sessao nº 25

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/11/2025 - 10:38
Encerramento: 19/11/2025 - 11:35
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: EDGAR DO CIRA/PSB
Vice-Presidente: LEIDE/PSB
Secretário: ANA PAULA/PODE
Lista de Presença da Sessão
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
MELVIN JONES/PODE
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 25ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND INDICAÇÃO 375/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário e obedecidas as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
secretaria competente,
providencie a implantação de
saneamento e calçamento na Rua
5, localizada no bairro Getúlio
Vargas, ao lado do lava jato de
Pereira, neste município. 
APROVADO
2 - IND INDICAÇÃO 377/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário e obedecidas as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
secretaria competente,
providencie a implantação de
calçamento e saneamento na
Travessa Everaldo Domingos de
Oliveira, localizada no bairro Vila
Rica, neste município. 
APROVADO
3 - IND INDICAÇÃO 378/2025
Turno:
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário e obedecidas as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
secretaria competente,
providencie a reposição de
calçamento na entrada do bairro
Vila Rica, neste município. 
APROVADO
4 - REQ REQUERIMENTO 113/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
A Vereadora ANA PAULA DE
SOUSA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, Prefeita
do Município de Ribeirão, a
reforma ou alteração da Lei nº
1512/2013, no que tange à tabela
de remuneração estabelecida pela
Lei nº 1454/2008, referente aos
cargos comissionados do Poder
Executivo, uma vez que, desde a
sua implementação, em 2013, não
houve qualquer reajuste salarial,
prejudicando a adequação da
remuneração aos custos atuais de
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
vida e à valorização dos servidores
ocupantes dessas funções. 
5 - REQ REQUERIMENTO 114/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
O Vereador Antônio Carlos de
Azevêdo Filho, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, Prefeita
do Município de Ribeirão, que seja
feita a realização do “Dia D da
Saúde do Homem”, dentro da
programação do Novembro Azul,
contemplando:1. Ações de saúde
preventiva voltadas ao público
masculino; 2. Distribuição de
material educativo; 3.Estruturação
do evento em local central do
município, como praça pública ou
unidade de saúde de referência,
garantindo a participação da
comunidade e ampliando o
alcance da campanha. 
APROVADO
6 - REQ REQUERIMENTO 115/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
O Vereador que este subscreve,
Edgar José da Silva Neto, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, Prefeita
do Município de Ribeirão, que
viabilize a designação de um
servidor público municipal ou a
contratação de um servidor para
ficar oficialmente responsável pela
operação, manutenção e controle
dos poços artesianos e da bomba
d’água que abastecem a
população do Distrito de Aripibú,
para que a população local não
paguem pelo abastecimento de
água visto que o Poder Executivo
Municipal sempre foi responsável
pelas manutenções dos
equipamentos. 
APROVADO
7 - REQ REQUERIMENTO 116/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
O Vereador EDGAR JOSÉ DA
SILVA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a implantação de
calçamento e saneamento básico
da Rua Nova, interligando-a com a
Rua Principal de Caxangá, nas
proximidades do depósito de
bebida de Tacildo, neste
município. 
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ REQUERIMENTO 117/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
O Vereador MELVIN JONES DE
LUNA RIO TINTO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que, por meio da
Secretaria competente,
providencie reestruturação e
disponibilização da parte superior
do Mercado Público, para que o
espaço possa ser utilizado por
qualquer departamento municipal,
contribuindo para a redução de
despesas com aluguéis. 
APROVADO
9 - REQ REQUERIMENTO 118/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
O Vereador MELVIN JONES DE
LUNA RIO TINTO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que, por meio da
Secretaria competente,
providencie a realização de
serviços de terraplanagem na Rua
F, localizada no bairro Bela Vista
II, neste município. 
APROVADO
10 - REQ REQUERIMENTO 119/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
Voto de Aplausos à Associação
Mãos da Mata, em
reconhecimento ao relevante
trabalho social desenvolvido junto
às mulheres da Zona Rural do
nosso município. 
APROVADO
11 - REQ REQUERIMENTO 120/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
O Vereador que este subscreve, no
uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso XI do art. 11
da Lei Orgânica Municipal, e em
conformidade com o disposto no
art. 118 da mesma Carta, vem,
respeitosamente, apresentar o
seguinte: Requeiro, após ouvido o
Plenário, que seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita
do Município de Ribeirão/PE, Ana
Carolina Coelho Jordão, para que
encaminhe a esta Casa Legislativa
Projeto de Lei nos termos da
minuta anexa, que: “Institui e
regulamenta o Serviço de
Inspeção Municipal – SIM, no
âmbito do Município de Ribeirão/
PE, e dá outras providências.” 
