sessao nº 26

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/12/2025 - 10:30
Encerramento: 03/12/2025 - 11:45
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: EDGAR DO CIRA/PSB
Vice-Presidente: LEIDE/PSB
Secretário: IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
Lista de Presença da Sessão
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
MARCO DA USINA/PP
MELVIN JONES/PODE
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND INDICAÇÃO 379/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário e obedecidas as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, por meio da
secretaria competente,
providencie a implantação de faixa
de pedestre em frente aos
Colégios Sônia Lustosa e Henrique
de Barros e Silva, localizados no
Centro desta cidade. 
APROVADO
2 - IND INDICAÇÃO 380/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
Indicamos à Mesa, depois de
ouvido o Plenário e obedecidas as
normas regimentais, que seja
enviado um apelo à Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, MD. Prefeita do Município
de Ribeirão, para que, por meio da
secretaria competente,
providencie a implantação de
calçamento na Rua 1, na subida do
Restaurante Bem 10, no Bairro da
Bela Vista I, neste município. 
APROVADO
3 - IND INDICAÇÃO 382/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente
indicar a Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Ribeirão,
que seja realizada a revitalização
da pintura em grafite dos muros
de arrimo e das praças públicas
deste município. 
APROVADO
4 - IND INDICAÇÃO 383/2025
Turno:
Autor: ELISEU MILITÃO
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente
indicar a Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Ribeirão,
que seja realizada a reforma do
coletor de lixo situado na Rua
Santos Dumont, por trás do
Colégio Henrique de Barros e
Silva, neste município. 
APROVADO
5 - IND INDICAÇÃO 384/2025
Turno:
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem apresentar a
seguinte INDICAÇÃO à Senhora
Prefeita Carol Jordão, para que
determine à Secretaria Municipal
competente que: Realize análises
de solo (terras) para os
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
agricultores do município de
Ribeirão, sem que estes tenham
qualquer custo. 
6 - IND INDICAÇÃO 385/2025
Turno:
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem apresentar a
seguinte INDICAÇÃO à Senhora
Prefeita Carol Jordão, para que,
por meio da Secretaria Municipal
competente, seja implantado um
Programa Municipal de
Distribuição de Mudas Frutíferas
aos agricultores do município de
Ribeirão. 
APROVADO
7 - REQ REQUERIMENTO 117/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
O Vereador MELVIN JONES DE
LUNA RIO TINTO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que, por meio da
Secretaria competente,
providencie reestruturação e
disponibilização da parte superior
do Mercado Público, para que o
espaço possa ser utilizado por
qualquer departamento municipal,
contribuindo para a redução de
despesas com aluguéis. 
APROVADO
8 - REQ REQUERIMENTO 123/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
O Vereador que este subscreve,
Antônio Carlos de Azevedo Filho,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que seja encaminhado
expediente ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI) solicitando apoio técnico e
financeiro para implantação de
Laboratório de Robótica e
Tecnologia nas escolas do
município. 
APROVADO
9 - REQ REQUERIMENTO 124/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
O Vereador que este subscreve,
Antônio Carlos de Azevedo Filho,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que seja encaminhado
expediente ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação￾MCTI, solicitando apoio para a
implantação da Rede Pública de
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Wi-Fi Gratuito "Conecta Ribeirão",
nos termos do Projeto Completo
anexo. 
10 - REQ REQUERIMENTO 125/2025
Turno:
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
O Vereador que este subscreve,
Antônio Carlos de Azevedo Filho,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
respeitosamente, requerer à
Excelentíssima Senhora ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que seja encaminhado
expediente ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), solicitando implantação
de ponto de internet gratuita via
satélite nas comunidades rurais do
município. 
APROVADO
11 - REQ REQUERIMENTO 126/2025
Turno:
Autor: MELVIN JONES
O Vereador Melvin Jones de Luna
Rio Tinto, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
requerer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado ao Poder
Executivo Municipal um ofício
pedindo que o mesmo envie a esta
Casa Legislativa: * Cópias
integrais de todos os contratos
vigentes firmados entre o
Município de Ribeirão e a
Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA; * Cópias
de todos os termos aditivos
relacionados a esses contratos; *
Informações complementares que
se façam necessárias para fins de
fiscalização e transparência. 
