APROVADO
15 - REQ REQUERIMENTO 88/2025
Turno:
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA
Indicamos à Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido às
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, no sentido de que
seja instalado um muro de
contenção próximo à passarela,
localizada na BR-101, neste
município. 
APROVADO
16 - REQ REQUERIMENTO 89/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
O Vereador EDGAR JOSÉ DA
SILVA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que, por meio da
Secretaria competente,
providencie melhorias nas
estradas vicinais das comunidades
do Sítio do Café, Repouso, Bujari,
Normandia e Engenho Caetés,
neste município. 
APROVADO
17 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 34/2025
Turno: Único
Autor: ANA PAULA
Institui, no âmbito do Município
de Ribeirão-PE, a Semana
Municipal de Conscientização
sobre o Autismo e dá outras
providências. 
Matéria lida
18 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 32/2025
Denomina a Unidade Básica de
Saúde do bairro Bandeirante, no
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Único
Autor: RILDO NASCIMENTO
município de Ribeirão-PE, com o
nome de Tertuliano Honor de
Cerqueira Jordão 
19 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 33/2025
Turno: Único
Autor: RILDO NASCIMENTO
Declara o livro “Ribeirão: Cidade
da Gente”, que trata da história do
município de Ribeirão-PE, como
Patrimônio Histórico-Cultural do
Município e determina sua
inclusão e distribuição nas
instituições de ensino públicas e
privadas do município 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 ANA PAULA/PODE -
2 IRMÃ VALQUIRIA/
Republicanos
-
3 ANTONIO CARLOS FILHO/PP -
4 MELVIN JONES/PODE -
5 FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA/PP
-
6 IRMÃO BIU DA VAN/PODE -
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
MARCO DA USINA/PP
MELVIN JONES/PODE
MILSON DO CALDINHO/Republicanos
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RILDO NASCIMENTO/PSB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLCEX PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
2/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 004/2021, em
consonância com a Emenda
Constitucional nº 103/19 e novo
entendimento do Superior
Tribunal de Justiça e dá outras
providências. 
APROVADO
2 - PDLEG PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 2/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Honorário de
Ribeirão ao Exmo. Senhor
MARIJONES RIO TINTO e dá
outras providências. 
APROVADO
3 - PELOG PROJETO DE EMENDA A
LEI ORGÂNICA 1/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Dispõe sobre o acréscimo de
dispositivo na Lei Orgânica do
Município de Ribeirão-PE, em
consonância com determinação da
EC nº 103/19 e dá outra
providências. 
APROVADO
4 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 28/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Regulamenta a apreensão de
animais de médio e grande porte
soltos nas vias e logradouros
públicos da zona urbana do
Município de Ribeirão/PE e dá
outras providências. 
APROVADO
5 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 29/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
Dispõe sobre a implantação
gradual de sistemas de energia
solar fotovoltaica nas repartições
públicas municipais de Ribeirão￾PE e da outras providencias. 
APROVADO
6 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 31/2025
Turno: Único
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
Autoriza o Poder Executivo a
instituir o Programa Municipal de
Fomento à Piscicultura e à
Agricultura Familiar no Município
de Ribeirão/PE, destinado
prioritariamente ao pequeno
agricultor e às associações de
pequenos agricultores, e dá outras
providências. 