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ REQUERIMENTO 121/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
Nós, os vereadores abaixo
assinados, no uso das atribuições
legais e regimentais, requeremos,
após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
Prefeita do Município de Ribeirão,
que por meio da Secretaria
competente, providencie a
instalação de câmeras de
monitoramento no prédio onde
funciona o Programa Bolsa Família
neste município. 
APROVADO
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 LEIDE/PSB -
3 MELVIN JONES/PODE -
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA/PP
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
MELVIN JONES/PODE
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 15/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Altera os percentuais de
consignações em folha de
pagamento constantes da Lei
1.379, de 25 de agosto de 2005 e
dá outras providências. 
APROVADO
2 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 14/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Institui o Plano Plurianual do
Município de Ribeirão, para o
quadriênio 2026/2029. 
APROVADO
3 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 37/2025
Turno:
Autor: ANA PAULA
Inclui o dia "SANTA LUZIA"
padroeira do bairro da cohab, no
calendário oficial de eventos e
festividades de Ribeirão-PE. 
APROVADO
4 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 38/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO–PE, O
PROGRAMA “BIBLIOTECA
ITINERANTE”, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
APROVADO
5 - PLOPL PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO LEGISLATIVO 39/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA
MUNICIPAL DE ATENÇÃO
INTEGRAL À PESSOA COM
FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
APROVADO
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 39 de
2025 ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
LEIDE Sim
LÊIMISSON CRAVO Sim
MELVIN JONES Sim
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Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 38 de
2025 ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
LEIDE Sim
LÊIMISSON CRAVO Sim
MELVIN JONES Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 37 de
2025 ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
LEIDE Sim
LÊIMISSON CRAVO Sim
MELVIN JONES Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 15 de 2025
ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
LEIDE Sim
LÊIMISSON CRAVO Sim
MELVIN JONES Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 14 de 2025
ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
FERNANDINHO DE AMARA CIGANA Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
LEIDE Sim
LÊIMISSON CRAVO Sim
MELVIN JONES Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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`T`5,T,CamaraMuh.ia.paldehibeir5o
Case `gos6 CbLltl.nhol'
`<G
ATA DA 25a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIAO
LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO
REAL[ZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Ao decimo nono dia do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
(19/11/2025), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho,
reuniu-se a Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jose da Silva Neto,
inicialmente requereu ao Vice-Presidente da Mesa, DD. Vereador Alvaro Ferreira
dos Santos, para proceder a chamada nominal das Vereadoras e Vereadores
presentes para abertura da sessao ordinaria; estando presentes as Dignissimas
Vereadoras; Ana Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes do Nascimento e
os Dignissimos Vereadores; Alvaro Ferreira dos Santos, Edgar Jose da Silva Neto,
Jalbison Femando de Jesus Freitas, Antonio Carlos de Azevedo Filho. Melvin Jones
de Luna Rio Tinto, e Waldemir Almeida da Silva, Eliseu Miranda de Barros Silva e
Leimisson Leonardo Cravo da Silva, com ausencia justifica dos Senhores
Vereadores Milson do Nascimento, Jose Rildo \do Nascimento e Marco Olegario da
Silva. Ap6s a declaragao de presence, o Senhor Presidente, em nome do povo de
Ribeirao e suplicando a protecao de Deus, havendo ndmero regimental, deu por