APROVADO
12 - REQ REQUERIMENTO 128/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
O Vereador Edgar José da Silva
Neto, no uso de suas atribuições
legais, vem apresentar Votos de
Aplausos aos senhor Lírio
Ademour das Oliveiras e Pereiral
Júnior, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao
Município de RIbeirão. 
APROVADO
13 - REQ REQUERIMENTO 129/2025
Turno:
Autor: LEIDE
O Vereador Álvaro Ferreira dos
Santos, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso XI
do art. 11 da Lei Orgânica
Municipal, e em conformidade
com o dispositivo no art. 118 da
mesma Carta, vem,
respeitosamente, apresentar o
seguinte: Requeiro, após ouvido o
Plenário, que a Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho
Jordão, determine à Secretaria
Municipal competente
(infraestrutura, Planejamento ou
Mobilidade Urbana) a realização
de estudos técnicos e a
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
implantação de um teleférico
interligando o Alto da Fé ao Bairro
Vila Rica, no município de
Ribeirão. 
14 - REQ REQUERIMENTO 130/2025
Turno:
Autor: EDGAR DO CIRA
Os Vereadores da Câmara
Municipal de Ribeirão, no uso de
suas atribuições legais e
regimentais, apresentam
conjuntamente o presente VOTO
DE PESAR pelo falecimento da
Senhora ANGELITA LINS DE
SOUSA SANTOS, ocorrido no
último dia 02 de dezembro do
corrente ano. 
APROVADO
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 ANA PAULA/PODE -
2 ANTONIO CARLOS FILHO/PP -
3 LEIDE/PSB -
4 IRMÃ VALQUIRIA/
Republicanos
-
5 MELVIN JONES/PODE -
6 IRMÃO BIU DA VAN/PODE -
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANA PAULA/PODE
ANTONIO CARLOS FILHO/PP
EDGAR DO CIRA/PSB
ELISEU MILITÃO/PSB
IRMÃO BIU DA VAN/PODE
IRMÃ VALQUIRIA/Republicanos
LEIDE/PSB
LÊIMISSON CRAVO/Republicanos
MARCO DA USINA/PP
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MELVIN JONES/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 16/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do
Município de Ribeirão/PE, com
seu Regime Próprio de
Previdência Social – Fundo de
Previdência Social do Município
de Ribeirão – de que tratam os
arts. 115 e 117 do Ato das
Disposições Transitórias – ADCT,
com a redação conferida pela
Emenda Constitucional nº 136, de
9 de setembro de 2025. 
APROVADO
2 - PLOEX PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO EXECUTIVO 17/2025
Turno:
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão
Cria o Programa Futuro”, no
âmbito da Secretaria Municipal de
Educação de Ribeirão, e dá outras
providências. 
APROVADO
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 17 de 2025
ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
LEIDE Sim
LÊIMISSON CRAVO Sim
MARCO DA USINA Sim
MELVIN JONES Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 16 de 2025
ANA PAULA Sim
ANTONIO CARLOS FILHO Sim
EDGAR DO CIRA Não Votou
ELISEU MILITÃO Sim
IRMÃO BIU DA VAN Sim
IRMÃ VALQUIRIA Sim
LEIDE Sim
LÊIMISSON CRAVO Sim
MARCO DA USINA Sim
MELVIN JONES Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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Página 6

[,5,ycarnaialvlun.ra.paldembeil5o
Casa 4gos6 Cbiltinlrd'
ATA DA 26a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIA0
LEGISLATIVA DA C^MARA MUNICIPAL DE RIBEIR^O
REAL[ZADA ,EM 03 .DE .DEZEMBFIO DE 2025
Ao terceiro cia do mes de dezembro do ano de dais mil e vinte e cinco,
(03/12/2025), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jose Coutinho.
reuniu-se a Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Sjlva Neto,
inicialmente fequereu ao VieepresidenteT da Mesa, DD. Vereador Alvaro Ferreira
dos Santos, para proceder a chamada nominal das Vereadoras e Vereadores
presentes para abertura da sessao ordinaria,I estando presentes as Dignissimas
Vereadoras; Ana-Paula`de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes ,do Naseimento e
os Dignissimos Vereadores; Alvaro Ferreira dos Santos, Edgar Jos6 da Silva. Neto,
Antonio Carlos de Azevedo PIIho, Marco Olegario da S'ilva, MeMn Jones de Luna
Rio Tinto, Waldemir ALmeida da Silva, EJjseu Mjranda de. BarrQs Sjlva.e Leimisson
Leonardo Cravo da Silva, com ausencia justifica dos Senhores Vereadores Milson
do Nascimento, Jose Rildo do NascimentLo e i-atoison Fernando de Jesus Freitas.
