sessao nº 23

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/11/2025 - 10:30
Encerramento: 05/11/2025 - 11:35
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: EDGAR DO CIRA/PSB
Vice-Presidente: LEIDE/PSB
Secretário: RILDO NASCIMENTO/PSB
Lista de Presença da Sessão
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
MARCO DA USINA/PP
MELVIN JONES/PODE
RILDO NASCIMENTO/PSB
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND INDICAÇÃO 368/2025
Turno:
Autor: LEIDE
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora
Ana Carolina Coelho Jordão, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
para que, por meio da secretaria
competente, providencie a
implantação de Saneamento
Básico na Av. Mário Domingues
com a Travessa Getúlio Vargas,
nas imediações da linha férrea, no
Bairro da Vila Cohab, neste
município. 
APROVADO
2 - IND INDICAÇÃO 369/2025
Turno:
Autor: RILDO NASCIMENTO
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora
Ana Carolina Coelho Jordão, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
para que, por meio da secretaria
competente, providencie seja
realizada a ativação do poço
artesiano localizado na Rua
Doutor João Lopes, na Vila José
Mariano, neste município. 
APROVADO
4 - REQ REQUERIMENTO 98/2025
Turno:
Autor: LEIDE
O Vereador que este subscreve, no
uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, requerer ao
Plenário, após ouvido o Soberano
Colegiado, que seja encaminhado
ao Poder Executivo Municipal o
presente requerimento, sugerindo
a elaboração e o envio de Projeto
de Lei que disponha sobre a
isenção e a redução da
contribuição previdenciária
incidente sobre proventos de
aposentadoria e pensão dos
servidores públicos municipais,
nos seguintes termos: Fica isento
da contribuição previdenciária
municipal o servidor aposentado e
o pensionista cujo valor dos
proventos não ultrapasse o limite
de até 2 (dois) salários mínimos
vigentes; Aqueles cujos proventos
superem o limite de 2 (dois)
salários mínimos contribuirão com
alíquota reduzida de 5% (cinco por
cento) sobre o valor excedente. 
APROVADO
5 - REQ REQUERIMENTO 100/2025
Turno:
O Vereador ANTÔNIO CARLOS
DE AZEVEDO FILHO, no uso de
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, Prefeita
do Município de Ribeirão, que
viabilize a criação da Casa da
Cidadania Municipal, a ser
instalada no prédio do antigo
INSS, localizado nesta cidade. 
6 - REQ REQUERIMENTO 101/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
O Vereador ANTÔNIO CARLOS
DE AZEVEDO FILHO, no uso de
suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, Prefeita
do Município de Ribeirão, que
viabilize a informatização de todo
o sistema de arrecadação da feira
livre municipal. 
APROVADO
7 - REQ REQUERIMENTO 102/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
O Vereador ANTÔNIO CARLOS
DE AZEVEDO FILHO, no uso de
suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, Prefeita
do Município de Ribeirão, que
viabilize a implantação do Turismo
Religioso com incentivo à Rota da
Fé no Bairro Alto da Fé, em alusão
à imagem do Padre Cícero. O
projeto deverá contemplar: *
Reforma e revitalização da área
existente, * Construção de uma
nova estátua do Padre Cícero,
símbolo de fé e devoção popular, *
Criação de um mirante para
contemplação e visitação turística,
* E demais melhorias estruturais e
paisagísticas necessárias para
acolher os visitantes e fomentar o
turismo religioso no município. 
APROVADO
8 - REQ REQUERIMENTO 103/2025
Turno:
Autor: LEIDE
O Vereador ÁLVARO FERREIRA
DOS SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que, por meio da
Secretaria Municipal de
Educação, solicitando a instalação
de câmeras de segurança nos
ônibus utilizados para o transporte
escolar do município. 
APROVADO
9 - REQ REQUERIMENTO 105/2025
Turno:
O Vereador José Rildo
Nascimento, no uso de suas
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: RILDO NASCIMENTO atribuições legais, após ouvido o
Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, vem
REQUERER à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, Prefeita do Município de
Ribeirão, a criação da Semana
Municipal da Juventude, com
atividades culturais, esportivas e
educativas voltadas ao
protagonismo jovem. 
10 - REQ REQUERIMENTO 106/2025
Turno:
Autor: RILDO NASCIMENTO
O Vereador José Rildo
Nascimento, no uso de suas
atribuições legais, após ouvido o
Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, vem
REQUERER à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, Prefeita do Município de
Ribeirão, a criação de um Centro
de Apoio às Mulheres em Situação
de Vulnerabilidade. 
