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materia nº 190/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaInstitui a Política Municipal de Incentivo e Apoio aos Poetas Repentistas e suas Obras, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
native_id15976

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Tramitação concluída — —
2026-04-23 Proposição transformada em lei — —
2026-04-01 Aguardando sanção/veto governamental — —
2026-03-31 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2026-03-31 Proposição aprovada em 2º turno — —
2026-03-24 Aguardando inclusão na ordem do dia para 2 discussão/votação — —
2026-03-24 Proposição aprovada em 1º turno — —
2026-03-18 Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 discussão/votação — —
2026-03-18 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-16 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-06-18 Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T16:17:12.580204-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0
2026-03-24T16:49:51.576240-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____/2025 – LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo e 
Apoio aos Poetas Repentistas e suas Obras, no âmbito 
do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá 
outras providências.
O Vereador, JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, na qualidade de representante do Poder 
Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe, estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições 
legais, submete à apreciação dos Vereadores desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a Política Municipal 
de Incentivo e Apoio aos Poetas Repentistas e suas obras, com o objetivo de reconhecer e promover 
a importância desses artistas para a riqueza cultural local.
Parágrafo único. Esta Lei será denominada “Lei Poeta Repentista Amaro Dias”.
Art. 2º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Poeta 
Repentista, a ser realizada anualmente na semana em que incidir o dia 21 de setembro.
Parágrafo único. O dia 21 de setembro passa a ser reconhecido como o Dia Municipal do Poeta 
Repentista.
Art. 3º São objetivos da Política Municipal de que trata esta Lei:
I- incentivar a prática da poesia repentista no município;
II- promover e preservar a cultura popular local;
III- estimular o intercâmbio entre artistas e a comunidade;
IV- apoiar a profissionalização dos poetas repentistas.
Art. 4º A Política Municipal de que trata esta Lei será implementada mediante as seguintes ações, 
entre outras:
I- promoção de festivais, encontros culturais e concursos de poesia;
II- realização de oficinas, cursos e seminários sobre o repente;
III- apoio a projetos de pesquisa e documentação sobre a poesia repentista;
IV- destinação de espaços públicos e eventos oficiais para apresentações dos artistas locais.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias e celebrar convênios com entidades públicas 
ou privadas, inclusive organizações da sociedade civil, para execução das ações previstas nesta 
Lei.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da 
data de sua publicação.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA
(Caetano Motos) - Vereador - PL
JUSTIFICATIVA
O Vereador Júlio César Gomes de Oliveira, integrante da Bancada do PL, com assento nesta 
Casa Legislativa, apresenta à deliberação do Plenário o presente Projeto de Lei, que tem por 
finalidade instituir, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a Política Municipal 
de Incentivo e Apoio aos Poetas Repentistas e suas Obras.
A poesia repentista representa uma forma autêntica de expressão da cultura popular nordestina, 
com raízes profundas na oralidade, na criatividade e na identidade coletiva do nosso povo. Santa 
Cruz do Capibaribe se destaca como berço cultural do saudoso poeta Amaro Dias, cuja memória 
e legado são homenageados nesta proposta, que recebe seu nome como forma de reconhecimento.
A iniciativa ora proposta visa valorizar, preservar e fomentar a tradição do repente, promovendo 
ações que estimulem a formação, a difusão e o reconhecimento dos artistas locais que mantêm 
viva essa manifestação cultural. A criação de políticas públicas voltadas a esse segmento reforça 
o compromisso do Poder Legislativo e da gestão municipal com o fortalecimento da cultura 
popular e a valorização dos talentos de nossa terra.
Diante da relevância da matéria, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres 
Vereadores desta Casa, na certeza de contar com o apoio para sua aprovação.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA 
(Caetano Motos) - Vereador - PL

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