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PROJETO DE LEI N° _____/2025 - LEGISLATIVO
EMENTA: Dispõe sobre a criação da ROTA
HISTÓRICA E CULTURAL
“Memória nas paredes” no
município de Santa Cruz do
Capibaribe e dá outras
providências.
O VEREADOR JOSÉ ADILSON VITORINO DA SILVA,
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das suas atribuições legais, submete à apreciação dos
vereadores desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica criada a ROTA HISTÓRICA E CULTURAL “Memória nas
paredes” retratando a história de Santa Cruz do Capibaribe, personalidades e
curiosidades de locais que marcaram ou marcam o desenvolvimento da cidade
e a sua cultura.
Art. 2º - A ROTA HISTÓRICA E CULTURA “Memória nas paredes”
consiste na sinalização com informações históricas sobre personalidades,
edificações, manifestações culturais e curiosidades de Santa Cruz do Capibaribe
cujas informações serão gravadas em placas confeccionadas em material
duradouro, com diâmetro não inferior a 50x40cm e com transcrição em BRAILE.
Parágrafo Único – As informações de que trata o caput deste artigo
também serão inseridas em QR CODE dentro do mesmo campo da placa
informativa.
Art. 3º - As informações de que trata o artigo 2º serão elaboradas pela
Secretaria de Educação deste município que poderá firmar parceria com
organizações civis locais ou estaduais que tenham como referência o estudo e
a preservação histórica local.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parcerias com
organizações diversas para a confecção das placas informativas, nas quais
constará a menção do referido órgão que tenha custeado a confecção e afixação
da referida placa.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogandose disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 01 de julho de 2025
José Adilson Vitorino da Silva
- Vereador Autor –
JUSTIFICATIVA
A criação da ROTA HISTÓRICA E CULTURA “Memória nas paredes tem
por objetivo levar conhecimentos sobre aspectos históricos e culturais de Santa
Cruz do Capibaribe para os cidadãos locais e turista, baseadas nas informações
que serão produzidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Acreditamos na máxima que afirma: “Quem conhece, preserva”, pois o
conhecimento sobre algo leva a sua valorização e, consequentemente, a sua
proteção e cuidado. No contexto patrimonial significa que conhecer a própria
história e a importância de um monumento ou manifestação cultural leva as
pessoas a valorizá-lo e a se engajar em sua proteção e preservação.
Lamentavelmente, o patrimônio histórico de Santa Cruz do Capibaribe
tem sofrido descaracterizações e violações que contribuem para apagar a nossa
memória. Frequentemente, somos surpreendidos com demolições de
edificações históricas devido à negligência do Poder Público municipal, além de
inúmeras ruas que possuem nomes de ícones da nossa história, mas que não
são conhecidos da ampla maioria dos moradores locais, bem como por parte dos
turistas que visitam a nossa cidade em épocas como São João da Moda, Festa
de Setembro ou Natal Encantado.
Desse modo, a iniciativa deste projeto tem por escopo despertar um
sentimento preservacionista por parte dos cidadãos santa-cruzenses, na
esperança de que, no futuro, os próprios cidadãos possam se mobilizar contra
eventuais ataques aos nossos bens protegidos.
Por outro lado, é fato que Santa Cruz do Capibaribe recebe, ao longo dos
anos, inúmeros turistas, os quais precisam de informações sobre a nossa
história, personalidades que marcaram a vida do município, edificações e
manifestações culturais, além de curiosidades que fazem parte da construção
identitária da nossa cidade.
Por esse motivo, espero contar com o apoio dos nobres parlamentares
para a aprovação deste Projeto de Lei tão importante para a nossa cidade e
história.
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