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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____/2025 – LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo e
Apoio aos Poetas Repentistas e suas Obras, no âmbito
do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá
outras providências.
O Vereador, JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, na qualidade de representante do Poder
Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe, estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições
legais, submete à apreciação dos Vereadores desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a Política Municipal
de Incentivo e Apoio aos Poetas Repentistas e suas obras, com o objetivo de reconhecer e promover
a importância desses artistas para a riqueza cultural local.
Parágrafo único. Esta Lei será denominada “Lei Poeta Repentista Amaro Dias”.
Art. 2º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Poeta
Repentista, a ser realizada anualmente na semana em que incidir o dia 21 de setembro.
Parágrafo único. O dia 21 de setembro passa a ser reconhecido como o Dia Municipal do Poeta
Repentista.
Art. 3º São objetivos da Política Municipal de que trata esta Lei:
I- incentivar a prática da poesia repentista no município;
II- promover e preservar a cultura popular local;
III- estimular o intercâmbio entre artistas e a comunidade;
IV- apoiar a profissionalização dos poetas repentistas.
Art. 4º A Política Municipal de que trata esta Lei será implementada mediante as seguintes ações,
entre outras:
I- promoção de festivais, encontros culturais e concursos de poesia;
II- realização de oficinas, cursos e seminários sobre o repente;
III- apoio a projetos de pesquisa e documentação sobre a poesia repentista;
IV- destinação de espaços públicos e eventos oficiais para apresentações dos artistas locais.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias e celebrar convênios com entidades públicas
ou privadas, inclusive organizações da sociedade civil, para execução das ações previstas nesta
Lei.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da
data de sua publicação.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA
(Caetano Motos) - Vereador - PL
JUSTIFICATIVA
O Vereador Júlio César Gomes de Oliveira, integrante da Bancada do PL, com assento nesta
Casa Legislativa, apresenta à deliberação do Plenário o presente Projeto de Lei, que tem por
finalidade instituir, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a Política Municipal
de Incentivo e Apoio aos Poetas Repentistas e suas Obras.
A poesia repentista representa uma forma autêntica de expressão da cultura popular nordestina,
com raízes profundas na oralidade, na criatividade e na identidade coletiva do nosso povo. Santa
Cruz do Capibaribe se destaca como berço cultural do saudoso poeta Amaro Dias, cuja memória
e legado são homenageados nesta proposta, que recebe seu nome como forma de reconhecimento.
A iniciativa ora proposta visa valorizar, preservar e fomentar a tradição do repente, promovendo
ações que estimulem a formação, a difusão e o reconhecimento dos artistas locais que mantêm
viva essa manifestação cultural. A criação de políticas públicas voltadas a esse segmento reforça
o compromisso do Poder Legislativo e da gestão municipal com o fortalecimento da cultura
popular e a valorização dos talentos de nossa terra.
Diante da relevância da matéria, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores desta Casa, na certeza de contar com o apoio para sua aprovação.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA
(Caetano Motos) - Vereador - PL
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