APROVADO
11 - REQ REQUERIMENTO 107/2025
Turno:
Autor: RILDO NASCIMENTO
O Vereador José Rildo
Nascimento, no uso de suas
atribuições legais, após ouvido o
Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, vem
REQUERER à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, Prefeita do Município de
Ribeirão, a criação do Programa
Bolsa Cidadania Municipal. 
APROVADO
12 - REQ REQUERIMENTO 108/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
A Vereadora ANA PAULA DE
SOUSA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a implantação de um
programa de reflorestamento
urbano utilizando espécies de
fruteiras nativas e de época, com o
objetivo de promover a
sustentabilidade ambiental, o
fortalecimento da biodiversidade e
o acesso comunitário a alimentos
naturais, neste município. 
APROVADO
13 - REQ REQUERIMENTO 109/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
A Vereadora ANA PAULA DE
SOUSA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que, por meio da
APROVADO
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Secretaria competente,
providencie a reforma e
climatização do PSF (Posto de
Saúde da Família) da Vila Aripibú,
neste município. 
14 - REQ REQUERIMENTO 110/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
A Vereadora ANA PAULA DE
SOUSA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão e à Secretaria Municipal
de Saúde, em parceria com a
Secretaria Municipal de
Assistência Social, solicitando a
disponibilização de café da manhã
para os pacientes e
acompanhantes do programa TFD
(Tratamento Fora do Domicílio),
nos dias de viagem, utilizando-se,
para esse fim, a estrutura já
existente das Cozinhas
Comunitárias do Município. 
APROVADO
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 ANA PAULA/PODE -
2 ANTONIO CARLOS FILHO/PP -
3 RILDO NASCIMENTO/PSB -
4 LÊIMISSON CRAVO/
Republicanos
-
5 EDGAR DO CIRA/PSB -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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T`g,T,camalaMun.ra.paldeFtiha.r5o
Casa `4og6 Coutinhol'
LH
ATA DA 23a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIAO
LEGISLATIVA DA C^MARA MUNICIPAL DE RIBEIR^O
REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Ao qujnto dia do mss de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, (05/11/2025),
na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho, reuniu-se a
Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, inicialmente
requereu ao Vice-Presidente da Mesa, DD. Vereador Alvaro Ferreira dos Santos,
para proceder a chamada nominal das Vereadoras e Vereadores presentes para
abertura da sessao ordinaria, estando presentes as Dignissimas Vereadoras; Ana
Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes do Nascimento e os Dignissimos
Vereadores; Alvaro Ferreira dos Santos, Edgar Jos6 da Silva Neto, Jalbison
Fernando de Jesus Freitas, Antonio Carlos de Azevedo Filho, Melvin Jones de Luna
Rio Tinto, Jos6 Rildo do Nascimento, Marco Olegario da Silva e Waldemir Almeida
da Silva. Com ausencia justificada dos Vereadores; Eliseu Miranda de Barros Silva,
Milson do Nascimento e Leimisson Leonardo Cravo da Silva. Ap6s a declaragao de
presenca, o Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e suplicando a
protegao de Deus, havendo ntlmero regimental, deu por abertos os trabalhos da
reuniao convidando a Vereadora Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, para
fazer a leitura do Salmo. Ap6s a leitura, o Presidente requereu do DD. Secretario o
Ver. Jos6 Rildo do Nascimento, para proceder a'leitura da Ata da sessao anterior,
sendo aprovada por unanimidade. Em sequencia, o Senhor presidente solicitou ao
Vice-Presidente interino a leitura do expediente, que constou das lndicac6es n° 368
e 369/2025; Requerimentos n° 098 a 103 e 105 a 110/2025. Finda a Leitura do
Expediente o Senhor Presidente facultou a palavra para os requerimentos verbais,
s6 para Voto de Pesar, nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facultou
a palavra para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado
ao PEQUENO EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra a dignissima Vereadora Ana
Paula de Sousa Silva e os Senhores Vereadores Ant6nio Carlos de Azevedo Filho,
Jose Rildo do Nascimento, Leimisson Leonardo Cravo da Silva e Edgar Jose da
Silva Neto, Durante o uso da palavra no Pequeno Expediente, o Vereador Leimisson
Leonardo Cravo da Silva solicitou que fosse registrada em ata desta Casa
Legislativa, a sua fala referente a construgao de muro de arrimo localizado na Rua
Mauricio de Nassau, no Bairro Novo. Findo o hofario destinado` ao pequen
expediente o Senhor Presidente passou a ORDEIVI DO DIA: constando da
lndicacao n° 368/2025 - lndica a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas
as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Aha
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio
da secretaria competente, providencie a implantaeao de Saneamento Basico na Av.