APROVADO
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 2 de
2025 ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
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Matéria Votos
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
MARCO DA USINA Sim
MELVIN JONES Sim
MILSON DO CALDINHO Sim
RILDO NASCIMENTO Sim
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025
ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
MARCO DA USINA Sim
MELVIN JONES Sim
MILSON DO CALDINHO Sim
RILDO NASCIMENTO Sim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
MARCO DA USINA Sim
MELVIN JONES Sim
MILSON DO CALDINHO Sim
RILDO NASCIMENTO Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 31 de
2025 ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
MARCO DA USINA Sim
MELVIN JONES Sim
MILSON DO CALDINHO Sim
RILDO NASCIMENTO Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 29 de
2025 ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
MARCO DA USINA Sim
MELVIN JONES Sim
MILSON DO CALDINHO Sim
RILDO NASCIMENTO Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 28 de
2025 ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
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Matéria Votos
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
MARCO DA USINA Sim
MELVIN JONES Sim
MILSON DO CALDINHO Sim
RILDO NASCIMENTO Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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2028) (Atual) Legislatura
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`y`g,T,C§mala Nun.ia.pal de hibeir5o
Case `9os6 Cnd.nho"
ATA DA 20a SESSAO 0RDINARIA DA la REUNIAO
LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO
REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2025
Ao primeiro dia do mss de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, (01/10/2025),
na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho, reuniu-se a
Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, inicialmente
requereu ao Vice-Presidente interino da Mesa, DD. Vereador Ant6nio Carlos de
Azevedo Filho, para proceder a chamada nominal das Vereadoras e Vereadores
presentes para abertura da sessao ordinaria, 'estando presentes as Dignissimas
Vereadoras; Ana Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, e
os Dignissimos Vereadores; Edgar Jos6 da\ Silva Neto, Eliseu Miranda de Barros
Silva, Jalbison Fernando de Jesus Freitas, Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, Jose
Rildo do Nascimento, Marco Olegario da Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto,
Milson do Nascimento e Waldemir Almeida da Silva. Com ausencia justificada dos
Vereadores; Alvaro Ferreira dos Santos e Leimisson Leonardo Cravo da Silva. Ap6s
a declaraeao de presenea, o Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeifao e
suplicando a protegao de Deus, havendo ndmero regimental, deu por abertos os
trabalhos da reuniao convidando a Vereadora Cicera Valquiria Mendes do
Nascimento, para fazer a leitura do Salmo. Ap6s a leitura, a Presidente requereu do
:eDs.s§oecraentieri?or:VseeridJo°S:pP;I::d:°pNoarscj#aenn]t£',dpaadr:.Plo:e9seerq::::juar,a8asA::hdoar
presidente solicitou a Vice-Presidente interina a leitura do expediente, que constou
das lndica¢6es n° 316 a 318 e 330 a 339/2025; Requerimentos n° 087,088 e
089/2025. Projeto de Lei n° 032, 033 e 034/2025 - (Poder Legislativo); Projeto de
Lei Complementar n° 02/2025 - Poder Executivo - Projeto de Emenda Lei
Organica n° 001/2025 -Poder Executivo. Finda a Leitura do Expediente o Senhor
Presidente facultou a palavra para os requerimentos verbais, s6 para Vote de Pesar,
iTfr.-..`
nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facultou a palavra para
Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado ao PEQUEN0
EXPEDIENTE: Fizeram uso da mesma as dignissimas Vereadoras: Ana Paula de
Sousa Silva, Cicera Valquiria Mendes do Nascimento e os Senhores Vereadores,
Antonio Carlos de Azevedo Filho, Melvin Jones de Luna Rio Tinto, Jalbison Fernando
de Jesus Freitas e Waldemir Almeida da Silva. Findo o horario destinado ao pequeno
expediente o Senhor Presidente passou a ORDEIVI DO DIA: constando da lndicacao
n° 316/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipjo de Ribeirao que, no sentido de que seja
disponibilizada uma viatura da Guarda Municipal para prestar suporte e garantir maior
seguranga aos feirantes que atuam na regiao defronte ao antigo estabelecimento
''Loja Sempre Viva", durante os hofarios de funcionamento da feira. Indicacao n°
317/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municfpio de Ribeirao que, no sentido de que seja
SBar#e
disponibilizado o espago localizado acima do antigo
Run Joao pessoa, 549 -Centre -RibeiraomE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.bt.
Setembro (1 o
`i,5,ycaimara Municipal de hibeir5o
Casa `9os6 Cbird.nhol'
com a finalidade de instalar urn Posto da Guarda Municipal para melhor atender as
necessidades de seguranca da nossa comunidade. Ambas as preposig6es de autoria
do Vereador Jos6 Rildo do Nascimento, sendo aprovada por unanimidade ap6s as
justificativas do autor. Indicacao n° 318/2025 -lndicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentfssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao que, no sentido de que sejam disponibilizadas duas viaturas da Guarda
Municipal, de segunda a sexta-feira, para acompanhar o 6nibus dos
estndantes/universitarios que retomam da faculdade] com o objetivo de garantir a
segufanea e o bern-estar dos alunos durante esse trajeto. Preposigao de autoria do
.Vereador Jose Rildo do Nascimento, sendo aprovado por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Indicacao n° 330/2025 -lndicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
www.ril.eino.pe,leg.br
•Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie o saneamento,
calgamento e instalagao de lampadas LED na Rua Projetada C, loteamento Amaraji,
nesta cidade. Preposieao de autoria do Vereador Ant6nio Carlos de Azevedo Filho,
sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Indicacao n°
331/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecjdo as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de 'Ribeirao, no sentido de atrav6s da
secretaria competente providencie a reposigao I do calgamento e a realizaeao de
limpeza na Rua do lmp6rio, localizada no Ba[rro Alto da Fe, neste municipio.
