PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____ / 2025 – LEGISLATIVO
Institui o “Programa Cultura Itinerante
Professora Avani Lopes Feitosa” no âmbito do
Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências.
O Vereador, JOSÉ SOARES CORREIA, na qualidade de representante do Poder
Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe, estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições
legais, submete à apreciação dos Vereadores desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Cultura Itinerante Professora Avani Lopes Feitosa,
com o objetivo de democratizar o acesso à cultura, promover a valorização das expressões culturais
locais e estimular a participação comunitária em atividades artísticas nos bairros e zona rural do
Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE.
Parágrafo único - A Secretaria Executiva de Cultura será responsável pela implantação e
execução desta lei, definindo diretrizes, metas, critérios de seleção e formas de participação.
Art. 2º - São objetivos do Programa:
I – Descentralizar a oferta de atividades culturais, levando ações e eventos para bairros
periféricos, zona rural e comunidades com menor acesso;
II – Fomentar a produção artística local, valorizando artistas, coletivos e grupos culturais
regionais;
III – Promover a inclusão social e o desenvolvimento cultural por meio de oficinas,
apresentações, feiras, exposições e outras manifestações artísticas;
IV – Estimular a formação de público e o envolvimento comunitário com as atividades
culturais;
V – Contribuir para a construção da cidadania por meio da cultura.
Art. 3º - As ações do Programa poderão incluir, entre outras:
I – Oficinas de música, teatro, dança, artes visuais, literatura e audiovisual;
II – Apresentações culturais itinerantes (shows, peças teatrais, cinema ao ar livre, etc.);
III – Feiras culturais e gastronômicas com participação de artistas locais;
IV – Exposições e concursos de arte e fotografia;
V – Palestras e rodas de conversa sobre temas culturais e identitários.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com organizações da sociedade civil,
entidades culturais, artistas independentes, instituições de ensino e empresas privadas para a
realização das atividades previstas neste Programa.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2025
José Soares Correia
Irmão Soares
Vereador Autor – PSD
JUSTIFICATIVA
A cultura é um dos pilares fundamentais para o
desenvolvimento social, educacional e econômico de uma
comunidade. Valorizar e promover a produção cultural local,
democratizando o acesso às manifestações artísticas, é papel
essencial do poder público. Nesse contexto, o “Programa Cultura
Itinerante Professora Avani Lopes Feitosa” surge como uma importante iniciativa para fortalecer
a identidade cultural de Santa Cruz do Capibaribe, descentralizando as ações culturais e levando
arte e conhecimento para os diversos bairros do município.
A escolha do nome da Professora Avani Lopes Feitosa para batizar o programa é uma
justa e merecida homenagem a uma das maiores referências culturais da cidade. Reconhecida
como a dama do teatro santa-cruzense, Avani Lopes Feitosa dedicou sua vida à educação, à arte
e à valorização da cultura local, sendo responsável pela formação de diversas gerações de artistas
e pela consolidação do teatro como ferramenta de transformação social em Santa Cruz do
Capibaribe.
Instituir esse programa não apenas celebra sua memória e legado, como também reafirma
o compromisso do município com a promoção da cultura como instrumento de cidadania. O
“Cultura Itinerante” visa fomentar atividades como oficinas, apresentações artísticas, exposições
e ações formativas, estimulando o protagonismo cultural da população e garantindo o acesso à arte
em todas as suas expressões.
Dessa forma, a presente proposta tem por objetivo valorizar a cultura local, estimular novos
talentos, fortalecer a identidade santa-cruzense e manter viva a memória de uma mulher que tanto
contribuiu para a história cultural do nosso município.