PROJETO DE LEI N° _____/2025 - LEGISLATIVO
EMENTA: Institui a Semana Municipal de
Valorização do Comércio Local em
alusão ao Dia do Comerciante no
município de Santa Cruz do
Capibaribe e dá outras
providências.
O VEREADOR JOSÉ ADILSON VITORINO DA SILVA,
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das suas atribuições legais, submete à apreciação dos
vereadores desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, a Semana Municipal de Valorização do Comércio Local, a ser
celebrada anualmente na semana do dia 16 de julho, em homenagem ao Dia do
Comerciante.
Art. 2º - A Semana Municipal de Valorização do Comércio Local terá os
seguintes objetivos:
I – valorizar os comerciantes locais como agentes essenciais da economia
municipal e do desenvolvimento urbano;
II – incentivar o consumo no comércio de bairro, micro e pequenas
empresas locais;
III – promover eventos, feiras, campanhas e ações de fortalecimento do
setor comercial;
IV – estimular práticas de empreendedorismo, inovação e qualificação dos
comerciantes;
V – reconhecer publicamente iniciativas de destaque no setor.
Art. 3º - Durante a Semana, o Poder Executivo poderá:
I – realizar campanhas publicitárias para estimular o consumo consciente
no comércio local;
II – organizar feiras municipais de comércio, inovação e
empreendedorismo, com participação de empreendedores formais e informais;
III – conceder o Prêmio “Comerciante Destaque” a empresários locais
que tenham contribuição relevante para o desenvolvimento econômico ou social
do município;
IV – oferecer oficinas, palestras e capacitações em parceria com o
SEBRAE, SENAC, instituições de ensino e entidades do setor;
V – estimular descontos, ações conjuntas e vitrines temáticas nos
estabelecimentos participantes.
Art. 4º - A execução da Semana será coordenada pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico (ou pasta equivalente), podendo
contar com apoio da CDL, associações comerciais, sindicatos e outros órgãos
representativos.
Art. 5º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar parcerias públicas ou
privadas para a realização dos eventos e atividades previstos nesta Lei.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se
necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 15 de julho de 2025
José Adilson Vitorino da Silva
- Vereador Autor –
JUSTIFICATIVA
O comércio local é a espinha dorsal da economia dos municípios. Ele gera
empregos, aquece a economia, fortalece o sentimento de pertencimento da
população e contribui para a arrecadação de tributos.
O Dia do Comerciante, celebrado nacionalmente em 16 de julho, é mais
do que uma data simbólica: é um momento estratégico para promover ações
de incentivo, capacitação, visibilidade e valorização do empreendedor
local, sobretudo os pequenos e médios comerciantes.
Ao instituir uma Semana Municipal dedicada ao comércio, o município:
reconhece oficialmente a importância dos comerciantes,
mobiliza consumidores e empreendedores,
estimula políticas públicas voltadas à economia local,
e fortalece o comércio como vetor de desenvolvimento e
cidadania.
Trata-se de uma ação de baixo custo, grande retorno político e
econômico, e que pode se tornar um marco anual para toda a cidade.
Frente ao exposto, espero contar com o apoio dos nobres parlamentares
para a aprovação deste Projeto de Lei.