abertos os trabalhos da reuniao colividando a Vereadora Cicera Valquiria Mendes
do Nascimento, para fazer a leitura do Salmo. Ap6s a leitura, a Presidente requereu
da DD. Secretaria interina a Ver. Ana Paula de Sousa Silva, para proceder a leitura
da Ata da sessao anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em sequencia, a
Senhor presidente solicitou ao Vice-Presidente interino a leitura do expediente, que
constou das lhdicac6es n° 375, 377 e 378/2025; Requerimentos n° 113, a
121/2025; Projeto de Lei n° 037, 038 e 039/2025 -(Poder Legislativo); Projeto
de Lei n° 014 e 015/2025 -(Poder Executivo). Finda a Leitura do Expediente o
Senhor Presidente facultou a palavra para os requerimentos verbals, s6 para Voto
de Pesar, nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facu[tou a palavra
para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado ao
PEQUENO EXPEDIENTE: Fizeram uso da mesma os dignl'ssimos Vereadores:
Alvaro Ferreira dos Santos e Melvin Jones de Luna Rio Tinto. Findo o hofario
destinado ao pequeno expediente o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA:
constando da lndicacao n° 375/2025 - Indicamos a Mesa, depois de ouvido o
Plenario e obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao, para que, por meio da secretaria competente, providencie a implantagao
de saneamento e calgamento na Rua 5, localizada no bairro Gettllio Vargas, ao lado
do lava jato de Pereira, neste municipio. Indicacao n° 377/2025 - lndicamos a
Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
I|,-f-;,-I-,A,,-:-i-:- A- l|:L~-:~=- --r --,,--- ~ --:- I ---- ~-+-,: ------,--,-
providencie a implantacao de calcamento e saneamento na Travessa Everaldo
Domingos de Oliveira, localizada no bairro Vila Rica, neste municipio. Ambas as
preposic6es de autoria do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo aprovada
por unanimidade ap6s a justificativa do alJtor. Indica§ao n°
Qua Joao Pessooi, s.4q - Cey`kiro - RJbeirto/PE CEP.i ss..s2o-122
E-mail.. cow`aroi@ribeirco.pe.Ing.br CNPJ... 11.S.2q.831/ooo+-71
ww.ribeirao.pe.Ing.br apav Lf ididr
mosa
T`g,T,camaia Municipal de Ribeil5o
Casa `9os6 coLfu.hhol'
I
Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as normas regimenfais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da secretaria competente,
providencie a reposigao de caleamento na entrada do bairro Vila Rica, neste
municfpio. Preposieao de autoria do Vereador Jalbison Fernando de Jesus Freitas,
sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n°
113/2025-A Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, no uso de suas atribuig6es legais
e regimentais, vein, respeitosamente, requerer a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, Prefeita do Municfpio de Ribeirao, a reforma ou alteracao
da Lei n° 1512/2013, no que tange a tabela de remuneraeao estabelecida pela Lei n°
1454/2008, referente aos cargos comissionados do Poder Executivo, uma vez que,
desde a sua implementaeao, em 2013, hao houve qualquer reajuste salarial,
prejudicando a adequacao da remuneraeao aos custos atuais de vida e a
valorizaeao dos servidores ocupantes dessas fune6es. Sendo aprovada par
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 114/2025-0 Vereador
Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, no uso de suas atribuie6es legais e regimentais,
vein, respeitosamente, requerer a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho
Jordao, Prefeita do Municipio de Ribeirao, que seja feita a realizaeao do "Dia D da
Saude do Homem", dentro da programacao do Novembro Azul, contemplando:1.
Ag6es de satlde preventiva voltadas ao ptlblico masculino, como: exames de PSA;
aferigao de pressao arferial; testes fapidos;\ avaliaeao de lMC e glicemia;
orientag6es com profissionais de satide; Distribuicao de material educativo,
incluindo: cartilhas informativas; folders e panfletos sobre prevencao ao cancer de
pr6stata; conteddos sobre autocuidado masculino e doeneas mais prevalentes;
orientae6es sobre a importancia do diagn6stico precoce; Estruturagao do evento em
local central do municipio, como prape ptiblica ou unidade de satlde de referencia,
garantindo a participaeao da comunidade e ampliando o alcance da campanha.
Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Requerimento n°
115/2025-0 Vereador que este subscreve, Edgar Jos6 da Silva Neto, no uso de
suas atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente, requerer a
Excelentfssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, Prefeita do Municipio de
Ribeirao, que viabilize a designagao de urn servidor ptlblico municipal ou a
contrataeao de urn servidor para ficar oficialmente responsavel pela operaeao,
manuteneao e controle dos po9os artesianos e da bomba d'agua que abastecem a
populagao do Distrito de Aripibti, para que a populagao local nao paguem pelo
abastecimento de agua visto que o Poder Executivo Municipal sempre foi
responsavel pelas manutenc6es dos equipamentos. Sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 116/2025-0 Vereador
Edgar Jos6 da Silva Neto, no uso de suas atribuic6es legais e regimentals, requer,
ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora,
Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, que, por meio
da Secretaria competente, providencje a implantaeao de calcamento e saneamento
Daslco cla t{ua Nova, interliganao-a com a L{ua lJrincipal de Caxanga, nas
proximidades do dep6sito de bebida de Tacildo, neste municfpio. Sendo aprovada
por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 118/2025-0
Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, no uso de suas atribuig6es legais e
Rua Joao Pessoa, S.4q - Cer`tro - Ribeirdo/PE CEP.-. S.5..S2o-122
E-n^ail.. can^ara@ribeirao.pe.Ing.br CNPJ... 11.s2.a.8zi*/coot-71
www.ribeir.co.pe.leg.br ap LfiRE
\T`g,T,camara Municipal de mbeir5o
Casa `4os6 Cndi.nhol' \6
regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao, que, por meio da Secretaria competente, providencie a realizaeao de
servieos de terraplanagem na Rua F, localizada no bairro Bela Vista 11, neste
municipio. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Requerimento n° 119/2025-Voto de Aplausos a Associagao Maos da Mata, em
reconhecimento ao relevante trabalho social desenvolvido junto as mulheres da
Zona Rural do nosso municipio. A iniciativa, que promove oficinas de artesanato[
resgate cultural e criacao de novas fontes de renda para as familjas, foi
recentemente destaque na imprensa pernambucana, com materia veiculada no
Jornal do Comercio, evidenciando a transfonyiapao proporcionada as beneficiarias,
que encontram na atividade manual uma ferramenta de superagao, autonomia e
melhoria das condie6es de vida, diante do impacto social, cultural e econ6mico
gerado pelo projeto, entendemos que a Associaeao Maos da Mata 6 merecedora
desta homenagem por sua significativa contribuieao ao desenvolvimento humano
em Ribeirao. Preposieao de autoria conjunta de todos os Vereadores. Sendo
aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 120/2025-
0 Vereador que este subscreve, no uso das atribuie6es que lhe sao conferidas pelo
inciso Xl do art. 11 da Lei Organica Municipal, e em conformidade com o disposto
no art. 118 da mesma Carta, vein, respeitQsamente, apresentar o seguinte:
Requeiro, ap6s ouvido o Plenario, que seja oficiado a Excelentissima Senhora
Prefeita do Municipio de Ribeirao/PE, Ana Carolina Coelho Jordao, para que
encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei nos termos da minuta anexa, que:
"lnstitui e regulamenfa o Servjeo de lnspegao Municipal - SIM, no ambito do
Municipio de Ribeirao/PE, e da outras providencias." Preposigao de autoria do
Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, Sendo aprovada par unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Requerimento n° 121/2025- N6s, os vereadores abaixo
assinados, no uso das atribuig6es legais e regimentais, requeremos, ap6s ouvido o
Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, Prefeita do Municipio de Ribeirao, que por meio da Secretaria
competente, providencie a instalagao de cameras de monitoramento no pfedio onde
funciona o Programa Bolsa Familia neste municipio. Sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Dando continuidade o Senhor Presidente
colocou em dnica discussao e vota§ao o Requerimento "Quebra de lntersticio"
para que se possa proceder a la e 2a Votagao dos Projetos de Leis n° 014 e
015/2025 (Poder Executivo), e Projeto de Lei n° 037 a 039/2025, antes do decurso
de 24 (vinte e quatro) horas. Sendo aprovado por unanimidade. Diante da
aprovagao do Requerimento de Quebra de lntersticio, 0 Senhor Presidente
colocou em la Dlscussao e Votacao a Projeto de Lei n° 14/2025 - Poder
Executivo - Que institui o Plano Plurianual (PPA) do Municipio de Ribeirao para o
quadrienio 2026/2029, sendo aprovada por unanimidade em 1® Discussao e
Votacao. Em seguida, o Presidente colocou o roferido projeto de lei em 2a
Discussao e Votacao, senclo aprovaao por unanimiclaae. LJanao continuidacle,
