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materia nº 215/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 215 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaInstitui o “Programa Cultura Itinerante Professora Avani Lopes Feitosa” no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
native_id16155

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Tramitação concluída — —
2026-05-08 Proposição transformada em lei — —
2026-04-14 Aguardando sanção/veto governamental — —
2026-04-09 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2026-04-09 Proposição aprovada em 2º turno — —
2026-03-31 Aguardando inclusão na ordem do dia para 2 discussão/votação — —
2026-03-31 Proposição aprovada em 1º turno — —
2026-03-18 Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 discussão/votação — —
2026-03-18 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-16 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-16 Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-09T14:55:23.712064-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0
2026-03-31T16:17:12.936260-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____ / 2025 – LEGISLATIVO
Institui o “Programa Cultura Itinerante 
Professora Avani Lopes Feitosa” no âmbito do 
Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá 
outras providências.
O Vereador, JOSÉ SOARES CORREIA, na qualidade de representante do Poder 
Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe, estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições 
legais, submete à apreciação dos Vereadores desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Cultura Itinerante Professora Avani Lopes Feitosa, 
com o objetivo de democratizar o acesso à cultura, promover a valorização das expressões culturais 
locais e estimular a participação comunitária em atividades artísticas nos bairros e zona rural do 
Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE.
Parágrafo único - A Secretaria Executiva de Cultura será responsável pela implantação e 
execução desta lei, definindo diretrizes, metas, critérios de seleção e formas de participação.
Art. 2º - São objetivos do Programa:
I – Descentralizar a oferta de atividades culturais, levando ações e eventos para bairros 
periféricos, zona rural e comunidades com menor acesso;
II – Fomentar a produção artística local, valorizando artistas, coletivos e grupos culturais 
regionais;
III – Promover a inclusão social e o desenvolvimento cultural por meio de oficinas, 
apresentações, feiras, exposições e outras manifestações artísticas;
IV – Estimular a formação de público e o envolvimento comunitário com as atividades 
culturais;
V – Contribuir para a construção da cidadania por meio da cultura.
Art. 3º - As ações do Programa poderão incluir, entre outras:
I – Oficinas de música, teatro, dança, artes visuais, literatura e audiovisual;
II – Apresentações culturais itinerantes (shows, peças teatrais, cinema ao ar livre, etc.);
III – Feiras culturais e gastronômicas com participação de artistas locais;
IV – Exposições e concursos de arte e fotografia;
V – Palestras e rodas de conversa sobre temas culturais e identitários.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, 
entidades culturais, artistas independentes, instituições de ensino e empresas privadas para a 
realização das atividades previstas neste Programa.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2025
José Soares Correia
Irmão Soares
Vereador Autor – PSD
JUSTIFICATIVA
A cultura é um dos pilares fundamentais para o 
desenvolvimento social, educacional e econômico de uma 
comunidade. Valorizar e promover a produção cultural local, 
democratizando o acesso às manifestações artísticas, é papel 
essencial do poder público. Nesse contexto, o “Programa Cultura 
Itinerante Professora Avani Lopes Feitosa” surge como uma importante iniciativa para fortalecer 
a identidade cultural de Santa Cruz do Capibaribe, descentralizando as ações culturais e levando 
arte e conhecimento para os diversos bairros do município.
A escolha do nome da Professora Avani Lopes Feitosa para batizar o programa é uma 
justa e merecida homenagem a uma das maiores referências culturais da cidade. Reconhecida 
como a dama do teatro santa-cruzense, Avani Lopes Feitosa dedicou sua vida à educação, à arte 
e à valorização da cultura local, sendo responsável pela formação de diversas gerações de artistas 
e pela consolidação do teatro como ferramenta de transformação social em Santa Cruz do 
Capibaribe.
Instituir esse programa não apenas celebra sua memória e legado, como também reafirma 
o compromisso do município com a promoção da cultura como instrumento de cidadania. O 
“Cultura Itinerante” visa fomentar atividades como oficinas, apresentações artísticas, exposições 
e ações formativas, estimulando o protagonismo cultural da população e garantindo o acesso à arte 
em todas as suas expressões.
Dessa forma, a presente proposta tem por objetivo valorizar a cultura local, estimular novos 
talentos, fortalecer a identidade santa-cruzense e manter viva a memória de uma mulher que tanto 
contribuiu para a história cultural do nosso município.

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