Mario Domingues com a Travessa Gett]lio Vargas, nas imediag6es da linha ferrea,
no Bairro da VIla Cohab, neste municfpio. Preposigao de autoria do Vereador Alvaro
Ferreira dos Santos, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Indica€ao n° 369/2025 - lndica a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas
as normas regimentals, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio
Run Joao pessoa, 549 -Centre -Ribeirao/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara@rib€irao.pe.leg.br CNPJ. : 11.529.831/0001-71
~.ribeirao.pe.leg.br
i`g,y,carnala Municipal de mbeilao
Casa 4gos6 Cndnhol'
da secretaria competente, providencie seja realizada a ativaeao do pogo artesiano
localizado na Rua Doutor Joao Lopes, na Vila Jos6 Mariano, neste municipio.
Preposigao de autoria do Vereador Jose Rildo do Nascimento, sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 098/2025- 0 Vereador
que este subscreve, no uso das atribuie6es que [he sao conferidas pelo Regimento
lntemo desta Casa Legislativa, vein, respeitosamente, requerer ao Plenario, ap6s
ouvido o Soberano Colegiado, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal
o presente requerimento, sugerindo a elaboragao e o envio de Projeto de Lei que
disponha sobre a isengao e a redueao da contribuieao previdenciaria incidente sobre
proventos de aposentadoria e pensao dos servidores pdblicos municipajs, nos
seguintes termos: Fica isento da contribuieao previdenciaria municipal a servidor
aposentado e o pensionista cujo valor dos pfoventos nao ultrapasse o limite de ate
02 (dois) salarios minimos vigentes; Aqueles cujos proventos superem o limite de 02
!do°b[:?%a`va:i::eTxj::g::tempt:;bpu:rs::a:°Tea:i:tuo:1::eoduvz:7:aq:r5r:v(acj:C:e:r°er,rcaeEt:i
Santos, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Requerimento n° 100/2025 -0 Vereador Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, no uso
de suas atribuig6es legais e regimentais, Vein, respeitosamente, requerer a
Excelentlssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, Prefeita do Municfpio de
Ribeirao, que viabilize a criagao da Casa da Cidadania Municipal, a ser instalada no
pfedio do antigo lNSS, localizado nesta cidade.\!,sendo aprovado por unanimidade
ap6s a justificativa do autor. Requerimento n°, 101/2025 - 0 Vereador Ant6nio
Carlos de Azevedo Filho, no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, vein,
respeitosamente, requerer a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao,
Prefeita do Municipio de Ribeirao, que viabilize a informatizagao de todo o sistema
de arrecadaeao da feira livre municipal. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Requerimento n° 102/2025 i 0 Vereador Ant6nio Carlos de
Azevedo Filho, no uso de suas atribuig6es\i legais e regimentais, vein,
respeitosamente, requerer a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao,
Prefeita do Municipio de Ribeirao, que viabilize a implantagao do Turismo Religioso
com incentivo a Rota da F6 no Bairro Alto da F6, em alusao a imagem do Padre
Cicero, o projeto devefa contemplar; Reforma e revitalizagao da area
Construgao de uma nova estatua do Padre Cicero, simbolo de fe.e devoeao
popular, Criagao de urn mirante para contemplacao e visitagao turistica, e demais
melhorias estruturais e paisagisticas necessarias para acolher os visitantes e
I:sT]:n:at:v:tdu:[SaTt°o::'ig::Su°ef]°L:nutnjciB!°,.o§:2nod2°5a.P8°Vvaedr:apd°:ru#,av:jr:!dF:#ej::6dso:
Santos, no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o
Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, que, por meio da Secretaria
Municipal de Educaeao, solicitando a instalaeao de cameras de seguranea nos
6nibus utilizados para o transporte escolar do municipio. sendo aprovada por
unanimidade ap6s as justificativas da autora. Requerimento n° 105/2025 - 0
Vereador Jos6 Rildo Nascimento, no uso de suas atribuie6es legais, ap6s `ouvido o
Plenario e cumpridas as formalidades regimentals, vein REQUERER a
Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, Pre
Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RIbeiriomE CEP.: 55.520-122
E-mall: camara@rlt)efroo.pe.leg.br CNPJ. : 11.529.831/0001 -71
www.ribeirao.pe.leg.bt.