colocamos em la Discussao e Vota9ao o Projeto de Lei n° 15/2025 - Poder
Executivo - Que altera os percentuajs de consignae6es em folha de pagamento
constantes da Lei Municipal n° 1.379, de 25 de agosto de 2005 e da outras
F`uia Jots Pessooi. S.4q - Cenkro - Ribeinto/PE CEP... S.S.S2D-122
E~yrait.. cow`ara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ... 11.52.a.831/CX>01-71
~.whej;K.co.pewlngbr ap fty
\T`g,T,carnara Municipal de hibeir=o
Casa `gos6 Coutihhol'
provjdencias, sendo aprovada por unanimidade em la Djscussao e Vota§ao. Em
seguida, o Presidente colocou o referido projeto de lei em 2a Discussao e Votagao,
sendo aprovado por unanimidade. Em sequencia, colocamos em la Discussao e
Votacao o Projeto de Lei n° 37/2025 -Ver. Ana Paula - lnclui o dia de "Santa
Luzia", Padroeiro do bairro da Cohab, no calendario oficial de eventos e
festividades de Ribeirao, estado de Pernambuco. Sendo aprovada por unanimidade
em la Discussao e Votagao; Em seguida, o Presidente colocou o referido projeto
de lei em 2a Discussao e Votagao, sendo aprovado par unanimidade. Dando
Continuidade, colocamos em la Discussao e Votacao o Projeto de Lei n° 38/2025
-Vcr. Edgar Jos6 da Silva Neto - lnstitui, no ambito do municipio de ribeirao-PE`
o programa "Biblioteca ltinerante", com o objetivo de promover o acesso a leitura e
a educaeao em todas as comunidades do municipio. Sendo aprovada por
unanimidade em la Discussao e Votacao; Em seguida, o Presidente colocou o
referido projeto de lei em 2a Discussad e Vota§ao, sendo aprovado por
unanimidade. Dando Continuidade, colocamos em la Discussao e Votagao o
Projeto de Lei n° 39/2025 -Ver. Melvin Jones -institui a politica pdblica municipal
de atengao integral a pessoa com fibromialgia e da outras providencias. Sendo
aprovada por unanimidade em la Discussao e\Votaeao; Em seguida, o Presidents
colocou o referido projeto de lei em 2a Discussao e Votacao, sendo aprovado por
unanimidade. Par derradeiro, foram entregd,es c6pias e logo em seguida
encaminhados para as comiss6es para pareceres o Projeto de Lei n° 017/2025 -
Que cria o Programa Futuro no ambito
Ribeirao, e da outras provide
encerrada a 25a Sessao Ordinari
Sessao Ordinaria, a ser realizad
regimental. E, para constar,.Eu,
Secrefario Legislativo, lavrei
da Secretaria Municipal de Educaeao de
Sem mais a tratar o Presidente declarou
idando os Senhores Vereadores para a 26a
3 `de dezembro de 2025, no hofario ` Pierre Leon Castanha de
Lima,
a presente Ata, que, Iida, discutida e aprovada, sera
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Executjva e demais Vereadores do
Poder Legislativo Municipal
EdgarJos6#asilvaNeto
Presidente
Jose Rildo do Nascimento
Secretario
Vereador
Vice-Presidente
Sousa Silva
•..,,.
raisthokeas9a`thngivH5
Vereadora
Run Jofro Pessoa, S4q - Ceritro - Rjbeirdo/PE CEP... sS.S2o-122
E-n^ail: camara[@vibeirao.pe.leg.br CNPJ... ±1S2.a.851/0001-n
www.ribeinco.pe.leg.br
dr\`g,T,
camala Municipal de hibeir5o
Casa `4os6 cotltl.hhol'
Eliseu Miranda de Barros Silva
Vereador
Lk§o+Le€n.afao4dasiiva
Vereador
haintres¥ehaa#oT+*
Vereador
wsefr
Vereador
Almeida da Sjlva
I
Jalbison Fernando de Jesus Freitas
Vereador
dic9` Sftyo\
rio da Sjlva
F\un Jofro Pessoai, S4q - Cerrdro - Riibeirao/PE CEP... SS.S2o-122
E~n^Liil.. caw\ara@ribel.rao.pe.leg.br CNPJ...11.5.2.a.831/Cm*-71
www.ribeirco.pe.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/11/2025 - 10:38
Encerramento: 19/11/2025 - 11:35
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a implantação de
saneamento e calçamento na Rua 5,
localizada no bairro Getúlio Vargas, ao
lado do lava jato de Pereira, neste
município. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 377 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a implantação de
calçamento e saneamento na Travessa
Everaldo Domingos de Oliveira,
localizada no bairro Vila Rica, neste
município. 
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 378 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDINHO DE AMARA
CIGANA 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a reposição de calçamento
na entrada do bairro Vila Rica, neste
município. 
Não informada
4 - REQUERIMENTO nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA
SILVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana Carolina
Coelho Jordão, Prefeita do Município
de Ribeirão, a reforma ou alteração da
Lei nº 1512/2013, no que tange à
tabela de remuneração estabelecida
pela Lei nº 1454/2008, referente aos
cargos comissionados do Poder
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Executivo, uma vez que, desde a sua
implementação, em 2013, não houve
qualquer reajuste salarial,
prejudicando a adequação da
remuneração aos custos atuais de vida
e à valorização dos servidores
ocupantes dessas funções. 