Ap6s a declaragao de presencai o Senhor Presidente, em nome do povo de
Ribeirao e suplicando a proteeao de Deus, havendo ntlmero regimental, deu por
abertos-os trabalhos-da reuntae -convidando a Vereadora-.Cicera Valquiria~ Mendes. .
do Nascimento, para fazer a leitura do Salmo. Ap6s a leitura, o Presidente requereu
da DD. Secrefaria interina a Ver. Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, para
proceder a ]eitura da Ata da sessao anterior, senqo`aprovada"per unanimidede, Em
sequencia, o Senhor presidente solicitou a Vice-Presidente interino a leitura do
expediente, que constou das lndicac6es n° 379 a 385/2025; Requerimentos n°
117,12&a-1,29/20.25; Projeto-de lE¢i n° 016€ 017/2025 --{P®der Executiv®}. Finda
a Leitura do Expediente o Senhor Presidente facultou a palavra para os
requerimentos verbais, s6 para Vote de Pesar, nao havendo pronunciamento, o
Senhor Presidente facultou a palavra para os.Vereadores e Vereadcmas usarem a
tribuna no hofario destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: Fizeram uso da mesma
:3hd#Aj,::jr:o:evITee[::ddoQr:SsaAnT:§Tgt,£rdaevsa:::frj=j#:,n3::6:.;ofaasrfg;::totzfi:fvq:
Jones de Luna Rio Tinto e Waldemir Almeida da Silva. Findo o hofario destinado ao
peqtieno expediente o Senhor Presidente passou a -OIREM Ere DtA: constando-da
lndicacao n° 379/2025 - Indicamos a. Mesa, depois de ouvido ,o Plenario e
obedecidas as normas regimenfais, que seja enviado urn apelo a Excele-ntissima
Serrhora AFta Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeifao, por
meio da secretaria competente, providencie a implantacao de faixa de pedestre em
frente aos Colegios S6nia Lustosa e Henrique de Barros e Silva, localizados no
Centre desta cjdade-. `Preposieao de autoria do Vereador Eliseu Miranda de-Barros
Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n°
380/2025 -lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana `Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da
secretaria competente, providencie a implantagao de calgamento na Rua 1, na
subida do Restaurants Bern 10, no Bairro da Be[a Vista I, nffi
Rna Joao pessoa, S4q -Centro -Ribeirdo/PE CEP... SS..S20-122. *#
E-mal.I.. cavv`ara@ribeirao.pe.Ieg.br CNPJ... 11.S2.q.831/Cco1-71
www.ribeirco.pe.Ieg.br rdasEL
[`5,T,camara MLinicipal de mbeir5o
Case 4os6 ®iltl.nhol'
Preposigao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada
por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 38Z/ZOZ5- lndicamos a
Mesa, depois de ouvido a Plenario e obedecidas as normas regimentais, que seja
enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD.
Prefeita do Municfpio de Ribeirao, que seja realizado a revitalizaeao da pintura em
grafite dos muros de arrimo e das praeas ptlblicas deste municipio. Indicacao n°
383/2025-lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario e obedecidas as normas
regimenfajs, que seja enviado urn apelo a Excelentissirma Senhora Ana Caroriria
Ccelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, que seja realizada a reforma
do coletor de lixo situado na Rua Santos Dumont, por tfas do Col6gio`Henrique de
BaFTos e SHva, Neste municipjo. Ambas a§ preposi?6es, de autoria do Vereador
Eliseu Miranda de Barros Silva, Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Indicagao n° 384/2025- lndicamos a Mesa, depois de ouvido o
P[enario e obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao, que determine a secretaria competente que realize analTse de solos para
os agricu]tores do, municipjo de Rjbejrao, sem que eJes tenham qualqL!er custo.