Indicacao n° 332/2025-Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as
normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da
Secretaria competente, providencie a construeao de calgamento e implantagao de
saneamento na Rua Arlindo Marques, Iocalizada no Bairro Beira Rio, neste municfpio.
inp:rif:md;:pp:I::u:n::a:fd:e:i:isead:::!':av::o.I:.::3:in3;i.::j's:e:uea:u:tijr::i:;:::;tr::n%:m3:s2ne:!i:*
que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municfpio de Ribeirao que atraves da Secretaria .Municipal de
Esporte, seja viabilizada a Criagao da la Copa de Handebol de Ribeirao. Preposieao
de autoria do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 334/2025- indicamos a Mesa
depois de ouvido Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn
apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie o
saneamento, caleamento e instalagao de lampadas LED no Loteamento Novo
Horizonte, nesta cidade. Preposieao de autoria do Vereador Antonio Carlos de
Azevedo Filho, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Indicacao n° 335/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido
as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da
Secretaria competente, providencie a construgao de uma Cr?che no Bairro Bela Vista ,
¥`5,T,Camara Municipal de mbeir5o
Casa `9os6 Cm.nhb"
I e 11, neste municipio. Indicagao n° 336/2025-lndicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a construgao de uma
escadaria entre a Rua Parana e Amapa, no Bairro Eldorado, neste municfpio. Ambas
as preposie6es de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto. Sendo
aprovadas por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 337/2025-
lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais,
que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municfpio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente,
providencie a instalagao de postes e iluminagao no Cemiterio da Vila Aripibtl, neste
municipio. Preposigao de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo
aprovada por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Indicacao n° 338/2025-
Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais,
que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Seoretaria competente,
providencie a conclusao do muro de arrimo e a implantaeao do caleamento da Rua
Sebastiao de Melo (Rua 3), Parte Alta do bairro Vila Rica, neste municipio. Indicacao
n° 339/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria
\ competente, providencie a reposigao do calgamento da 4a Travessa, Iocalizada na
&
\\
Vila Ferroviaria, neste municipio. Preposigao de autoria-da Vereadora Cicera
Valquiria Mendes do Nascimento, sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Requerimento n° 087/2025- A Vereadora ANA PAULA DE
SOUSA SILVA, no uso de suas atribuig6es legais e regimentals, requer, ap6s ouvido
o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Exce]entissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeifao, que, por meio da Secrctaria
competente, providencie a construgao de 01 (uma) caixa d'agua na Rua 25, Pa
Alta, localizada na Vila Bandeirante, neste municipio. Sendo aprovado por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerlmento n° 088/2025- lndicamos a
Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentfssima Senhora, Ana Carolina Coelho-Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeirao, no sentido de que seja instalado urn muro de
contengao proximo a passarela, localizada na BR-101, neste municipio. Proposicao
de autoria do Vereador Jalbison Fernando de Jesus Freitas, Sendo aprovado por
EnDa8Am#8esfpg&%,jLu;AficNaE]¥3,d:oa::°or.d:esquuaesr[a|:ife6ne°s°:::2a?s25e-r%gY£:en::i::
requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, Prefeita do Municipio de Ribeirao, que, por
meio da Secretaria competente, providencie melhorias nas estradas vicinais das
comunidades do Sitio do Cafe, Repouso, Bujari, Normandia e Engenho Caet6s, neste
municipio. Sendo aprovado por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Em seguida
o Senhor Presidente coloca em la Discussao e Votaeao o Projeto de Lei
Complementar n° 02/2025 -Poder Executivo- Altera dispositivos da Lei
complementar n°004/2021 em consonancia com a Em
Rue Joao pessoa, 549 -Centre -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122
E-mall: camara@rlbelrao.pe.leg.bi. CNPJ.: 11.529.831/0001-71