do Municfpio de
i`g`T,camara Munid.pal de Fth.eilao
Casa `4os6 Cmi.hhol'
Ribeirao, a criagao da Semana Municipal da Juventude, com atividades culturais,
esportivas e educativas voltadas ao protagonismo jovem. sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 106/2025 -0 Vereador
Jos6 Rildo Nascimento, no uso de suas atribuig6es legais, ap6s ouvido o Plenario e
cumpridas as formalidades regimentais, vein REQUERER a Excelentissima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, Prefeita do Municipio de Ribeirao, a criaeao
de urn Centro de Apoio as Mulheres em Situacao de Vulnerabilidade. sendo
aprovada por unanimjdade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 107/2025
-0 Vereador Jos6 Rildo Nascimento, no uso de suas atribuig6es legais, ap6s ouvido
o Plenario e cumpridas as formalidades regimenfais, vein REQUERER a
Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho__Jordao, Prefeita do Municipio de
Ribeirao, a criagao do Programa Bolsa Cidadania Municipal. sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 108/2025 -A Vereadora
Ana Paula de Sousa de Silva, no uso de suas atribuig6es legais e regimentais,
requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, que,
par meio da Secretaria competente, providencie a implantaeao de urn programa de
reflorestamento urbano utilizando especies de fruteiras nativas e de 6poca, com o
objetivo de promover a sustentabilidade ,ambiental, o fortalecimento da
biodiversidade e a acesso comunifario a alimentos naturais, neste municipio.
Requerimento n° 109/2025 -A Vereadora Ana Pau]a de Sousa de Silva, no uso de
suas atribuig6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja
encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhqra, Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municlpio de Ribeirao, que, por meio da Secretaria competente,
providencie a reforma e climatizagao do PSF (Posto de Sadde da Familia) da Vila
Aripibtl, neste municipio. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do
autor. Requerimento n° 110/2025 -A Vereadora A\na Paula de Sousa de Silva, no
uso de suas atribuig6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que
seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao e a Secretaria Municipal de Satide,
em parceria com a Secretaria Municipal de Assistencia Social, solicitando a
disponibiljzacao de cafe da manha para os pacientes e acompanhantes do
programa TFD ITratamento Fora do Domicilio). nos dias de viagem, utilizando-se,
para esse fim, a estrutura ja existente das Cozinhas Comunifarias do Municipio,
Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Sem mais a tratar o
Presidente declarou encerrada a 23a Sessao Ordinaria, convidando os Senliores
Vereadores para a 24a Sessao Ordinaria, a ser realizada em 12 de novembro de
2025, no hofario regimental. E, para constar, Eu, Pierre Leon
Castanha de Lima, Secretario Legislativo, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida
e aprovada, sera devidamente assinada pelos Membros da Mesa Executiva e
demais Vereadores do Poder Legislativo Muni
Edgar ..s#
Presidente
da Silva Neto
Vice-Presidente
Rue Joao I.essoa, 549 -Centre -RIbeiriomE CEP.: 55.520-122
E-man: camara@rltielrao.pe.leg.I]r CNPJ.: 11.529fi31rml-71
www.ribeirao.pe.]qubr
dos Santos
Jos6 Rild
i,g,ycamara Muhidpal de mbeiiao
Casa qJos6 CbLitinhol'
¢FTrfueuto
Secrefario
#rfu:o4is4%Ner£„wh Azevedo Filho
Vereador
Barros Silva
LLe.oL t￾L6imisson Leonardo C. da Silva
Vereador .
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Vereador
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Waldemir Almeida da Silva
Vereador
cfcerava,quffio
Vereadora
Rua Joao I.esoa, 549 -Centre -RIbeiraomE CEP.: 5S.520-122
E-mall: camara@rlbelrao.pe.leg.br CNPJ. : 11.529.831/Ocol-71
www.ribeir8o.pe.leg.I}r

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/11/2025 - 10:30
Encerramento: 05/11/2025 - 11:35
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: LEIDE 
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a implantação de
Saneamento Básico na Av. Mário
Domingues com a Travessa Getúlio
Vargas, nas imediações da linha
férrea, no Bairro da Vila Cohab, neste
município. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie seja realizada a ativação
do poço artesiano localizado na Rua
Doutor João Lopes, na Vila José
Mariano, neste município. 