Indicacao n° 385/2025- Indicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario e
obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Exceientfssima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, que
seja implantado urn Programa Municipal de Distribuieao de mudas frutiferas aos
agTicultores do murricipio de Rlbeirfo. Ambas as preposie6es de autoria do
Vereador Waldemir Almeida da Silva, Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Requerimento n° 117/2025-a Vereador Melvin Jones de Luna
Rio Tjnto, no usa de suas atribui?6es legais e regimentals, requer, ap6s ouvido o
Plenario, que seja encaminhado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, que por meio`da Secretaria
competente, providencie reestruturagao e disponjbiJizagao da parts superior do
Mercado Pdb[ico, para que o espaeo possa ser utilizado por qualquer departamento
municipal, contribuindo para a redueao de despesas com alugueis. Sendo aprovada
par unanjmidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 123/2025- 0
Vereador que este subscreve, Ant6nio Carios de Azevedo Filho, no uso de suas
atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente, requerer a Excefentissima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, Prefeita do Muniofpio de Ri.beir.aoj que seja
encaminhado expediente ao Ministerio da Ciencia, Tecnologia e lnovacao (MCTl)
sotieitando apoio tecnico e financeiro para implantagao de Laboratorios de` Rob6tica
e Tecnologia nas escolas do municipio. Sendo aprovada por unahimidade ap6s a
justificativa do autor. Requerimento n° 124/2025-0 Vereador que este subscreve,
Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, no uso de sues atribui96es legais e regimentais,
vein, respeitosamente, requerer a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho
Jordao, Prefeita do Municipio de Ribeirao, que seja encaminhado expediente ao
Min+sterio da Ci6ncja. Tecnologia-e Jnovagao .- MCTl, solicitando apoio para a￾implantagao da Rede Ptlblica de Wi-Fi Gratuito "Conecta Ribeirao". Sendo aprovada
por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 125/2025- 0
Vereador que este subscreve, Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, no uso de suas
atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente, requerer a Excelentissima
Rue Joao Pessoa, S'4q - Cantro - Ribeirdo/PE CEP... SSS2o-12.2.
E-n^ail.. camara@ribeirao.pe.Ieghr CNPJ...11.S.2q.851/coot-71
www.ri.bei.rao.pe./eg.br Joe
`T`g,T,Carrrara Municipal de Ftibeir5o
Casa '9os6 coiJtinhol'
Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, Prefeita do Municipio de Ribeirao, que seja
encaminhado expediente ao Ministerio da Ciencia, Tecnologia e lnovagao (MCTl),
solicitando implantacao de pontos de internet gratuita via sat6lite nas cQmunidades
rurais do municipio. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Reque-rimento n° 126/2025- 0 Vereador que este subscreve vein, na forma
regimental, requerer que seja oficiado a Excelentissima Senhora Prefeita Ana
Carolina Coelho Jordao, bern como a Secretaria Municipal de Assistencia Social,
Seeretaria de Educagao e Secretaria de Desenvolvimento Ec.on6rrico, a
implementacao do Programa Municipal "Jovem Aprendiz Ribeirao", 0 objetivo do
programa 6 estabelecer parcerias entre a Poder Pdblico e as empresas locais.
visando: Oferta de vagas de jovem aprer|djz para adolescentes e jovens do
municipio; Criaeao de cursos profissionalizantes gratuitos em areas de maior
demanda de emprego; Acompanhamento escolar obrigat6rio, garantindo que o
jovem mantenha frequencia -e born desempenho; Promocao da inctusao produtwa e
do desenvolvimento socioecon6mico local. Preposieao de autoria do Vereador
MeMn Jones de Luna Rio "nto, Sendo aprovado por unanjmjdade ap6s a .
justificativa do autor. Requerimento n° 128/20?5-a Vereador Edgar Jose da Silva
Neto, no uso de suas atribuig6es legais, vein apresentar votos de aplausos ao
Senhor Hrio Ademour das Oliveiras e Pereiral Jtinior, em reconhecimento aos
relevantes servieos prestados ao Municipio de Ribeirao. Sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Req\uerimento n° 129/2025- requeiro,
depois de ouvido o Plenario, que seja encamih\hado urn apelo a Exceleritissima
Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, Prefeifa dQ Municipio de Ribeirao, determine
a Secretaria Municipal competente a realizagao de estudos t6cnicos e a implantagao
de urn teleferico interligando a Alto da Pe ao bajrro Vila `RIca, no Munjcipio de
Ribeirao. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Requerimento n° 130/2025-N6s, os vereadores , abaixo assinados, no uso das
atribuig6es legais e Fegimentais, requeremos, ap6s\ ouvido o Plenafro, apresentam
conjuntamente o presente voto de pesar, pelo falecimento da Senhora Angelita Lins
de Sousa Santos, ocorrido no ultimo dia 02 de dezembro do corrente ano. Sendo
aprovada par unanjmidade ap6s a jilstificativa do autor. Em,seguida foi colocado em
discussao o Projeto de Lei n° 17/2025 -Poder Executivo -Que cria o "programa
futuro" no ambito da Secretaria Municipal de `Educaeao de Ribeirao e da outras
providencias. Sendo aprovado por Linanimidade em duas vota86es. Projeto de Lei
n° 16/2025 -Poder Executivo-que djsp6e sobre o parcelamento e reparcelamento
de debitos do municipio de Rfoeirao/Pe, com seu regime pr6prio de previdsncta
social -fundo de previdencia social do municipio de Ribeirao-Pe, de tratam os arts.
