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REQUERIMENTO Nº_________ 2026
Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em
estrita observância às formalidades regimentais desta Casa Legislativa, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santa
Cruz do Capibaribe, Sr. Hélio Lima Aragão, extensivo à secretaria de educação
e cultura – Cleciana Arruda, para que possa colocar em pratica nas escolas da
rede pública municipal a lei municipal 2.279/2013, que institui no Calendário de
Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia Municipal da
Liberdade Religiosa”.
Justificativa:
A presente solicitação tem como objetivo fortalecer, no ambiente escolar,
a conscientização sobre a importância do respeito à diversidade religiosa,
promovendo a convivência harmoniosa entre pessoas de diferentes crenças,
religiões e também daqueles que não professam nenhuma fé.
A efetivação desta lei nas escolas municipais contribuirá para a formação
cidadã dos estudantes, incentivando valores como respeito, tolerância, diálogo
e promoção dos direitos humanos, princípios fundamentais assegurados pela
Constituição Federal de 1988, que garante a liberdade de crença e de culto
religioso.
Além disso, trabalhar essa temática no ambiente educacional ajuda a
combater o preconceito, a intolerância religiosa e qualquer forma de
discriminação, promovendo uma cultura de paz e de respeito às diferenças
dentro da comunidade escolar.
Dessa forma, solicitamos que a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura desenvolva ações pedagógicas, atividades educativas, palestras,
debates e projetos escolares alusivos ao “Dia Municipal da Liberdade Religiosa”,
garantindo que esta importante data seja devidamente lembrada e valorizada no
calendário escolar do município.
Sala das Sessões, 6 de abril de 2026.
Jéssyca Monica de Lima Cavalcanti
Vereadora AVANTE
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