sessao nº 24

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/11/2025 - 10:40
Encerramento: 12/11/2025 - 11:35
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: EDGAR DO CIRA/PSB
Vice-Presidente: LEIDE/PSB
Secretário: RILDO NASCIMENTO/PSB
Lista de Presença da Sessão
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
MARCO DA USINA/PP
MELVIN JONES/PODE
MILSON DO CALDINHO/Republicanos
RILDO NASCIMENTO/PSB
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND INDICAÇÃO 354/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora
Ana Carolina Coelho Jordão, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
para que, por meio da secretaria
competente, providencie a
instalação de iluminação nos
Campos de Futebol dos Engenhos
Poços e Vicente Campelo, neste
município. 
APROVADO
2 - IND INDICAÇÃO 355/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora
Ana Carolina Coelho Jordão, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
para que, por meio da secretaria
competente, providencie a
instalação de corrimão na
escadaria da Rua Henrique Dias,
Alto da Cadeia, que dá acesso à
Toca da Onça, no Bairro Novo,
nesta cidade. 
APROVADO
3 - IND INDICAÇÃO 367/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora
Ana Carolina Coelho Jordão, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
para que, por meio da secretaria
competente, providencie a
reforma do vestiário do Campo de
Futebol do Engenho Vicente
Campelo, neste município. 
APROVADO
4 - IND INDICAÇÃO 370/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
Indicamos a Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a aquisição de um
computador e de uma impressora
para a extensão do Colégio
Municipal Sônia Lustosa, neste
município. 
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND INDICAÇÃO 371/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
Indicamos a Mesa depois de
ouvido o Plenário, obedecido as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo a Excelentíssima
Senhora, Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão que, por meio da
Secretaria competente,
providencie o saneamento básico,
calçamento e instalação de
lâmpadas LED na Travessa Amaro
Domingues, COHAB, nesta cidade. 
APROVADO
6 - IND INDICAÇÃO 372/2025
Turno:
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora
Ana Carolina Coelho Jordão, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
para que, por meio da secretaria
competente, providencie a
instalação de iluminação pública
no Campo de Futebol do Engenho
Santa Cruz, localizado na Zona
Rural deste município. 
APROVADO
7 - IND INDICAÇÃO 373/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário e obedecidas as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
secretaria competente,
providencie a modernização e
melhorias do ponto de ônibus
localizado em frente à Paróquia de
Santa Luzia, na Vila Cohab, nesta
cidade, neste município. 
APROVADO
8 - IND INDICAÇÃO 374/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário e obedecidas as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
secretaria competente,
providencie a implantação de uma
escadaria com corrimão na 1ª
Travessa que liga a Rua Niterói ao
Bairro da Bela Vista I, neste
município. 
APROVADO
9 - IND INDICAÇÃO 376/2025
Turno:
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário e obedecidas as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
secretaria competente,
providencie a implantação de
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
calçamento na Rua 21 de Abril,
localizada no Bairro do Terreirão,
neste município. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 ANTONIO CARLOS FILHO/PP -
2 FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA/PP
-
3 LEIDE/PSB -
4 LÊIMISSON CRAVO/
Republicanos
-
5 MELVIN JONES/PODE -
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
MARCO DA USINA/PP
MELVIN JONES/PODE
MILSON DO CALDINHO/Republicanos
RILDO NASCIMENTO/PSB
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 15/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Altera os percentuais de
consignações em folha de
pagamento constantes da Lei
1.379, de 25 de agosto de 2005 e
dá outras providências. 
Matéria lida
2 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 37/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
Inclui o dia "SANTA LUZIA"
padroeira do bairro da cohab, no
calendário oficial de eventos e
festividades de Ribeirão-PE. 
