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materia nº 62/2026

Tipo Voto de Aplausos
Número / Ano 62 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaRequeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em estrita observância às formalidades legais previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que sejam consignados em Ata dos trabalhos legislativos VOTOS DE APLAUSO, Escola Estadual Maria Lucia Alves, e ao professor Rodrigo Ferreira pela realização do projeto “O Poder Legislativos e suas funções no interior do Estado Democrático de Direito”.
native_id18262

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Tramitação concluída — —
2026-04-29 Proposição aprovada — —
2026-04-07 Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 e única votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T09:41:18.285763-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Votos de Aplausos nº ____/2026.
Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em 
estrita observância às formalidades legais previstas no Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que sejam consignados em Ata dos trabalhos legislativos 
VOTOS DE APLAUSO, Escola Estadual Maria Lucia Alves, e ao professor 
Rodrigo Ferreira pela realização do projeto “O Poder Legislativos e suas 
funções no interior do Estado Democrático de Direito”.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem como objetivo reconhecer e valorizar a relevante 
iniciativa pedagógica desenvolvida pela Escola Estadual Maria Lúcia Alves, por 
meio do professor Rodrigo Ferreira, que promoveu o projeto “O Poder Legislativo 
e suas Funções no Interior do Estado Democrático de Direito”.
A atividade possui grande importância para a formação cidadã dos estudantes, 
uma vez que proporciona o conhecimento sobre o funcionamento das 
instituições democráticas, especialmente acerca do papel do Poder Legislativo, 
suas atribuições, responsabilidades e sua fundamental contribuição para a 
consolidação do Estado Democrático de Direito.
Projetos dessa natureza aproximam a juventude do processo político e 
institucional, estimulando o pensamento crítico, a participação social e o 
exercício consciente da cidadania, valores indispensáveis para o fortalecimento 
da democracia.
Dessa forma, o reconhecimento público por meio dos Votos de Aplauso
representa uma forma legítima desta Casa Legislativa de prestigiar iniciativas 
educacionais que contribuem para a construção de uma sociedade mais 
consciente, participativa e comprometida com os princípios democráticos.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2026
Jéssyca Monica de Lima Cavalcanti
- VEREADORA AUTORA -

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