115 e 117 do ate das djsposi96es Constitucionais -ADCT, com a redaeao conferida
pe]a emenda constituctonal n° 136, de 9 de setembro de 2025, foi entregue c6pias a
todos os vereadores e encaminhado para as comiss6es para analise e parecer final.
Sem mais a tratar a Presidente declarou encerrada a 26a Sessao Ordinaria,
convidando. oe Senhoresr Vereadoresr para a 27a Sessao Ordjnaria, a seF realizada
em 10 de dezembro de 2025, no hofario regimental. E, para constar, Eu,
Pierre Leon Castanha de Lima, Secretario Legislativo, `lavrei a
presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos
Membros da Mesa Executiva e demais Vereadores do Poder Legislativo Municipal.
RIAa Joto Pessoa, S4q - Cendro - Ribeinto/PE CEP... S5.S20-122
E-mal.I.. cow`ara@ribeirao.pe.Ing.br CNPJ.: 11.S2.a.851/OOO±-n
www.r,.be..rao.pe.leg.br Life;;EL
i`5,T,Camara Murticipal de mbeir5o
Casa "os6 Cndi.hhol'
2gr
Edgar Jose da Silva Neto
Presidente
.Os6Rtrth£ Nascimento
Secrefario
utfyN4fy#as#R#N'chENrfuA
Vereador
Efl;#MiTarfee!apr.oS'haa
Vereador
LhasoLe€hafdo+dasilva
Vereador
wh dr ha Tb hle
lvin Jones de Luna Rio Tinto
Vereador
dfrf￾Waldemir Almeida da Silva
Vereador
Vice-Presidente
RMoi Joao Pessoa, S.4q - Cer.±ro - Ribeirdo/PE CEP... SS.S20-t22
E-n^ait= cow\ara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.S2q.831/OOO1-71
www.ribeivco.pe.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/12/2025 - 10:30
Encerramento: 03/12/2025 - 11:45
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - INDICAÇÃO nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, por meio da
secretaria competente, providencie a
implantação de faixa de pedestre em
frente aos Colégios Sônia Lustosa e
Henrique de Barros e Silva,
localizados no Centro desta cidade. 
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e obedecidas as normas
regimentais, que seja enviado um
apelo à Excelentíssima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita
do Município de Ribeirão, para que,
por meio da secretaria competente,
providencie a implantação de
calçamento na Rua 1, na subida do
Restaurante Bem 10, no Bairro da
Bela Vista I, neste município. 
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 382 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
O Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente
indicar a Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Ribeirão, que
seja realizada a revitalização da
pintura em grafite dos muros de
arrimo e das praças públicas deste
município. 
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: ELISEU MILITÃO 
O Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente
indicar a Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Ribeirão, que
seja realizada a reforma do coletor de
lixo situado na Rua Santos Dumont,
por trás do Colégio Henrique de
Barros e Silva, neste município. 
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº 384 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN 
O Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem apresentar a
seguinte INDICAÇÃO à Senhora
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Prefeita Carol Jordão, para que
determine à Secretaria Municipal
competente que: Realize análises de
solo (terras) para os agricultores do
município de Ribeirão, sem que estes
tenham qualquer custo. 
6 - INDICAÇÃO nº 385 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN 
O Vereador que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais, vem apresentar a
seguinte INDICAÇÃO à Senhora
Prefeita Carol Jordão, para que, por
meio da Secretaria Municipal
competente, seja implantado um
Programa Municipal de Distribuição
de Mudas Frutíferas aos agricultores
do município de Ribeirão. 