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onstitucional n°103/19 e
\T`g,T,CamaraMun.ra.paldembeifao
Casa `9os6 CbLlt].nhol'
novo entendimento do Superior Tribunal de Justice e da outras providencias, sendo
aprovado por unanimidade, Da mesma forma, o Senhor Presidente coloca em la
Discussao e Votagao o Projeto de Emenda Lei Organica n° 001/2025 - Poder
Executivo - Que disp6e sobre o acfescimo de dispositivo na Lei Organica do
municipio de Ribeirao-PE, em consonancia com determinaeao da EC n° 103/19 e da
outras providencias. Sendo aprovado por unanimidade; Colocando em seguida, em
discussao e votagao tlnica o Projeto de Lei n° 28/2025 - Autoria do Ver. Antonio
Carlos de Azevedo Filho - institui o programa de planejamento e acompanhamento
especial de satlde e assistencia as maes de crianeas atipicas no municipio de
Ribeifao-PE e da outras providencias, sendo aprovado por unanimidade; em
continuidade o Senhor Presidente colocou em tlnica discussao e votagao o Projeto
de Lei n° 29/2025 - autoria do vcr. Ant6nio Carlos de Azevedo Filho - Disp6e
sobre a implantagao gradual de sistemas de energia solar fotovoltaica nas repartig6es
ptiblicas municipais de Ribeirao-PE e da outras providencias. Sendo aprovado por
unanimidade. Apresentando tamb6m para discussao e votaeao tlnica a Projeto de
Lei n° 31/2025 - autoria do ver. Waldemir Almeida da Silva -Autoriza o poder
executivo a instituir o programa municipal de fomento a piscicultura e a aquicultura
familiar no municipio de Ribeirao/PE, destinado prioritariamente ao pequeno
agricultor e as associag6es de pequenos agricultores, e da outras providencias,
sendo aprovado por unanimidade. Por tim, o Senhor Presidente colocou em dnica
discussao e votaeao o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025 - autoria do vcr.
Edgar Jos6 da Silva Neto - Disp6e sobre a' Concessao de Titulo de Cidadao
Honofario de Ribeirao ao Exm° Senhor Marijones Rio Tinto e da outras providencias.
Sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou em
Plenario e para o conhecimento de todos os vereadores e vereadoras, como tamb6m,
foram entregues c6pias aos Edis, e em seguida encaminhados para as comiss6es
para pareceres o Projeto de Lei n° 032/2025 - Autoria de Vcr. Rildo Nascimenl:o -
Que denomina a Unidade Basica de Sat]de do bairro Bandeirante, no municipio de
Ribeirao-PE, com o nome de Tertuliano Honor de Cerqueira Jordao. Projeto
n° 033/2025- Autoria de Ver. Rildo Nascimento - Que declara o livro "Ribei
Cidade da Gente", que trata da hist6ria do municipio de Ribeifao-PE,
Patrim6nio Hist6rico-Cultural do Municfpio e determina sua inclusao e distribuigao nas
instituig6es de ensino ptlblicas e privadas do municipio e Projeto de Lei n° 34/2025 -
Autoria Vera. Ana Paula de Sousa Silva - Que institui no ambito do municipio de
-PE a "Semana Municipal de Conscientizacao sobre o Autismo" e da outras
cias. Nao havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 20a
dinaria, convidando os Senhores Vereadores para a 21a Sessao Ordinaria,
ada em 15 de outubro de 2025, no hofario regimental. E, para constar, Eu,
Pierre Leon Castanha de Lima, Secretario Legislativo, lavrei a
presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos
Membros da Mesa Executiva e demais Vereadores do Poder Legislativo Municipal.
Edgar losifeilva Neto ^lvaro Ferreira dos santos
Pres i d ente Vi ce-Pres i de nte
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122
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iREtlcamaraMun.Ia.paldem.beir5o
Jos6 Ri
Secrefari6
Casa `gog6 Cbutinhol'
Aife
Vereadora
ff#ro4N4R%g£E Azevedo Filho
Vereador
Eliseu Mjrdrgde
Vereador
Barros Silva
Leimisson Leonai.do C. da Silva
Vereador
Thinl
ha & Log
lvldlvin Jones de Luna Rio Tinto
Vereador
wvafflir Almelda da Silva
Vereador
e Sousa Silva
Cicera Valquiria M. do Nascimento
Vereadora
Jalbi n Fernando de Jesus Frejtas
Vereador
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/10/2025 - 10:30
Encerramento: 01/10/2025 - 11:50
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie o saneamento, calçamento
e instalação de lâmpadas LED na Rua
Projetada C, loteamento Amaraji,
nesta cidade. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, no sentido
de através da secretaria competente,
providencie a reposição do calçamento
e a realização de limpeza na Rua do
Império, localizada no Bairro Alto da
Fé, neste município. 