Não informada
4 - REQUERIMENTO nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: LEIDE 
O Vereador que este subscreve, no uso
das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem, respeitosamente,
requerer ao Plenário, após ouvido o
Soberano Colegiado, que seja
encaminhado ao Poder Executivo
Municipal o presente requerimento,
sugerindo a elaboração e o envio de
Projeto de Lei que disponha sobre a
isenção e a redução da contribuição
previdenciária incidente sobre
proventos de aposentadoria e pensão
dos servidores públicos municipais,
nos seguintes termos: Fica isento da
contribuição previdenciária municipal
o servidor aposentado e o pensionista
cujo valor dos proventos não
ultrapasse o limite de até 2 (dois)
salários mínimos vigentes; Aqueles
cujos proventos superem o limite de 2
(dois) salários mínimos contribuirão
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
com alíquota reduzida de 5% (cinco
por cento) sobre o valor excedente. 
5 - REQUERIMENTO nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
O Vereador ANTÔNIO CARLOS DE
AZEVEDO FILHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana Carolina
Coelho Jordão, Prefeita do Município
de Ribeirão, que viabilize a criação da
Casa da Cidadania Municipal, a ser
instalada no prédio do antigo INSS,
localizado nesta cidade. 
Não informada
6 - REQUERIMENTO nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
O Vereador ANTÔNIO CARLOS DE
AZEVEDO FILHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana Carolina
Coelho Jordão, Prefeita do Município
de Ribeirão, que viabilize a
informatização de todo o sistema de
arrecadação da feira livre municipal. 
Não informada
7 - REQUERIMENTO nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
O Vereador ANTÔNIO CARLOS DE
AZEVEDO FILHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana Carolina
Coelho Jordão, Prefeita do Município
de Ribeirão, que viabilize a
implantação do Turismo Religioso com
incentivo à Rota da Fé no Bairro Alto
da Fé, em alusão à imagem do Padre
Cícero. O projeto deverá contemplar: *
Reforma e revitalização da área
existente, * Construção de uma nova
estátua do Padre Cícero, símbolo de fé
e devoção popular, * Criação de um
mirante para contemplação e visitação
turística, * E demais melhorias
estruturais e paisagísticas necessárias
para acolher os visitantes e fomentar
o turismo religioso no município. 
Não informada
8 - REQUERIMENTO nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: LEIDE 
O Vereador ÁLVARO FERREIRA DOS
SANTOS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
que, por meio da Secretaria Municipal
de Educação, solicitando a instalação
de câmeras de segurança nos ônibus
utilizados para o transporte escolar do
município. 
Não informada
9 - REQUERIMENTO nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
O Vereador José Rildo Nascimento, no
uso de suas atribuições legais, após
ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, vem
REQUERER à Excelentíssima Senhora
Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita
do Município de Ribeirão, a criação da
Semana Municipal da Juventude, com
atividades culturais, esportivas e
educativas voltadas ao protagonismo
jovem. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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Matéria Ementa Situação
10 - REQUERIMENTO nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
O Vereador José Rildo Nascimento, no
uso de suas atribuições legais, após
ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, vem
REQUERER à Excelentíssima Senhora
Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita
do Município de Ribeirão, a criação de
um Centro de Apoio às Mulheres em
Situação de Vulnerabilidade. 
Não informada
11 - REQUERIMENTO nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: RILDO NASCIMENTO 
O Vereador José Rildo Nascimento, no
uso de suas atribuições legais, após
ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, vem
REQUERER à Excelentíssima Senhora
Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita
do Município de Ribeirão, a criação do
Programa Bolsa Cidadania Municipal. 
Não informada
12 - REQUERIMENTO nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA
SILVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
que, por meio da Secretaria
competente, providencie a
implantação de um programa de
reflorestamento urbano utilizando
espécies de fruteiras nativas e de
época, com o objetivo de promover a
sustentabilidade ambiental, o
fortalecimento da biodiversidade e o
acesso comunitário a alimentos
naturais, neste município. 
Não informada
13 - REQUERIMENTO nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA
SILVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
que, por meio da Secretaria
competente, providencie a reforma e
climatização do PSF (Posto de Saúde
da Família) da Vila Aripibú, neste
município. 
Não informada
14 - REQUERIMENTO nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA
SILVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão e à
Secretaria Municipal de Saúde, em
parceria com a Secretaria Municipal
de Assistência Social, solicitando a
disponibilização de café da manhã
para os pacientes e acompanhantes do
programa TFD (Tratamento Fora do
Domicílio), nos dias de viagem,
utilizando-se, para esse fim, a
estrutura já existente das Cozinhas
Comunitárias do Município. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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EDGAR DO CIRA
Presidente 
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