Não informada
7 - REQUERIMENTO nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
O Vereador MELVIN JONES DE LUNA
RIO TINTO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado um apelo a
Excelentíssima Senhora, ANA
CAROLINA COELHO JORDÃO, MD.
Prefeita do Município de Ribeirão,
que, por meio da Secretaria
competente, providencie
reestruturação e disponibilização da
parte superior do Mercado Público,
para que o espaço possa ser utilizado
por qualquer departamento municipal,
contribuindo para a redução de
despesas com aluguéis. 
Não informada
8 - REQUERIMENTO nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
O Vereador que este subscreve,
Antônio Carlos de Azevedo Filho, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
requerer à Excelentíssima Senhora
ANA CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que seja encaminhado
expediente ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI)
solicitando apoio técnico e financeiro
para implantação de Laboratório de
Robótica e Tecnologia nas escolas do
município. 
Não informada
9 - REQUERIMENTO nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
O Vereador que este subscreve,
Antônio Carlos de Azevedo Filho, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
requerer à Excelentíssima Senhora
ANA CAROLINA COELHO JORDÃO,
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que seja encaminhado
expediente ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação-MCTI,
solicitando apoio para a implantação
da Rede Pública de Wi-Fi Gratuito
"Conecta Ribeirão", nos termos do
Projeto Completo anexo. 
Não informada
10 - REQUERIMENTO nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO 
O Vereador que este subscreve,
Antônio Carlos de Azevedo Filho, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente,
requerer à Excelentíssima Senhora
ANA CAROLINA COELHO JORDÃO,
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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Matéria Ementa Situação
MD. Prefeita do Município de
Ribeirão, que seja encaminhado
expediente ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI),
solicitando implantação de ponto de
internet gratuita via satélite nas
comunidades rurais do município. 
11 - REQUERIMENTO nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: MELVIN JONES 
O Vereador Melvin Jones de Luna Rio
Tinto, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerer, após
ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo
Municipal um ofício pedindo que o
mesmo envie a esta Casa Legislativa: *
Cópias integrais de todos os contratos
vigentes firmados entre o Município
de Ribeirão e a Companhia
Pernambucana de Saneamento -
COMPESA; * Cópias de todos os
termos aditivos relacionados a esses
contratos; * Informações
complementares que se façam
necessárias para fins de fiscalização e
transparência. 
Não informada
12 - REQUERIMENTO nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
O Vereador Edgar José da Silva Neto,
no uso de suas atribuições legais, vem
apresentar Votos de Aplausos aos
senhor Lírio Ademour das Oliveiras e
Pereiral Júnior, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao
Município de RIbeirão. 
Não informada
13 - REQUERIMENTO nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: LEIDE 
O Vereador Álvaro Ferreira dos
Santos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso XI do art. 11
da Lei Orgânica Municipal, e em
conformidade com o dispositivo no art.
118 da mesma Carta, vem,
respeitosamente, apresentar o
seguinte: Requeiro, após ouvido o
Plenário, que a Excelentíssima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordão,
determine à Secretaria Municipal
competente (infraestrutura,
Planejamento ou Mobilidade Urbana)
a realização de estudos técnicos e a
implantação de um teleférico
interligando o Alto da Fé ao Bairro
Vila Rica, no município de Ribeirão. 
Não informada
14 - REQUERIMENTO nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA 
Os Vereadores da Câmara Municipal
de Ribeirão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
apresentam conjuntamente o presente
VOTO DE PESAR pelo falecimento da
Senhora ANGELITA LINS DE SOUSA
SANTOS, ocorrido no último dia 02 de
dezembro do corrente ano. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 16 de 2025
Processo: -
Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do
Município de Ribeirão/PE, com seu
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
Rua João Pessoa, 549 - Ribeirão PE http://www.ribeirao.pe.leg.br - E-mail:
camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Regime Próprio de Previdência Social
– Fundo de Previdência Social do
Município de Ribeirão – de que tratam
os arts. 115 e 117 do Ato das
Disposições Transitórias – ADCT, com
a redação conferida pela Emenda
Constitucional nº 136, de 9 de
setembro de 2025. 
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
EXECUTIVO nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão -
Prefeita 
Cria o Programa Futuro”, no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação
de Ribeirão, e dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
EDGAR DO CIRA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/05/2026
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camara@ribeirao.pe.leg.br 18/05/2026
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