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a construção de
calçamento e implantação de
saneamento na Rua Arlindo Marquês,
localizada no Bairro Beira Rio, neste
município. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que através
da Secretaria Municipal de Esporte,
seja viabilizada a Criação da 1ª Copa
de Handebol de Ribeirão. 
Não informada
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - INDICAÇÃO nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie o saneamento, calçamento
e instalação de lâmpadas LED no
Loteamento Novo Horizonte, nesta
cidade. 
6 - INDICAÇÃO nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a construção de uma
Creche no Bairro Bela Vista I e II,
neste município. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a construção de uma
escadaria entre a Rua Paraná e
Amapá, no Bairro Eldorado, neste
município. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a instalação de postes e
iluminação no Cemitério da Vila
Aripibú, neste município. 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃ VALQUIRIA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a conclusão do muro de
arrimo e a implantação do calçamento
da Rua Sebastião de Melo (Rua 3),
Parte Alta do bairro Vila Rica, neste
município. 
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃ VALQUIRIA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a reposição do calçamento
da 4ª Travessa, localizada na Vila
Ferroviária, neste município. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - INDICAÇÃO nº 316 de 2025
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, no
sentido de que seja disponibilizado
uma viatura da Guarda Municipal para
prestar suporte e garantir maior
segurança aos feirantes que atuam na
região defronte ao antigo
estabelecimento "Loja Sempre Viva",
durante os horários de funcionamento
da feira. 
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, no
sentido de que seja disponibilizado o
espaço localizado acima do antigo Bar
11 de Setembro (1º andar), com a
finalidade de instalar um Posto da
Guarda Municipal para melhor
atender às necessidades de segurança
da nossa comunidade. 
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, no
sentido de que seja disponibilizado
duas viaturas da Guarda Municipal, de
segunda a sexta-feira, para
acompanha os ônibus dos estudantes/
universitários que retornam da
faculdade, com o objetivo de garantir
a segurança o bem-estar dos alunos
durante esse trajeto. 
Não informada
14 - REQUERIMENTO nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA
SILVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
que, por meio da Secretaria
competente, providencie a construção
de 01 (uma) caixa d’água na Rua 25,
Parte Alta, localizada na Vila
Bandeirante, neste município. 
Não informada
15 - REQUERIMENTO nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA 
Indicamos à Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido às normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, no sentido
de que seja instalado um muro de
contenção próximo à passarela,
localizada na BR-101, neste município. 
Não informada
O Vereador EDGAR JOSÉ DA SILVA
NETO, no uso de suas atribuições
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
16 - REQUERIMENTO nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
que, por meio da Secretaria
competente, providencie melhorias
nas estradas vicinais das comunidades
do Sítio do Café, Repouso, Bujari,
Normandia e Engenho Caetés, neste
município. 
17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Institui, no âmbito do Município de
Ribeirão-PE, a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo e dá
outras providências. 
Não informada
18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
Denomina a Unidade Básica de Saúde
do bairro Bandeirante, no município
de Ribeirão-PE, com o nome de
Tertuliano Honor de Cerqueira Jordão 
Não informada
19 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
Declara o livro “Ribeirão: Cidade da
Gente”, que trata da história do
município de Ribeirão-PE, como
Patrimônio Histórico-Cultural do
Município e determina sua inclusão e
distribuição nas instituições de ensino
públicas e privadas do município 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 004/2021, em
consonância com a Emenda
Constitucional nº 103/19 e novo
entendimento do Superior Tribunal de
Justiça e dá outras providências. 
Não informada
2 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário de Ribeirão ao
Exmo. Senhor MARIJONES RIO
TINTO e dá outras providências. 
Não informada
3 - PROJETO DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Dispõe sobre o acréscimo de
dispositivo na Lei Orgânica do
Município de Ribeirão-PE, em
consonância com determinação da EC
nº 103/19 e dá outra providências. 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Regulamenta a apreensão de animais
de médio e grande porte soltos nas
vias e logradouros públicos da zona
urbana do Município de Ribeirão/PE e
dá outras providências. 
Para Presidência para Despacho
Inicial
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Dispõe sobre a implantação gradual
de sistemas de energia solar
fotovoltaica nas repartições públicas
municipais de Ribeirão-PE e da outras
providencias. 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 31 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir
o Programa Municipal de Fomento à
Piscicultura e à Agricultura Familiar
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN 
no Município de Ribeirão/PE,
destinado prioritariamente ao
pequeno agricultor e às associações
de pequenos agricultores, e dá outras
providências. 
___________________________________________ 
EDGAR DO CIRA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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