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materia nº 204/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 204 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaDispõe sobre a criação da ROTA HISTÓRICA E CULTURAL “Memória nas paredes” no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
native_id16049

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Tramitação concluída — —
2026-04-23 Proposição transformada em lei — —
2026-04-01 Aguardando sanção/veto governamental — —
2026-03-31 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2026-03-31 Proposição aprovada em 2º turno — —
2026-03-24 Aguardando inclusão na ordem do dia para 2 discussão/votação — —
2026-03-24 Proposição aprovada em 1º turno — —
2026-03-18 Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 discussão/votação — —
2026-03-18 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-16 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-01 Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T16:17:12.636799-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0
2026-03-24T16:49:51.598483-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N° _____/2025 - LEGISLATIVO
 EMENTA: Dispõe sobre a criação da ROTA 
HISTÓRICA E CULTURAL 
“Memória nas paredes” no 
município de Santa Cruz do 
Capibaribe e dá outras 
providências.
 O VEREADOR JOSÉ ADILSON VITORINO DA SILVA, 
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO 
DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso das suas atribuições legais, submete à apreciação dos 
vereadores desta Casa, o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1º- Fica criada a ROTA HISTÓRICA E CULTURAL “Memória nas 
paredes” retratando a história de Santa Cruz do Capibaribe, personalidades e 
curiosidades de locais que marcaram ou marcam o desenvolvimento da cidade 
e a sua cultura.
Art. 2º - A ROTA HISTÓRICA E CULTURA “Memória nas paredes”
consiste na sinalização com informações históricas sobre personalidades, 
edificações, manifestações culturais e curiosidades de Santa Cruz do Capibaribe 
cujas informações serão gravadas em placas confeccionadas em material 
duradouro, com diâmetro não inferior a 50x40cm e com transcrição em BRAILE.
Parágrafo Único – As informações de que trata o caput deste artigo 
também serão inseridas em QR CODE dentro do mesmo campo da placa 
informativa.
Art. 3º - As informações de que trata o artigo 2º serão elaboradas pela 
Secretaria de Educação deste município que poderá firmar parceria com 
organizações civis locais ou estaduais que tenham como referência o estudo e 
a preservação histórica local.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parcerias com 
organizações diversas para a confecção das placas informativas, nas quais 
constará a menção do referido órgão que tenha custeado a confecção e afixação 
da referida placa.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando￾se disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 01 de julho de 2025
José Adilson Vitorino da Silva
- Vereador Autor –
JUSTIFICATIVA
A criação da ROTA HISTÓRICA E CULTURA “Memória nas paredes tem 
por objetivo levar conhecimentos sobre aspectos históricos e culturais de Santa 
Cruz do Capibaribe para os cidadãos locais e turista, baseadas nas informações 
que serão produzidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Acreditamos na máxima que afirma: “Quem conhece, preserva”, pois o 
conhecimento sobre algo leva a sua valorização e, consequentemente, a sua 
proteção e cuidado. No contexto patrimonial significa que conhecer a própria 
história e a importância de um monumento ou manifestação cultural leva as 
pessoas a valorizá-lo e a se engajar em sua proteção e preservação.
Lamentavelmente, o patrimônio histórico de Santa Cruz do Capibaribe 
tem sofrido descaracterizações e violações que contribuem para apagar a nossa 
memória. Frequentemente, somos surpreendidos com demolições de 
edificações históricas devido à negligência do Poder Público municipal, além de 
inúmeras ruas que possuem nomes de ícones da nossa história, mas que não 
são conhecidos da ampla maioria dos moradores locais, bem como por parte dos 
turistas que visitam a nossa cidade em épocas como São João da Moda, Festa 
de Setembro ou Natal Encantado.
Desse modo, a iniciativa deste projeto tem por escopo despertar um 
sentimento preservacionista por parte dos cidadãos santa-cruzenses, na 
esperança de que, no futuro, os próprios cidadãos possam se mobilizar contra 
eventuais ataques aos nossos bens protegidos.
Por outro lado, é fato que Santa Cruz do Capibaribe recebe, ao longo dos 
anos, inúmeros turistas, os quais precisam de informações sobre a nossa 
história, personalidades que marcaram a vida do município, edificações e 
manifestações culturais, além de curiosidades que fazem parte da construção 
identitária da nossa cidade.
Por esse motivo, espero contar com o apoio dos nobres parlamentares 
para a aprovação deste Projeto de Lei tão importante para a nossa cidade e 
história.

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