Matéria lida
3 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 38/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO–PE, O
PROGRAMA “BIBLIOTECA
ITINERANTE”, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
4 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 39/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA
MUNICIPAL DE ATENÇÃO
INTEGRAL À PESSOA COM
FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 5

T`g,T,cama=ELELqEnF#tifo
ATA DA 24a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIAO
LEGISLAT[VA DA C^MARA MUNICIPAL DE RIBEIR^O
REALIZADA EIV[ 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Ao decimo segundo dia do mss de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
(12/11/2025), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho,
reuniu-se a Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto,
inicialmente requereu ao Vice-Presidente da Mesa, DD. Vereador Alvaro Ferreira
dos Santos, para proceder a chamada nominal da_s Vereadoras e Vereadores
presentes para abertura da sessao ordinaria, esrando presentes as Dignissimas
Vereadoras; Ana Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes do Nascimento e
os Dignissimos Vereadores; Alvaro Ferreira dos Santos, Edgar Jos6 da Silva Neto,
Jalbison Fernando de Jesus Freitas, Antonio Carlos de Azevedo Filho, Melvin Jones
de Luna Rio Tinto, Jos6 Rildo do Nascimento, Marco Olegario da Silva e Waldemir
Almeida da Silva, Eliseu Miranda de BarrQs Silva, Milson do Nascimento e
Leimisson Leonardo Cravo da Si[va. Ap6s a \declaraeao de presence, o Senhor
Presidente. em nome do povo de Ribeirao e suplicando a protegao de Deus,
havendo nt}mero regimental, deu por abertos os trabalhos da reuniao convidando a
Vereadora Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, para fazer a leitura do Salmo.
Ap6s a leitura, o Presidente requereu do DD. Secrefario o Ver. Jos6 Rildo do
Nascimento, para proceder a leitura da Ata da sessao anterior, sendo aprovada por
unanimidade. Em sequencia, o Senhor presidente solicitou ao Vice-Presidente
interino a leitura do expediente, que constou das.lndicag6es n° 354, 355, 367 e 370
a 376/2025; Requerimentos n° 096,104,111e 112/2025; Projeto de Lei n° 037,
038 e 039/2025 -(Poder Legislativo); Projeto i\de Lei n° 015/2025 -(Poder
Executivo). Finda a Leitura do Expediente o Senhor Presidente facultou a palavra
para os requerimentos verbais, s6 para Voto de Pesar, nao havendo
pronunciamento, o Senhor Presidente facultou a palavra para os Vereadores e
Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE:
Fizeram uso da mesma os dignissimos Vereadores: Ant6nio Carlos de Azevedo
Filho, Jalbison Femando de Jesus Freitas, Alvaro Ferreira dos Santos, Leimisson
Leonardo Cravo da Silva e Melvin Jones de Luna Rio Tinto. Findb a hofario
destinado ao pequeno expediente o Senhor Presidente passou a ORDEIVI DO DIA:
constando da lndicacao n° 354/2025 - lndica a Mesa, depois de ouvido o Plenario e
obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municfpio de Ribeirao, para
que, por meio da secretaria competente, providencie a instalaeao de iluminaeao nos
Campos de Futebol dos Engenhos Poeos e Vicente Campelo, neste municipio.
Indicacao n° 355/2025 - lndica a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas
as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio
da secretaria competente, providencie a instalaeao de corrimao na escadaria da
Rua Henrique Dias, Alto da Cadeia, que da acesso a Toca da Onca, no Bairro Novo,
nesta cidade. Ambas as preposi96es de autoria do Vereador Eliseu Miranda de
Barros Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Rua Joao pessoa. 549 -Centre -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122
E-nail: camara@rit)eirao.pe.leg.br CNPJ. : 11.529.831/0001 -71
www.ribeino.pe.Leg.br
i`5,T,CamaraMun.ia.paldembeir5o
Casa `gog6 coutl.nho"
lndicacao n° 367/2025- lndica a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municfpio. de Ribeifao, para que, por meio
da secretaria competente, providencie a reforma do vestiario do Campo de Futebol
do Engenho Vicente Campelo, neste municipio. Preposieao de autoria do Vereador
Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa
do autor. Indicacao n° 370/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario,
obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn ape[o a Excelentissima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que,
por meio da Secretaria competente, providencie a aquisieao de urn computador e de
uma impressora para a extensao do Colegio Municipal S6nia Lustosa, neste
municipio. Indicacao n° 371/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario,
obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que,
por meio da Secretaria competente, providencie o saneamento basico, cat?amento e
instalaeao de lampadas LED na Travessa Amaro Domingues, COHAB, nesta
cidade. Ambas as preposieao de autoria do Vereador Antonio Carlos de Azevedo
Filho. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicagao n°
372/2025- lndica a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as normas
regimentals, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Munic{pio de'Ribeirao, para que, por meio da
secretaria competente, providencie a instalagao de iluminaeao pdblica no Campo de
Futebol do Engenho Santa Cruz, Iocalizado na Zona Rural deste municipio.