5 - REQUERIMENTO nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
O Vereador Antônio Carlos de Azevêdo
Filho, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana Carolina
Coelho Jordão, Prefeita do Município
de Ribeirão, que seja feita a realização
do “Dia D da Saúde do Homem”,
dentro da programação do Novembro
Azul, contemplando:1. Ações de saúde
preventiva voltadas ao público
masculino; 2. Distribuição de material
educativo; 3.Estruturação do evento
em local central do município, como
praça pública ou unidade de saúde de
referência, garantindo a participação
da comunidade e ampliando o alcance
da campanha. 
Não informada
6 - REQUERIMENTO nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
O Vereador que este subscreve, Edgar
José da Silva Neto, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora Ana Carolina
Coelho Jordão, Prefeita do Município
de Ribeirão, que viabilize a
designação de um servidor público
municipal ou a contratação de um
servidor para ficar oficialmente
responsável pela operação,
manutenção e controle dos poços
artesianos e da bomba d’água que
abastecem a população do Distrito de
Aripibú, para que a população local
não paguem pelo abastecimento de
água visto que o Poder Executivo
Municipal sempre foi responsável
pelas manutenções dos equipamentos. 
Não informada
7 - REQUERIMENTO nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
O Vereador EDGAR JOSÉ DA SILVA
NETO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
que, por meio da Secretaria
competente, providencie a
implantação de calçamento e
saneamento básico da Rua Nova,
interligando-a com a Rua Principal de
Caxangá, nas proximidades do
depósito de bebida de Tacildo, neste
município. 
Não informada
8 - REQUERIMENTO nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
O Vereador MELVIN JONES DE LUNA
RIO TINTO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Prefeita do Município de Ribeirão,
que, por meio da Secretaria
competente, providencie
reestruturação e disponibilização da
parte superior do Mercado Público,
para que o espaço possa ser utilizado
por qualquer departamento municipal,
contribuindo para a redução de
despesas com aluguéis. 
9 - REQUERIMENTO nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
O Vereador MELVIN JONES DE LUNA
RIO TINTO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
que, por meio da Secretaria
competente, providencie a realização
de serviços de terraplanagem na Rua
F, localizada no bairro Bela Vista II,
neste município. 
Não informada
10 - REQUERIMENTO nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
Voto de Aplausos à Associação Mãos
da Mata, em reconhecimento ao
relevante trabalho social desenvolvido
junto às mulheres da Zona Rural do
nosso município. 
Não informada
11 - REQUERIMENTO nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
O Vereador que este subscreve, no uso
das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XI do art. 11 da Lei
Orgânica Municipal, e em
conformidade com o disposto no art.
118 da mesma Carta, vem,
respeitosamente, apresentar o
seguinte: Requeiro, após ouvido o
Plenário, que seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita do
Município de Ribeirão/PE, Ana
Carolina Coelho Jordão, para que
encaminhe a esta Casa Legislativa
Projeto de Lei nos termos da minuta
anexa, que: “Institui e regulamenta o
Serviço de Inspeção Municipal – SIM,
no âmbito do Município de Ribeirão/
PE, e dá outras providências.” 
Não informada
12 - REQUERIMENTO nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
Nós, os vereadores abaixo assinados,
no uso das atribuições legais e
regimentais, requeremos, após ouvido
o Plenário, que seja encaminhado um
apelo a Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
Prefeita do Município de Ribeirão, que
por meio da Secretaria competente,
providencie a instalação de câmeras
de monitoramento no prédio onde
funciona o Programa Bolsa Família
neste município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 15 de 2025
Altera os percentuais de consignações
em folha de pagamento constantes da
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Lei 1.379, de 25 de agosto de 2005 e
dá outras providências. 
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Institui o Plano Plurianual do
Município de Ribeirão, para o
quadriênio 2026/2029. 
Não informada
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: ANA PAULA 
Inclui o dia "SANTA LUZIA" padroeira
do bairro da cohab, no calendário
oficial de eventos e festividades de
Ribeirão-PE. 
Não informada
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO–PE, O
PROGRAMA “BIBLIOTECA
ITINERANTE”, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
LEGISLATIVO nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA
MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL
À PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
___________________________________________ 
EDGAR DO CIRA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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