Preposigao de autoria do Vereador Jalbison Fernando de Jesus Freitas. Sendo
aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 373/2025-
lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, par meio da
secretaria competente, providencie a modemizaeao e melhorias do ponto de 6nibus
localizado em frente a Par6quia de Santa Luzia, na Vlla Cohab, nesta cidade, neste
municipio. Preposigao de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa Silva. Sendo
aprovada por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Indicacao n° 374/2025-
Indicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas -as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da
secretaria competente, providencie a implantagao de uma escadaria com corrimao
na la Travessa que liga a Rua Niter6i ao Bairro da Bela Vista I, neste municipio.
Preposieao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto. Sendo
aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indica§ao n° 376/2025-
lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as normas
regimentals, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefoita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da
secretaria competente, providencie a implantagao de calgamento na Rua 21 de
Abril, Iocalizada no Bairro do Terreifao, neste municipio. Sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Preposigao de autoria do Vereador
-:-.\a :.:lbison Fernando de Jesus Freitas. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
a Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraomE CEP.: 5S520-122
E-mall: camara@ribefroo.pe.leg.bT CNPJ.: 11.529.83 lroool-7l
~.ribeirao.pe.leg.br
T`g`T,Cfmara Municipal de Ftibeir5o
Casa los6 Cotltl.nhol'
justificativa do autor. Requerimento n° 096/2025- Excelentissimo Senhor
Presidente da Camara Municipal de Ribeirao, 0 Vereador Alvaro Ferreira dos
Santos, no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente,
ap6s ouvido o Plenario, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal o seguinte pedido: Que seja concedido recesso de final de ano aos
servidores da Secretaria Municipal de Satlde que atuam em servigos nao
essenciais, no periodo compreendido entre os dias 20 e 31 de dezembro do
corrente ano. Ressalta-se que os servigos essenciais de urgencia e emergencia
permanecerao em pleno funcionamento, assegurando o atendimento a popula9ao
nas situag6es de maior gravidade. sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Requerimento n° 104/2025-0 Vereador que este subscreve,
Antonio Carlos de Azevedo Filho, no uso de suas atribuig6es legais e regimentais,
vein, respeitosamente. requerer a Excelentissima Senliora Ana Carolina Coelho
Jordao, Prefeita do Municipio de Ribeirao, que seja encaminhado oficio ao
Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes (DNIT), ao Minist6rio dos
Transporfes, e ao Prefeito Municipal de Ribeirao, solicitando:1. A municipalizagao do
trecho urbano da BR-101, compreendido entre o Canavial e a Bandeirante, no
perimetro do municipio de Ribeirao, possibilitando que o Municipio passe a gerir,
anter e ordenar esse importante eixo viario; 2. A construgao de urn muro de arrimo
(protegao de encosta) as margens da referida rodovia, garantindo a seguranga de
motoristas, pedestres e moradores das areas pfoximas, especialmente nos pantos
com risco de erosao e deslizamentos, Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
•tri
ii:-:`.:
justificativa do autor. Requerimento n° 111/2025- 0 Vereador Jos6 Rild
Nascimento, no usa de suas atribuig6es legajs, ap6s ouvido o Plenario e cumprida
as formalidades regimentais, vein REQUERER a Excelentissima Senhora An
Carolina Coelho Jordao, Prefeita do Municfpio de Ribeirao, que estude a viabilidad
de criar o Plano Municipal de Pavimentagao Participativa, neste municipio. Send
aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 112/202€
0 Vereador Jos6 Rildo Nascimento, no uso de suas atribuig6es legais, ap6s ouvi
o Plenario e cumpridas as formalidades regimentais, vein REQUERER a
Excelentfssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, Prefeita do Municipio de
Ribeirao, no sentido de criar o projeto "Aluno Destaque Ribeirao" no ambito da
Secretaria Municipal de Educaeao. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Em seguida, dado conhecimentos de todos os vereadores e
vereadoras, foram entregues c6pias e logo em segujda encaminhados para as
comiss6es para pareceres os seguintes Projetos; Projeto de Lei n° 37/2025 -Vcr.
Ana Paula- Inclui a dia de "Santa Luzia", Padroeiro do bairro da Cohab, no
calendario oficial de eventos e festividades de Ribeirao, estado de Pemambuco.
Projeto de Lei n° 38/2025 -Vcr. Edgar Jos6 -lnstitui, no ambito do municipio de
ribeirao-PE, o programa "biblioteca itinerante", com o objetivo de promover o
acesso a leitura e a educaeao em todas as comunidades do municfpio. Projeto de
Lei n° 39/2025 -V®r. M®Ivin Jones -institui a politica pdblica municipal de atengao
integral a pessoa com fibromialgia e da outras providencias; Projeto de Lei n°
15/2025 -Poder Executivo -altera os percentuais de consignag6es em`folha de
pagamento constantes da lei 1.379, de 25 de agosto de 2005 e da outras
providencias. Sem mais a tratar o Presidente declarou
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiraoflpE CEP.: 55.520-122
E-mall: camara@rit)elrao.pe.leg.br CNPJ. : 11.529.831/0001-71
~.ribeimo.pe.leg.br
a 24a Sessao
i`5,y,Carnara Municipal de RIbeifao
Casa `4os6 CoLltihhb''
onvidando os Senhores Vereadores para a 25a Sessao Ordinaria, a ser
in 19 de novembro de 2025, no hofario regimental. IE, para constar, Eu,
•`` Pierre Leon Castanha de Lima, Secretario Legislativo, lavrei a
presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos
Membros da Mesa Executiva e demais Vereadores do Poder Legislativo Municipal.
4giv
Edgar Jos6 da Silva Neto
Presidente
Jos6 Rildo do Nascimento
6nio Carlos de Azevedo Filh
Vereador
Eliseu M#de Barros Silva
Vereador
I_ L @ . ck tr
Leimisson Leonardo C. da Silva
Vereador
ha dr ha" ds
lvin Jones de Luna Rio Tinto
reador
ir Almeida da Sjlva
Vereador
Vice-Presidente
JedGul
Cicero Valquiria M. do Nascimento
Vereadora
Jalbison Fe
Vereador
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiraomE CEP.: 55.520-122
E-mall: camara@rlbelrao.pe.leg.br CNPJ. : 11.S29.831/0001-71
www.ribeino.pe.leg.t]r

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/11/2025 - 10:40
Encerramento: 12/11/2025 - 11:35
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a instalação de iluminação
nos Campos de Futebol dos Engenhos
Poços e Vicente Campelo, neste
município. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a instalação de corrimão
na escadaria da Rua Henrique Dias,
Alto da Cadeia, que dá acesso à Toca
da Onça, no Bairro Novo, nesta
cidade. 
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a reforma do vestiário do
Campo de Futebol do Engenho
Vicente Campelo, neste município. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie a aquisição de um
computador e de uma impressora para
a extensão do Colégio Municipal Sônia
Lustosa, neste município. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - INDICAÇÃO nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
Indicamos a Mesa depois de ouvido o
Plenário, obedecido as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo a Excelentíssima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão que, por
meio da Secretaria competente,
providencie o saneamento básico,
calçamento e instalação de lâmpadas
LED na Travessa Amaro Domingues,
COHAB, nesta cidade. 
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA 
Indica à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a instalação de iluminação
pública no Campo de Futebol do
Engenho Santa Cruz, localizado na
Zona Rural deste município. 
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 373 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a modernização e
melhorias do ponto de ônibus
localizado em frente à Paróquia de
Santa Luzia, na Vila Cohab, nesta
cidade, neste município. 
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 374 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a implantação de uma
escadaria com corrimão na 1ª
Travessa que liga a Rua Niterói ao
Bairro da Bela Vista I, neste
município. 
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a implantação de
calçamento na Rua 21 de Abril,
localizada no Bairro do Terreirão,
neste município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 15 de 2025
Altera os percentuais de consignações
em folha de pagamento constantes da
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Lei 1.379, de 25 de agosto de 2005 e
dá outras providências. 
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Inclui o dia "SANTA LUZIA" padroeira
do bairro da cohab, no calendário
oficial de eventos e festividades de
Ribeirão-PE. 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO–PE, O
PROGRAMA “BIBLIOTECA
ITINERANTE”, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA
MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL
À PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
___________________________________________ 
EDGAR DO CIRA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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